O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu temporariamente a realização de perícias médicas do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. As perícias são necessárias para revisão do benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. A suspensão se deu em virtude do aumento de casos de covid-19 no país.
A suspensão vale para perícias marcadas desde o dia 12 de janeiro deste ano. A portaria conjunta do INSS e do Ministério do Trabalho foi publicada nesta quinta-feira (13). Segundo o ministério, as perícias suspensas serão remarcadas para o segundo semestre, e o INSS comunicará aos segurados a nova data.
Os segurados afetados pela suspensão das perícias continuarão recebendo os benefícios normalmente.
A portaria manteve o atendimento para os casos de mutirões de realização de perícia médica que já estavam previamente programados e com viagens definidas no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal.
O Brasil vem registrando uma curva acentuada no aumento dos casos de covid-19. Dados de ontem (12) do Ministério da Saúde registraram 87.471 casos de covid-19 em apenas 24 horas (https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2022-01/covid-19-brasil-tem-874-mil-casos-e-133-mortes-em-24-horas). Há uma semana (5), o número de diagnósticos positivos foi 27.267, três vezes menor do que o registrado na quarta-feira. Já o último dia de 2021 registrou 10.282 casos de covid-19 no Brasil em 24 horas.
Globo tira programa de Fátima Bernardes de sua grade
Fabiano Battaglin / Gshow
A Globo ainda não tem um posicionamento oficial, mas já é dado como certo o fim de linha do programa Encontro com Fátima Bernardes.
Ela já não mostra disposição para comandar um programa diário.
Na Casa, o que se diz é que o programa sairá da grade da emissora. Não continuará sendo apresentado por Patrícia Poeta, que tem apresentado baixos índices de audiência.
Vacinar crianças contra a Covid: Infectologista cooperada Unimed Sergipe
Secretaria de Estado da Saúde (SES)
Os imunizantes contra a Covid-19 destinados às crianças entre 5 e 11 anos devem ser entregues aos Estados a partir desta sexta-feira, 14, de acordo com o Ministério da Saúde. Crianças nessa faixa etária foram incluídas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 no início deste mês.
O primeiro lote que chegou ao Brasil contém 1,2 milhão de doses. Segundo a infectologista cooperada Unimed Sergipe, Márcia Maria Macêdo, a vacina que será utilizada nas crianças possui algumas diferenças do imunizante aplicado nos adultos desde o início da campanha de vacinação.
“A vacina da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos tem dosagem e composição diferente da aplicada em adultos e adolescentes. A aplicação será de 0,2ml com frasco de tampa laranja para facilitar a identificação e o intervalo entre as doses será de oito semanas”, explica a médica.
A imunização das crianças também terá uma ordem de prioridade estabelecida pelo Ministério da Saúde. Crianças que apresentam comorbidades e deficiências serão priorizadas, assim como as indígenas e quilombolas, seguidas das que convivem com pessoas que fazem parte de algum grupo de risco. Após estes grupos iniciais, a imunização contemplará crianças sem comorbidades, de acordo com a ordem decrescente de idade.
Segundo dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em 2021, ocorreram 1.400 óbitos infanto-juvenis, ou seja, de pessoas abaixo dos 18 anos. Apesar de ser considerado um número baixo em relação às outras faixas etárias, Márcia explica que a vacinação de crianças também é fundamental.
“Se existe vacina contra Covid-19 segura e eficaz, nossa obrigação é proteger as crianças. Apesar da maioria apresentar quadros mais leves, também existem óbitos. Das 1.400 mortes no ano passado, metade delas foram de bebês que tinham menos de dois anos e um terço menor de um ano. Ainda 9% eram bebês até 28 dias. Além do risco de morte, existe a possibilidade de sequelas após a Covid-19 e de transmissão aos bebês que não podem ser vacinados e demais pessoas. Quanto menor a circulação do vírus, consequentemente, menor a possibilidade de novas variantes, contágios, doentes e óbitos. Vacinar é preciso e urgente. Vacinas salvam vidas”, ressalta a infectologista.
Juiz decide o que deputados irresponsáveis deviam ter feito
A esmagadora maioria dos deputados na Assembleia Legislativa de Sergipe não fez sua parte. Para ser mais preciso: se recusou a fazer sua parte pelo menos por duas vezes.
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Por duas vezes, o deputado Gilmar Carvalho liderou projetos de Iniciativa Popular propondo o fim da taxa de esgoto em Sergipe.
Inconformado com a irresponsabilidade dos colegas, o deputado levou o caso, sem êxito, ao Ministério Público Estadual.
Em Itabaiana, o juiz da 1ª Vara Cível, Herval Vieira concedeu liminar em Ação Popular movida pela Câmara de Vereadores e suspendeu a cobrança da taxa de esgoto praticada pela Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO.
Isso, a contar deste mês de janeiro.
DECISÕES do STF que valerão para todo o País
No primeiro semestre deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá 38 recursos com repercussão geral na pauta de julgamentos. Quando o instrumento da repercussão geral passou a ser aplicado, em 2007, após sua regulamentação, foi criado um efeito multiplicador, permitindo que a tese formulada pelo STF sobre uma matéria seja aplicada a todos os casos semelhantes nas demais instâncias.
Antes da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004), qualquer processo em tramitação envolvendo questões constitucionais, ainda que com temas idênticos ou com relevância limitada ao caso concreto, poderia chegar ao Supremo, última instância do Judiciário. Com a repercussão geral, delimitou-se ao STF o julgamento dos recursos extraordinários cujos temas apresentem questões relevantes sob os aspectos econômico, político, social ou jurídico e que ultrapassem os interesses das partes envolvidas na causa.
O resultado foi uma diminuição gradual do acervo recursal e a racionalização dos procedimentos, fazendo com que o Tribunal se dedique a atuar, cada vez mais, na sua vocação constitucional.
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Confira, abaixo, um resumo dos temas de repercussão geral pautados.
Fevereiro
Em fevereiro, está previsto o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 999435, que discute a necessidade de negociação coletiva antes de demissões em massa (Tema 638). O RE 1307334 trata da penhora de bem de família do fiador em contrato de locação comercial (Tema 1127), e, no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1225185, o STF vai decidir se um tribunal de segunda instância pode determinar a realização de novo júri, caso o réu tenha sido absolvido em suposta contrariedade à prova dos autos (Tema 1087).
Março
Na pauta de março está o RE 625263, que aborda a possibilidade de renovação sucessiva de autorização de interceptação telefônica para fins de investigação criminal, sem limite definido de prazo (Tema 661). Sobre o assunto, há 96 processos com o andamento suspenso (sobrestado) nas instâncias anteriores.
No mesmo mês, o Plenário deverá julgar o RE 1093553, que discute o artigo do Código Penal que tipifica como crime a prática de ato obsceno em local público, aberto ou exposto ao público (Tema 989). Também está na pauta o RE 630852, que trata da aplicação do Estatuto do Idoso em contrato de plano de saúde firmado antes de sua entrada em vigor (Tema 381). Uma quantidade expressiva de ações (5.637) sobre o tema está suspensa nas instâncias inferiores.
Abril
Em abril, um dos destaques é o julgamento de embargos de declaração no RE 958252 contra decisão que reconheceu a constitucionalidade da terceirização em toda e qualquer atividade (Tema 725), sobre o qual há 8.541 processos sobrestados. No RE 966177, com 4.690 ações suspensas, é discutido se a Constituição Federal de 1988 recepcionou o dispositivo da Lei das Contravenções Penais que tipifica a exploração de jogos de azar (Tema 924).
Ainda no mês, está na pauta o ARE 1121633, que trata da validade de norma coletiva de trabalho que suprime direitos relativos ao tempo gasto pelo trabalhador em seu deslocamento entre casa e trabalho (horas in itinere). A matéria é objeto de 62.365 processos suspensos.
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Maio
A pauta do mês traz o RE 1008166, sobre o dever do Estado de garantir o atendimento em creches e pré-escolas às crianças até seis anos de idade (Tema 548), com 20.266 processos sobrestados. O RE 955227 que discute os efeitos de decisão definitiva (transitada em julgado) em matéria tributária quando há, posteriormente, pronunciamento em sentido contrário pelo STF (Tema 885, com 911 ações suspensas).
No mesmo mês, está prevista a análise do RE 1224374, que discute a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que classifica como infração de trânsito a recusa do motorista a se submeter ao teste do “bafômetro” (Tema 1079), com 707 processos sobrestados, e do RE 964659, sobre a possibilidade de recebimento de remuneração inferior ao salário mínimo por servidor público que trabalha em regime de carga horária reduzida (Tema 900).
Junho
Na pauta de junho, o RE 842844 trata do direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória da gestante contratada pela administração pública por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão (Tema 542), com 1.132 ações suspensas). Já o RE 1133118 discute a possibilidade de nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo político (Tema 1000).
No mesmo mês, o Plenário deverá analisar o ARE 1042075, sobre a inviolabilidade do sigilo de dados e das comunicações telefônicas no acesso da autoridade policial a dados de telefone celular encontrado no local do crime (Tema 977), e o RE 1167478, que discute se a separação judicial é requisito para o divórcio e se ela se mantém como instituto autônomo no ordenamento jurídico brasileiro (Tema 1053).
A posição de Valmir de Francisquinho sobre as eleições deste ano
O ex-prefeito de Itabaiana Valmir de Francisquinho (PL), cogitado por todos os pré-candidatos a governador, anunciará sua posição a partir do próximo mês de março.
Valmir é presidente interino do PL em Sergipe e não sairá do partido.
Uma posição está definida: Valmir não será candidato a vice-governador de ninguém, posição que anunciou desde quando começou a ser procurado por todos os pré-candidatos e partidos políticos.
TODOS os ônibus nas ruas
Depois de uma negociação complicada, a direção da Modelo, Capital e Harley assumiu compromissos com trabalhadores e todos os ônibus estão nas ruas na manhã desta sexta-feira, 14, na Grande Aracaju.
O Sindicato dos Rodoviários não apareceu.
Toda a negociação foi feita com a presença de trabalhadores e a Associação dos Rodoviários.
Nesta segunda-feira, Gilmar Carvalho contará todos os detalhes em sua volta ao comando do programa Impacto, na FM Jornal (91,3), a partir das 6 horas da manhã.
Greve de rodoviários: SMTT convoca empresas
Trinta linhas do sistema ilegal de transportes coletivos de passageiros urbanos não foram ocupadas por ônibus nesta quinta-feira, 13.
Como os problemas não foram solucionados – todos por culpa única e exclusiva do grupo empresarial, que mostrou o público com o privado – a SMTT “pediu” socorro às demais empresas.
Trocando em miúdos: o Município determinou às demais empresas que coloquem mais ônibus nas ruas nesta sexta-feira, 14, em vez de fazer a parte que lhe cabe.
Na Grande Aracaju, em Sergipe, os sistemas de transportes são ilegais. Ninguém fez licitação de coisa alguma, isso por cima do Tribunal de Contas e do Ministerio Público.
STF vai discutir salários de políticos
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional lei municipal que preveja revisão geral anual do subsídio de agentes políticos na mesma legislatura. Por unanimidade, o Plenário Virtual reconheceu a repercussão geral da matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1344400 (Tema 1.192).
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No recurso, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) questiona decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-SP) que declarou a constitucionalidade das Leis 3.056/2019 e 3.114/2020 do Município de Pontal, que dispõem sobre a revisão anual dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito.
No STF, o MP-SP argumenta que a regra da anterioridade da legislatura (artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal) para fixação dos subsídios dos vereadores se estende aos demais agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários). Alega, ainda, que a revisão deve observar o princípio da legalidade remuneratória e o regime jurídico de remuneração peculiar, uma vez que o direito à revisão geral anual é exclusivo dos servidores públicos.
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Repercussão geral
Para o presidente do STF, ministro Luiz Fux, relator do recurso, o Supremo deve definir a validade das leis do Município de Pontal (SP), diante dos princípios da moralidade administrativa, da anterioridade da legislatura e da inalterabilidade do subsídio durante o mandato eletivo. A temática, a seu ver, tem potencial efeito em outros casos, tendo em vista o impacto orçamentário decorrente da previsão de revisão anual de subsídio de prefeito, pois gera reflexos na remuneração ou nos proventos de diversos servidores vinculados à administração pública direta do município.
Nesse ponto, a proposta do ministro Fux foi seguida por unanimidade.
Mérito
Quanto ao mérito, o ministro citou precedentes do Supremo a respeito da impossibilidade de majoração dos subsídios dos agentes políticos municipais para a mesma legislatura, por contrariedade ao princípio da anterioridade, e propôs a reafirmação da jurisprudência dominante. Nesse ponto, no entanto, a manifestação do relator não obteve maioria de votos e, com isso, o tema será submetido a posterior julgamento no Plenário físico.
Sergipe: 1 morte por Covid, 102 novos infectados
Nesta quinta-feira, 13, foi registrada oficialmente, em Sergipe, uma morte por Covid-19.
102 novos infectados.
Desde o início da pandemia, em março de 2020, 279.337 pessoas testaram positivo.
Até o momento, 6.063 pacientes perderam a vida física para a doença.
