O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou alguns dispositivos da Resolução nº 23.670/2021, que regulamentou o instituto das federações partidárias, para ajustar o texto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegurou a participação, nas Eleições 2022, das federações que obtenham o registro civil e o registro do estatuto na Corte Eleitoral até o dia 31 de maio. Antes, a resolução havia estabelecido o dia 1º de março como data final.
A decisão do STF estabeleceu que, para participar das eleições, as federações devem estar constituídas como pessoa jurídica e obter o registro do estatuto perante o TSE no mesmo prazo aplicável aos partidos políticos; mas ressalvou a aplicação às Eleições 2022, assegurando a participação, especificamente nesse pleito, de federações que preencham tais condições até 31 de maio de 2022.
Assim, o artigo 13 da Resolução – que prevê regras transitórias aplicáveis ao exame dos requerimentos de registro de federações no primeiro semestre de 2022 – foi ajustado para fazer constar expressamente o marco temporal fixado pelo STF.
Sendo assim, o TSE alterou o artigo da resolução que passa a vigorar com a seguinte redação: “No ano de 2022, não se aplicará o prazo previsto no § 4º do art. 4º desta Resolução, ficando assegurada a participação nas eleições das federações que tiverem seu registro deferido no TSE até 31 de maio de 2022”.
Segundo a mesma resolução, o relator poderá antecipar o registro da federação antes ou após o fim do prazo para impugnações, caso verifique o atendimento aos requisitos para deferimento do registro. Essa decisão individual do relator será imediatamente submetida a referendo do Plenário, em sessão cujo término não deverá ultrapassar a data de 31 de maio de 2022, convocando, se necessário, sessão extraordinária em meio eletrônico com duração específica para atendimento a esse prazo.
A formação de federações foi instituída pelo Congresso Nacional ao aprovar a Lei nº 14.208/2021 com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país.
INSS retoma atendimento presencial sem agendamento
O atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem necessidade de agendamento prévio, está sendo retomado gradualmente a partir deste mês. É o que determina uma portaria publicada hoje (2) no Diário Oficial da União (DOU).
Suspenso em 2020 em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o atendimento presencial nas agências do INSS começou a ser retomado ainda no final de 2020, mas somente mediante agendamento prévio.
Social Previdência
Com a portaria desta quarta-feira, além dos pedidos já agendados, as agências do INSS retomam também o chamado atendimento espontâneo, realizado na triagem, no autoatendimento orientado ou em guichê específico para informação ou orientação, sem necessidade de prévio agendamento. O retorno será feito de maneira gradual para evitar filas externas ou aglomerações no interior das agências.
Pela portaria, deverão retomar as atividades de orientação sobre benefícios e serviços previdenciários, bem como os atendimentos por decisão judicial; para emissão de senha para acesso à plataforma Gov.br; para acesso aos serviços ofertados pelo autoatendimento orientado, nas unidades participantes do Projeto do Novo Modelo de Atendimento.
Em todos os casos, deve ser observada a prioridade de atendimento prevista em lei, garantida ao idoso maior de 80 anos de idade.
A portaria orienta ainda que, nos casos classificados como de “Atendimento Simplificado”, de baixa complexidade, e “Atendimento Específico”, de alta complexidade, deverá ser feito agendamento do serviço, por meio da Central 135 ou na própria agência.
O agendamento para atendimento simplificado será realizado para os casos de pensão especial vitalícia da pessoa portadora da síndrome da Talidomida; pensão mensal vitalícia do seringueiro e seus dependentes; pensão especial das vítimas de hemodiálise de Caruaru; bloqueio/desbloqueio de benefício para empréstimo consignado; alteração do local ou forma de pagamento; retificação de comunicação de acidente do trabalho; devolução de documentos; entre outros.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Já para os serviços de alta complexidade que não estão disponíveis nos canais remotos ou por meio de agendamento específico, o atendimento também poderá ser feito, excepcionalmente nas agências, nos casos de órgão mantenedor do benefício inválido impossibilitando a solicitação de serviços; tarefas concluídas com erros na inclusão de documentos ou relatórios, despacho conclusivo divergente da formatação no sistema de benefício, encerramento da tarefa por erro de sistema; utilização de Número de Identificação do Trabalhador (NIT) de terceiro ou equívoco na atribuição do NIT do titular, dependente, instituidor ou representante legal; consulta à consignação administrativa; e solicitar a contestação de Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP).
O INSS lembra ainda que as agências poderão, mediante agendamento prévio, emitir extratos de empréstimo consignado; de pagamento de benefício/histórico de crédito (HISCRE) que comprova a renda do seu benefício; extrato de Imposto de Renda (IR); extrato Previdenciário; Carta de Concessão do Benefício, que informa a forma de cálculo do valor do seu benefício; e declaração de beneficiário do INSS. Os agendamentos de emissão de extrato deverão ser atendidos na triagem das agências.
Benefícios
Nesta quarta-feira, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retoma o pagamento dos benefícios para os segurados que recebem benefício de até um salário mínimo. Pelo calendário, será realizado o pagamento para quem tem 6 como o penúltimo número do benefício.
Para quem recebe acima de um salário mínimo, o pagamento do benefício terá início no dia 3 de março, para quem tem 1 e 6 como penúltimo número, e vai até 9, para quem tem 5 e 0 como penúltimos números. O prazo para saque dos benefícios com cartão vai até o final do mês seguinte.
PC prende autor de estupro contra mulher em Aracaju
O Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), com o apoio da Divisão de Inteligência (Dipol), deu cumprimento ao mandado de prisão de Murilo de Jesus Santos, 39. Ele é o suspeito do crime de estupro praticado contra uma mulher que saía do trabalho em Aracaju. A prisão ocorreu nessa terça-feira (1º) nas proximidades de um posto de combustíveis na região da Orla de Atalaia, em Aracaju.
As investigações foram iniciadas pelo Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) e direcionadas ao Cope.
Conforme as investigações, a vítima foi surpreendida pelo investigado que a forçou a dirigir até o cometimento do crime. O investigado foi identificado, reconhecido e foi solicitado o mandado de prisão, cumprido nessa terça-feira (1º).
Histórico criminal
A Polícia Civil também apurou que o investigado já havia sido condenado pelo crime de latrocínio na Zona Rural de Itaporanga D’Ajuda. Ele foi cometer o roubo em uma chácara, foi reconhecido pelo caseiro e então decidiu matar a vítima asfixiada. O homem também já respondeu a processo criminal por atentado violento ao pudor no conjunto Parque dos Faróis, em Nossa Senhora do Socorro.
Instituto de Identificação detalha nova carteira de identidade
O Instituto de Identificação Papiloscopista Wendel da Silva Gonzaga (IWGS) está em processo de adaptação para a emissão da nova carteira de identidade nacional, que terá como número de identificação o CPF do cidadão. O novo documento reduz ainda mais as tentativas de fraude contra o documento de identificação. A previsão para emissão da nova carteira de identidade é janeiro de 2023.
De acordo com o diretor do IIWGS, Jenilson Gomes, a nova carteira de identidade também traz benefícios para o cidadão. “A nova carteira de identidade vem para resolver definitivamente a quantidade de documentos que o cidadão tem que portar. A nova carteira integra todos os números em um único documento. A primeira via será gratuita, mas a atual não perde a validade”, destacou.
O processo de validação também receberá melhorias, já que haverá um único número de identificação para o cidadão em todos os estados. Atualmente, cada unidade da federação emite um documento e, consequentemente, o cidadão acaba tendo vários RGs.
“Será mais segura para a população e o processo será mais rápido. Por ser uma única chave, os institutos de identificação poderão validar com mais rapidez e garantir o acesso a esse documento a quem mais precisa”, acrescentou Jenilson Gomes.
A nova carteira de identificação também integra Sergipe ao Sistema Nacional de Comunicação de Dados, conforme mencionou Jenilson Gomes. “Com essa nova carteira, o acesso aos serviços públicos e financeiros será facilitado. Com o sistema nacional, todo o processo se tornará ainda mais, minimizando ainda mais a quantidade de fraudes”, concluiu.
Rodrigo Valadares acionado criminalmente
O PTB – Partido Trabalhista Brasileiro – além da disputa para se saber quem está no seu comando, virou caso de polícia.
Hoje, acordamos com uma manchete publicada na revista Veja, na qual a nossa ex-presidente, desde o dia 11 de fevereiro, tenta ludibriar a opinião pública com falácias. Inclusive quero deixar reinterado e frisar que o Diretório Nacional é a maior entidade dentro de um partido político. É ele quem decide, por meio de seus delegados, as normas internas. Os mesmos votaram para a criação da nova Executiva Nacional, portanto, pois, não concordavam com a conduta que a ex-presidente e seu grupo tratavam à agremiação.
Através desta eleição do dia 11/02, ficou decidido que o Presidente Nacional é o deputado Marcus Vinícius, juntamente com a nova executiva que foi eleita, disposta no site oficial da sigla para quem tiver interesse.
A senhora Graciela Nienov, juntamente com seu grupo, antes da eleição, entraram na justiça, no TSE e conseguiram ficar com as senhas do sistema do TSE e das redes sociais. No entanto, nós, após essa eleição, tivemos várias vitórias. Inclusive, a ” nossa ata está em fase final de homologação no TSE (atrasou um pouco devido a mudança de presidência naquele órgão)”, pois estamos agindo dentro da lei, desde o começo.
O PTB reitera que não realizou nenhum pronunciamento oficial atacando a conduta de nenhum dos envolvidos. Observem a conduta em que está sendo tratada a situação em nosso site e tirem suas próprias conclusões.
Durante esta semana, busquei mostrar como é o funcionamento do partido internamente para tranquilizar a todos. Os funcionários também podem atestar que, durante toda a semana em que estive em Brasília, busquei acalmá-los e mostrar que tudo está de volta à sua normalidade. E também para trazer para os funcionários a mesma coisa que todo mundo sabe, o partido tem suas bases fincadas em Deus, Pátria, Família e Liberdade.
Tudo o que está sendo colocado na imprensa, que não seja dito por nós, é falso . É uma tentativa de dividir a opinião pública. A situação cada vez mais nos surpreende.
A Senhora Graciela e seu grupo (faz parte o deputado estadual de Sergipe Rodrigo Valadares (PTB), falsificaram a assinatura do nosso advogado, Dr. Luiz Gustavo Cunha para colocar na ata notarial e nós já acionamos criminalmente todos os responsáveis, houve também a tentativa de acionar o fundo partidário, utilizado para pagar as despesas do partido, o salário dos funcionários (Atentem para esse dado 80% dos nossos funcionários são mulheres e quem nos acusa de violência psicológica e de gênero deixaria mães de família sem receber seus salários?), e fazer com que a legenda não funcione.
Tenho certeza de que o TSE já irá sanar isso, provavelmente nos próximos dias, pois, não permitirá que essas pessoas continuem com senhas e se dizendo dirigentes partidários, o que estão tentando fazer é uma coisa muito grave e o partido precisa continuar funcionando. Então eu gostaria de tranquilizá-los e dizer que nós estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas!
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O partido volta a sua normalidade. O Presidente Nacional Marcus Vinícius tem sido de uma serenidade e resiliência admiráveis, aos tesoureiro Coronel Mauro Rogério, secretário jurídico Luiz Gustavo,secretário geral Kassyo Ramos e a todas as pessoas que estão sendo atacadas unicamente por fazerem o que é certo minha mais profunda admiração e gratidão!
Se eu estivesse em Brasília ontem, eu mesma teria ido junto com eles até o Cartório e até o Banco para que os homens do partido não fossem atacados e acusados de segregação de gênero!
Como mulher, não me sinto representada por ela, me sinto envergonhada por suas atitudes. Não só dela, mas de todo o seu grupo, que tem tratado esse partido como se ele não fosse uma legenda histórica. Partido político é uma coisa séria, é algo que tem que ser tratado como uma casa. É como uma família e eu vi uma família essa semana. Uma família que estava fragilizada e entristecida, que são os funcionários que se sentiam acuados e com medo.
Restabelecida a verdade e a tranquilidade, como foi feito, tudo o que sair agora é uma tentativa de ludibriar a opinião pública para deixar as pessoas na dúvida. Mas não há dúvida, não há medo, não há volta. Estamos cientes no alvo e colocamos tudo a par da notícia e queremos e teremos boas notícias nos próximos dias!
Fiquem com Deus, qualquer coisa, estou às ordens.
Um Forte abraço.
Deus, pátria, família e liberdade!
Mayranne de Almeida Bandeira Secretária Nacional de Comunicação do PTB
MP: 2º Parecer pela cassação do mandato de prefeito
Assessoria / Arquivo
Por Uso Indevido de Meio de Comunicação Social, Padre Inaldo, prefeito reeleito de Nossa Senhora do Socorro, tem o SEGUNDO PARECER pela cassação de mandato emitido pelo Ministério Público. (Processo Número 0600632-69.2020.6.25.0034).
No primeiro parecer, divulgado por NE Notícias, o prefeito teve parecer pela cassação de mandato por compra de voto.
O prefeito é acusado de:
Abuso – De Poder Econômico
Abuso – De Poder Político/Autoridade
Abuso – UsoIndevido de Meio de Comunicação Social, Candidato Eleito
Estácio “desaprende” e erra em Sergipe
Estácio / Divulgação
A Estácio de Sá, que se apresenta como “maior grupo de educação superior do Brasil”, parece mesmo que “desaprendeu”.
Há algumas semanas, um ex-aluno, formado na entidade, tenta obter o Diploma de Formação e não consegue.
Com o diploma, pretende cursar Psicologia na UNIT e não – repetindo -, não consegue receber o documento da Estácio.
Record vence a Globo, no RJ, no empate do Flamengo
Record
Quem foi Naninha, ou melhor, quem foi a Globo.
Continua sendo a maior rede de TV do Brasil, mas não mais a mesma audiência.
Um dos motivos: a perda em série de grandes embates futebolísticos.
No último domingo, enquanto o Flamengo jogava mal e empatava em 2 a 2 com o Resende, a Record, detentora dos direitos de transmissão do Campeonato Carioca, na TV Aberta, derrotava a Globo.
No Rio de Janeiro, A Record teve média de 12,7% contra 9,6%, da Globo.
Irmãos compram ações de irmãos no Itaú
Wikimedia Commons
O Itaú passa por mudanças.
Está sendo refeita também a dinheirama de uma família.
A família Moreira Salles iniciou uma grande reestruturação societária de sua participação no Itaú, Unibanco, o banco mais valioso da América Latina.
Fernando e Pedro Moreira Salles estão comprando a participação de seus irmãos, João e Walther, na holding que controla a fatia da família no Itaú, segundo comunicado ao mercado. João e Walther possuem cerca de 10% do banco, uma participação atualmente avaliada em cerca de R$ 22 bilhões.
As compras serão realizadas via instrumentos de liquidez pagos ao longo de alguns anos, segundo uma pessoa com conhecimento do assunto, que pediu para não ser identificada porque a informação não é pública. Concluídas todas as transações, Fernando terá 13% do Itaú e Pedro, 11,6%.
Money Times
Incêndio atinge apartamento de Rodrigo Maia, em São Conrado
Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O Corpo de Bombeiros, da Gávea, foi acionado às 22h41min para debelar chamas em um apartamento pertencente ao ex-presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia.
Por volta das 23h o fogo já estava controlado e os bombeiros militares faziam o trabalho de dispersão da fumaça.
