A Corregedoria Nacional de Justiça estará presente no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), entre os dias 22 e 24 de maio, para a inspeção em setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo grau do órgão e de serventias extrajudiciais do estado. A inspeção foi determinada pela Portaria CNJ n. 26/23.
Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE)
Os trabalhos forenses e os prazos processuais não serão suspensos durante a inspeção, que será realizada das 9h às 18h. Nesse período, pelo menos um juiz e um servidor com conhecimento das atividades devem estar presentes para prestar auxílio à equipe de inspeção.
A inspeção do TJSE contará com a presença do desembargador Fábio Uchôa Montenegro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e do juiz substituto em 2° Grau Márcio Antônio Boscaro, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
O procurador-geral de Justiça, o defensor público-geral e o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe foram convidados a acompanhar a inspeção, caso haja interesse. Conforme a portaria da Corregedoria Nacional, o projeto de inspeção tramita sob segredo de justiça.
Divulgado nesta sexta-feira (19/5), o novo Boletim InfoGripe da Fiocruz aponta para a manutenção do alto número de internações entre o público infantil causadas por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em todo o país. O estudo mostra que, em 13 das 27 unidades federativas, o sinal de crescimento de casos está concentrado fundamentalmente nessa faixa etária. No quadro etário geral, em 19 das 27 unidades há sinal moderado de crescimento na tendência de longo prazo (últimas 6 semanas) e de curto prazo (últimas 3 semanas). novo Boletim InfoGripe da Fiocruz
Polina Tankilevitch / Pexels
A análise tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 8 de maio, sendo referente à Semana Epidemiológica (SE) 18, de 30 de abril a 6 de maio. Os resultados laboratoriais por faixa etária apontam predomínio dos casos positivos para Sars-CoV-2 na população adulta, embora mantenha queda em diversos estados. Em contrapartida, mantém-se sinal de aumento nos casos associados ao vírus influenza A e B.
Entre as crianças pequenas, permanece o predomínio de casos associados ao Vírus Sincicial Respiratório (VSR), o que mantém o número de novas internações em patamares elevados nesse público. “Nas crianças, o aumento está associado ao vírus sincicial respiratório, fundamentalmente, enquanto o aumento no restante da população é devido majoritariamente à Covid-19. No entanto, observam-se tendências distintas entre os vírus associados aos casos em adultos. Enquanto os casos associados à Covid-19 sugerem desaceleração, para os vírus influenza A e B, há indício de aumento recente em diversos desses estados”, afirma o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe.
Boletim InfoGripe – Fiocruz
O destaque do aumento de casos em crianças está no Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe. Embora mais fraco do que na população infantil, no Espírito Santo, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe, observa-se possível sinal de crescimento em algumas das faixas etárias da população adulta. Em Alagoas e no Ceará, observa-se a manutenção de patamar relativamente elevado na população a partir de 50 anos. No Paraná e Santa Catarina, nota-se a continuidade do alto nível em crianças e aumento recente na população adulta. Já no Mato Grosso e Rio Grande do Sul, há manutenção do crescimento em todas as faixas etárias analisadas, sendo mais expressivo no RS. No Acre e Tocantins, o sinal de crescimento ainda é compatível com oscilação em período de baixa atividade.
Com os números crescentes, Gomes destaca a importância das campanhas de vacinação. “O cenário de manutenção da presença de casos de SRAG associados à Covid-19, bem como o aumento recente naqueles associados ao vírus influenza A, reforça a importância da adesão campanhas de vacinação contra a Covid-19 e contra a gripe”, destaca o pesquisador.
Capitais e casos de SRAG no país
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No quadro etário geral, observa-se que Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas 6 semanas) até a SE 18.
Entre as capitais, 15 apresentam sinal de crescimento: Belém (PA), Cuiabá (MT), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Portoa Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e Teresina (PI).
Referente ao ano epidemiológico de 2023, já foram notificados 59.675 casos de SRAG, sendo 23.626 (39,6%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 27.010 (45,3%) negativos e ao menos 5.458 (9,1%) aguardando resultado laboratorial.
Resultados positivos de vírus respiratórios e óbitos
Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência nacional entre os casos como resultado positivo para vírus respiratórios foi a seguinte: influenza A (13,5%); influenza B (7%); VSR (47,5%); e Sars-CoV-2/Covid-19 (25,5%). Já entre os óbitos, a presença destes mesmos vírus entre os positivos foi de: influenza A (14,5%); influenza B (8,5%); VSR (10,1%); e Sars-CoV-2/Covid-19 (63,7%).
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A Polícia Federal indiciou o ex-presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) Marcelo Xavier por dolo eventual nos assassinatos do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, mortos em junho de 2022 em uma emboscada na região amazônica. O ex-vice-presidente da então Fundação Nacional do Índio Alcir Amaral Teixeira também foi indiciado.
Em nota, a Polícia Federal diz que Xavier e Teixeira tomaram conhecimento, em reunião da Funai no dia 9 de outubro de 2019, do “risco de vida dos servidores do órgão e não adotaram as providências necessárias para a proteção dos funcionários”. Bruno era funcionário da Funai e estava licenciado.
Marcello Casal Jr ⏐ Agência Brasil
De acordo com a PF, por não tomarem providências, Marcelo Xavier e Alcir Teixeira “teriam assumido o risco do resultado de suas omissões, que culminou no duplo homicídio”.
Marcelo Xavier foi exonerado do comando da Funai em dezembro de 2022. Ele assumiu o cargo em julho de 2019.
Caso Bruno e Dom
Bruno Pereira e Dom Phillips foram mortos nas proximidades da Terra Indígena do Vale do Javari, no Amazonas. Eles articulavam um trabalho conjunto para denunciar crimes socioambientais na região do Vale do Javari, onde há a maior concentração de povos isolados e de contato recente do mundo.
Na Terra Indígena Vale do Javari, encontram-se 64 aldeias de 26 povos e cerca de 6,3 mil pessoas.
As autoridades policiais colocaram sob suspeita pelo menos oito pessoas, por possível participação nos homicídios e na ocultação dos cadáveres.
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A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu nesta semana anular depoimento de três acusados pelos assassinatos. Pela decisão, devem ser anulados e colhidos novamente os depoimentos dos réus Amarildo da Costa Oliveira, Oseney da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima.
Em depoimentos da semana passada, os réus voltaram atrás na confissão que haviam feito à polícia e passaram a sustentar uma versão segundo a qual agiram em legítima defesa. Foi a primeira vez que os três se manifestaram perante o juiz.
No final de outubro de 2022, o suposto mandante do assassinato, Rubens Villar Pereira, foi posto em liberdade provisória após pagar fiança de R$ 15 mil.
Alberto Youssef, o primeiro a delatar na Lava-Jato, diz que grampo ilegal foi colocado em sua cela sem o seu conhecimento.
O grampo foi encontrado pelo doleiro quando ele ainda se recusava a colaborar com as investigações.
VEJA ⏐ Reprodução
Youssef conseguiu obter os áudios das conversas que foram ilegalmente interceptadas pelos investigadores. Com base nisso, ele planeja solicitar à Justiça Federal de Curitiba a anulação de seu acordo de delação premiada e das condenações que recebeu.
A juíza Simone de Oliveira Fraga deferiu uma tutela antecipada determinando a suspensão do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 6504 da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A decisão foi expedida nesta sexta-feira, 19, após ação protocolada pelo deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania).
O PSS tem o intuito de contratar psicólogos e assistentes sociais no âmbito do Programa Acolher. São disponibilizadas 95 vagas, 60 das quais são para psicólogos e 35 vagas para assistentes sociais, além de cadastro reserva. Segundo Georgeo, essa não é a melhor opção para a contratação de profissionais para o serviço público.
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“Entendemos a necessidade de um programa dessa magnitude que tem como objetivo ajudar os alunos. Contudo, não pode ser um programa temporário, tem que ser algo permanente – e eu acredito que essa permanência só é atingida com a realização de concurso público”, explicou Georgeo.
“Vários cargos estão sendo criados com esse processo. Mas sabemos que o correto é que seja realizado concurso público e que os cargos sejam criados através de Lei específica. Por isso, buscamos o apoio do Judiciário no intuito de impedir que o Estado promova mais uma vez a contratação de mão de obra temporária e realize concursos”, completou.
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Georgeo diz que vai continuar acompanhando os processos seletivos abertos pelo Governo e que vai buscar os meios para que o Estado realize o procedimento correto, que é a contratação de funcionários efetivos através de concursos. “Existem regras que precisam ser respeitadas e vamos continuar nesta luta”, assegurou.
“Sabemos das carências em várias áreas, que necessitam de mão-de-obra. Mas, é preciso fazer o trâmite correto, e não encher o Estado de trabalhadores temporários. Esperamos que o governador Mitidieri se sensibilize, envie para a Assembleia e Lei com a criação de cargos e troque os PSSs por concursos públicos”, finalizou Georgeo.
Os vereadores de Jataizinho, no norte do estado do Paraná, aprovaram um reajuste nos salários, incluindo os próprios vencimentos, durante uma sessão da Câmara que ocorreu no dia 16 de janeiro deste ano. Durante a sessão, imagens mostraram os vereadores Antônio Brandão e Bruno Barbosa embaixo de um guarda-sol na praia de Balneário Camboriú, em Santa Catarina.
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O reajuste salarial foi aprovado com um aumento de 5,93% para os vereadores, resultando em um salário mensal de R$ 5.470,28, em comparação com os R$ 5.164,06 anteriores. O mesmo percentual foi aplicado aos vencimentos do presidente da Câmara, prefeito, vice-prefeito e servidores do Legislativo e da prefeitura da cidade.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou uma ação civil pública na Justiça, solicitando que os vereadores paguem uma indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil, sendo R$ 50 mil para cada um dos vereadores. O valor deve ser pago ao Município de Jataizinho. A ação foi protocolada em 15 de maio, mas a Justiça ainda não tomou uma decisão a respeito.
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Capela, expediu Recomendação à Prefeitura do Município para que seja editado um decreto determinando aos moradores e visitantes da cidade que se abstenham de utilizar qualquer espécie de sonorização em níveis de intensidade capazes de causar poluição sonora, transtornos e perturbação ao sossego público. O decreto deverá proibir a produção de som acima de 55 decibéis.
Prefeitura de Capela ⏐ Divulgação
A Recomendação considera a proximidade da Festa de São Pedro no Município (Festa do Mastro), prevista para os dias 30 de junho, 01 e 02 de julho, e é fruto da audiência pública realizada nesta quarta-feira, 17, que discutiu sobre o evento “Rua do Fluxo” durante o período. A audiência foi conduzida pelo Promotor de Justiça Rivaldo Frias e contou com a presença da sociedade civil, dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo, dos representantes da Polícia Militar do Estado de Sergipe, de Conselheiros Tutelares, e de membros de instituições acadêmicas e de pesquisa. Foi relatado que a “Rua do Fluxo” traz uma série de problemas sociais, entre eles: pertubação do sossego por causa dos “paredões de som” em volume excessivo, brigas e uso de entorpecentes.
Além disso, o MPSE recebeu um número significativo de reclamações referentes a obstrução das vias, relatando que os “paredões de som”, bem como o respectivo público, ocupam a rua e a calçada, dificultando a circulação de pessoas e veículos durante a Festa de São Pedro.
Na Recomendação, o MPSE orientou que a Prefeitura proíba a colocação de “paredões” em vias públicas, não apenas na pista, mas também na calçada. A medida atende à Resolução nº 958, de 17 de maio de 2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que, no artigo 17, proíbe “a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação”.
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O MPSE recomendou, ainda, que o Município determine o cadastramento dos “paredões”, os quais devem receber autorização para funcionar apenas nos termos permitidos pela legislação competente – sem utilização de ruas e calçadas -, sujeito à responsabilização civil, administrativa e criminal do proprietário.
A Recomendação também é direcionada à Polícia Militar e à Polícia Civil do Estado de Sergipe. O MPSE reforçou que atuem preventiva e repressivamente no combate à poluição sonora e à obstrução da via pública (incluindo as calçadas) e fiscalizem o cumprimento da legislação aplicável, inclusive do decreto municipal a ser editado pela Prefeitura de Capela.
Prefeitura de Capela ⏐ Divulgação
Quanto ao uso de “paredões”, realizem a apreensão do veículo que esteja utilizando som automotivo e dos equipamentos relacionados (mesmo quando desligados, se estiverem obstruindo a via pública), com aplicação de multa, retenção do veículo e do equipamento de som, os quais devem ser restituídos ao proprietário apenas após manifestação do Ministério Público e decisão judicial, nos termos do art. 118, do Código de Processo Penal.
O não cumprimento da Recomendação ensejará na adoção das medidas cabíveis, a exemplo do ajuizamento de Ação Civil Pública.
O Pré-Caju 2023 ocorrerá entre os dias 3 a 5 de novembro, reunindo na capital sergipana grandes artistas nacionais como Bell Marques, Ivete Sangalo, Xanddy Harmonia, Claudia Leitte, Saulo, Léo Santana e Pedro Sampaio.
Pré-Caju
O Pré-Caju se iniciará na sexta-feira, dia 3 de novembro, com o Camarote Aju, em espaço fechado. No sábado, dia 4, a partir das 14h, os blocos assumem o comando, na avenida Santos Dumont, tendo como ponto de partida a Passarela do Caranguejo e ponto de chegada o Farol da Coroa do Meio.
Este ano, serão seis trios-elétricos para cada dia, um a mais do que no ano passado – quatro blocos e duas pipocas.
Confira a programação completa:
Dia 04/11 (Sábado)
Saulo Fernandes (Bloco Ôbajuno)
Bell Marques (Bloco Vumbora)
Ivete Sangalo (Bloco Village)
Leo Santana (Bloco Vem com o Gigante)
Chicabana (Bloco Cajuranas )
Liene Show – Trio da FM Sergipe (pipoca)
Dia 05/11 (domingo)
Luiz Caldas (Bloco Caranguejo elétrico)
Bell Marques (Bloco Vumbora)
Claudia Leite (Bloco Largadinho)
Tomate (Bloco Fissura)
Xandy Harmonia (Bloco Daquele Jeito)
Cid Natureza (pipoca da FM Sergipe)
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Camarote AJU
Dia 03/11 (sexta-feira)
Priscila Caroline, Durval Lelis, Pedro Sampaio, Timbalada e Grupo 079
Dia 04/11 (Sábado)
Maysa Reis, Alexandre Peixe, É O tchan, Mateus Fernandes, Parangolé e Grupo 079
Dia 05/11 (domingo)
Quinto Round, Rafa e Pipo, Dennis Dj e Mateus e Kauan e Grupo 079
Com informação da Agência Aracaju de Notícias.
O Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), com o apoio da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol), realizou no início da manhã desta sexta-feira, 19, operação para cumprir mandados de prisão contra três homens envolvidos em roubo ocorrido no interior de agência bancária, no município de Lagarto. O trio foi localizado em Lagarto e Nossa Senhora do Socorro.
Centro de Operações Policiais Especiais (COPE)
As investigações apontaram que o grupo faz parte de uma associação criminosa e que um dos envolvidos participou do assalto utilizando arma de fogo. De acordo com as informações levantadas, um dos suspeitos é proprietário de um correspondente bancário e cooptou os outros para realizarem um roubo no momento em que várias pessoas depositavam dinheiro na agência central do município de Lagarto.
O crime ocorreu em 10 de abril deste ano. No dia 27 do mesmo mês, um dos investigados chegou a ser preso pelo crime, mas também pelo envolvimento em vários roubos a motos em Itaporanga D’Ajuda.
Com a ação desta sexta, todos os presos estão à disposição do Poder Judiciário para o andamento do processo. As investigações continuam em andamento para prender os demais integrantes da associação criminosa.
O Juizo Auxiliar de Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20), realizou, na manhã desta quinta-feira, 18/5, audiência de conciliação, presidida pela Juíza Luciana Dória de Medeiros Chaves, referente a execuções trabalhistas movidas contra a Fundação de Beneficência Hospital Cirurgia.
Pelos termos do acordo, ficou pactuado que a executada pagará a importância de R$ 300 mil mensais, além de dois balões, nos meses de junho e outubro do ano corrente, no valor de mais R$ 300 mil cada um.
Também ficou pactuado pela existência de audiência de conciliação em todos os processos.
Participaram da audiência de conciliação a advogada Roseline Rabelo de Jesus Morais, representando a parte reclamada; a advogada Gabriela Milano Loureiro de Souza, representando a Associação de Advogados Trabalhistas (Assat) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), e integrantes da Comissão dos Advogados, que passaram a atuar no presente feito em substituição aos demais colegas, Victor Hugo Motta, Jair de Araújo Costa Filho e Victor Hugo Santos do Nascimento.
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