O dia que a torcida do Atlético-MG espera há 50 anos pode, enfim, ter chegado. Nesta quinta-feira (2), o Galo enfrenta o Bahia na Arena Fonte Nova, em Salvador, às 18h (horário de Brasília), em partida atrasada da 32ª rodada do Campeonato Brasileiro. Em caso de vitória, o Alvinegro assegura, por antecipação, a taça da competição, que não conquista desde 1971.
O torcedor atleticano tinha expectativa de fazer a festa na última terça-feira (30), mas a vitória do vice-líder Flamengo sobre o Ceará, por 2 a 1, no Maracanã, no Rio de Janeiro, adiou a comemoração. Ao menos aquela oficial, uma vez que o coro de bicampeão já tomou as arquibancadas do Mineirão, em Belo Horizonte, após o triunfo por 2 a 1 sobre o Fluminense, no último domingo (28).
Recurso do MP/SE: Justiça suspende leis de Carmópolis
Em atendimento aos pedidos constantes do Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça do Município de Carmópolis, o Poder Judiciário determinou que sejam suspensos imediatamente os efeitos das Leis do referido Município nº 1242/2020,1243/2020 e 1244/2020 que reajustaram os salários dos Guardas Municipais, dos servidores do Quadro Pessoal de Provimento Efetivo da Administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, e dos Agentes de Trânsito.
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O MPSE ajuizou Ação Civil Pública (nº 202172100611) em face de José Augusto dos Santos e do Município de Carmópolis e argumentou que o aumento não é cabível visto que o Município já estava com a despesa com pessoal superior ao limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ainda de acordo com o MPSE, informações colhidas do Sistema Sagres, do Tribunal de Contas de Sergipe, que é responsável por demonstrar a Gestão dos Recursos da Sociedade, pelos entes municipais, consta que o Município de Carmópolis atingiu a margem de 84,34% da Receita Corrente Líquida (RCL), num período compreendido entre fevereiro de 2020 e janeiro de 2021, ou seja, limite muito superior ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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O Desembargador Relator Cezário Siqueira Neto destacou na decisão que “de fato, nos termos do Art. 21, seus incisos e parágrafos, da Lei de Responsabilidade Fiscal, é nulo de pleno direito o ato que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder ou órgão referido no art. 20, cabendo à autoridade competente apenas declará-la, não se tratando de nulidade relativa, passível de convalidação, mas sim de nulidade absoluta. Dessa forma, não é cabível o aumento salarial concedido aos servidores no mês de agosto de 2020, retroativo a janeiro”.
RJ passa exigir passaporte de vacina; veja onde
Marcelle Cristinne/PMA
O Rio de Janeiro passou exigir passaporte de vacina contra a Covid-19.
Veja onde:
Hotéis, locações de imóveis por temporada e e plataformas de hospedagem
Bares, lanchonetes, restaurantes em ambientes internos ou com qualquer cobertura;
Salões de beleza e estética;
Shopping centers e centros comerciais;
Táxis ou serviço de aplicativos de transporte de passageiros
Academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento, clubes e vilas olímpicas;
Estádios e ginásios esportivos;
Cinemas, teatros, salas de concerto, salões de jogos, circos
Atividades de entretenimento, como boates, casas de shows e festas
Locais turísticos, museus, exposições, aquário, parques de diversões, parques temáticos,
Conferências, convenções e feiras comerciais.
2 mortos e 4 presos: grupos criminosos em Propriá e Aracaju
Na manhã desta quinta-feira (02), foi desencadeada uma operação para cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão pelos crimes de roubo com uso de arma de fogo e associação criminosa. A ação policial ocorreu nas cidades de Propriá e Aracaju. Na operação, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva, sendo quatro em Aracaju e dois em Propriá e quatro decisões judiciais de busca e apreensão.
Quatro elementos foram presos.
As investigações tiveram início após um roubo praticado por criminosos armados a uma loja de aparelhos eletrônicos na cidade de Propriá no mês de maio deste ano. Segundo os delegados Ruidiney Nunes e Fábio Alan, as investigações indicaram que os executores do crime seriam de Aracaju, sendo que criminosos de Propriá participaram prestando informações sobre o estabelecimento roubado.
Com o decorrer das investigações, foi possível identificar ainda que existiam duas associações criminosas, sendo uma formada por criminosos de Aracaju e outra formada por criminosos da região do Baixo São Francisco, tendo os grupos criminosos se unido para a prática do crime em Propriá.
A associação criminosa da região do Baixo São Francisco atuava principalmente no roubo de motocicletas e celulares, já a de Aracaju além de roubos também atuava no tráfico de drogas e ambas praticaram homicídios.
Durante o cumprimento dos mandados, dois investigados resistiram à prisão atirando contra os policiais. Os suspeitos foram atingidos por disparos de arma de fogo, imediatamente socorridos ao Hospital Regional de Propriá, mas não resistiram aos ferimentos e vieram a óbito.
A operação foi coordenada pelos delegados Ruidiney Nunes e Fábio Alan e contou com o apoio operacional da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil (Core), do 2° Batalhão da Polícia Militar (2º BPM) de Propriá, da Delegacia de Campo do Brito, do Departamento de Narcóticos (Denarc) de Aracaju e da Delegacia de Malhada dos Bois.
Na manhã desta quinta-feira (02), foi desencadeada uma operação para cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão pelos crimes de roubo com uso de arma de fogo e associação criminosa#SSP#Drogaspic.twitter.com/vr42mVg99S
DECISÃO: Barroso estende até março suspensão de despejos e desocupações na pandemia
Carlos Moura / STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem os despejos e as desocupações por conta da pandemia da covid-19. Na decisão desta quarta-feira (1º), o ministro também estabeleceu que a medida vale para imóveis tanto de áreas urbanas quanto de áreas rurais.
Para Barroso, a medida é urgente, diante da existência de 123 mil famílias ameaçadas de despejo no país, além do agravamento severo das condições socioeconômicas, o que provoca risco de aumento do número de desabrigados.
A decisão liminar foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, a pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e outras entidades da sociedade civil. Em junho, Barroso já havia concedido liminar para suspender por seis meses, até 3/12/21, ordens ou medidas de desocupação.
Depois disso, em outubro de 2021, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional (Lei 14.216/2021) suspendeu ordens de remoção e despejo até 31 de dezembro próximo, apenas para imóveis urbanos.
Diante da proximidade do fim da vigência da norma, o PSOL e outras entidades voltaram a acionar o Supremo, pedindo que as regras valessem por mais um ano e requerendo outras medidas. O ministro deferiu parcialmente a cautelar.
Barroso considerou que a crise sanitária ainda não foi plenamente superada, o que justifica a prorrogação da suspensão de despejos e desocupações por mais alguns meses. Por isso, determinou que os efeitos da lei em vigor sejam prorrogados até março. O ministro fez um apelo para que o próprio Congresso prorrogue a vigência, mas, desde já, estabeleceu que, caso isso não ocorra, a liminar estende o prazo.
“Com a chegada do mês de dezembro, constata-se que a pandemia ainda não chegou ao fim e o contexto internacional – notadamente com a nova onda na Europa e o surgimento de uma nova variante na África – recomenda especial cautela por parte das autoridades públicas”, frisou o ministro.
Na decisão, o ministro afirma: “Faço apelo ao legislador, a fim de que prorrogue a vigência do prazo de suspensão das ordens de desocupação e despejo por, no mínimo, mais três meses.”
Barroso também considerou que a lei do Congresso foi mais favorável às populações vulneráveis do que a liminar dada anteriormente. No entanto, para ele, houve omissão em relação aos imóveis de áreas rurais.
“Não há justificativa razoável para se proteger pessoas em situação de vulnerabilidade nas cidades e não no campo, ainda mais quando noticiados casos de desocupações violentas em áreas rurais. A Lei nº 14.216/2021, nessa parte, cria uma distinção desproporcional e protege de forma insuficiente pessoas que habitam áreas rurais, distorção que deve ser corrigida na via judicial”, diz o ministro.
Senado rejeita indicação de Paulo Marcos de Farias para o CNMP
O Senado rejeitou nesta quarta-feira (1º) a indicação do juiz de direito Paulo Marcos de Farias para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em vaga destinada a juiz indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação, que será encaminhada ao arquivo, recebeu 36 votos favoráveis (quando seriam necessários pelo menos 41 votos), 27 votos contrários e três abstenções em Plenário.
A votação de autoridades exige quórum qualificado, ao contrário das indicações para embaixadas, que podem ser votadas de forma simbólica.
Entre outras funções, Paulo Marcos de Farias foi juiz instrutor do STF em 2015 e 2016; juiz instrutor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2014 e 2015; juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina, em 2013.
Fonte: Agência Senado
Brasil chega a marca de 615 mil mortos por Covid
Como NE Notícias informou, mais um óbito por Covid-19 foi registrado em Sergipe nesta quarta-feira, 1/12.
266 mortes nas últimas 24 horas. 11.436 novos infectados. No Brasil, desde o início da pandemia, em março de 2020, foram registrados 615.020 óbitos.
MÉDIA MÓVEL DE MORTES NOS ÚLTIMOS SETE DIAS:
Quinta (25): 217
Sexta (26): 227
Sábado (27): 230
Domingo (28): 227
Segunda (29): 227
Terça (30): 231
Quarta (1º): 229
BRASIL, EM 1 DE DEZEMBRO DE 2021:
Total de mortes: 615.020
Registro de mortes em 24 horas: 266
Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 229 (variação em 14 dias: -13%)
Total de casos confirmados: 22.104.631
Registro de casos confirmados em 24 horas: 11.436
Média de novos casos nos últimos 7 dias: 8.745(variação em 14 dias: -3%)
SITUAÇÃO NOS ESTADOS:
Em alta (5 estados): AP, GO, PB, BA, PE
Em estabilidade (13 estados): ES, CE, PA, RJ, MG, AC, RR, SE, AL, MS, RS, AM, TO
Em queda (6 estados e o DF): PR, PI, RN, SP, DF, MT, SC
Não divulgaram (2 estados): MA, RO
Levantamento leva em conta apenas os últimos sete dias.
VACINAÇÃO:
134.451.364 pessoas completaram o quadro vacinal. Estão TOTALMENTE IMUNIZADAS.
Juntando tudo, foram aplicadas no Brasil 310.409.016 doses de vacinas contra a Covid-19.
VARIAÇÃO DE MORTES NOS ESTADOS:
Sul
PR: -21%
RS: -3%
SC: -43%
Sudeste
ES: 10%
MG: 1%
RJ: 3%
SP: -32%
Centro-Oeste
DF: -39%
GO: 52%
MS: 0%
MT: -42%
Norte
AC: 0%
AM: -13%
AP: 400%
PA: 4%
RO: não divulgou
RR: 0%
TO: -14%
Nordeste
AL: 0%
BA: 24%
CE: 7%
MA: não divulgou
PB: 29%
PE: 19%
PI: -23%
RN: -30%
SE: 0%
Posição da Anvisa: Ômicron e vacinas usadas no país
Geovana Albuquerque/Agência Saúde DF
A Anvisa informa que está trabalhando ativamente com os reguladores internacionais e desenvolvedores dos imunizantes para possibilitar uma atuação rápida diante de potenciais impactos da nova variante Ômicron nas vacinas contra Covid-19 usadas no Brasil. É importante ressaltar que, até o momento, não se conhece esses impactos.
As empresas desenvolvedoras farão testes de desempenho das vacinas contra a nova variante Ômicron. A expectativa é que, nas próximas semanas, estejam disponíveis os dados das avaliações iniciais. A Anvisa mantém o compromisso de atuar juntamente com as autoridades internacionais e as empresas envolvidas para permitir que as atualizações nas vacinas, caso necessárias, sejam realizadas com agilidade, mantendo o perfil de qualidade, eficácia e segurança.
A Agência solicitou às desenvolvedoras de vacinas autorizadas no Brasil informações sobre os estudos em andamento. A solicitaçao foi encaminhada aos laboratórios Pfizer, Butantan, Fiocruz e Janssen. A Anvisa exige, para as vacinas autorizadas, que os desenvolvedores monitorem e avaliem o impacto das variantes na eficácia e na efetividade dos imunizantes. É preciso observar, porém, que esses estudos demandam tempo, uma vez que é preciso obter informações genéticas e amostras de pacientes para então realizar os testes e a análise.
Atenção! As vacinas atuais permanecem efetivas na prevenção contra a Covid-19 e desfechos clínicos graves, incluindo hospitalização e morte.
O momento é de cautela. A melhor coisa que a população pode fazer é ser vacinada ou receber o reforço do imunizante e manter as medidas de prevenção, como o uso de máscara, a higienização das mãos e o distanciamento social.
A Anvisa está monitorando a situação e fará comunicados à população à medida que as informações forem apresentadas e avaliadas.
Orçamento da União pode passar de R$ 2 trilhões
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (1°) acréscimo de R$ 72,1 bilhões na receita do projeto de lei orçamentária para o ano que vem (PLN 19/2021).
A reestimativa da receita se deve principalmente às mudanças nas projeções do crescimento do PIB, da inflação e da taxa Selic de juros básicos.
O projeto de lei orçamentária ainda não inclui o cálculo de receitas que se espera arrecadar com a privatização da Eletrobras (cerca de R$ 23 bilhões), além das licitações para volumes de petróleo excedentes da cessão onerosa de campos do pré-sal (R$ 4,3 bilhões para a União) e da telefonia móvel 5G. “Não acrescentamos essas receitas em virtude das incertezas presentes com ações judiciais”, explica Oriovisto Guimarães.
Renúncias
As renúncias de receita somam R$ 371,1 bilhões para 2022 (3,95% do PIB), equivalente a 20,2% da arrecadação projetada. Os maiores benefícios tributários decorrem de desonerações concedidas no Simples Nacional (R$ 81,8 bilhões ou 22% desses gastos), da agricultura e agroindústria (R$ 47,5 bilhões ou 12,8%), da Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio (R$ 45,6 bilhões ou 12,3%) e rendimentos isentos e não tributáveis (R$ 36,6 bilhões ou 9,9%). Juntos, esses benefícios respondem por cerca de 57% do total do gasto tributário estimado para o ano que vem.
Parâmetros
Em sua estimativa mais recente, o Ministério da Economia projeta que o PIB crescerá 5,1% neste ano e 2,1% em 2022. O mercado tem um cenário menos otimista, com crescimento de 4,8% e 0,7%, respectivamente. O governo espera que a inflação pelo IPCA encerre este ano com 9,7%, menos do que a projeção do mercado, de 10,1%. No ano que vem, o IPCA pode chegar a 4,7%, segundo o governo, e 4,96%, segundo o mercado. Já as estimativas do Ministério da Economia para Selic são de 9,15% neste ano e 11,25% no ano que vem.
Precatórios
O cronograma da Comissão Mista de Orçamento prevê a apresentação do parecer preliminar do projeto de lei orçamentária nesta sexta-feira (3), para votação na próxima segunda-feira (6). No entanto, o Poder Executivo não poderá enviar mensagem modificativa ao projeto de lei orçamentária (PLN 19/2021) após a aprovação do parecer preliminar.
Saúde de Sergipe “estranha”
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) estranha as informações publicizadas referentes à visita realizada nesta quarta-feira, 01, pelas promotorias de Justiça dos Direitos à Saúde e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério Público.
No momento da visita, havia três médicos pediatras plantonistas fazendo o primeiro atendimento das crianças, anestesista e dois ortopedistas.Os serviços de Raio X, Ultrasonografia, laboratório.
Não havia nenhuma criança na estabilização infantil.
A escala médica da Unidade Hospitalar contempla o mínimo necessário para assistência aos pacientes. E conta com a retaguarda do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) no atendimento da criança que necessite de uma assistência maior complexidade.
Em vigência desde o dia 23 de outubro, com ampla divulgação na imprensa, temos o Credenciamento Médico para ampliar a assistência na Unidade Hospitalar.
Em relação ao Centro Cirúrgico, a Secretaria informa que está aguardando a chegada dos insumos para o início dos procedimentos.
Em 26 dias de inaugurado, o hospital já atendeu quase três mil crianças e é um marco fundamental na Rede de Atenção à Criança de Sergipe.
Veja aqui o que informa o Ministério Público de Sergipe
