A última quinta-feira, 16 de dezembro, ficou marcada para o magistério aracajuano. Cerca de 300 professoras e professores ocuparam a Praça General Valadão, entre filiados ao Sindicato dos Profissionais de Ensino de Aracaju (Sindipema) ativos e aposentados, além de profissionais do ensino contratados.
O objetivo foi exigir que o prefeito Edvaldo Nogueira realize o rateio da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e pague o reajuste salarial à categoria, conforme manda a lei federal.
Extratos bancários comprovam que há dinheiro em caixa das contas do Fundeb Aracaju, cujo valor bruto é de quase R$ 27 milhões. Este valor é suficiente para que o prefeito cumpra a lei federal e pague o reajuste salarial dos profissionais da educação. A categoria está há quase 6 anos lutando contra o empobrecimento causado pela destruição da carreira realizada pela atual gestão.
Apesar do dinheiro em caixa, o prefeito não cumpre o que determina a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei do Piso e o Novo Fundeb. Segundo a lei nº 11.738, art. 5º, é estabelecido que os municípios não podem fixar o vencimento dos professores com valores abaixo do piso salarial, que deve ser atualizado anualmente, algo que a gestão de Edvaldo Nogueira vem descumprindo desde 2017.
Entoando palavras de ordem como “professor na rua, Edvaldo, a culpa é sua”, “O Fundeb é nosso”, “Edvaldo, pague o piso” e inflamada pelos batuques do grupo Descidão dos Quilombolas, a categoria saiu em marcha rumo à Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Por onde passou, a marcha recebeu o apoio de populares, que se somaram à luta e caminharam lado a lado com o magistério. Estiveram presentes no ato, contribuindo com as atividades culturais, o grupo Abadá Capoeira e a cantora Patrícia Luz.
Já em frente à Câmara, o grupo continuou com palavras de ordem e falas de representantes da categoria. O deputado Iran Barbosa e as vereadoras Ângela Melo e Linda Brasil marcaram presença no ato, discursando a favor dos profissionais. Após negociação com a mesa diretora da CMA, a votação do Plano Plurianual (PPA) foi interrompida para que membros da direção do Sindipema adentrassem ao plenário para serem ouvidos por todos os vereadores. O presidente sindical, professor Obanshe Porto, expôs as reivindicações da categoria referentes ao rateio do Fundeb e ao reajuste do piso salarial do magistério.
Após o retorno da votação, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou emenda ao PPA que garante o reajuste do piso do magistério aracajuano, que não tem atualização desde 2016. O reajuste, caso ratificado pelo prefeito, terá impacto em toda a carreira dos professores e professoras da rede municipal, inclusive os aposentados e aposentadas.
Também foi aprovada a destinação de 28% da arrecadação de impostos do município de Aracaju para manutenção e desenvolvimento do ensino. Como previsto no Plano Municipal de Educação, a lei 4.647 determina que a destinação fosse realizada até o ano de 2018, entretanto a prefeitura somente iniciou as movimentações para esse processo neste ano.
A luta não pode parar! O Sindipema, junto à categoria dos profissionais da educação, seguirá acompanhando e fiscalizando os próximos passos do prefeito na pasta da Educação para que ele cumpra com suas obrigações, assim como determina a lei e o Plano Plurianual.
