Risco de piora da pandemia dispara novo alerta sobre turismo

Com o anúncio oficial do risco de um novo recrudescimento da pandemia, dessa vez pela variante da Covid-19, a Ômicron, o mundo começa a fechar fronteiras internacionais e a tendência é uma queda no consumo de viagens internacionais pelos brasileiros, que estava voltando a crescer com a redução no número de casos e mortes.

A notícia não só preocupa o mercado de turismo, como também já provocou impactos em nível macro, derrubando índices em Bolsas de Valores e promovendo oscilações na economia dos países. No Brasil, o dólar manifestou alta de 0,46% e estava cotado a R$ 5,636 (30/11, Às 20h12).

Quem ainda quer manter os planos de visitar outros países ainda não embarreirados ou está olhando para o futuro, construindo o planejamento de uma viagem, é preciso observar os fatos do passado recente e ter calma para conseguir organizar as finanças ao redor do contexto de crise para um passeio seguro e sem tantos gastos excessivos.

“Ainda estamos entendendo essa nova variante, verificando a letalidade, os sintomas e outras informações que nos ajudarão a desenhar os cenários. De toda sorte, é importante começar a, gradualmente, comprar a moeda estrangeira e seguir juntando o dinheiro, sem depender muito do que irá acontecer na última hora. Assim, será possível mitigar danos ocasionados pelas interferências do momento, caso venha a piorar”, explicou o especialista em câmbio Anderson Souza Brito

Essa estratégia de compra de dólar para viagem internacional é muito utilizada e tem até nome: Dollar Cost Averaging (DCA). O DCA consiste na escolha da moeda do local para onde o turista vai e na aplicação periódica de uma quantia fixa para fazer a compra.

Para ter uma análise mais certeira de quando fazer o câmbio, é importante ficar atento à volatilidade da moeda por meio de fatores políticos e econômicos, como turbulências políticas, status de vacinação da população local e intervenção dos Bancos Centrais. Fatores como estes podem alterar taxas de juros para fazer a contingência da crise da pandemia.

O especialista esclarece que na compra de dinheiro vivo o imposto é menor. Com isso, o turista economiza mais. Quando as cédulas são compradas em casas de câmbio, a taxa do Imposto de Operações Financeiras (IOF) está em 1,10%, valor ideal para fazer a troca. Com o cartão pré-pago, a incidência do IOF sobre os custos é de 6,38%, aplicando a taxa de câmbio do momento em que o cartão for carregado. Também é de 6,38% a taxa do uso de cartão de crédito internacional. No entanto, esse valor será aplicado de acordo com o momento da utilização pelo viajante.

Para tornar essa questão mais prática, segura e barata, o turista pode abrir uma conta corrente internacional em dólar. Além das vantagens de transporte, a cotação do dólar nesta modalidade é comercial, e não de turismo, o que garante uma economia maior.

“A conta corrente é a melhor saída para economizar, ter segurança, controle e simplicidade. Além de usar a cotação comercial, a pessoa não fica limitada ao valor de R$ 10 mil e a obrigatoriedade de declarar à Receita Federal”, afirma o especialista.

Caso o viajante saia do Brasil com mais de R$ 10 mil em espécie, será preciso preencher a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) e apresentar o dinheiro à fiscalização aduaneira. Além disso, o turista precisa redobrar os cuidados ao guardar e a manusear o dinheiro nos aeroporto

Justiça decide suspender contratos emergenciais

Mais uma decisão desfavorável à Prefeitura Municipal de São Cristóvão. Desta vez, o pedido acatado pelo juiz Manoel Costa Neto veio através de uma Ação Popular impetrada no dia 9 de novembro deste ano pelo ex-vereador Lyzando Santos Eustáquio, conhecido como Lilo Abençoado.

Nesta segunda-feira, 29, o magistrado determinou a suspensão de dois lotes do contrato firmado pelo município de São Cristóvão, por dispensa de licitação, com a empresa FG Soluções Ambientais. O impetrante apontou irregularidades nos lotes 1 e 3 do processo de dispensa de licitação do contrato emergencial para coleta de lixo e limpeza urbana de São Cristóvão.

Segundo o ex-parlamentar, algumas ilegalidades apontam para um suposto favorecimento de uma única empresa. Em relação ao Lote 01, a empresa FG Soluções Soluções, para sagrar-se vencedora no certame, reduziu parâmetros de quilometragem a serem rodados pelos equipamentos. Este parâmetro foi fornecido pelo próprio município através da Comissão de Licitação. Vale ressaltar que, desde 2019, a licitação para esse tipo de serviço vem se arrastando em decisões judiciais não cumpridas por parte da gestão são-cristovense.

Já no Lote 03, o município de São Cristóvão inseriu na cotação um equipamento que não é utilizado para o serviço de poda de árvores, neste caso uma retroescavadeira. O que torna a situação ainda mais duvidosa é o valor ofertado pela FG Soluções Ambientais para a locação dessa máquina, pois enquanto o município estipulou como cotação mínima o montante de R$ 16 mil, a vencedora cotou o equipamento a irrisórios R$ 600.

É possível que, sabendo da inutilização da retroescavadeira para a podação de árvores, a empresa tenha rebaixado o preço do item com o intuito de vencer a licitação e se sobressair em relação às demais concorrentes, o que foi sacramentado pela Comissão de Licitação.

Outro ponto passível de ser questionado no Lote 03 se dá em relação ao valor do combustível cotado, que neste caso não foi levado em conta os montantes estipulados pela Administração. Para se ter ideia, a FG Soluções Ambientais cotou por apenas R$ 1.000,00 para remunerar duas caçambas e uma retroescavadeira, já incluso o custo de combustível.

Em sua decisão, o juiz Manoel Costa Neto além de determinar a suspensão dos contratos dos lotes 01 e 03 do processo de dispensa n°016/2021, obriga o município a comprovar o feito nos autos do processo no prazo de cinco dias, sob pena de multa no valor de R$ 300 mil.

PF na cola de deputado do PL

Josimar de Maranhaozinho — Camara Federal

A Polícia Federal deflagrou operação para cumprir Mandados de Busca e Apreensão em 4 cidades do Maranhão.

O alvo principal da operação é o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL).

A operação foi autorizada pela ministra Rosa Weber, do STF.

Teriam sido desviados recursos nas áreas de Saúde e Infraestrutura.

O que fazer se celular for perdido ou roubado

celular smartphone — Marcello Casal Jr / Agência Brasi

O Brasil tinha, em julho de 2021, 246,8 milhões de acessos móveis, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O número é mais do que a população estimada, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que, no início de novembro, estava em 213,8 milhões de pessoas.

Embora isso não signifique a universalização do aparelho, já que há pessoas com mais de um acesso (ou chip, como é popularmente conhecido) e outras sem nenhum, o número evidencia a importância dos telefones celulares na vida dos brasileiros. Mas e quando esse desparece, seja por roubo ou por perda, o que fazer?

A Agência Brasil dá algumas orientações e dicas nessas situações. A primeira providência é o bloqueio do equipamento, que impede o funcionamento tanto das ligações quanto do pacote de dados. Esse procedimento deve ser feito diretamente na operadora.

Para solicitar o bloqueio, é necessário fornecer o número. Caso a pessoa saiba, deve informar também um número único de identificação da máquina denominado Imei, que pode ser encontrado na nota fiscal, na bateria ou na tela ao digitar *#06#. Caso recupere o aparelho, pode fazer o desbloqueio também na operadora.

O bloqueio não consegue impedir o acesso a aplicativos e funcionalidades que podem ser feitas pela Internet por meio de outras redes, como no caso da conexão pelo wi-fi de algum local.

Assim, o acesso aos dados por terceiros (sejam eles autores do roubo ou pessoas que encontrem o aparelho) pode ocorrer caso não sejam tomadas medidas de proteção, como a definição de senhas e condições de acesso (por meio de biometria, por exemplo) tanto do aparelho quanto de apps específicos.

A advogada especialista em tecnologia e presidente do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IPRec), Raquel Saraiva, diz que a biometria pode ser um mecanismo importante de proteção mas, por outro lado, deve ser vista com cuidado.

“Por outro lado, há sim um risco de ceder dados sensíveis a uma empresa sem a transparência de como ela usa e armazena esses dados. Vale investigar as políticas da empresa em relação a isso, para saber como ela lida com esses dados e qual o nível de segurança em relação a eles”, sugere Raquel.

Nos programas que tiverem verificação em duas etapas, esse tipo de mecanismo é importante para dificultar o acesso por terceiros aos dados do proprietário original do smartphone.

Outra providência necessária é trocar as senhas e PINs para dificultar o acesso de terceiros. Alguns sistemas operacionais têm funcionalidades que permitem encontrar o equipamento, bloqueá-lo ou até mesmo limpá-lo. Para isso, é importante consultar o suporte da empresa responsável pelo sistema operacional para saber como proceder nesses casos.

O analista sênior de segurança da empresa Kaspersky, Fabio Assolini, recomenda que caso a pessoa tenha condições deve separar um aparelho para transações bancárias, a fim de evitar que em caso de perda ou roubo terceiros possam fazer saques, transferências ou pagamentos com o aplicativo da instituição financeira.

“Outra medida simples e eficaz, para evitar que tenham acesso às contas disponíveis, é não deixar senhas anotadas. O bloco de notas é o primeiro local que os cibercriminosos checam ao roubar ou furtar um aparelho. Além disso, se a pessoa conta com soluções de segurança no equipamento, ela pode excluir remotamente suas informações pessoais contidas no dispositivo furtado ou roubado, evitando que invadam suas contas bancárias”, acrescenta Assolini.

Uma recomendação de especialistas é fazer o boletim de ocorrência em uma delegacia. Há estados em que a Polícia Civil disponibiliza canais para que os boletins de ocorrência sejam feitos online, o que agiliza o processo. Onde isso não for possível, é importante o comparecimento a uma delegacia para registrar o roubo ou a perda, documento que indica a ausência do aparelho em caso de ações ilícitas realizadas com ele.

A diretora de Direitos Digitais e Compliance da firma de consultoria Russel Bedford Brasil, Amanda Fraga, lembra que em muitos locais há delegacias voltadas a crimes cibernéticos, que podem ser acionadas caso haja um acesso indevido ou outro ilícito com o aparelho e os dados da pessoa vítima de furto ou perda do equipamento.

“Se a pessoa perceber que as informações dela estão sendo utilizadas por criminosos, há possibilidade de fazer denúncias em delegacias especializadas em crime digitais, como unidades das polícias civis especializadas em crimes cibernéticos. Não são todas as cidades que contam com essas unidades, mas recomenda-se o procedimento quando for possível.

A Lei nº 12.737 de 2012, que ficou popularmente conhecida como “Lei Carolina Dieckman” (em função da divulgação de conteúdo da atriz indevidamente) disciplina os delitos informáticos e inclui no Código Penal o crime de invasão de dispositivo informático, com pena de três meses a um ano de detenção, mais multa.

Esse crime é definido como “invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita”.

Amanda Fraga orienta que no caso de transações bancárias ou com cartão de crédito é importante contestar a instituição financeira, observando as regras de cada operadora de cartão ou banco.

“Normalmente apresentando o boletim de ocorrência e demonstrando que teve informações furtadas, o banco faz suas próprias diligências internas e consegue identificar se foi uma compra indevida e estornar, bloquear inclusive. Mas se o banco ou bandeira não aceitarem fazer a devolução, a pessoa pode buscar a Justiça, explicando que foi uma compra indevida”, explica.

O diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, Rafael Zanatta, lembra que caso um terceiro utilize os dados para abrir uma conta em nome do usuário ou faça alguma ação ou transação se passando por ele, incorrerá no crime de falsa identidade, definido como “atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem”, bem como os usos de documentos de identidade.

A responsabilização, em casos do uso de dados por terceiros, vem resultando em decisões legais. Em um processo com decisão proferida neste mês, reclamantes conseguiram decisão favorável contra o Facebook para serem indenizados pela plataforma, alegando que ela não protegeu a mãe de um golpe no Whatsapp (aplicativo controlado pelo Facebook). A senhora terminou por repassar uma quantia de dinheiro, achando que se tratava do filho, mas era um farsante.

Adolescentes matam e polícia elucida

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) divulgou, nesta quarta-feira (1º), que foram concluídas as investigações sobre a morte de Wendel Gabriel dos Santos Gomes, na noite do dia 24 de fevereiro de 2020, no conjunto Orlando Dantas, bairro São Conrado. A morte da vítima se tratou de um ato infracional praticado por dois adolescentes.

De acordo com as investigações, a vítima estava acompanhada de dois adolescentes que simularam um problema na bicicleta para executá-la com disparos de arma de fogo. A vítima morreu ainda no local. A motivação para o ato infracional semelhante ao homicídio teria sido o tráfico de drogas.

Os adolescentes encontram-se foragidos em outro estado da federação e as buscas estão em andamento para localizá-los. Uma cópia do inquérito policial foi remetido à Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) para viabilizar a representação pela internação e busca e apreensão dos adolescentes junto à Justiça.

Sabatina: André Mendonça tem apoio de 29 senadores

andre mendonca — Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O ex-advogado-geral da União, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma vaga no STF, André Mendonca, começa a ser sabatinado na CCJ do Senado.

Tem o apoio declarado de 1/3 dos senadores.

Para ser aprovado no PLENÁRIO, vai precisar de 41 votos.

Rogério propõe R$ 5 no litro da gasolina

rogerio carvalho 240920 — Edilson Rodrigues / Agência Senado

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) é autor de projeto que objetiva criar o programa de estabilização de preços dos combustíveis.

A proposta leva em conta os custos internos de produção de petróleo, além dos preços internacionais.

Atualmente, a Petrobras adota o preço de paridade de importação.

O senador é contra os altos custos dos combustíveis:

A Petrobras passou a agir como se fosse uma importadora de derivados de petróleo, embora os produza internamente.
Em determinados momentos, os preços na refinaria chegaram a ficar mais elevados do que os preços internacionais, como na greve dos caminhoneiros.

O projeto propõe que o preço do litro de gasolina na bomba possa beirar os R$ 5, com a manutenção de lucro e 50% da Petrobras .

Veja quem canta no Natal de Roberto Carlos

Roberto Carlos gravará na próxima semana seu Especial de Natal para a Globo.

O programa será exibido dia 22.

Cantarão com Roberto Carlos: Ivete Sangalo, Zeca Pagodinho, Jota Quest, Lian Soares, Sandy, Lucas Lima e Zezé Di Camargo e Luciano.

Justiça determina realização de novas eleições para a CBF

A Justiça do Rio restabeleceu, nessa terça-feira (30), os efeitos da decisão judicial que determinou a realização de novas eleições para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Por dois votos a um, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça foi favorável ao recurso de agravo interno interposto pelo Ministério Público do Rio Janeiro (MPRJ). A ação civil pública, ajuizada pelo MPRJ em 2017, demonstrou que a entidade desrespeitou a Lei 9.615 (Lei Pelé), ao realizar assembleia para reforma estatutária, no dia 23 de março de 2017, sem respeitar a convocação obrigatória dos representantes dos clubes das séries A e B do Campeonato Brasileiro de Futebol.

Efetivamente, tornam-se nulas as alterações que modificaram as regras eleitorais da entidade. Com isso, de acordo com a Justiça, uma nova assembleia deverá ser realizada, em um prazo de 30 dias, para a discussão desses assuntos. Além das 27 federações, terão de ser convocados os clubes integrantes do Colégio Eleitoral: os da primeira divisão, na forma do Artigo 22, Parágrafo 4º, I e II, do Estatuto de 2015, que estava em vigor à época – a inclusão dos de segunda divisão se deu justamente por causa da modificação eleitoral ocorrida em março de 2017.

Manobra

Para o MPRJ, a CBF realizou uma manobra para aprovar o novo estatuto, prevendo critério diferenciado de valoração de votos que impede os clubes de constituírem maioria nas eleições. De acordo com a ação, na assembleia deliberativa os clubes da segunda divisão ganharam poder de voto (peso 1). Porém, uma cláusula passou a definir que nas assembleias gerais de natureza eleitoral, cada voto das federações filiadas tem peso três. Já os votos dos clubes da primeira divisão passaram a ter peso dois. Antes, todos tinham peso um.

De acordo com a ação, com a inclusão dos times da Série B, adequando-se, enfim, o Estatuto da CBF aos preceitos da Lei Pelé, pela primeira vez, os clubes de futebol, poderiam alcançar maioria de votos, frente às federações e, assim, incrementar a participação na gestão do esporte. Se as alterações no valor dos votos não tivessem sido adotadas, os 20 clubes da primeira divisão, somados aos 20 da segunda divisão, atingiriam o total de 40 votos. Enquanto isso, as federações permaneceriam com 27.

FOLHA: Petistas pressionam para Rogério ser impedido de lançar candidatura em Sergipe

rogerio carvalho — Marcos Oliveira / Agência Senado

O jornal Folha de São Paulo informa nesta quarta-feira, 1/12: Petistas pressionam para Rogério Carvalho ser impedido de lançar candidatura em Sergipe.

Segundo o jornal, petistas pressionam a direção do partido para punir o Senador Rogério Carvalho (PT-SE) que, contrariando a orientação do partido, como informou NE Notícias, votou a favor do orçamento secreto nesta segunda-feira, 30.

A expulsão do senador é considerada exagerada, segundo o jornal.

À Folha de São Paulo, o secretário de comunicação do PT, Jilmar Tatto, confirmou que são muitos os pedidos de petistas para que o partido não lance o nome de Rogério para disputar o Governo de Sergipe:

Não é caso de expulsão, mas tem gente no PT achando que agora ele não deve ser candidato a governador.
Cabe à bancada do PT no Senado ou ao Diretório Nacional do PT, convocado para o dia 16 de dezembro de 2021, punir o senador. Ou, pelo menos, conceder-lhe o troféu ‘cretinismo parlamentar 2021’.

Ao jornal, o senador disse que vai apresentar nova proposta de extinção das emendas de relator.

Gilmar