Denúncia de irregularidades no Detran é falsa e caluniosa

O site Trânsito Web que se dedica a informações sobre  assuntos relacionados a departamentos de trânsito do país, publicou uma nota com informações imprecisas, mentirosas e caluniosas sobre pseudas irregularidades praticadas por dirigentes do Detran-SE. 

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Sede do Detran – ASN / Arquivo

O portal que representa interesses de empresas que perderam recentemente contratos junto a vários departamentos de trânsito do país, inclusive de Sergipe, posiciona-se contra uma portaria de dezembro/21, do Detran-SE – obrigação estabelecida nacionalmente pelo CONTRAN – que internalizou alguns serviços que antes eram feitos por empresas terceirizadas. Esses serviços administrativos são feitos agora pelo próprios servidores do Detran-SE de forma eficiente, transparente e muito econômica para os cofres públicos.

As acusações feitas pelo Site TransWeb, baseadas em inexistentes investigações do MP, acusa levianamente a diretora Naleide de Andrade Santos e o diretor administrativo-financeiro Marcos Andrade de favorecerem outras empresas prestadoras de serviços técnicos que atuam há mais de uma década no próprio Detran.

E, mais grave ainda, os caluniadores especulam que o diretor-financeiro estaria a serviço de seus parentes – deputado Jeferson Andrade e conselheiro Ulices Andrade – numa clara e perversa intenção de atingir a imagem pública desses dois conhecidos e respeitáveis servidores públicos.

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Interesses econômicos e politiqueiros de empresas e pessoas conhecidas se juntaram para criar essa fake news cretina e mentirosa – diz o diretor Marcos Andrade.

Ainda segundo ele, “essas FakesNews não querem esclarecer nada. A intenção única  dos mandantes e autores é prejudicar a imagem pública da nossa família”. 

Já a diretora superintendente Naleide Santos, por seu turno, rechaça veemente as calúnias e difamações praticadas  pelo portal TransWeb e diz que “a  nossa gestão não sofre nenhum tipo de ingerência alheia, é desenvolvida de forma eficaz e transparente, contando com a efetiva colaboração dos servidores do próprio órgão, atuando sempre dentro da lei, baseada na ética e na moral do serviço público”.

Calendário do TCE detalha prazos e obrigações

Os gestores responsáveis pelas unidades administrativas do Estado e municípios sergipanos devem atentar para os prazos do calendário anual de obrigações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). 

Disponível no site da Corte, o cronograma detalha todas as informações necessárias para que o órgão exerça a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, bem como os prazos em que devem ser entregues.  

“Para que a análise das contas e as fiscalizações ocorram de forma cada vez mais célere, é imprescindível que o Tribunal tenha acesso a esses dados dentro dos prazos”, comenta o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição. 

Conforme o calendário, o primeiro prazo remete ao próximo dia 30 de janeiro. Até lá, o governo do Estado e as prefeituras municipais devem enviar ao TCE o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre do exercício financeiro anterior.

Nesse mesmo prazo, também os prefeitos e o chefe do Executivo estadual, bem como presidentes das Câmaras municipais, devem disponibilizar os relatórios de gestão fiscal (RGFs) do 3º quadrimestre e do 2º semestre do exercício financeiro passado.

Tais obrigações têm como fundamentação legal dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para visualizar todo o calendário anual de obrigações, basta acessar o site do TCE (www.tce.se.gov.br), posicionar o cursor em “Serviços” e clicar na opção “Apoio a Gestores”.

Sergipe: Medidas prorrogadas até dia 13

Os eventos sociais, corporativos, técnicos, condominiais, empresariais, culturais e comerciais para quantitativo acima de 900 pessoas em ambientes externos e de 600 pessoas em ambientes internos devem ter aprovado projeto específico a ser submetido pela organização do evento perante a Secretaria de Estado da Saúde (SES). O mesmo vale para os eventos de lazer coletivo, a exemplo de shows e de festas artísticas, independentemente do quantitativo de pessoas ou da natureza do espaço.

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Comitê Técnico-Científico — Mário Sousa/ASN

No caso de eventos de lazer coletivo, a exemplo de shows e de festas artísticas, para quantitativo acima de 900 pessoas em ambientes externos ou acima de 600 pessoas em ambientes internos, a permissão de acesso deve estar restrita às pessoas que tenham recebido a 1ª e a 2ª dose ou a dose única do imunizante contra a Covid-19, ou que apresentem teste antígeno ou RT-PCR de Covid-19 negativo, realizando com no máximo 48 horas de antecedência do evento.

A medida considera o andamento da imunização da população sergipana contra a Covid-19 nas últimas semanas e a previsão de chegada de novas doses nos meses de janeiro e fevereiro, incluindo vários tipos de vacinas, o que permitirá o avanço para as próximas faixas etárias.

Outro critério avaliado foi o número de novos casos na Semana Epidemiológica n° 01 de 2022, que se manteve em patamar baixo, com o registro de oito casos em média por dia na análise dos quatro primeiros dias do ano. No mesmo período, houve, ainda, a redução na média diária das internações, 11 internações totais por dia, e de novos óbitos, 02 óbitos.

MPF e UFS firmam acordo para garantir 20% de cotas para negros

O Ministério Público Federal e a Universidade Federal de Sergipe (UFS) assinaram acordo para garantir a correção da aplicação das cotas de 20% das vagas reservadas para pessoas negras e indígenas sobre o total de vagas oferecidas nos processos seletivos dos cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado da instituição de ensino. O termo de ajustamento de conduta foi assinado em 13 de dezembro.

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Sintufs

O objetivo do documento é garantir que as cotas étnico-raciais recaiam sobre o número total de vagas ofertadas no processo seletivo, ainda que estas venham a ser acrescentadas em momento posterior à publicação do Edital, devido à migração de vagas não preenchidas, oriundas de edital diverso, adequando ao entendimento definido pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) nº. 41.

Com o acordo, a UFS se compromete a corrigir a aplicação que vinha sendo dada à Resolução nº 24/2021/CONEPE, que estabelece procedimentos sobre Política de Ações Afirmativas na Pós-Graduação da Universidade Federal de Sergipe. O art. 9º da Resolução garante a reserva de um percentual de, no mínimo, 20% das vagas para candidatos negros e indígenas nos processos seletivos dos cursos e programas de pós-graduação da UFS (lato sensu e stricto sensu).

Segundo a procuradora regional dos direitos do cidadão, Martha Figueiredo, “a reserva de 20% de vagas para negros e indígenas objetiva diminuir as desigualdades raciais historicamente entranhadas nas estruturas da sociedade brasileira, eis que ainda é reduzido o número de negros, pardos e indígenas que exercem cargos de relevo nas esferas pública e privada. Essa ação afirmativa visa justamente proporcionar maior acesso desses grupos aos cursos de pós graduação, mestrado e doutorado, compensando os processos de discriminação que perpassam gerações e que necessitam de intervenção do Poder Público para serem superados”.

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Movimentos Sociais – O acordo firmado destacou a importância da atuação dos movimentos sociais para a garantia da efetiva aplicação da política de cotas, já que o erro na aplicação do percentual de vagas reservadas foi denunciado ao MPF pelo Instituto Braços e pelo Coletivo Negro Beatriz Nascimento.

Eles noticiaram ao MPF que, ao não recalcular o número de vagas reservadas para população negra e indígena, a Universidade prejudicou diretamente candidatos cotistas que deixaram de ser convocados para participar do curso de mestrado acadêmico de matemática através do processo seletivo 2021.1.

Brasil terá vacina 100% nacional

Anvisa aprovou a inclusão, na fabricação da vacina contra Covid-19 da Fiocruz/AstraZeneca, do insumo farmacêutico ativo (IFA) fabricado pela própria Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Na prática, a decisão conclui o processo da Fiocruz para que o Brasil tenha uma vacina 100% nacional, com todas as etapas de produção realizadas no Brasil.

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Vacina de Oxford/AstraZeneca – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Com o IFA nacional, a vacina contra Covid-19 disponibilizada no Brasil pela Fiocruz será produzida com todas as etapas realizadas no Brasil.

Para essa decisão, a Anvisa avaliou os estudos de comparabilidade. Esses estudos demonstram que, ao ser fabricado no país, o insumo mantém o mesmo desempenho que a vacina importada.

Em maio de 2021, a Agência já havia concedido a Certificação de Boas Práticas de Fabricação do novo insumo, o que garante que a linha de produção cumpre com todos os requisitos necessários para a garantia da qualidade do IFA. Desde então, a Fiocruz vinha realizando a produção de lotes testes para obter a autorização de uso do IFA nacional na vacina Covid-19 (recombinante).

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A decisão desta sexta-feira (7/1) conclui a transferência de tecnologia feita pela Fiocruz e que teve início ainda no ano passado.

A vacina da AstraZeneca/Fiocruz está autorizada no Brasil desde 17 de janeiro de 2021 e recebeu o registro definitivo em 12 de março de 2021.

Por fim, a Anvisa reafirma a importância da ciência para a saúde pública, para que sejam disponibilizadas vacinas com qualidade, segurança e eficácia.

Morre Sidney Poitier, primeiro negro a ganhar o Oscar

Morreu Sidney Poiier, primeiro negro a ganhar o Oscar.

Ao mestre com carinho. Quem esquece?

Morreu seu principal intérprete: Sidney Poitier.

Foi o primeiro negro a ganhar o Oscar.

Quem não lembra de Adivinha quem vem para o jantar, No Calor da Noite e Uma voz nas sombras?

Este último lhe rendeu o Oscar de melhor intérprete, em 1964.

A informação sobre sua morte foi dada por por Fred Mitchell, ministro das Relações Exteriores das Bahamas, país de origem de Poitier.

Tinha dupla cidadania, pois nasceu inesperadamente em uma viagem dos pais a Miami (EUA).

Tinha 94 anos de idade.

Servidores de Sergipe, 13º salário?

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Atenção Servidores Públicos Estaduais Ativos, Aposentados e Pensionistas.

O Banese informou ao presidente da Ases, Iraldir Silva, que a operação de crédito para antecipação do 13º salário 2022, estará disponível, a partir de segunda dia 10/01 em seus canais digitais e agências bancárias.

Latrocínios apresentam queda de 72% em 5 anos

Com o foco na preservação de vidas, as ações e operações policiais de combate aos crimes de posse ilegal e porte ilegal de arma de fogo, combate ao tráfico de drogas e crimes contra o patrimônio também resultaram em mais um marco positivo na segurança pública de Sergipe. Os latrocínios – que são os roubos que têm como consequência a morte da vítima – apresentaram diminuição de 72,4% em comparativo entre os anos de 2017 e 2021. Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (Ceacrim), da SSP.

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SSP Sergipe

De acordo com o levantamento feito pela Ceacrim, enquanto que em 2017 foram 58 vítimas de latrocínios em Sergipe, em 2021, 16 pessoas foram vítimas desse crime no estado. Em comparativo entre 2020 e 2021, houve uma diminuição de 44,8%.

O diretor da Ceacrim, Sidney Teles, destacou que 2021 foi o quarto ano consecutivo com redução nos latrocínios em Sergipe. “Em relação ao latrocínio, fechamos o ano com 16 vítimas. O pior ano desse crime em Sergipe foi 2017, por isso temos esse comparativo. Com relação a 2017, tivemos a redução de 72,4%, o que representa menos 42 vítimas desse crime no estado”, detalhou.

O secretário da segurança pública, João Eloy de Menezes, ressaltou o trabalho das forças de segurança pública no enfrentamento aos demais crimes, o que impacta na redução dos latrocínios. “Quando fazemos abordagens e operações conseguimos localizar armas de fogo e por consequência evitamos que os crimes patrimoniais venham a ocorrer. Por isso, temos intensificado as nossas ações para garantir o direito à vida da nossa população”, pontuou.

Em 6 anos, roubos a ônibus caem mais de 95% na Grande Aracaju

O ano de 2021 encerrou com o registro de queda de 95,52% na incidência de roubos praticados contra o transporte coletivo de Aracaju e Região Metropolitana em comparativo com os números identificados em 2016. Os dados são do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) e demonstram a atuação integrada entre as polícias Civil e Militar no enfrentamento à criminalidade na Grande Aracaju.

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SSP Sergipe

De acordo com o levantamento feito pelo Setransp, enquanto que no ano de 2016 ocorreram 1.628 investidas criminosas contra o transporte coletivo metropolitano, no ano passado aconteceram 73 casos de roubo a ônibus. No comparativo entre 2020 – com 114 ocorrências –  e 2021 – com 73 roubos -, a diminuição foi de 35,96%. Os números têm demonstrado também uma redução consecutiva desde 2016.

O secretário da segurança pública, João Eloy de Menezes, atribuiu a redução na incidência de roubos a dois fatores fundamentais no âmbito da integração. “Sem dúvidas nenhuma que nossa integração entre as polícias Civil e Militar tem sido fundamental para a diminuição da criminalidade. Temos equipes nas ruas fazendo abordagens e policiamento ostensivo e temos equipes investigando, identificando criminosos e mapeando áreas”, enfatizou.

“O segundo ponto que não podemos deixar de destacar foi o compromisso do Setransp em atender as nossas orientações para a melhoria da segurança no transporte público. Nos reunimos constantemente com os representantes do sindicato e eles entenderam que era primordial a melhoria das imagens das câmeras e o rápido repasse dessas informações para que pudéssemos ampliar as nossas ações de segurança pública”, pontuou.

Gripe: Saúde do Estado orienta municípios

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), através da diretoria de Atenção Primária Saúde e Vigilância em Saúde, realizou nova rodada de reunião, de forma remota, com representantes dos municípios sergipanos para orientações sobre síndromes gripais.

Na ocasião foi detalhada a nota técnica nº 001/2022 que apresenta orientações básicas para o manejo na atenção primária da síndrome gripal e síndrome respiratória aguda grave diante o aumento da circulação do vírus influenza a H3N2 fora da sazonalidade.

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Flávia Pacheco/SES

Para o diretor da Atenção Primária à Saúde (DAPS), João Paulo Brito, é um momento em que a SES precisa estar em constante diálogo com todo o território. “Esse surto pega a todos de surpresa porque está fora da sazonalidade esperada e o que agrava ainda mais, é o fato de ainda estamos numa pandemia de Covid-19, então, as dúvidas que eventualmente os municípios possuem, nesse contexto adverso, se ampliam. Por isso, a Atenção Primária e a Vigilância em Saúde da SES rapidamente convocaram essa reunião para aproximarmos a rede através do diálogo e orientações”, explica o diretor.

A enfermeira referência técnica da DAPS, Iane Brito Leal, uma das responsáveis pela elaboração da nota técnica, reitera que a nota técnica compila informações que irão ajudar os municípios e unificar ações. “Essa primeira nota fala sobre a condução dos casos que estão surgindo com as síndromes gripais nas UBS. Nesse sentido, orienta sobre diagnóstico clínico e laboratorial, manejo dos pacientes, informa acerca do tratamento que está disponível, vacinas e medidas de biossegurança. As próximas notas aprofundarão cada uma dessas questões”, salienta Iane.

De acordo com Fernanda Barreto Aragão, Coordenadora Estadual da Atenção Primária à Saúde, a SES desenvolverá uma série de ações para amparar os municípios diante das situação atual de crescimento das síndromes gripais. “Dentro das estratégias de ações da SES, planejamos emissão de documentos orientadores. Essa foi a primeira nota integrada entre Atenção Primária e Vigilância em Saúde e contém diretrizes gerais sobre o enfrentamento ao surto de influência e permanência da Covid-19. Além disso, vamos realizar capacitações, criar materiais informativos, orientar continuamente sobre os fluxos nas unidades para que os municípios conduzam da melhor forma as demandas relativas às síndromes gripais que devem chegar nos próximos dias nos territórios”, relata.

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A notificação qualificada foi outro ponto enfatizado pelo diretor da DAPS, João Paulo Brito. Segundo analisa, somente por meio dos dados é possível tomar decisões estratégicas que beneficiem cada município,

“Nada melhor do que a informação precisa e com qualidade para termos o melhor diagnóstico e as melhores estratégias. É necessário zelo, cuidado, ou seja, uma maior atenção com os sistemas de informação que dispomos. A partir de dados precisos em relação ao atual cenário, poderemos adotar medidas compatíveis com cada contexto dos municípios. Por isso, solicitamos sempre o comprometimento de todos com os sistemas de informação e-SUS APS e e-SUS Notifica, só assim poderemos ter uma dimensão exata ou muito aproximada do que estamos enfrentando. No caso desse surto da gripe, é importante sabermos para onde ele vai, em que medida se aproxima da Covid-19? Queremos um melhor diagnóstico para tomarmos sempre as melhores decisões”, enfatiza João Paulo.