Mega-Sena sorteia nesta terça prêmio de R$ 65 milhões
Bilhetes de aposta da mega-sena — Tânia Rêgo/Agência Brasil
A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (10) o prêmio de R$ 65 milhões. As seis dezenas do concurso 2.398 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
Este é o primeiro sorteio da Mega-Semana dos Pais, com concursos ainda na quinta-feira (12) e no sábado (14).
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Privatização dos Correios
Aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, o Projeto de Lei (PL) 591/21, que autoriza a privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), aguarda ainda a análise do Senado. O texto diz que a União poderá vender a empresa e determina que os serviços postais considerados universais, como cartas, impressos e telegramas, deverão ser realizados por uma nova empresa chamada de Correios do Brasil.
O projeto também modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que será transformada em Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais e também será responsável por regular os serviços postais e assegurar as metas de universalização e de qualidade dos serviços.
Movimento no Centro de Tratamento de Encomendas dos Correios, em Benfica – Fernando Frazão/Agência Brasil
Para assegurar a continuidade dos serviços, o projeto criou duas categorias: a de operador postal e operador postal designado. O primeiro inclui qualquer empresa que queira prestar o serviço que poderá atuar no mercado de objetos postais, a exemplo da entrega de encomendas, como já ocorre atualmente.
Já o operador postal designado é quem será responsável pela operação dos serviços postais universais, mediante contrato de concessão. Este serviço inclui “a carta, simples ou registrada; o impresso, simples ou registrado; o objeto postal sujeito à universalização, com dimensões e peso definidos pelo órgão regulador; o serviço de telegrama outros objetos postais definidos em ato do Poder Executivo Federal com base na essencialidade do serviço.”
Como o monopólio postal de cartas e impressos é assegurado pela Constituição Federal, o projeto diz que quem arrematar os Correios durante o leilão terá de operar os serviços postais com exclusividade pelo prazo máximo de cinco anos, mas com a possibilidade de prorrogação do período.
A exclusividade inclui serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de cartas e cartões postais; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.
Por isso, o projeto determina a manutenção da operação unificada da empresa, sem segregação por regiões, em prol da “preservação das sinergias entre os negócios”, da “preservação das vantagens competitivas” e da “redução da complexidade contratual e dos riscos para os investidores”.
Tarifas
De acordo com o projeto, as tarifas terão reajustes periódicos e poderão ser diferenciadas geograficamente com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais. Também fica criada uma tarifa social para atendimento aos usuários que não tenham condições econômicas de custear o serviço.
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Agências
O projeto proíbe o fechamento das agências consideradas essenciais para a prestação do serviço postal universal em áreas remotas do país, conforme regulamentação e o disposto no contrato de concessão. Os serviços considerados como de interesse social também deverão ser mantidos.
Trabalhadores
Entre outros pontos, o projeto veda a dispensa sem justa causa dos empregados da ECT durante os 18 meses subsequentes à desestatização. O projeto também determina que seja disponibilizado aos empregados dos Correios um plano de demissão voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias contados a partir da privatização.
Os trabalhadores que aderirem ao PDV terão direito a uma indenização correspondente a 12 meses de remuneração, manutenção do plano de saúde pelo mesmo período – contado a partir do desligamento – e plano de requalificação profissional, sem prejuízo de outros incentivos financeiros.
O texto também autoriza a transferência de empregados da ECT por solicitação de qualquer órgão ou ente da administração pública direta ou indireta, mantido o regime jurídico.
PM apreende mais de 195 kg de maconha
A Polícia Militar de Sergipe, por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), apreendeu, na tarde desta segunda-feira (09), mais de 195 kg de maconha escondidos em um veículo, durante patrulhamento preventivo no município de Lagarto, região Centro-Sul do Estado. Na ação, um homem foi preso.
Segundo relato policial, os militares realizavam abordagens na Rodovia SE 170, na altura do Povoado Uburitinga, quando perceberam que o condutor do veículo Kia/Cerato, de cor branca, placas NVL0A20, aparentou bastante nervosismo com a ordem de parada dada pela guarnição do BPRv. De imediato, os policiais iniciaram a revista no veículo, momento em que localizaram 192 tabletes de maconha escondidos em oito bolsas, totalizando aproximadamente 197,9 kg do entorpecente.
Diante do fato, o indivíduo e a droga apreendida foram levados para a Delegacia Regional de Lagarto, para adoção das medidas cabíveis. O homem responderá pelo crime de tráfico interestadual de entorpecentes.
Polícia Civil prende ex-presidiário por tráfico de drogas
Na tarde desta segunda-feira (09), policiais civis da Delegacia Regional de Carira prenderam, em flagrante, Luciano Oliveira da Conceição, 30 anos, pelo crime de tráfico de drogas. O indivíduo foi abordado na porta da sua residência, situada na cidade de Carira, região Agreste-Central do Estado.
Segundo relato policial, a ação ocorreu após denúncias relatando que o indivíduo seria o responsável por comercializar os entorpecentes na feira do referido município. Diante da informação, os policiais organizaram campanas ao redor da residência do suspeito, momento em que perceberam uma movimentação atípica de pessoas na localidade e iniciaram o procedimento de abordagem no imóvel.
Durante a ação policial, Luciano tentou empreender fuga segurando uma sacola plástica, mas foi logo contido. Na ocasião, foram encontrados 41 pedras de crack, 28 papelotes de maconha prensada, 20g de maconha solta e um montante de R$1.129,00 reais em espécie, oriundos do tráfico das drogas citadas.
De acordo com os policiais civis, Luciano é egresso do sistema prisional do Estado, além de possuir outro inquérito policial em aberto também pelo delito de tráfico de drogas.
Ante o exposto, foi lavrado o auto de prisão em flagrante e o indivíduo encaminhando para audiência de custódia, onde ficará à disposição da Justiça.
3ª DM investiga incêndio no Nestor Piva
Edmilson Leite e Dinah Menezes/CBM-SE
O delegado André Gouveia, da 3ª Delegacia Metropolitana de Aracaju, preside inquérito que investiga o incêndio que matou várias pessoas no Nestor Piva, da Prefeitura da capital.
Foram produzidos dois laudos com causas diferentes.
O Ministério Público determinou que seja feita rigorosa investigação.
Governo prepara primeira mudança
Palácio Governador Augusto Franco – Foto: Mario Souza/ASN
O governo de Sergipe prepara sua primeira mudança no secretariado.
Semana que vem, André Bonfim, indicado pelo presidente estadual do PT, João Daniel, que também é deputado federal, perderá o cargo de secretário de Estado da Agricultura.
A mudança faz parte do acordo com o ex-deputado André Moura (PSC).
CORONAVÍRUS EM ARACAJU: 108 novos casos e 1 óbito
A Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju informa que até as 19h desta segunda, 9, foram vacinadas 366.772 pessoas contra a covid-19.
A SMS informa também que foram registrados 108 novos casos de covid-19 na capital e um óbito, ocorrido no último dia 7, de uma mulher de 78 anos, acamada.
Na capital sergipana, mais de 55% de toda a população já receberam a vacina contra covid-19
Dos novos casos confirmados, 48 são homens, com idades entre 13 e 86 anos; e 60 mulheres com idades entre três e 88 anos.
Com isso, sobe para 126.517 o número de pessoas diagnosticadas com covid-19 em Aracaju. Dessas, 96 estão internadas em hospitais; 901 estão em isolamento domiciliar; 123.127, que estavam infectadas já estão recuperadas; e 2.393 foram a óbito.
Há seis pacientes suspeitos internados, que aguardam resultados do exame.
Foram descartados 118.188 casos do total de 244.711 testes.
Média móvel de mortes: 10 dias abaixo mil
Oficialmente, foi registrado 1 óbito (estava em investigação) por Covid-19 em Sergipe nas últimas 24 horas.
No Brasil, desde o começo da pandemia, já são 563.707 óbitos e 20.178.143 casos de coronavírus. 237 óbitos 15.306 novos infectados.nas últimas 24 horas.
MÉDIA MÓVEL DE MORTES NOS ÚLTIMOS SETE DIAS:
Terça (3): 956
Quarta (4): 920
Quinta (5): 882
Sexta (6): 899
Sábado (7): 949
Domingo (8): 941
Segunda (9): 907
SITUAÇÃO NOS ESTADOS:
Em alta (5 Estados e o DF): RR, RN, GO, CE, DF, MT
Em queda (14 Estados): SC, MS, AL, MG, PR, SP, PE, TO, BA, RJ, SE, PI, RS, AC
Leito de UTI – ASN/Arquivo
VARIAÇÃO DE MORTES NOS ESTADOS:
Sul
PR: -18%
RS: -42%
SC: -17%
Sudeste
ES: -8%
MG: -18%
RJ: -32%
SP: -22%
Centro-Oeste
DF: +26%
GO: +43%
MS: -17%
MT: +21%
Norte
AC: -88%
AM: +6%
AP: -7%
PA: +4%
RO: -11%
RR: +139%
TO: -31%
Nordeste
AL: -18%
BA: -32%
CE: +42%
MA: -7%
PB: +9%
PE: -26%
PI: -36%
RN: +100%
SE: -35%
Direitos dos negros em concurso da PRF
No bojo da Ação Civil Pública (ACP) n. 0803436-31.2021.4.05.8500, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em face da União Federal e do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o juiz titular da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, deferiu tutela de urgência para garantir direitos das pessoas negras, com a reserva de 20% das vagas destinadas a candidatos negros,em concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), regido pelo Edital Concurso PRF nº 1, de 18 de janeiro de 2021.
PRF / Divulgação
Em sua decisão, o magistrado determinou à União e ao Cebraspe que, na condução do referido concurso, respeitem a reserva de vagas destinadas a candidatos negros estabelecida no §1º do art. 3º da Lei 12.990/2014 em todas as fases do concurso e não apenas no momento da apuração do resultado final.
Determinou, ainda, que seja realizada a retificação do edital, para dele fazer constar expressamente que os candidatos autodeclarados negros aprovados nas provas objetivas que tiverem direito à correção de suas provas discursivas com base nas suas classificações na ampla concorrência não serão contabilizados no quantitativo de correções das provas discursivas de candidatos autodeclarados negros. Tais candidatos devem constar, então, tanto na listagem de candidatos da ampla concorrência quanto na listagem dos candidatos autodeclarados negros que têm direito à correção de suas provas discursivas.
Por fim, o juiz federal determinou a suspensão do andamento do concurso público até que os candidatos tenham suas provas discursivas corrigidas, sejam submetidos às demais fases do certame (caso venham a obter aprovação) e alcancem a fase em que se encontram os demais candidatos já aprovados.
Partidos pedem ao STF que proíba desfile de tanques
O Psol e a Rede entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo o cancelamento do desfile das Forças de Fuzileiros da Esquadra marcado para esta terça-feira (10/8). A informação de que a legenda iria recorrer ao Judiciário para barrar o evento já havia sido antecipada mais cedo por seu presidente, Juliano Medeiros.
O desfile ocorrerá no mesmo dia da votação da PEC do voto impresso no Plenário da Câmara dos Deputados e tem sido encarado como uma tentativa do presidente Jair Bolsonaro de intimidar o Poder Legislativo.
Oficialmente, o objetivo do desfile é entregar ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Defesa, Braga Netto, convites para um exercício da Marinha marcado para 16/8. Trata-se da Operação Formosa, que ocorre desde 1988 na cidade de mesmo nome, em Goiás, a cerca de 90 quilômetros de Brasília. É o maior treinamento da Marinha no Planalto Central e será a primeira vez em que o convite ocorrerá com uma marcha de blindados sobre a capital federal.
Na inicial, os partidos sustentam que um desfile militar inusual, nunca visto antes na capital do país, salvo quando do golpe militar de 1964, aliado aos discursos recentes de Bolsonaro ameaçando golpe ou atuar fora das “linhas democráticas” se apresenta como flagrante abuso de autoridade.
“É inadmissível qualquer ameaça, mesmo que simbólica, porquanto séria, eis que vinda do presidente da República e das forças armadas, de quebra da ordem democrática”, diz trecho da petição inicial.
Mais cedo, o ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública, Raul Jungmann, classificou a iniciativa como um teatro promovido por Jair Bolsonaro na tentativa de demonstrar força, revelando, isto sim, sua fraqueza.
Ação Popular O senador Alessando Vieira e a deputada federal Tábata Amaral também recorreram à Justiça para pleitear a suspensão do desfile militar. O pedido consta de ação popular enderaçada à 4ª Vara Federal Cível de Brasília.
De acordo com os parlamentares, o evento causará grande lesão ao patrimônio público e ao erário. Eles também entendem que “o real objetivo do desfile é de pressionar a sociedade civil, diante da votação de um projeto que o Presidente defende, e que tem grandes chances de não ter apoio suficiente dos parlamentares”. Por isso, veem desvio de finalidade no ato.
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