PC: Presa mulher que aplicava golpes com a venda de Iphones
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Equipes do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri) prenderam uma mulher investigada pela prática de estelionato, a partir da venda de aparelhos Iphones por preços muito abaixo dos praticados no mercado. A proposta se tratava de um golpe e as vítimas nunca receberam os celulares.
De acordo com a delegada Suirá Paim, em janeiro desse ano, uma das vítimas procurou o Depatri para registrar boletim de ocorrência noticiando o fato. “Por meio das investigações, constatou-se que o prejuízo aproximado de uma das vítimas foi de R$ 106 mil. A vítima, acreditando na história contada pela suspeita, cooptou parentes e amigos para adquirir os produtos fornecidos pela investigada”, detalhou.
Segundo a delegada Lauana Guedes, a investigada convencia as vítimas de que os aparelhos estavam sendo vendidos a um custo inferior por terem sido utilizados como pagamento por uma empresa. “A investigada convencia as vítimas a adquirir iphones pelo valor bem abaixo de mercado – R$ 2 mil – sob o argumento de que o preço era porque as empresas adquiriram esses produtos como o pagamento de uma dívida”, reiterou.
A mulher presa já havia feito a mesma prática em Minas Gerais, onde residiu por 20 anos. “Os autos demonstraram que não se tratava de um mero descumprimento contratual, mas sim da prática de estelionato. A polícia chegou até ela por meio da informação passada por uma das vítimas, que denunciou o poder de convencimento da investigada e narrou detalhes que corroboraram com as investigações”, acrescentou Lauana Guedes.
A Polícia Civil orienta que possíveis vítimas da investigada compareçam ao Depatri para o registro do boletim de ocorrência. Informações e denúncias podem ser repassadas por meio do Disque-Denúncia no telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido.
PRECATÓRIOS: Presidente do PT volta a criticar Rogério
A presidenta Gleisi Hoffmann e o líder do PT no Senado Rogério Carvalho – Foto: Fellipe Neiva/PT
Depois de chamar de “muito grave’ o voto do Senador Rogério Carvalho (PT) a favor do “orçamento secreto”, a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, criticou, nas redes sociais, os senadores petistas pelo voto favorável à PEC DO CALOTE.
Votaram a favor: Humberto Costa, Jaques Wagner, Paulo Paim, Paulo Rocha e ROGÉRIO CARVALHO.
Disse Hoffmmann:
Aprovacão da PEC dos Precatórios no Senado, com ou sem emenda, é um erro político, prejudica o país e não garante proteção aos mais pobres.
Nada foi discutido com a direção do PT.
Correta é a posição da bancada do PT na Câmara contra esse absurdo.
Senado votou autoridades, precatórios e Auxílio Brasil
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Senado concluiu nesta quinta-feira (2) a semana de esforço concentrado convocada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Durante o esforço, iniciado na terça-feira (30), o Plenário votou as indicações de 33 autoridades, além de aprovar a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) e a medida provisória que criou o Auxílio Brasil (MP 1.061/2021) .
Além da indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF), os senadores aprovaram 16 autoridades para embaixadas e organismos internacionais e mais 14 para tribunais superiores, conselhos e agências.
Também está entre os nomes aprovados o de Raimundo Carreiro, que foi indicado para a embaixada do Brasil em Portugal. Foram 65 votos a favor e apenas cinco contrários, além de uma abstenção. Vários senadores destacaram a atuação profissional, a capacidade diplomática e a dedicação de Carreiro. Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que Carreiro chegou ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que ocupa atualmente, na condição de “resolvedor de problemas dentro da lei”. Além disso, Braga lembrou que o indicado foi servidor do Senado por 50 anos, tendo exercido o cargo de secretário-geral da Mesa da Casa.
Outros dois nomes foram rejeitados por não atingirem o mínimo de votos exigido nesses casos (41): um para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e outro para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
STF
O principal destaque entre as autoridades foi a aprovação de André Mendonça, na quarta-feira (1º), para o cargo de ministro do STF. No Plenário, foram 47 votos a favor, seis além do mínimo necessário, e 32 contrários. Pouco antes da votação, André Mendonça havia sido sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em uma reunião que durou cerca de oito horas (veja a cobertura da sabatina).
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), relatora na CCJ da indicação de Mendonça, declarou que essa votação foi “histórica”. Ela destacou o fato de, pela primeira vez, uma mulher relatar uma indicação para o Supremo Tribunal Federal. A senadora defendeu a capacidade técnica de Mendonça, mas reconheceu que sua indicação veio carregada de polêmica e discussão, principalmente por conta do aspecto religioso. Ela disse, porém, que ninguém pode ser vetado por sua condição religiosa.
— É uma votação simbólica para o Brasil. André Mendonça é um servidor federal, com muita dedicação ao serviço público. Ele tem todas as condições técnicas para ser ministro do STF — argumentou Eliziane no Plenário.
Logo depois de ter seu nome confirmado pelo Senado, André Mendonça concedeu uma rápida entrevista coletiva, em que reforçou sua fé e defendeu os evangélicos. Ele também disse saber que haverá decisões em que será criticado. E admitiu que, muitas vezes, as críticas poderão ser merecidas, mas apontou que vai tentar fazer do Brasil um país mais justo. Mendonça ainda afirmou que a transformação do país começa quando as famílias são transformadas.
— Que Deus nos ajude a fazer do Brasil uma grande nação — concluiu.
Precatórios e Auxílio Brasil
Nesta quinta-feira (2), os senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para mais uma avaliação na Câmara dos Deputados. O relator dessa proposta no Senado foi Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa.
A PEC abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Família — por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios (dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas).
Os senadores também aprovaram a Medida Provisória (MP) 1.061/2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2021. A matéria institui o programa Auxílio Brasil, que substitui o programa Bolsa Família, criado em 2003. O texto, relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), segue agora para a sanção da Presidência da República.
Feminicida preso em flagrante em Poço Verde
SSP Sergipe / Arquivo
Uma ação conjunta entre as Polícias Civil e Militar de Poço Verde resultou na prisão em flagrante de Fábio Barbosa Santos, 25. Ele foi identificado como o autor do feminicídio da companheira, uma idosa de 67 anos. O crime ocorreu na tarde dessa quinta-feira (2). A prisão aconteceu horas depois no próprio município.
De acordo com o delegado Wellington Junior, o suspeito tirou a vida da vítima com golpes de machado que foram desferidos na cabeça da então companheira. A vítima foi encontrada deitada na cama já sem vida.
“Chegou-se à informação de que o principal suspeito era Fábio Barbosa Santos. Diante dessas informações, os policiais se dividiram e foram em busca do suspeito, encontrando-o cerca de três horas depois do crime. Ele foi autuado em flagrante pelo crime de feminicidio”, detalhou.
Ainda conforme o delegado, a polícia também apurou que ele é egresso do sistema prisional, onde cumpriu pena pelo homicídio do próprio tio no ano de 2018, crime praticado com golpes de faca. “Ele estava em liberdade há mais ou menos seis meses”, acrescentou.
A delegacia do município já solicitou o pedido de prisão preventiva. O preso será encaminhado a audiência de custódia a ser realizada na capital sergipana onde ficará a disposição do Poder Judiciário.
Óleo que atingiu praias de Sergipe veio de petroleiro grego
Agência Sergipe de Notícias
A Polícia Federal concluiu as investigações sobre a origem das manchas de óleo que atingiram mais de 1.000 localidades em 11 estados do litoral brasileiro entre agosto de 2019 e março de 2020.
As investigações, realizadas em parceria com diversos órgãos e instituições nacionais e internacionais, foram centradas em três frentes:
A primeira diz respeito à investigação das características da substância, por meio de análises químicas que buscaram determinar o tipo de material que chegou à costa brasileira, suas características e, especialmente, sua procedência (se nacional ou estrangeira e, nesse último caso, qual país). Isso se fazia necessário, uma vez que surgiram diversas teorias sobre a origem do material (vazamento de oleodutos, plataformas ou reservas naturais, navios em trânsito ou naufragados, costa da África etc.).
A segunda diz respeito ao local exato onde ocorreu o vazamento/lançamento do óleo, na qual priorizou-se o uso de técnicas de geointeligência (imagens de satélite e modelos e simulações realizadas por softwares específicos).
A terceira foi realizada com base em dados, documentos e informações que pudessem esclarecer os fatos, por meio de cooperação nacional e internacional, inclusive com apoio da Interpol.
A Polícia Federal, a partir das provas e demais elementos de convicção produzidos, concluiu existir indícios suficientes de que um navio petroleiro de bandeira grega teria sido o responsável pelo lançamento da substância oleaginosa que atingiu o litoral brasileiro.
Foram indiciadas pela prática dos crimes de poluição, descumprimento de obrigação ambiental e dano a unidades de conservação a respectiva empresa e seus responsáveis legais, bem como o comandante e o chefe de máquinas do navio.
Apenas os custos arcados pelos poderes públicos Federal, Estadual e Municipal para a limpeza de praias e oceano foram estimados em mais de R$ 188 milhões, estabelecendo-se assim um valor inicial e mínimo para o dano ambiental. O valor total do dano ambiental está sendo apurado pela perícia da PF, que deverá encaminhar com brevidade o respectivo laudo as autoridades competentes.
O inquérito policial relatado segue agora para o poder Judiciário Federal do Rio Grande do Norte e Ministério Público Federal naquela unidade federativa, para análise e adoção das medidas cabíveis.
ENEM: Prazo para pedir reaplicação termina hoje
Rovena Rosa/Agência Brasil
Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, que deixaram de fazer o exame por motivo de doença infectocontagiosa ou por problema de logística ou de infraestrutura, previstos nos editais das versões impressa e digital, têm até as 23h59 de hoje (3) para solicitar a reaplicação. Ela deve ser feita na Página do Participante, onde também será divulgado se o pedido foi aprovado.
“São doenças infectocontagiosas consideradas como condições para a reaplicação: coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela e covid-19. É obrigatório inserir documento legível que comprove a doença”.
Na documentação a ser enviada, por meio da Página do Participante, deve constar o nome completo da pessoa, o diagnóstico com a descrição da condição de saúde, o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10), além da assinatura e da identificação do profissional competente, com o respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente, assim como a data do atendimento.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), podem também solicitar a replicação os candidatos que não conseguiram fazer o exame por problemas logísticos, de infraestrutura ou outras ocorrências específicas. Entre elas estão desastres naturais que prejudicaram a aplicação do exame, devido ao comprometimento da infraestrutura do local, à falta de energia elétrica que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural, falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante ou erro de execução de procedimento de aplicação, que incorra em comprovado prejuízo ao inscrito.
Aprovação
Segundo o Inep, quem tiver a solicitação aprovada poderá participar do exame nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022. Nessas datas, o instituto também aplicará o exame para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2021 e para os participantes que se inscreveram entre 14 e 26 de setembro, após nova oportunidade destinada às pessoas isentas da taxa de inscrição que faltaram ao Enem 2020.
Professor diz que sergipano morto no RN “não é o último”
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Luan, vítima de exercícios desumanos que são impostos a todos aqueles que tentam chegar à condição de policiais civis ou militares, não foi o último a morrer.
Quem diz é um professor de aptidão física para quem se inscreve em concursos da Polícia Civil e da Polícia Militar, e para autoridades IRRESPONSÁVEIS que permitem que exercícios desumanos sejam impostos a quem sonha com a carreira, Luerber Oscar, em declaração ao jornal Tribunal do Norte do Norte/RN, edição desta sexta-feira, 3:
“Passar mal é comum demais”. Quem afirma é Luerber Oscar, educador físico que treina especificamente para testes de aptidões físicas (TAFs) para concursos públicos, como o da Polícia Civil. Segundo ele, Luan Torquato não foi o primeiro a ir a óbito por causa desse tipo de prova “e, infelizmente, não deve ser o último”.
O professor especialista em concursos, Arthur Lima, fez um registro em seu canal com mais de 200 mil inscritos no YouTube sobre o caso. Para ele, a situação é preocupante.
Rebaixamento: Grêmio derrota São Paulo e ganha fôlego
O Grêmio ganhou sobrevida na luta pela permanência na Série A do Campeonato Brasileiro. Nesta quinta-feira (2), os gaúchos bateram o São Paulo por 3 a 0 na Arena, em Porto Alegre, pela 35ª rodada da competição.
O Tricolor gaúcho segue na zona de rebaixamento, na 18ª posição, agora com 39 pontos, três atrás do Athletico-PR, primeiro time fora do Z4 e que joga sexta-feira (3) contra o Cuiabá, às 19h (horário de Brasília), na Arena da Baixada, em Curitiba. O Dourado também é concorrente direto dos gremistas na luta contra a queda, já que soma 43 pontos, na 15ª colocação.
O São Paulo, por sua vez, perdeu a chance de se livrar de vez do risco de rebaixamento. O Tricolor paulista está em 12º lugar, com 45 pontos, cinco a menos que o Bahia, 17º colocado e primeiro time no Z4. O clube do Morumbi também ficou distante da vaga na próxima Libertadores, permanecendo três pontos atrás do América-MG, que aparece em oitavo e, neste momento, estaria indo à fase preliminar do torneio continental.
O Grêmio entrou em campo mais ligado e pressionou desde o início. Aos 12 minutos, o meia Jaminton Campaz deixou Thiago Santos, sem goleiro, em condições de finalizar. O volante bateu de primeira, mas o zagueiro Miranda, com a perna, salvou o São Paulo. O camisa 5 se redimiu dez minutos depois ao completar, de cabeça, um cruzamento pela esquerda do lateral Diogo Barbosa, abrindo o marcador. Os anfitriões recuaram as linhas e os visitantes tentaram controlar as ações ofensivas, mas sem dar trabalho ao goleiro Gabriel Grando.
O time da casa retomou a postura ofensiva na volta do intervalo. Aos seis minutos, Ferreira recebeu na esquerda, escapou de três marcadores e chutou rente à trave. Aos 21, o atacante tirou o meia Igor Gomes e acertou o poste. Na sequência, Diogo Barbosa, de perna direita, acertou o ângulo do goleiro Tiago Volpi, ampliando a vantagem gaúcha. O terceiro só não saiu aos 24 porque o atacante Miguel Borja completou (na trave) o cruzamento rasteiro de Campaz pela esquerda.
Nos acréscimos, ainda deu tempo de Jhonata Robert marcar um golaço. Aos 48 minutos, o meia aproveitou o pivô feito por Borja no meio-campo, viu Tiago Volpi adiantado e mandou por cobertura, para alegria dos 9.312 torcedores presentes na Arena do Grêmio.
No domingo (5), às 16h, o Grêmio visita o Corinthians na Neo Química Arena, na capital paulista. No dia seguinte, às 19h, o São Paulo recebe o Juventude no Morumbi. Os jogos valem pela 37ª rodada do Brasileiro.
Brasil tem 205 mortes por Covid em 24 horas
Como NE Notícias informou, foi registrado, oficialmente, nesta quinta-feira, 2, mais um óbito por Covid-19.
Em todo o País, também oficialmente, desde o início da pandemia, em março de 2020, foram registrados 615.225 óbitos e 22.117.364 casos de coronavírus. 205 mortes nas últimas 24 horas. 12.733 novos infectados.
MÉDIA MÓVEL DE MORTES NOS ÚLTIMOS SETE DIAS:
Sexta (26): 227
Sábado (27): 230
Domingo (28): 227
Segunda (29): 227
Terça (30): 231
Quarta (1º): 229
Quinta (2): 218
BRASIL, EM 2 DE DEZEMBRO DE 2021:
Total de mortes: 615.225
Registro de mortes em 24 horas: 205
Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 218 (variação em 14 dias: 4%)
Total de casos confirmados: 22.117.364
Registro de casos confirmados em 24 horas: 12.733
Média de novos casos nos últimos 7 dias: 8.822(variação em 14 dias: 2%)
SITUAÇÃO NOS ESTADOS:
Em alta (6 Estados): MG, GO, MS, AP, RR e MA
Em estabilidade (13 Estados): PR, RS, ES, RJ, SP, AC, PA, RO, AL, BA, CE, PB e PE
Em queda (7 Estados e o DF): SC, DF, MT, AM, TO, PI, RN e SE
Levantamento leva em conta apenas dados dos últimos sete dias.
VACINAÇÃO:
No Brasil, 135.164.013 pessoas completaram o esquema vacinal, por isso estão TOTALMENTE IMUNIZADAS.
Juntando tudo (primeiro, segunda, única – da Jansen – e reforço), foram aplicadas 311.667.224 doses de vacinas contra a Covid-19.
VARIAÇÃO DE MORTES NOS ESTADOS:
Sul
PR: -11%
RS: -8%
SC: -37%
Sudeste
ES: +8%
MG: +28%
RJ: +3%
SP: +12%
Centro-Oeste
DF: -46%
GO: +69%
MS: +67%
MT: -53%
Norte
AC: 0%
AM: -20%
AP: +100%
PA: +6%
RO: +13%
RR: +400%
TO: -33%
Nordeste
AL: 0%
BA: -2%
CE: -2%
MA: +200%
PB: -8%
PE: -8%
PI: -27%
RN: -33%
SE: -20%
STF: Novo Marco Legal do Saneamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (2), a validade do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), que foi questionado em quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6492, 6356, 6583 e 6882). Em decisão majoritária, o colegiado concluiu que a nova regulamentação para o setor foi uma opção legítima do Congresso Nacional para aumentar a eficácia da prestação desses serviços e buscar sua universalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais.
Eficácia
Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luiz Fux, de que as alterações, que abrangem diretrizes para o saneamento básico e instituem normas gerais para a contratação desses serviços pela administração pública, visam aumentar a eficácia na prestação dos serviços de saneamento básico. Em voto apresentado no dia 25/11, o ministro destacou que o novo marco legal tem como meta a universalização, para que 99% da população tenham acesso a água potável e 90% tenham esgoto tratado.
Regiões metropolitanas
Na ocasião, Fux observou que a previsão legal para que os estados instituam normas para a integração compulsória de regiões metropolitanas, visando ao planejamento e à execução de serviços de saneamento básico, não viola a autonomia municipal. Segundo ele, o interesse comum justifica a formação de microrregiões e regiões metropolitanas para a transferência de competências para estado. Princípio federativo
A maioria do colegiado também considerou não ter ocorrido ofensa ao princípio federativo na atribuição de competência à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para criar normas sobre regulamentação tarifária e padronização dos instrumentos negociais. Segundo o entendimento prevalecente, a exigência de que os municípios se adequem às regras estabelecidas pela ANA para terem direito às transferências voluntárias da União não viola o pacto federativo.
Seguiram o relator a ministra Cármen Lúcia e os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Autonomia municipal
Ficaram parcialmente vencidos os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski e a ministra Rosa Weber. Para essa corrente, parte dos dispositivos questionados violam a autonomia municipal para escolher a melhor forma de contratação e de prestação do serviço de saneamento básico.
As ações foram ajuizadas pelo Partido Democrático Trabalhista (ADI 6492), pelo Partido Comunista do Brasil, Partido Socialismo e Liberdade e Partido dos Trabalhadores (ADI 6536), pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ADI 6583) e pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (ADI 6882).
