Folha de janeiro dos celetistas da FHS terá Auxílio-alimentação

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) se reuniu, nesta sexta-feira, 14, com a gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e recebeu a informação que o valor do auxílio-alimentação será creditado na conta dos servidores celetistas dentro da folha salarial, pelo fato de não ter sido finalizada a licitação para a seleção da empresa que administrará o cartão do auxílio-alimentação que será distribuído aos servidores.

Na folha de janeiro, o valor do auxílio-alimentação será creditado somente aos servidores celetistas, mas já está sendo elaborado o termo de compromisso para que todos os trabalhadores (celetistas e estatutários) venham a ter os mesmos direitos, conforme o Acordo Coletivo. Isto, inclusive, já foi compactuado anteriormente entre a gestão e os sindicatos da saúde.

“Nós deixamos claro para a gestão que assim que for resolvida esta questão do termo de compromisso, os servidores estatutários recebam retroativamente o auxílio-alimentação para que não haja nenhuma perda de benefício aos estatutários”, disse Augusto Couto, presidente do Sintasa, que esteve presente com gerente do sindicato, Janderson Alves, e a assessoria jurídica.

Frisa-se que no novo acordo o auxílio-alimentação será iniciado de forma progressiva, com R$ 100,00 (janeiro/2022), R$ 200,00 (março/2022) e R$ 300,00 (a partir de maio de 2022).

Além da questão do auxílio, a diretoria do Sintasa pediu esclarecimento em relação às denúncias de que servidores estatutários, lotados em algumas unidades, não estão recebendo o direito adquirido da folga-prêmio. A resposta obtida foi que a Secretaria de Saúde irá emitir um ofício a todas as superintendências para que conceda este benefício aos estatutários que estiverem enquadrados nos pré-requisitos que atendam o direito da folga-prêmio.

Sergipe recebe 14.600 doses de vacina para crianças contra a Covid

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) recebeu na tarde desta sexta-feira, 14, a primeira remessa de vacinas pediátricas contra a Covid-19, contendo 14.600 doses. Os imunobiológicos da fabricante Pfizer são destinados à vacinação de crianças de 5 a 11 anos. O quantitativo de vacinas enviado pelo Ministério da Saúde a Sergipe, representa apenas 6% do necessário para imunizar todo o público-alvo, que é de aproximadamente 240 mil crianças.

A SES em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira, com o Colegiado Intergestores Estaduais (CIE), pactuou com os gestores municipais que, dentro da faixa-etária determinada (crianças de 5 a 11), os primeiros grupos a receberem as doses pediátricas em Sergipe serão: índios aldeados, as crianças com deficiência permanente e com comorbidade (Síndrome de Down, autismo, doenças neurológicas e outras). Também ficou acordado que a Secretaria, através da Central de Imunização distribuirá as vacinas neste sábado,15.

A secretária de Estado da Saúde, Mércia Feitosa, comemorou a introdução do novo público no processo de imunização contra a Covid-19 em Sergipe. “Finalizada a reunião com todos os secretários municipais de saúde, fica pactuado que iniciaremos a campanha com as crianças que possuem comorbidades ou deficiência permanente e índios aldeados. Nesse momento, marcamos também a história da vacinação contra a Covid-19, atendendo ao público da família. Será a nossa última população a ser vacinada, as nossas crianças, levando assim uma imunização de forma completa para a família sergipana”, salienta a secretária.

Essas vacinas destinadas às crianças além de apresentarem rotulagem específica, de cor alaranjada, também possuem uma dosagem menor. A enfermeira de imunização da SES, Ana Lira, reforça que as vacinas são seguras e salienta a necessidade da imunização. “Precisamos deixar claro que a vacina para ser autorizada pela Anvisa é um imunizante que já terminou a fase de testes. O que iremos aplicar agora não é uma vacina teste, é um imunizante que já foi comprovado que é seguro, eficaz e que não tem efeitos adversos graves. Os pais ou responsáveis pelas crianças de 5 a 11 anos devem ter a tranquilidade e a segurança que precisamos vacinar as nossas crianças. A Covid está entre as 10 doenças que mais matam crianças, então precisamos imunizar esse público”, destacou Ana Lira.

A SES orienta os pais e responsáveis das crianças a ficarem atentos às informações divulgadas pelos municípios em suas redes sociais. Em caso de dúvida, os usuários também podem procurar as UBSs para obter informações.

Além das doses pediátricas, também chegaram nesta tarde, 15.500 doses do imunizante Janssen e 78.390 doses da Pfizer. Essas remessas serão destinadas para a aplicação da dose de reforço.

Em Sergipe, 1 óbito, 250 novos infectados

Nesta sexta-feira, 14, ocorreu mais um óbito por Covid-19 em Sergipe.

250 novos infectados.

Desde o começo da pandemia, em março de 2020, 278.961 pessoas testaram positivo.

Até o momento, morreram 6.062 pacientes.

Áreas sensíveis a inundações em Sergipe

Depois de 12 anos, as regiões do Submédio e do Baixo São Francisco terão vazões em patamares elevados. A vazão está subindo gradualmente desde o dia 12 de janeiro e vai alcançar 4.000 metros cúbicos por segundo (m³/s) no próximo dia 24. Toda essa água na região árida do Nordeste brasileiro movimenta curiosidade e o turismo. A partir da sexta-feira, a Cachoeira de Paulo Afonso, na Bahia, voltará a integrar a paisagem, que é um dos pontos turísticos mais conhecidos na região. 

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André Schuler/Chesf

Entretanto, é preciso haver atenção de todos às orientações das prefeituras, das defesas civis e das placas nas áreas de segurança da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e no entorno onde os vertedouros vão ser abertos. Áreas de banho sinalizadas como impróprias devem ser evitadas, em respeito à segurança.

Ao longo dos anos, a Chesf mapeou pontos mais sensíveis à elevação de vazão em decorrência de ocupações irregulares na calha do Rio São Francisco, que deve ser mantida livre para o curso natural das águas.  A Companhia já está em contato com prefeituras e defesas civis oferecendo todas as informações disponíveis.

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Como os últimos 10 anos foram de estiagem no Velho Chico, a Chesf avalia que, atualmente, mais localidades devem apresentar pontos sensíveis a vazões da ordem de 2.500 a 4.000 m³/s, sendo fundamental a avaliação das prefeituras e defesas civis.

SENSÍVEIS A INUNDAÇÕES EM SERGIPE:

  • Canindé do São Francisco: Orla sofre inundações com vazões a partir de 3.000 m³/s;
  • Amparo do São Francisco: Balneários sofrem inundações com vazões a partir de 3.000 m³/s;
  • Porto de Folha: Povoados próximos a calha do rio sofrem inundação com vazões a partir de 3.000 m³/s;
  • Gararu: Balneários sofrem inundação com vazões a partir de 3.000 m³/s;
  • Telha: Balneário apresenta inundação com vazões superiores a 2.500 m³/s;
  • Propriá: Balneário apresenta inundação com vazões superiores a 3.500 m³/s;
  • Santana do São Francisco: Balneário apresenta inundação com vazões superiores a 2.500 m³/s.

Edvaldo só “abre” pra Ulices; por Mitidieri, “de jeito nenhum”

Até que seja anunciado o nome do candidato governista à sucessão do atual Chefe do Executivo, muito vai se dizer e publicar.

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Ana Lícia Menezes/PMA

AS VERDADES

Para todos os secretários do atual governador, o nome já está escolhido desde o último bimestre de 2021: deputado federal Fábio Mitidieri (PSD).

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT) só se empenhará sem ser candidato, se indicar o ou a candidato (a) a vice-governadora.

Edvaldo Nogueira não desistiu! Só “abre” para o conselheiro Ulices Andrade, do TCE. Não desistiu, nem pretende desistir, por Mitidieri, “de jeito nenhum”.

Pesquisa: Lula consagra vitória

Por encomenda da XP, o Ipespe divulgou nesta sexta-feira, 14, o mais recente resultado de pesquisa de intenção de voto para presidente da República.

No cenário estimulado (o eleitor escolhe seu candidato entre opções apresentadas pelo pesquisador), no primeiro turno, Lula repetiu os 44% e, Bolsonaro, os 24% do levantamento de dezembro.

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Ricardo Stuckert / Fotos Públicas

Na sequência:

Sergio Moro (Podemos): 9%

Ciro Gomes (PDT): 7%

João Doria (PSDB): 2%

Simone Tebet (MDB): 1%

Rodrigo Pacheco (PSD): 1%

Luiz Felipe D’Ávila (Novo): 1%

Em cenário alternativo, em que não é apresentado o nome do ex-ministro Sergio Moro, Bolsonaro sobe para 25% (+1 ponto), Ciro a 9% (+2), Doria a 3% (+1) e Simone Tebet a 2% (+1). Neste cenário, Alessandro Vieira (Cidadania-SE) aparece com 1%. Lula continua com 44%.

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Foram feitas em todo o País 1.000 entrevistas nos últimos dias 10, 11 e 12.

Margem de erro: 3,2%, para mais ou para ou para menos.

Nível de confiança: 95,5%.

A pesquisa foi registrada no TSE sob o protocolo BR-09080/2022.

SEGUNDO TURNO

Lula 56% x 31% Bolsonaro

Lula 51% x 32% Moro

Lula 53% x 22% João Doria

Lula 51% x 25% Ciro Gomes

Bolsonaro 34% x 43% Ciro Gomes

Bolsonaro 35% x 42% João Doria

Bolsonaro 29% x 36% Moro

Mesa de negociação – reajuste: a verdade

O Governo do Estado pretende enviar no próximo mês de fevereiro para a Assembléia Legislativa projeto de reajuste salarial dos servidores.

Até lá, sem a presença da Chefia do Governo, continua com mesas de negociação formadas por pessoas decentes, mas que não têm poder de decisão.

Como são de “negociação”, apenas “negociam”, nada decidem, não têm poder de decisão.

acordo
Khwanchai Phanthong / Pexels

Por outro lado, o governo não precisa, constitucionalmente, aguardar o mês de fevereiro para enviar projetos para a Assembleia, que nada mais tem sido do que PUXADINHO DO EXECUTIVO.

Por outro lado, nunca é demais lembrar que o erro não é dos servidores, mas do mesmo grupo que comanda o Estado há muitos anos. Parece até que quando fala em “pagar em dia” está prestando um grande favor aos trabalhadores.

É o mesmo grupo que, por cima do Ministério Público e do Tribunal de Contas Estaduais, agride a Carta Magna e nem sequer cumpre o mandamento anual de revisão salarial.

Alta incidência de pedras nos rins no verão

A Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) alerta para o aumento de casos de pedras nos rins em até 30% durante o verão, já que há o aumento da transpiração e, em alguns casos, sem a hidratação adequada para supri-la. Além disso, a entidade aponta maior risco de cistite, uma infecção na bexiga, também nessa época.ebcebc

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Fernando Frazão/Agência Brasil

Para prevenir a incidência das pedras nos rins, a SBU afirma que é preciso adotar alguns hábitos, como aumentar o consumo de água, diminuir o sal da comida, fazer atividade física e comer menos carne vermelha. Aumentar a ingestão de sucos cítricos também é uma forma de proteger o corpo da formação de cálculos renais, apontou a SBU.

“Estima-se que 1 em cada 10 pessoas, no Brasil, sofra de cálculo renal e, geralmente, acomete jovens entre os 20 a 35 anos, sendo mais frequente em homens. Cerca da metade destas pessoas terão um novo episódio de cálculo ao longo dos 10 anos”, informou a entidade.

Outro alerta da sociedade médica é relacionado à negligência ou tratamento inadequado, o que pode evoluir para deterioração dos rins, redução em sua função e até casos de nefrectomias – retirada do órgão – decorrentes de obstrução devido à presença da pedra ou a infecções renais associadas aos cálculos.

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Já em relação à cistite, que também é favorecida pelo calor e a umidade típicos do verão, costuma causar sensação de bexiga cheia, urgência para urinar e ardência no canal uretral.

Hábitos que podem ajudar a prevenir tal condição incluem evitar ficar longos períodos sem urinar; tomar líquidos em quantidades apropriadas; combater a constipação intestinal; fazer a adequada higiene íntima; praticar exercícios físicos; e evitar ficar com roupa de banho molhada por longos períodos.

Djokovic tem visto cancelado novamente pelo governo australiano

O tenista sérvio Novak Djokovic, número 1 do mundo, voltou a ter o visto de entrada na Austrália negado nessa sexta-feira (14), após decisão discricionária do ministro da Imigração do país, Alex Hawke. Djoko havia conseguido decisão judicial favorável na última segunda (10), que revogava a proibição inicial e o permitia atuar no Aberto da Austrália. Desta vez, pouco depois de serem notificados da nova suspensão do visto, os advogados do tenista entraram com recurso e aguardam uma resposta. O torneio começa na segunda-feira (17).ebcebc

Hawke disse, em comunicado, que cancelou o visto de Djokovic “por motivos de saúde e boa ordem, com base no interesse público”. Ainda de acordo com a nota, o ministro da Imigração se valeu da Seção 133C da lei de imigração da Austrália para tomar a decisão. Esse dispositivo legal prevê que o tenista não conseguiria um novo visto para entrada no país pelos próximos três anos, a não ser em circunstâncias imperiosas.

Um dos advogados de Djoko, Nicholas Wood, disse que a decisão do ministro foi “patentemente não razoável”. A equipe jurídica do tenista afirmou ter sido informada de que a medida foi apoiada na preocupação em impedir uma disseminação de um “sentimento antivacina” na população australiana, no caso da liberação do número 1.

Desta vez, o tenista não ficará detido como aconteceu na primeira oportunidade, em que Djokovic ficou isolado em um hotel de detenção de imigração ao lado de requerentes de asilo. Ele foi convocado a comparecer ao setor de Imigração no sábado (15) e conseguiu evitar uma deportação imediata.

Este é o episódio mais recente da novela de Djokovic na tentativa de defender o título do Aberto da Austrália conquistado no ano passado e assim se tornar o maior vencedor de Grand Slams entre os homens na história (ele tem 20, empatado com Roger Federer e Rafael Nadal; Serena Williams tem 23 e Steffi Graf, 22). Djokovic não se vacinou contra a covid-19 e, ao entrar na Austrália no dia 5, foi detido após a imigração rejeitar o pedido de isenção médica com relação à obrigação de vacina para a participação do tenista no torneio.

Após aplicar um lockdown severo para combater a disseminação do vírus e ter vacinado 90% da população adulta, a Austrália tem sofrido com um surto da variante Ômicron, que causou quase 1 milhão de casos de covid-19 nas últimas duas semanas.

ACÓRDÃO: Fim de contrato por defeito de carro não acaba financiamento

Não é porque o contrato de compra e venda de um carro foi rescindido devido à existência de problema do produto que o financiamento feito pelo cliente para pagar por esse veículo deixa de ser válido.

Com essa conclusão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado pelo Itaucard, para manter a cobrança de parcelas referentes a financiamento de R$ 20,3 mil feito por um homem para adquirir um veículo.

carros
Renato Araújo / ABr

O carro foi comprado zero km em 2014 e, de cara, apresentou vício na coluna da porta do motorista, o qual não foi sanado pela concessionária. Com isso, o comprador ajuizou ação para rescisão contratual, com pedido de devolução de valores e compensação por danos morais.

As instâncias ordinárias condenaram a concessionária e a montadora a devolver os valores pagos diretamente pelo consumidor a título de entrada (R$ 14,6 mil), além de indenizar outros prejuízos sofridos, pela instalação de alarme e película nos vidros.

Já o Itaucard foi condenado a restituir as parcelas do financiamento até então quitadas. O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que o contrato de financiamento era coligado ao de compra e venda. Assim, o vício no produto levaria à resolução dos dois acordos.

Ao STJ, o banco defendeu que não houve vício no contrato de financiamento. Logo, ele deveria seguir válido. A argumentação foi acatada pelo relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que votou por dar provimento ao recurso especial.

Isso porque a jurisprudência da corte é pacífica no sentido de que não há responsabilidade da instituição financeira que atua como mero “banco de varejo” por vício do veículo financiado. A exceção é quando o banco financiador integra o mesmo grupo econômico da montadora do veículo.

A posição do relator se sagrou vencedora por margem mínima. Ele foi acompanhado pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze.

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Divergência

Abriu a divergência e ficou vencida a ministra Nancy Andrighi, acompanhada pelo ministro Moura Ribeiro. Para ela, não houve responsabilização do banco pelo vício do produto. Nesse sentido, apenas concessionária e montadora foram condenadas.

Segundo a ministra, a solução adotada pela maioria reduz proteção do consumidor contra os vícios redibitórios de produtos adquiridos no mercado de consumo, na hipótese de venda financiada.

“O consumidor, apesar de destituído da posse e da propriedade do veículo, será obrigado a conviver com um contrato de financiamento que perdeu sua base econômica e sua função, tendo que suportar os encargos financeiros do negócio como se fosse obter o benefício inicialmente vislumbrado quando da contratação”, comentou.

O voto divergente defende que a hipótese caracteriza contrato coligado, em que um depende do outro de tal modo que, isoladamente, nenhum deles é interessante. Eles não se fundem, mas possuem o que a doutrina define como conexão funcional.

Assim, sem o contrato de compra e venda, o contrato de financiamento perde sua própria razão de ser, desequilibrando os interesses inicialmente desenhados no conjunto da operação econômica.

“Embora a resolução do contrato de compra e venda implique, necessariamente, a resolução do contrato de financiamento conexo, não se torna a casa bancária responsável solidariamente pelo ressarcimento dos prejuízos sofridos pelo consumidor, como se se tratasse de um garante universal de toda a transação”, concluiu a ministra.

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REsp 1.946.388