O Governo de Sergipe decretou Emergência sobre a gripe aviária, que não atingiu ninguém no Estado.
O decreto foi publicado no Diário Oficial.
Decreto nº 358 de 24 de julho de 2023.
Sergipe decreta emergência
EXTRA! Outra maldade
Nesta quinta-feira, 26, o jornalista e radialista Gilmar Carvalho (sem partido), que revelou as maldades do Ipesaúde, vai revelar outra maldade do Governo de Sergipe.
Nesta quinta, a partir das 6h da manhã, na Jornal FM (91,3), no programa Impacto, a maior liderança de Sergipe no horário.
MPSE firma TAC para ajustar Mesa Diretora da Câmara
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Indiaroba, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Vice-Presidente da Câmara de Vereadores do referido município, Moaci César Goes, para que ele não assuma, neste biênio, a Presidência da Casa Legislativa, a qualquer título (provisória ou definitivamente) e por qualquer período de tempo, sob pena de ineficácia de todos os atos praticados no exercício.
De acordo com o Promotor de Justiça Amilton Neves Brito Filho, “a despeito do artigo 16 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Indiaroba vedar a recondução no todo ou em parte dos membros da Mesa Diretora precedente apenas para o mesmo cargo. No caso específico, como o Vereador foi Presidente da Casa na composição anterior, e Vice-Presidente na atual, caso assuma a Presidência, ele estaria descumprindo o impeditivo legal”. Em audiência extrajudicial, o Vereador compreendeu os argumentos do Ministério Público e firmou o compromisso.
O descumprimento do TAC acarretará, ainda, em aplicação de multa pessoal no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por dia em que o Vereador ocupar o referido cargo, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), independente de notificação ministerial específica.
STF suspende ação que reconheceu vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu processo em trâmite na Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo de emprego de um motorista com a plataforma Cabify. A decisão se deu na Reclamação (RCL) 60347, ajuizada pela empresa.
Relação direta
Para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), sediado em Belo Horizonte (MG), haveria relação direta, de natureza empregatícia, entre a plataforma e o motorista. Além disso, o Cabify seria uma empresa de transporte, e não de intermediação de relacionamento.
Formas alternativas
Em uma análise preliminar do caso, o ministro Alexandre de Moraes verificou que a decisão do TRT-3 destoa da jurisprudência do Supremo no sentido da permissão constitucional de formas alternativas à relação de emprego, firmada nos julgamentos da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252 (Tema 725 da repercussão geral).
Assim, o relator concedeu medida liminar para suspender o processo, levando em conta o risco de cumprimento provisório da sentença trabalhista, atualmente em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para julgamento de recurso da empresa.
Leia a íntegra da decisão.
Polícia conclui inquérito sobre atropelamento de idosa por presidente da Câmara de Dores
A Delegacia de Nossa Senhora das Dores informou que concluiu as investigações sobre crimes praticados pelo presidente da Câmara de Vereadores da cidade. A apuração policial investigou as práticas de direção de veículo automotor sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e lesão corporal culposa na direção veicular que tiveram como vítima uma senhora de 62 anos. A investigação prossegue para verificar se houve crime de improbidade administrativa caso o veículo pertença, ou seja, locado pela Câmara do município.
De acordo com o delegado Wanderson Bastos, no tocante à direção de veículo automotor sem CNH, trata-se de um crime de ação pública incondicionada. “E nós não precisamos da autorização para indiciar o suspeito e encaminhar os autos ao Ministério Público”, iniciou o delegado de Nossa Senhora das Dores.
Já no que se refere à lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, o delegado informou que foi colhido o depoimento da vítima. “Mas no dia seguinte, a vítima, exercendo o direito que possui, renunciou à representação, uma vez que se trata de crime de ação pública condicionada”, acrescentou.
Ainda conforme Wanderson Bastos, a renúncia à representação não impede o encaminhamento do inquérito policial, pois há um crime de ação pública incondicionada, no tocante à condução de veículo sem a CNH.
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O delegado de Nossa Senhora das Dores complementou, citando que no que se refere a uma suposta prática de improbidade, foram requisitadas informações à Câmara de Vereadores acerca dos contratos de locação. “A fim de que nos informe quais veículos locados ou próprios são utilizados de forma oficial”, mencionou.
A análise dos contratos irá auxiliar nas investigações sobre o caso. “Para evidenciar qual o veículo que o presidente da Câmara estava conduzindo no dia do acidente e demonstrar, de forma cabal, que esse veículo é oficial utilizado pela Câmara de Vereadores estando à disposição do presidente da casa. Tão logo tenhamos essa informação, remeteremos ao Ministério Público para que decida se aciona o vereador por improbidade”, concluiu Wanderson Bastos.
Resposta da Câmara
Na tarde desta quarta-feira, a Câmara de Vereadores de Dores respondeu, via ofício, o questionamento do delegado e informou as quantidades, modelos e placas dos veículos locados à disposição do Poder Legislativo Municipal. Entre os veículos, encontra-se o veículo envolvido no acidente.
Ministério Público pede informações sobre operação policial em Aracaju
O Ministério Público solicita informações sobre a operação policial que culminou na morte de quatro pessoas no Bairro Industrial, em Aracaju.
O Ministério Público recebeu expediente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara Federal.
O expediente foi protocolado pelo deputado federal João Daniel (PT).
O governo de Sergipe recebeu o expediente do Ministério Público.
Corpo de adolescente vítima de afogamento em praia de Aracaju é localizado
Agentes do Corpo de Bombeiros Militar encontraram o corpo do adolescente Gustavo, de apenas 14 anos de idade. Ele é irmão de Guilherme, 12, que foi resgatado e está internado.
Seu corpo foi encontrado nas águas da Praia de Aruana.
As buscas prosseguem por Breno, de 16 anos, um dos jovens que se afogaram ontem na Orla da Atalaia.
O afogamento ocorreu em uma área sinalizada com alerta sobre o perigo de banho.
Cantora Sinéad O’Connor morre aos 56 anos
A cantora irlandesa Sinéad O’Connor, conhecida por liderar as paradas musicais em todo o mundo com Nothing Compares 2 U, de 1990, morreu aos 56 anos, informaram o jornal Irish Times e a emissora nacional RTE nesta quarta-feira (26).
“É com grande tristeza que anunciamos a morte de nossa amada Sinéad. Sua família e amigos estão devastados e pedem privacidade neste momento tão difícil”, disse a família da cantora, de acordo com a RTE.
Impetuosa e franca — sua cabeça raspada, expressão de dor e guarda-roupa disforme representavam um desafio direto às noções de feminilidade e sexualidade há muito predominantes na cultura popular — O’Connor mudou a imagem das mulheres na música no início dos anos 1990.
Artista explodiu no cenário musical global com versão hipnotizante da música originalmente escrita por Prince, voltada diretamente para a câmera do videoclipe [abaixo] que foi visto quase 400 milhões de vezes no YouTube.
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Conhecida também por opiniões firmes sobre religião, sexo, feminismo e guerra, ela será lembrada em alguns lugares por rasgar uma foto do papa João Paulo II em aparição na televisão no Saturday Night Live.
“Todo mundo quer uma estrela pop, viu?”, escreveu ela em suas memórias de 2021, Rememberings. “Mas eu sou uma cantora de protesto. Eu só tinha coisas para desabafar. Eu não tinha desejo de fama.”
O’Connor se converteu ao Islã em 2018 e mudou seu nome para Shuhada Sadaqat, embora continuasse a se apresentar sob o nome de Sinéad O’Connor.
“Sua música foi amada em todo o mundo e seu talento era inigualável e incomparável”, postou o primeiro-ministro irlandês, Leo Varadkar, na plataforma de mensagens X, anteriormente conhecida como Twitter, compartilhando suas condolências com “todos os que amavam sua música”.
Um morre em tiroteio com a PM
Militares da Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe) apreenderam uma arma de fabricação caseira e uma pistola na cidade de Maruim. A ação ocorreu durante um cumprimento de mandado de prisão na tarde dessa terça-feira, 25.
Segundo as informações policiais, os militares cumpriram um mandado de prisão contra um suspeito de diversos homicídios e tráfico ilícito de entorpecentes no município.
Ao chegar à residência dele, a equipe foi recebida a tiros. Houve confronto, e o homem acabou sendo atingido e foi socorrido a uma unidade hospitalar da cidade, porém não resistiu aos ferimentos e morreu.
Com ele, foram apreendidas uma espingarda de fabricação caseira e uma pistola calibre .380, além de nove munições e um carregador. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Rosário do Catete.
Governo Federal autoriza 230 novas vagas em concurso
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou nesta quarta-feira (26) portariaque autoriza a realização de concurso público para preencher 100 vagas de analista no Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). O edital com todas as informações sobre o processo deve ser publicado em até seis meses.
As vagas disponibilizadas são de nível superior para analista de planejamento e orçamento. As áreas de atuação não foram especificadas. O último concurso público foi realizado em 2015. Durante o governo anterior o ministério foi extinto e voltou a ser instituído somente em janeiro de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O órgão é responsável por planejar e elaborar políticas públicas para o desenvolvimento do país, além de acompanhar o plano plurianual de investimentos, os orçamentos anuais e avaliar os financiamentos externos.
A portaria também estabelece que o prazo mínimo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do concurso público é de dois meses. O MPO é responsável por estabelecer as normas, observar as políticas de reserva de vagas para o planejamento e execução do processo de seleção.
A remuneração inicial para o cargo de analista de planejamento e orçamento, atualmente, é de R$ 20.924,80.
Anatel
Outra portaria publicada no DOU, autoriza a realização de concurso público para ocupar 50 cargos de nível superior, para especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações, na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os prazos para publicação do edital e realização da prova são os mesmos estabelecidos para o concurso do MPO.
Os cargos fazem parte do total das 3.026 vagas autorizadas pelo governo federal, conforme anunciou no dia 18 de junho, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também foi autorizado por portaria a iniciar o processo de seleção para o preenchimento de 80 vagas. O concurso público será para nível médio, para o cargo de técnico de planejamento e pesquisa.