Gilmar

A Educação Básica tem sofrido diversos ataques em nível municipal e nacional nos primeiros dias de 2022. Visando deliberar ações, os profissionais de ensino do município de Aracaju realizaram uma assembleia extraordinária na tarde do dia 18/01.

Em dezembro, durante a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual), os vereadores e vereadoras aprovaram, por unanimidade, a atualização do piso salarial dos professores e professoras. Porém, no dia 30 do mesmo mês, o prefeito Edvaldo Nogueira vetou o art.11, que garante essa atualização à nossa categoria. Vale ressaltar que Edvaldo Nogueira, durante todas as suas gestões, violou a lei federal de nº 11.738 de 2008, não atualizando o Piso Salarial do Magistério Público de Aracaju.

Diante de mais esse desrespeito, a categoria aprovou, em assembleia, a realização de um ato a favor da derrubada do veto do prefeito Edvaldo Nogueira, que também vetou o reajuste salarial dos Agentes de Saúde. As duas categorias, Professoras e Professores e Agentes de Saúde, realizarão ato unificado no dia 26 de janeiro, às 8h, em frente à Prefeitura de Aracaju, próximo à Petrobrás.

Ataques ao piso salarial do magistério

Nesta semana, a CNTE divulgou em seu site a nota emitida, no dia 14/01, pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação, informando que “o governo federal se posicionou extraoficialmente pela revogação parcial da Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, especialmente em relação ao artigo que define o critério de atualização anual do piso”. Assim, pela interpretação do MEC, o reajuste será novamente nulo (0%) em 2022, tal como ocorreu em 2021.

De acordo com a CNTE, “a intenção de zerar o reajuste do piso, em 2022, havia sido previamente anunciada após a reunião entre a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, o MEC e o FNDE, realizada no dia 22/12/2021. Em Carta-Aberta assinada pelo presidente da Undime, foi relatada a artimanha dos gestores sobre o reajuste do piso e também a expectativa de conferir efeito retroativo à Lei 14.276, para compensar despesas da subvinculação de 70% do Fundo da Educação Básica – Fundeb, o que acabou não acontecendo em razão de veto imposto pelo Ministério Público Federal. Desta vez, o MEC optou por não ouvir a Procuradoria da República (MPF) acerca da vigência da lei do piso, mas tão somente sua própria consultoria jurídica. ”

A CNTE destaca ainda que “é mais que sabido que uma lei votada, sancionada e vigente não pode ser revogada ou alterada pela administração pública. O princípio da legalidade insculpido na Constituição Federal também não autoriza o Poder Executivo a interpretar normas legais a seu bel prazer. Claramente, o MEC extrapolou competências exclusivas do Congresso Nacional e do Poder Judiciário. Isso porque o parlamento não concluiu a votação do PL 3.776/08, que pretende alterar o reajuste do piso para o INPC, tampouco a justiça foi acionada para se posicionar a respeito da vigência da Lei 11.738.”

“Diante de mais esta tentativa de golpe contra a lei do piso do magistério, a CNTE tomará as medidas pertinentes para reverter a orientação inconsistente e ilegal do MEC e para cobrar a aplicação imediata do reajuste do piso das professoras e dos professores em todos os estados e municípios do país”, diz a CNTE.

“A nossa luta pela atualização do piso é justa. É um direito nosso e não vamos desistir. Os governos neoliberais atacam de todos os lados, mas nós resistiremos”, afirma a vice-presidente do Sindipema, Professora Sandra Beiju.