Como saber se o dinheiro foi esquecido – passo a passo

As consultas ao Sistema Valores a Receber já podem ser realizadas, exclusivamente no site valoresareceber.bcb.gov.br

No momento da consulta você saberá se tem valor a receber e, caso positivo, receberá data e período para solicitar o resgate do saldo existente.

As datas serão agendadas de acordo com o ano de nascimento da pessoa ou da criação da empresa, conforme calendário abaixo.

Nascimento ou criação da empresa. consulta a resgate para quem perder a data-repesczgem

Antes de 19687 a 11/312/3
Entre 1968 e 198314 a 18/319/3
Após 198321 a 25/326/3

Quando receber a data, confira se você foi agendado(a) para o período de 4h às 14h ou de 14h às 24h. Se você esquecer ou perder a data e o período, não tem problema. Consulte novamente e receba a mesma informação.

Não deixe de voltar ao site valoresareceber.bcb.gov.br na data e período informados. Se não comparecer nessa data e período, você terá que voltar no sábado da repescagem, de acordo com o calendário acima. A repescagem vai funcionar durante todo o dia, das 4h às 24h.

Se você também perder seu sábado de repescagem, poderá solicitar o resgate do saldo existente a partir de 28/03/2022.

Mas não se preocupe, mesmo se você não consultar ou solicitar o resgate do saldo existente em todas essas datas, ele continuará guardado à sua espera.

Atenção: hoje basta seu CPF ou CNPJ, mas você precisará de um login Gov.br nível prata ou ouro para acessar o Sistema Valores a Receber na data e período agendados para consulta e resgate. NÃO será possível acessar o sistema com seu login Registrato. Se você ainda não tem login Gov.br, faça seu cadastro gratuito no site  ou (Google Play e App Store).

Não caia em golpes! O único site para consulta e solicitação no sistema é o valoresareceber.bcb.gov.br. NÃO enviaremos links e NINGUÉM está autorizado a entrar em contato com você em nome do Banco Central ou do Sistema Valores a Receber.

EUA: Mais sanções contra a Rússia e restrições à Bielorrússia

Os Estados Unidos anunciaram nesta quarta-feira (2) uma ampliação das sanções contra a Rússia pela invasão da Ucrânia. Desta vez, as medidas devem afetar empresas que atuam no setor de Defesa do país euroasiático. Além disso, serão impostas restrições às importações de bens tecnológicos do principal aliado russo, a Bielorrússia, cujo território tem sido usado pelas Forças Armadas da Rússia em ataques contra alvos ucranianos.ebcebc

“Os Estados Unidos tomarão medidas para responsabilizar a Bielorrússia por permitir a invasão da Ucrânia por Putin, enfraquecer o setor de defesa russo e seu poder militar nos próximos anos, atacar as fontes mais importantes de riqueza da Rússia e banir as companhias aéreas russas do espaço aéreo dos EUA”, informou a Casa Branca, em comunicado oficial.

O fechamento do espaço aéreo do EUA para aeronaves russas já havia sido anunciado na noite de terça-feira (1) pelo presidente Joe Biden, durante discurso no Capitólio (sede do Congresso estadunidense). Com isso, os EUA se somam a mais de 30 países, incluindo a União Europeia, que já fecharam o espaço aéreo para os russos.

As novas sanções anunciadas incluem o bloqueio de 22 empresas e entidades russas do setor de Defesa, incluindo fabricantes de aeronaves de combate, veículos de combate de infantaria, sistemas de guerra eletrônica, mísseis e veículos aéreos não tripulados.

Por meio de controles de exportação de equipamentos de extração de petróleo e gás, o Departamento de Comércio dos EUA vai impor restrições às exportações de tecnologia que apoiariam a capacidade de refino da Rússia a longo prazo. 

“Os Estados Unidos e nossos aliados e parceiros não têm interesse estratégico em reduzir o fornecimento global de energia – e é por isso que reduzimos os pagamentos de energia de nossas sanções financeiras. Mas nós e nossos aliados e parceiros compartilhamos um forte interesse em degradar o status da Rússia como principal fornecedor de energia ao longo do tempo”, informou o governo norte-americano. 

Em relação à Bielorússia, as restrições anunciadas prometem “sufocar” a importação bens tecnológicos. Na prática, o Departamento de Comércio dos EUA estenderá as rigorosas políticas de controle de exportação implementadas para a Rússia para a Bielorrússia. 

“Essa ação ajudará a evitar o desvio de itens, tecnologias e software da Bielorrússia para a Rússia e degradará significativamente a capacidade de ambos os países de sustentar sua agressão militar e projeto de poder”, destacou a Casa Branca.

Isolamento político e financeiro

Mais cedo, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução que condena a invasão russa, durante sessão extraordinária da assembleia-geral, em Nova York. A resolução, que não tem poder legal, pede que a Rússia retire suas tropas. Apesar de não ser uma medida concreta, a decisão tem um poder político muito grande e evidencia o isolamento russo. 

No último sábado (26), países ocidentais já haviam anunciado o congelamento de reservas internacionais da Rússia. Além disso, bancos russos estão sendo desligados da plataforma Swift, um sistema de pagamentos entre instituições financeiras de mais de 200 países, coordenados pelos bancos centrais das dez maiores economias do mundo. Essa medida complica ainda mais o funcionamento do sistema financeiro russo, ao atrasar o pagamento de transações comerciais e financeiras.

Lula 40% x 32% Bolsonaro

Pesquisa mais recente do PoderData (Poder 360) confirma ampla liderança do ex-presidente Lula.

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Lukas / Pexels

PRIMEIRO TURNO

Lula (PT): 40%

Jair Bolsonaro (PL): 32%

Ciro Gomes (PDT): 7%

Sergio Moro (Podemos): 6%

Eduardo Leite (PSDB): 3%

João Doria (PSDB): 2%

André Janones (Avante-MG): 2%

Simone Tebet (MDB): 1%

Felipe D’Avila (Novo): 0%

Branco/Nulos: 5%

Indecisos: 3%

PoderData decidiu retirar os nomes dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Rodrigo Pacheco (PSD) porque seus partidos decidiram que não serão candidatos a presidente da República este ano.

  • Foram ouvidos 3 mil eleitores nos últimos 27 e 28 de Faveiro e no primeiro dia de março.
  • Margem de erro de 2%, para mais ou para menos.
  • Registro no TSE: BR 01570/2022.

SEGUNDO TURNO – LULA x BOLSONARO

Lula (PT) 51% x 37% Bolsonaro (PL)

Empresa condenada por não dar gratuidade a idosos

Concluindo pela ausência de falhas ou vícios que poderiam anular o ato administrativo, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão proferida pela 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que manteve auto de infração e multa de R$ 626 mil imposta pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) a uma empresa de ônibus.

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SMTT / Arquivo

De acordo com os autos, a empresa cometeu infrações ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei Estadual 15.179/13, que garante aos idosos maiores de 60 anos gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo. A empresa estipulou prazo mínimo de cinco dias para requisição do benefício da gratuidade do serviço pelos consumidores idosos.

Também, deixou de conceder o benefício nos canais de atendimento e venda. Além disso, a empresa não mantinha afixado de forma visível em seus guichês de venda de passagens as disposições dos artigos 1º a 7º da Lei Federal 11.975/09, que dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros.

O desembargador Leonel Costa, relator do recurso, afirmou que a companhia não logrou êxito em produzir provas suficientes de suas alegações e demonstrar a ilegalidade da multa impugnada. “Ao analisar cada uma das infrações, caso a caso, o magistrado irretocavelmente apreciou a controvérsia, bem analisando o conjunto probatório presente nos autos, concluindo que, efetivamente, a apelante não logrou êxito em demonstrar fato constitutivo do seu direito, nos termos do artigo 373, I do CPC/15.”

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Para o relator, a multa imposta pela Procon “obedeceu aos parâmetros legais do caput do artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor, ao considerar a gravidade das infrações, praticadas contra idosos, e porte econômico não impugnado, bem como aplicação de agravante, em razão da reincidência demonstrada conforme certidão juntada aos autos”.

Por fim, Leonel Costa concluiu que o cálculo da multa obedeceu aos parâmetros legais do caput do artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor, ao considerar a gravidade das infrações, praticadas contra idosos, e porte econômico não impugnado, bem como aplicação de agravante, em razão da reincidência

Clique aqui para ler o acórdão
PRocesso 1028222-64.2021.8.26.0053

No maior acordo verde desde Paris, ONU aprova tratado de plástico

A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou hoje (2) um acordo histórico para criar o primeiro tratado global de poluição por plástico, descrevendo-o como o pacto ambiental mais significativo desde o acordo climático de Paris de 2015.ebcebc

Os estados-membros conversaram por mais de uma semana em Nairóbi, no Quênia, para concordar com o esboço de um acordo para conter a crescente poluição plástica, uma crise ambiental que se estende das fossas oceânicas ao topo das montanhas.

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Oito milhões de toneladas de plásticos vão parar nos oceanos todos os anos, causando graves prejuízos ao meio ambiente (Foto ONU: Martine Perret)

Autoridades governamentais aplaudiram e deram socos no ar após a adoção de resolução para criar um tratado legalmente vinculante sobre poluição por plástico, que deve ser finalizado até 2024.

“Estamos fazendo história hoje e todos vocês devem se orgulhar”, disse Espen Barth Eide, presidente da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Unea). “A poluição plástica se transformou em epidemia. Com a resolução de hoje, estamos oficialmente no caminho da cura” disse.

A resolução, que a Unea chama de “pacto ambiental mais significativo desde o acordo de Paris”, foi escrita em termos amplos e um comitê intergovernamental agora tem a tarefa de negociar um tratado vinculante que terá efeito cascata em empresas e economias em todo o mundo.

Qualquer tratado que imponha restrições à produção, uso ou design de plástico afetará empresas de petróleo e produtos químicos que fabricam plástico bruto, bem como gigantes de bens de consumo que vendem milhares de produtos em embalagens de uso único.

Isso também teria impacto significativo nas economias dos principais países produtores de plástico, incluindo Estados Unidos, Índia, China e Japão.

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Divergências

Embora as autoridades da ONU tenham se unido na celebração do acordo para um tratado de plástico, ainda há divergências sobre o que deve ser incluído no pacto final, disse o embaixador da Suíça para o Meio Ambiente, Franz Perrez.

“Esta é uma divisão entre aqueles que são ambiciosos e querem encontrar uma solução e aqueles que não querem encontrar uma solução por qualquer motivo”, disse ele em entrevista coletiva.

Há apoio público esmagador para um tratado da ONU sobre poluição plástica, de acordo com pesquisa da empresa Ipsos divulgada este mês, e os delegados foram rápidos em comemorar o que conseguiram em Nairóbi.

“Este é apenas o fim do começo, temos muito trabalho pela frente”, disse uma emocionada Monica Medina, chefe da delegação dos Estados Unidos. “Mas é o começo do fim do flagelo do lixo plástico para o planeta.”

Inscrições para concurso da Eletronuclear ficam abertas até dia 21

As inscrições para o concurso público da Eletronuclear estão abertas até o próximo dia 21 e poderão ser feitas no site da Fundação Cesgranrio, organizadora do certame. A taxa de inscrição tem valor de R$ 100 para cargos de nível médio operacional e de R$ 150 para cargos de nível superior. O concurso vai ofertar vagas para contratação e também para formação de cadastro de reserva sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Governo Federal/Divulgação

A ideia é complementar o quadro de pessoal da companhia, considerando a demanda de mão de obra necessária para a conclusão da Usina Angra 3, localizada em Angra dos Reis, cujas obras serão retomadas em breve. Há vagas reservadas para pessoas com deficiência e para aquelas que se declararem pretas ou pardas.

Os candidatos aprovados e classificados no concurso poderão ser convocados ao longo da validade do edital (dois anos), prorrogável uma única vez por igual período, dentro das necessidades da Eletronuclear, para trabalhar nas unidades da empresa em Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense, no Rio de Janeiro ou em quaisquer localidades onde a companhia venha a ter representação.

Salários

Os salários variam entre R$ 3.653,06 e R$ 7.382,28, além de benefícios, conforme o cargo a ser ocupado. O processo seletivo será composto de uma prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos, prevista para ser aplicada no dia 15 de maio. O cargo de especialista em segurança de área protegida de nuclear terá uma etapa adicional de capacitação física, de caráter eliminatório.

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A Eletronuclear recomenda que os interessados leiam com atenção o edital e os seus respectivos anexos. Mais informações podem ser obtidas junto à Cesgranrio por e-mail. Os cargos profissisonais de nível médio operacional requeridos no edital são especialistas em proteção radiológica e em segurança de área protegida de nuclear; técnicos de segurança do trabalho, eletricista, em construção civil, em eletromecânica, em eletrônica, em eletrotécnica, em mecânica, em meio ambiente e em química.

Para os cargos de nível superior são requisitados administrador, advogado, analista de comunicação social, analista em proteção radiológica, analista de sistemas (aplicações e segurança de tecnologia da informação e comunicação – TIC), analista de sistemas (gestão e governança de TIC), arquivista, assistente social, biólogo, contador, designer, economista; engenheiro ambiental, engenheiro auditor, engenheiro civil, engenheiro de análise probabilística de segurança, engenheiro de produção, engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro de telecomunicações, engenheiro de treinamento, engenheiro eletricista, engenheiro eletrônico, engenheiro mecânico A e B, engenheiro metalúrgico, engenheiro nuclear, engenheiro químico, físico A e B, pedagogo, químico.

Resultados

A Eletronuclear esclareceu que, em razão da pandemia da covid-19, as datas previstas no edital podem sofrer alteração, dependendo da evolução da situação sanitária e dos decretos reguladores nos municípios onde serão realizadas as provas. A recomendação da empresa é que os candidatos fiquem atentos às comunicações no site da organizadora do concurso. Os resultados finais deverão ser divulgados no dia 30 de junho. O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 25.

Com voto do Brasil, ONU condena Rússia contra Ucrânia

Em sessão extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a Ucrânia hoje (2), 141 países votaram a favor da resolução que condena a invasão russa, cinco nações votaram contra e 35 se abstiveram. A resolução, que não tem poder legal, pede que a Rússia retire suas tropas. Apesar de não ser uma medida concreta, a decisão tem um poder político muito grande e evidencia o isolamento russo. O Brasil votou a favor. A China se absteve.

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A sessão especial de emergência na Assembleia Geral começou com um minuto de silêncio 02.mar.22 — Foto: Evan Schneider/ONU

Antônio Guterres, secretário-geral da ONU, disse, pouco após a aprovação da resolução, que a decisão repete uma verdade central, “que o mundo quer o fim do sofrimento na Ucrânia”. Ele falou, ainda, sobre como os países têm se unido para colaborar com a Ucrânia.

Valentin Rybakov, embaixador de Belarus na ONU, disse que a distribuição descontrolada de armas já levou ao aumento da violência e de roubos na Ucrânia. Ele, que é aliado do presidente russo Vladimir Putin, afirmou que pessoas inocentes estão sendo mortas no país. “Por que vocês estão silenciosos a esse respeito?”, questionou Rybakov, defendendo que os ucranianos estão matando civis estrangeiros.

Rybakov pediu, ainda, que a Ucrânia abra um corredor humanitário para que pessoas possam sair do país pela fronteira com Belarus. Segundo ele, a fronteira belorussa está aberta. Ele disse, também, que lamenta as mortes e que só as negociações podem resolver o conflito.

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Civis atacados na Ucrânia

A embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Linda Thomas-Greenfied, afirmou que a guerra foi decisão de um único homem, Putin. E disse que a Rússia está atacando civis e que, enquanto o Conselho de Segurança discutia a paz [na semana passada], Putin começava a guerra. “A Rússia bombardeou orfanatos, hospitais, jardins de infância, espalhou fome”. Linda agradeceu aos países que estão recebendo refugiados da Ucrânia.

O embaixador da Ucrânia na ONU, Sergei Kislitsia, afirmou que o povo ucraniano “luta enquanto é bombardeado”. Ele agradeceu a união e o apoio aos refugiados ucranianos e disse que as tropas russas estão cometendo crimes contra a humanidade, “crimes tão bárbaros que é difícil compreender. Ucranianos estão sendo mortos por mísseis e outros tipos de armas. Nós não provocamos essa escalada de tensão. Crimes internacionais continuam sendo cometidos na Ucrânia. Isso é um erro. A maldade nunca vai parar, vai avançar e avançar. Precisamos evitar que os russos vão adiante”.

Os países que votaram contra a resolução da ONU foram a Rússia, Bielorrússia, Síria, Coreia do Norte e Eritreia.

Viúvo de Paulinha Abelha posta último vídeo antes do coma

Clevinho Santos esteve com Paulinha Abelha (Calcinha Preta).

Seu esposo, viúvo, publicou o vídeo abaixo.

“Poxa amor, eu tinha tanta fé, estava tão confiante de que iríamos passar por tudo isso. Eu não consigo acreditar”.

Clevinho Santos

Paulinha morreu aos 43 anos.

Janela partidária começa nesta quinta

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Eleições 2022

Deputadas e deputados federais ou estaduais que pretendem trocar de partido político antes das Eleições 2022 terão 30 dias para fazê-lo sem perder o mandato por infidelidade partidária. Esse período é a chamada janela partidária, que começa a ser contada a partir da próxima quinta-feira, 3 de março e termina no dia 1º de abril.

A janela partidária faz parte do Calendário Eleitoral e está prevista na Lei das Eleições (Artigo 93-A da Lei 9.504/1997). A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que firmou o entendimento segundo o qual o mandato obtido nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) pertence à agremiação, e não aos candidatos eleitos. A regra também está prevista na  Emenda Constitucional nº 91/2016.

O parlamentar que trocar de partido fora da janela partidária sem apresentar justa causa pode perder o mandato. São consideradas “justa causa” as seguintes situações: criação de uma nova sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Ou seja, vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.

Mudanças durante a legislatura

Para o cientista político João Beato, a oportunidade em que é permitida a troca de partido político serve para acomodar mudanças políticas ocorridas no transcorrer de uma legislatura. “A política é sujeita a uma série de variáveis, não é uma coisa constante”, explica.

Segundo ele, a normatização da janela partidária serviu para conter a volatilidade das filiações partidárias, em que deputados e vereadores por vezes acumulavam múltiplas mudanças de partido numa mesma legislatura, sem engessar o jogo político. “Viver com toda aquela efemeridade do ‘troca-troca’ do político de um partido para outro, de uma forma sem limites, era muito ruim para a democracia”, avalia.

A troca de partido no ano eleitoral permite, segundo Beato, uma reconfiguração das forças políticas no cenário das próximas eleições, sem que partidos ou mandatários sejam prejudicados. “Isso ajuda muito o eleitorado a não ficar perdido no processo de trocas de legendas”, acrescenta.

Feriado de carnaval adia prazos processuais no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) a portaria que comunica a suspensão dos prazos processuais durante o feriado de Carnaval.

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Pixabay

Não haverá expediente no TSE nos dias 28/2 e 1º de março de 2022. Já na Quarta-Feira de Cinzas, dia 2 de março, o horário de funcionamento da Corte será das 14h às 19h.

Os prazos que tiverem início ou fim nesse período ficarão automaticamente prorrogados para a quinta-feira (3/2), de acordo com CPC, art. 224, § 1º, art. 4º. 

Confira a íntegra da Portaria 96/2022.