E VIVA A IMPUNIDADE! Palocci solto, sem tornozeleira


Com a condenação criminal recém-anulada por acórdão do Superior Tribunal de Justiça, o ex-ministro de estado Antonio Palocci não precisa mais se submeter a monitoramento eletrônico. Na tarde desta quinta-feira (23/12), ele recebeu autorização para romper o lacre de sua tornozeleira eletrônica.

A permissão foi conferida em decisão do juiz federal plantonista Dineu de Paula — da Seção Judiciária do Paraná da Justiça Federal —, que suspendeu a execução penal provisória a que Palocci estava submetido.

O ex-ministro terá de devolver a tornozeleira eletrônica diretamente na 15ª Vara Federal de Curitiba ou, se preferir, poderá enviá-la por correio.

A decisão do juiz considerou o parecer ministerial expressamente favorável ao pedido da defesa de Palocci, feita pelos advogados Tracy Reinaldet,Matteus Macedo e Leandro Oss-emer. Ele estava submetido ao monitoramento em virtude de ter sido condenado a 12 anos de prisão em junho de 2017. A sentença foi proferida pelo então juiz federal Sergio Moro.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região depois manteve as condenações lavajatistas, com algumas alterações de pena.

De acordo a denúncia, a empreiteira Odebrecht tinha uma “verdadeira conta-corrente de propina” com o PT. Para os investigadores, a conta era gerida por Palocci — enquanto ministro-chefe da Casa Civil — e os pagamentos, feitos por meio do chamado setor de operações estruturadas da empreiteira.

Em dezembro de 2021, a 5ª Turma do STJ concluiu que o caso deveria ter sido julgado pela Justiça Eleitoral, pois é a competente para tratar de processos sobre financiamento para campanhas eleitorais — mediante a utilização do denominado “caixa dois” — que poderiam constituir o crime eleitoral de falsidade ideológica, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.

O desembargador convocado Jesuíno Rissato usou o precedente do Supremo Tribunal Federal, que em 2019 manteve a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes conexos aos eleitorais.

Isso porque, conforme apontou a defesa de Palocci, os fatos narrados pela acusação correspondem ao repasse de valores obtidos como produto do crime para financiar gastos de campanha eleitoral.

Clique aqui para ler a decisão
Execução penal provisória 5037341-79.2017.4.04.7000

“Tribunal da Receita” entrega renúncia coletiva

Servidores da Receita Federal entregaram renúncia coletiva nesta quinta-feira, 23.

Os demissionários atuam como conselheiros fazendários e especialistas no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Servidores de outras categorias podem aderir à debandada por causa do aumento salarial anunciada para policiais.

Reajuste do piso do magistério em 2022 será de 33,23%

Foi publicada na manhã de hoje, em edição extra 238-B, do DOU, Seção I, a Portaria Interministerial MEC/ME nº 10, elevando o Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano 
do FUNDEB de 2021 (VAAF-Min) para R$ 4.462,83. Esse valor supera a previsão anunciada pela Portaria Interministerial nº 8, de 24/09/21, quando o valor mínimo foi definido em R$ 4.397,91.

Tendo em vista que o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério é calculado com base no crescimento percentual dos valores mínimos do FUNDEB de dois anos anteriores, o valor para 2022 será de R$ 3.845,34, com crescimento de 33,23% frente ao valor de 2020. Lembramos que em 2021 o piso não teve reajuste!

A base de cálculo do reajuste são as portarias interministeriais nº 3, de 25/11/2020, que definiu o custo aluno do FUNDEB em 2020 ao valor de R$ 3.349,56, e a de nº 10, de 20/12/2021, que estabeleceu o custo aluno (VAAF-Min) de 2021 em R$ 4.462,83. A diferença percentual entre os dois valores é de 33,23%.

A CNTE se manterá vigilante no Congresso Nacional a fim de evitar a aprovação do reajuste do piso vinculado apenas ao INPC, conforme reivindica os gestores estaduais e municipais. Para se cumprir a meta 17 do Plano Nacional de Educação e para adequar a remuneração do magistério público brasileiro aos padrões internacionais da OCDE, é preciso garantir ganho real ao piso e aos planos de carreira da categoria, estendendo, também, o piso para todos os profissionais da educação.

Abertas inscrições para 1.922 recenseadores em Sergipe

Estão abertas as inscrições do processo seletivo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) para contratar 1.922 recenseadores que vão trabalhar na coleta de informações do Censo Demográfico 2022 em Sergipe. Para a coleta dos dados na capital sergipana, o IBGE conta com o apoio logístico e institucional da Prefeitura de Aracaju. 

As vagas disponíveis são para cargos de nível fundamental e estão distribuídas nos 75 municípios sergipanos. Somente para Aracaju, serão 560 vagas para recenseador. Durante as inscrições, que vão até 29 de dezembro de 2021, o candidato deverá escolher a área de trabalho e em qual cidade realizará a prova. 

A taxa para participar da seleção é de R$57,50, pode ser paga até 25 de janeiro, e a prova será aplicada na manhã do dia 27 de março de 2022. A previsão é que os aprovados trabalhem por até três meses na coleta domiciliar.

Também estão abertas, até o dia 29 de dezembro, em Aracaju, 60 oportunidades para agente censitário supervisor (ACS) e 9 para agente censitário municipal (ACM), ambas de nível médio. Os salários são de R$1.700 e R$2.100, respectivamente. 

A taxa de inscrição é de R$60,50, pode ser paga até 25 de janeiro, e a prova será realizada também em 27 de março, no turno da tarde. As inscrições para recenseador e agentes censitários podem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Censo 2022 
Em 2022, cerca de 213 milhões de habitantes, em mais de 70 milhões de domicílios, serão visitados pelos recenseadores nos 5.570 municípios do país. Esta pesquisa do IBGE revelará, entre outras informações, as características dos domicílios, identificação étnico-racial, nupcialidade, núcleo familiar, fecundidade, religião ou culto, deficiência, migração interna ou internacional, educação, deslocamento para estudo, trabalho e rendimento, deslocamento para trabalho, mortalidade e autismo.

Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico é a principal fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população em todos os municípios do país.

Devolução da taxa do processo seletivo cancelado
A devolução da taxa de inscrição do processo seletivo simplificado do Censo 2021, cancelado em outubro, pode ser solicitada no Portal do IBGE (https://www.ibge.gov.br/devolucao-de-taxa.html) . O valor será restituído em até 40 dias após a solicitação. A orientação vale também para ressarcimento aos inscritos na seleção do Censo 2020.

Educadores fazem nova manifestação em Aracaju

Educadores fazem nova manifestação em Aracaju.

Na tarde desta quinta-feira, 23, educadores fazem manifestação em frente à Câmara de Vereadores.

Os educadores acompanham a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. 

Pregão milionário em Aracaju

Ontem (22), a SEMED realizou Pregão milionário de R$ 184 milhões.

A empresa ganhadora cuidará de várias tarefas tecnológicas por 36 meses.

A empresa vencedora foi criada recentemente com capital de R$ 10 mil.

Com expertise na área, VIVO e CLARO tentaram, sem obter êxito, impugnar o pregão.

Nome da empresa vencedora: CFL Tecnologia e Serviços Ltda.

Prazos de desincompatibilização

Valadares Filho fala sobre o estado de saúde do seu pai, o ex-senador Valadares

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Submetido a exames clínicos de rotina no Hospital Primavera, o ex-senador Valadares foi diagnosticado com quatro entupimentos em artérias do seu coração, indicando a necessidade urgente de uma cirurgia cardíaca. Esse procedimento clínico preliminar foi realizado com a participação dos doutores Fabrício Anjos de Andrade (cardiologista clínico), André Paixão e Eduardo Ferreira (cardiologistas intervencionistas).

Segundo o seu filho e ex-deputado federal Valadares Filho, o ex-senador foi encaminhado ao Hospital Sírio Libanês (SP), onde foi operado por uma equipe de cirurgiões chefiada pelo Dr Fábio Jatene. “A cirurgia foi finalizada com sucesso. Neste momento o ex-senador Valadares encontra-se em um quarto na Unidade Semi-intensiva do Sírio Libanês, com ótima evolução clínica”, informou, complementando que o ex-senador segue aos cuidados da cardiologista clínica Dra Silvia Pinella.

“Por meu intermédio, o meu pai pede aos amigos e amigas suas preciosas orações para seu retorno às atividades normais, desejando a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo”, relatou Valadares Filho.

Funcionamento do Banese – 24/12

Acompanhando o sistema nacional de compensação bancária, na véspera de Natal as agências do banco atenderão ao público das 9h às 11h. Dias 25 e 31 não haverá atendimento

Nesta sexta-feira (24), véspera de Natal, as agências bancárias abrirão para atendimento ao público em horário especial. Seguindo as orientações da Federação Nacional dos Bancos (Febraban), as agências do Banese, na capital e no interior do estado, funcionarão das 9h às 11h.

Após esse horário, os clientes poderão continuar realizando as transações desejadas nos canais de autoatendimento do banco, como o app para smartphones, Internet Banking e Caixas Eletrônicos.

Pagamentos e DOCs realizados das 13h até às 23h59 da sexta-feira (24) serão agendados para processamento no próximo dia útil, na segunda-feira (27).

Já no último dia do ano, na sexta-feira (31), não haverá atendimento ao público. Neste caso, mais uma vez, a orientação é realizar as transações financeiras através dos canais de autoatendimento.

Salário dos servidores

O governo do Estado anunciou, no dia 16 deste mês, a antecipação do pagamento da folha de dezembro do funcionalismo público para os dias 23 e 24. No primeiro dia receberão os servidores ativos das Empresas, Autarquias, Fundações, da Secretaria da Educação e da Secretaria da Saúde. No segundo dia será a vez dos servidores das demais secretarias, Inativos e Pensionistas.

O Banese informa, ainda, à população que a rede está preparada para atender, com segurança e comodidade, os servidores públicos estaduais que decidirem receber o salário de dezembro em suas agências. Os canais de autoatendimento também estarão prontos para suprir as necessidades dos usuários.

Cuidado com golpes

Final de ano é, tradicionalmente, um período em que há maior circulação de dinheiro na economia. Por isso, os cuidados com segurança devem ser redobrados. O cliente que estiver na agência utilizando o caixa eletrônico não deve aceitar ajuda de estranhos. Caso precise de orientação, deve procurar por um funcionário Banese devidamente identificado.

A área de segurança do banco orienta os clientes a nunca utilizarem dados pessoais como senha, a exemplo de datas de aniversário ou placa de veículo, tampouco números repetidos ou sequenciais (1111 ou 123456). As senhas também não devem ser anotadas em papel, celular ou computador.

Para se proteger de crimes em ambientes virtuais, nunca clique em links de promoções que sejam muito vantajosas ou que peçam sincronização, atualização, manutenção de token, aplicativo ou cadastro. Para compras na internet, utilize apenas o cartão virtual. Em caso de perda ou roubo/furto do celular é imprescindível comunicar, também, ao banco onde a vítima possui relacionamento.

Para ampliar a proteção dos dados no seu smartphone, habilite a função de rastreio do aparelho para que os dados possam ser apagados à distância; ative a função de bloqueio do chip da operadora com o PIN; tenha o código IMEI do aparelho anotado em casa e use-o em caso de roubo. Para saber qual é o código IMEI do seu telefone basta digitar no teclado *#06# e o número aparecerá na tela.

Valadares sofre cirurgia no Sírio-Libanês

Submetido a exames clínicos de rotina no Hospital Primavera, o ex-senador Antonio Carlos Valadares constatou nesses exames a existência de quatro entupimentos em artérias do seu coração, indicando a necessidade urgente de uma cirurgia cardíaca.

Esse procedimento clínico preliminar foi realizado com a participação dos médicos Fabrício Anjos de Andrade (cardiologista clínico), André Paixão e Eduardo Ferreira (cardiologistas intervencionistas).

O ex-senador foi então encaminhado ao Hospital Sírio Libanês, em SP, onde foi operado por uma equipe de cirurgiões chefiada pelo Dr Fábio Jatene. A cirurgia foi finalizada com sucesso.

Neste momento, o ex-senador Valadares encontra-se em um quarto na Unidade Semi intensiva do Sírio Libanês, com ótima evolução clínica.

Segue aos cuidados da cardiologista clínica: Dra  Silvia Pinella.

Por meu intermédio, o meu pai pede aos amigos e amigas suas preciosas orações para seu retorno às atividades normais, desejando a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Ano.