STJ mantém prisão de policiais acusados pela morte de Genivaldo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (11) manter a prisão de dois policiais rodoviários federais acusados pela morte de Genivaldo de Jesus Santos por asfixiamento dentro de uma viatura da corporação, em maio de 2022. 

Os ministros da Sexta Turma do tribunal decidiram manter a prisão preventiva por entenderam que os policiais agiram com força desproporcional e contrariamente às normas internas. Além disso, os magistrados levaram em conta que a vítima tinha problemas mentais e não ofereceu resistência à abordagem. 

Em janeiro, a Justiça de Sergipe determinou que os agentes da PRF envolvidos no caso sejam submetidos a júri popular pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado. 

Na semana passada, o Ministério Público Federal deu parecer favorável para que a União seja condenada a pagar R$ 128 milhões em danos morais coletivos pela morte de Genivaldo. A questão ainda será analisada pela Justiça. 

Ação

Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que deixou a vítima presa dentro de uma viatura esfumaçada. O homem se debate com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário mantém a tampa do porta-malas abaixada, impedindo o homem de sair ou respirar. Genilvado teria sido parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete.

Vereador fala em CPI para investigar a SMTT de Aracaju

No dia em que novos radares de fiscalização eletrônica passam a multar os condutores, em Aracaju, o vereador Isac Silveira (PDT) utilizou a fala durante o Grande Expediente na 23º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para questionar sobre a arrecadação das multas e ponderar acerca dos novos radares imputados pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), além de levantar questionamentos acerca da educação no trânsito na capital.

Isac Silveira vereador
Isac Silveira – Foto: Gilton Rosas ⏐ CMA

Isac levantou dados e constatou, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), que o Brasil é o terceiro país com maior número de mortes no trânsito e evidenciou, “o nosso modelo de educação no trânsito e para o trânsito está falido há muito tempo. Não há sequer na grade curricular nada sobre este assunto. O que mais nos envergonha é que o trânsito, segundo alguns filósofos, simboliza a cultura do povo. Quanto mais o povo tem uma cultura de respeito ao próximo estabelecido, menos o trânsito é violento”.

Diante das críticas constantes da população e do próprio parlamento, Isac indagou que o Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito, Renato Telles, encabeça o órgão que mais sofre críticas na administração municipal, frente ao trabalho realizado pela SMTT e que é preciso mais e melhor fiscalização da administração do órgão. Com base na Lei 3.272/2005, o Poder Executivo Municipal deverá, através do seu órgão competente, divulgar quadrimestralmente informações sobre o número total de multas aplicadas no município nas seguintes infrações: lombadas eletrônicas, radares, multas aplicadas por agentes de trânsito e fotossensores, além do valor total arrecadado mensalmente com as infrações, onde será aplicada a parte cabível do recurso dos valores arrecadados e a forma de divisão do repasse para as demais entidades beneficiadas também devem ser informados.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

De acordo com Isac, “esta Lei está sendo fragorosamente descumprida pela SMTT, que comete um crime contra a administração e contra a fiscalização do parlamento. Esta Casa não pode ficar calada!”. Isac já havia pedido as informações ao Superintende, durante a última visita na CMA, em novembro de 2022 e, até agora não obteve resposta. Nesse sentido, o vereador enviou um requerimento com pedido de urgência à SMTT solicitando informações acerca do valor arrecadado mensalmente do ano de 2022 com multas e demais aplicações de sanções do trânsito, os relatórios de aplicação das multas arrecadadas, justificativa sobre por que do descumprimento pela SMTT do estabelecido na Lei Municipal nº 3.272/2005 e sobre os convênios celebrados com outras SMTT’s bem como com o Departamento Estadual de Trânsito, objetivando a arrecadação das multas do sistema Renainf.

agentes transito smtt jul 22
SMTT/Aracaju

Isac, ainda, relata a importância dos radares na cidade, como a instalação dos últimos nas avenidas José Carlos Silva, nas imediações da rotatória do conjunto Orlando Dantas, e na avenida Santos Dumont, na Orla da Atalaia, próximo à Feira do Turista, e também nos Arcos da Orla, como também a transparência das aplicações das multas, sobre sua arrecadação e onde foram aplicados esses recursos. “Se esse requerimento não for respondido e, se os Senhores vereadores assinarem, eu serei obrigado a requerer uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a arrecadação das multas e o uso desses recursos”, relatou Isac deixando claro também que o tempo de desrespeito com a CMA passou.

Vereador se posiciona contra privatização da Deso

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Ricardo Vasconcelos (Rede), ocupou a Tribuna, no Pequeno Expediente da 23ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, 11. Em seu discurso, o parlamentar comentou sobre a importância de manter o controle estatal da Deso – Companhia de Saneamento de Sergipe e criticou o posicionamento do Governador Fábio Mitidieri (PSD) em expressar intenção de privatizar a empresa sergipana.

Ricardo Vasconcelos vereador abr 2023
Ricardo Vasconcelos – Foto: Gilton Rosas ⏐ CMA

“Não tenho receio nenhum de tocar em assuntos que possam desagradar à classe política. Quero mais uma vez dizer ao nosso querido Governador Fábio Mitidieri que ele está totalmente equivocado nas colocações que ele tem em feito em relação à DESO. A nossa empresa é uma Companhia de Saneamento que tem natureza jurídica de Sociedade de Economia Mista e que é uma das mais organizadas. Quando vejo o nosso Governador, que eu tanto apoiei, dizer que agora vai pegar a concessão e entregar para a iniciativa privada, isso me deixa  triste”, destacou Ricardo Vasconcelos (Rede).

Segundo o presidente da CMA, é preciso escutar todos envolvidos nesse processo e não apenas um lado da moeda. “A Deso é um patrimônio público do povo sergipano. A gente não pode chegar, do dia para a noite, e entregar de mãos beijadas para a iniciativa privada uma empresa que foi construída com muito suor do povo sergipano, com muitos investimentos públicos do povo sergipano”, pontuou.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

O vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) continuou o seu discurso solicitando ao Governador Fábio Mitidieri (PSD) que repense a privatização e afirmando que o povo sergipano não apoia essa investida. “O que o povo reclama na rua é o que a terceirização faz hoje na Deso: o serviço que deixa o buraco aberto ou o corte de água mal feito e a demora de religação”, explicou.

“Eu, como empregado da empresa e como servidor concursado, conheço muito bem a realidade da empresa, o que ela presta e o que ela significa para o povo sergipano. Eu estou aqui dizendo ao Governo Fábio Mitidieri que ele está equivocado. E eu tenho certeza de que ele vai abrir os olhos e vai limpar essa catarata que o impregnou. Só pode ter sido uma catarata. Ele é um cara muito inteligente e está muito mal orientado acerca do que é preciso fazer com as nossas empresas públicas”, reforçou o Presidente da CMA.

Para finalizar, o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede) defendeu que o caminho não é entregar a DESO para o capital privado. “O caminho são mais investimentos públicos e resolver os problemas do povo. Quando você quer passar para a iniciativa privada, você está dando um atestado de que o Estado, de que o Poder Público é ineficiente e não tem condições de resolver os problemas do povo. Então, mais uma vez, é não a essas investidas contra o patrimônio público do povo sergipano”, concluiu.

Tribunal de Justiça de Sergipe afasta desembargador

O Tribunal de Justiça de Sergipe afastou o desembargador Luiz Mendonça de suas funções jurisdicionais e administrações.

A decisão foi publicada nesta terça-feira no Diário de Justiça e cumpriu decisão tomada recentemente pelo CNJ.

Vereador perde o mandato

O vereador Gildo Moura (PP), de Santo Amaro das Brotas, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020.

A determinação é do Juízo da 11ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE).

Todos os suplentes do Partido Progressistas (PP) também tiveram diplomas cassados.

Na pauta, candidaturas femininas.

Cabe recurso.

Deputado Chico do Correio afirma ser contra a privatização da Deso

Na manhã desta terça-feira (11), durante sessão plenária, o deputado estadual Chico do Correio (PT), afirmou ser contrário a privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). O parlamentar disse que a empresa tem capacidade de investimento, desde que o governo olhe com maior zelo pela companhia. 

“Continuo mantendo a minha posição em relação a questão da Deso, sou contrário a privatização da Companhia. Desde que, se por ventura, o governo comprovar necessário, e que vai melhorar em todos os aspectos. Do contrário, continuo não à favor da privatização, porque entendo que uma empresa do porte da Deso que tem uma finalidade social, e que tem capacidade, tem demonstrado isso porque tem tido lucro ao longo dos últimos anos, inclusive o ano passado, mais de R$ 40 milhões de lucro, a empresa conseguiu. Então nós temos que reestruturá-la, para atender da melhor forma possível. Porque compreendo que qualquer governo, seja ele municipal, estadual ou federal, quando se predispõe a privatizar a empresa, ele está demonstrando que não tem capacidade de gestão”, afirmou o parlamentar.

Assalto: Banese em Lagarto

No final da tarde da última segunda-feira, 10, um homem armado assaltou clientes que estavam na área do caixa eletrônico da agência do Banese em Lagarto. O caso foi comunicado às autoridades que não conseguiram prendê-lo.

Segundo informações, o homem – moreno, magro, alto, barba rala e aparentando ter 30 anos de idade – adentrou a área dos caixas eletrônicos, onde tomou os celulares e quantias em dinheiro que seriam depositados pelos clientes do banco. Uma das vítimas perdeu cerca de R$ 30 mil que seria depositado no caixa.

Além disso, um soldado da Polícia Militar, que estava de folga, tentou conter o criminoso com um disparo de arma de fogo contra ele, mas não obteve sucesso. O assaltante conseguiu fugir do local antes da chegada da polícia, que não obteve acesso às imagens das câmeras de vigilância devido ao protocolo do próprio banco.

Já as vítimas registraram o Boletim de Ocorrência e o banco tomou as suas providências, enquanto a Polícia Militar segue trabalhando para prender o suspeito do crime. Por isso, qualquer informação que possa ajudar a elucidar o caso pode ser repassada de forma sigilosa para o disque-denúncia 181.

Prefeitura da Barra prorroga concurso por mais 2 anos

A Prefeitura Municipal da Barra dos Coqueiros, por meio da Secretaria Municipal de Administração, informa que prorrogou por mais dois anos o prazo de validade do concurso público realizado em 2020 – a contar desta quarta-feira, 12 de abril de 2023 – para o provimento de vagas de cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior do quadro de servidores públicos. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Município, no dia 5 de abril.

Da data de homologação do concurso – 12 de abril de 2021 –, até o momento, a Prefeitura da Barra dos Coqueiros já convocou mais de 70% dos aprovados, a exemplo de todos enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, professores de educação básica, auxiliares de creche, agentes comunitários de saúde, agentes de trânsito e os agentes da Guarda Municipal. Ao todo, 589 vagas foram ofertadas no certame.

Pela primeira vez na história, a Barra dos Coqueiros conta com uma Guarda Municipal – destinada à proteção dos patrimônios públicos municipais e aos moradores da cidade. A primeira turma já passou pelo curso de formação e foram empossados.

Mais convocações

A Prefeitura salienta que vem cumprindo com as etapas legais do concurso público, observando as normas incluídas no edital do certame. Ao longo deste ano de 2023, com planejamento e publicidade, a meta da Administração Municipal é convocar mais candidatos aprovados.

Aracaju tem um dos maiores aumentos da gasolina no Brasil

A *inflação oficial*, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), *em Aracaju, no mês de março foi de 0,70%*, frente ao resultado apresentado em fevereiro, de 0,88%. No acumulado do ano, a inflação pontuou 2,23%; e nos últimos 12 meses, 4,59%. Em março do ano anterior, a variação foi de 1,43%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (11) pelo IBGE e analisados pelo Observatório de Sergipe.

No país, o IPCA foi de 0,71%, enquanto a taxa registrada em fevereiro foi de 0,88%. O acumulado do ano fechou em 2,09%; e, em 12 meses, 4,65%.

Regiões metropolitanas e país

No mês de março, das Regiões Metropolitanas e capitais pesquisadas, todas registraram inflação. Porto Alegre (1,25%), Brasília (1,11%), Curitiba (1,03%) e Goiânia (1,02%) pontuaram as maiores altas. Aracaju apresentou o 8º maior índice.

Gasolina pressiona a inflação

Dos nove grupos pesquisados, oito apresentaram inflação em março. Com a elevação no preço da gasolina (8,01%), o grupo Transporte registrou a maior alta (1,87%). A segunda maior variação ficou com Saúde e cuidados pessoais (0,87%), decorrente, sobretudo, dos artigos de maquiagem (3,65%), serviços dentários (2,73%) e fralda descartável (2,65%). Já a terceira ficou com Despesas pessoais (0,85%), justificada, principalmente, pela alta no preço dos serviços de manicure (5,43%), brinquedo (3,44%) e serviços de sobrancelha (2,99%). 

Em contraste, pressionado pelo barateamento dos itens calçados e acessórios (-0,59%), joias e bijuterias (-0,56%) e roupa feminina (-0,48%), o grupo Vestuário registrou a única baixa (-0,24%).

O grupo Transporte, com um impacto de 0,34 ponto percentual (p.p.), foi quem mais contribuiu para o resultado do IPCA, uma vez que possui peso significativo no orçamento familiar. Com relação aos itens que mais puxaram a inflação, os destaques foram gasolina (0,38 p.p.), plano de saúde (0,05 p.p.), cenoura (0,05 p.p.), energia elétrica residencial (0,04 p.p.) e serviços de manicure (0,03 p.p.). 

Rapidinhas de NE: Deputado vota em Felizola

A novela MDB continua em Sergipe. Jackson segue no comando enquanto Luciano que lute.

Rapidinhas também revelam voto de deputado estadual para vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado.

luciano bispo
César de Oliveira / Alese

Deputado magoado

O deputado estadual Luciano Bispo (PSD) quer voltar ao MDB, mas está magoado com o ex-governador Jackson Barreto (MDB), que manda e desmanda no partido em Sergipe.

Luciano vai lutar “até o fim” para conquistar o comando no Estado.

Jackson, que não fez vereador nem deputado estadual ou federal, sem falar no Senado, continua botando quem quiser no comando da legenda no Estado.

Jackson não foi, em 2022, nem pretende ser candidato a mandato eletivo em 2024.

Renan em Maceió

Diferente do que publicou parte da imprensa, o deputado estadual Luciano Bispo (PSD) esteve com o senador Renan Calheiros em Maceió, capital alagoana, tentando o comando do MDB em Sergipe

Com Isnaldo Bulhões, diferente do que publicou parte da imprensa sergipana, Luciano Bispo esteve, tratando do mesmo assunto, em Brasília, capital federal.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Tem carro da Assembleia

Tem gente na Assembleia Legislativa de Sergipe que tem até carro à disposição sem ser deputado estadual.

Felizola

Luciano Bispo vota em Felizola para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

A indicação será feita pelo governador de plantão.

tribunal contas tce
Igor Graccho/TCE

Pauta

Diferente do que disse na rádio Jornal FM nesta terça-feira, era Luciano Bispo que comandava a pauta da Assembleia, quando era presidente da Casa.

No espaço de comentários abaixo, colabore com a sua opinião sobre as notas de hoje.