O Confiança segue 100% no Campeonato Brasileiro da Série C. A equipe sergipana enfrentou o Figueirense neste sábado (13/05), na Arena Batistão, em Aracaju. O dragão fez valer o mando de campo e venceu a terceira partida seguida na competição.

Confianca Mai 2023
ADC

Em um jogo muito equilibrado, o único gol da partida foi marcado no primeiro tempo pelo atacante Willians Santana, aos 30 minutos do primeiro tempo. A vitória por 1 a 0, colocou o Confiança na segunda colocação da Série C. O time sergipano tem o mesmo número de pontos do São Bernardo. Até o momento são as únicas equipes que venceram os três jogos.

O Confiança volta a campo justamente contra o São Bernardo no sábado (20/05), em São Bernardo do Campo, em São Paulo. A partida acontece às 16h, no estádio Estádio Municipal 1° de Maio.

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O Bragantino arrancou um empate de 1 a 1, na noite deste sábado (13) em pleno Allianz Parque, e impediu que o Palmeiras assumisse a liderança do Campeonato Brasileiro. Com este resultado o Verdão chegou aos 14 pontos e ficou um atrás do Botafogo, que visita o Goiás na Serrinha no próximo domingo (14).

Comandado por um Raphael Veiga inspirado, o time do técnico português Abel Ferreira foi bem superior na etapa inicial. E foi justamente dos pés do meio-campista que nasceu o gol do Verdão, mas já na etapa final. Aos 19 minutos Veiga levantou a bola em cobrança de escanteio, Gustavo Gómez escorou de cabeça e Artur, livre na segunda trave, teve apenas o trabalho de cabecear para o fundo da meta defendida por Cleiton.

Até este momento o Bragantino pouco criava. Assim, para chegar ao empate, teve que contar com a individualidade de um jogador. Aos 25, Juninho Capixaba recebeu na intermediária, ajeitou a bola e acertou um balaço para marcar um golaço. A partir daí o Palmeiras tentou muito o gol da vitória, mas quem ficou mais próximo dos três pontos foi o Massa Bruta, em belo contra-ataque, já nos acréscimos, que terminou em chute raspando de Alerrandro.

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Vitória no Maracanã

A terceira posição da tabela é do Fluminense, que, atuando no Maracanã, superou o Cuiabá por 2 a 0 com gols de Nino e Ganso. Com o triunfo a equipe das Laranjeiras chegou aos 13 pontos. Já o Dourado permanece na 17ª posição, com quatro pontos.

O placar foi aberto logo aos 5 minutos de bola rolando. Marcelo levantou a bola na área e Ganso, de primeira, deu um passe de grande categoria para o zagueiro Nino bater de virada de dentro da pequena área.

O segundo do Fluminense (que jogou sem peças importantes como o suspenso André e os lesionados Keno, Samuel Xavier e Alexsander) saiu aos 11 da etapa final. Marcelo recuperou a bola ainda no campo de ataque e tocou para Cano, que esticou para Lima, que apenas rolou para Ganso, que bateu colocado para superar o goleiro Walter.

Outros resultados:

• Atlético-MG 2 x 0 Internacional

• Bahia 2 x 3 Flamengo

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A Arquidiocese do Rio de Janeiro informou neste sábado (13) que o arcebispo Dom Orani João Tempesta sofreu um assalto na zona norte da capital fluminense. Ele e o motorista ficaram a pé na Avenida Brasil, após o carro ser levado. Ambos não sofreram ferimentos.

Dom Orani Tempesta
Tânia Rêgo ⏐ Agência Brasil

O episódio ocorreu nessa sexta-feira (12), por volta de 22h30, na altura do bairro Barros Filho. Eles retornavam do Terço pela Paz, que foi rezado em Bangu, e se deslocavam no sentido centro da cidade. Além do carro, foram levados os celulares do arcebispo e do motorista, anel episcopal, paramentos (roupas de missa), báculo (cajado), livros e relógios.

De acordo com a Arquidiocese do Rio de Janeiro, as vítimas foram socorridas por um casal que os levaram até a residência do arcebispo. Apesar do assalto, Dom Orani manteve sem alteração os compromissos previstos em sua agenda.

cnm nota confederacao nacional municipios
Confederação Nacional de Municípios

Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista parabeniza os profissionais da enfermagem pelo dia e reafirma o compromisso com a categoria de tornar o piso algo efetivamente executável. Infelizmente, a medida atual é uma ilusão. O valor sancionado não paga ⅓ do piso dos profissionais de saúde que atuam nos Municípios. Além disso, trata-se de recurso somente para 2023, não permanente para uma despesa continuada, não traz regulamentação sobre a forma de distribuição e transferência, e é destinado apenas aos profissionais da atenção especializada, ficando de fora os profissionais da atenção básica, como aqueles que atendem o Estratégia Saúde da Família.

Estimativas da entidade mostram que o impacto do piso apenas aos Municípios será de R$ 10,5 bilhões neste ano. No entanto, a Lei 14.581/2023 se limitou a destinar R$ 3,3 bilhões aos Entes locais, apesar de ser a esfera municipal que absorve o maior impacto financeiro com a instituição do piso. Destaca-se que os Municípios possuem em seu quadro mais de 589 mil postos de trabalho da enfermagem e, com a vigência da medida, correm o risco de reduzir 11.849 equipes de atenção básica, desligar mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem e, consequentemente, desassistir quase 35 milhões de brasileiros.

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O Brasil já enfrenta uma situação crítica na prestação de serviços na saúde à população, com desafios no atendimento da atenção primária; taxa de cobertura vacinal muito abaixo da meta estabelecida e o risco de retomada de doenças graves como poliomielite e sarampo; falta de médicos e medicamento; e demandas reprimidas em decorrência da pandemia de Covid-19, que requer mais de R$ 17 bilhões em investimentos apenas para os Municípios. Como vamos reverter isso? A fonte de financiamento é apenas uma. O cenário é alarmante, pois leva ao colapso total da saúde no país.

Mais de 1,8 mil Santas Casas também sofrem impacto com o piso, com prejuízos de R$ 6,3 bilhões, segundo a entidade que os representa. Aproximadamente 70% das ocupações de enfermagem podem sofrer reajustes salariais decorrentes do piso, gerando um impacto anual sobre o setor público e privado, considerando os encargos patronais, de até R$ 24,3 bilhões.

É hipocrisia o discurso de mais diálogo quando, como sempre na história do federalismo brasileiro, são criadas novas obrigações aos Entes sem ouvi-los e sem garantir os recursos necessários para seu cumprimento, inviabilizando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Importante destacar, ainda, que o pagamento do piso continua suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou para os riscos à solvabilidade das finanças de Estados e Municípios, cenário este mantido após a sanção da medida. A CNM vai solicitar novamente que a Corte mantenha a suspensão da efetividade legal do piso até que haja fontes definitivas e sustentáveis de financiamento do piso.

Vislumbrando impactos, impasses e desdobramentos futuros, a CNM orienta os Municípios a aguardarem a definição do piso pela Corte. Além disso, a entidade pede a mobilização dos gestores junto a deputados e senadores para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que adiciona ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais 1,5%, medida permanente e que aporta recursos financeiros que poderão ser aplicados para o cumprimento do piso.

Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM

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O noticiário esportivo foi tomado nas últimas semanas por denúncias de esquemas de manipulação de resultados de jogos de futebol para favorecer apostadores. Essas denúncias são resultado de uma operação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) chamada de Penalidade Máxima e que envolve jogadores que estiveram em ação em partidas de campeonatos estaduais e das Séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022.

Apostas

Atualmente as casas especializadas oferecem várias modalidades de apostas, além do simples resultado de uma partida. É possível palpitar, dentro do chamado mercado secundário, em diferentes eventos que acontecem no decorrer de um jogo, como número de cartões amarelos ou vermelhos, finalizações, escanteios, cobranças de pênaltis, entre outras estatísticas. As apostas são realizadas com diferentes cotações (as chamadas odds), a partir das quais são definidos os valores dos prêmios pagos.

Op Penalidade Maxima MPGO a Abr 2023
Material apreendido na Operação Penalidade Máxima II – MPPE ⏐ Divulgação

Segundo os promotores que atuaram na operação Penalidade Máxima, organizações criminosas subornavam atletas profissionais de futebol para praticarem determinados eventos em partidas oficiais, como cometer pênaltis ou tomar cartões amarelos ou vermelhos, fazendo com que os apostadores envolvidos no esquema acertassem uma aposta feita previamente.

Denunciados

O MP-GO apontou a participação de alguns jogadores no esquema fraudulento. Entre eles está o zagueiro Eduardo Bauermann, afastado pelo Santos de forma preventiva. Além do atleta do Peixe, foram denunciados os atletas Gabriel Tota (Ypiranga-RS), Victor Ramos (Chapecoense), Igor Cariús (Sport), Paulo Miranda (Náutico), Fernando Neto (São Bernardo) e Matheus Gomes (que atuou no Sergipe).

Mais nove pessoas (apostadores e membros da organização criminosa) também foram apontadas na denúncia, que, segundo o MP/GO, “esmiúça 23 fatos criminosos ocorridos durante as partidas, nas quais jogadores se comprometeram a cometer faltas para receber cartões e a cometer pênaltis. A organização criminosa visava apostar nos resultados e eventos induzidos e, desta forma, obter elevados ganhos”.

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Após a denúncia inicial, prints de conversas de apostadores que estão sob investigação pelo MP-GO chegaram a conhecimento público. Nessas trocas de mensagens apareceram nomes de jogadores que não foram denunciados. Alguns foram afastados de forma preventiva pelas atuais equipes, como Vitor Mendes (Fluminense), Pedrinho (Athletico-PR), Bryan García (Athletico-PR), Richard (Cruzeiro), Maurício (Internacional), Nino Paraíba (América-MG), Raphael Rodrigues (Avaí), Alef Manga (Coritiba) e Jesús Trindade (Coritiba).

Descoberta do esquema

A investigação do Ministério Público de Goiás surgiu em fevereiro, a partir de uma denúncia feita pelo presidente do Vila Nova, Hugo Jorge Bravo. Naquela oportunidade, o dirigente revelou que o meia Marcos Vinícius Alves Barreira, mais conhecido como Romarinho (que teve o contrato rescindido em 2022), aceitou R$ 150 mil para cometer um pênalti na primeira etapa do jogo contra o Sport, pela Série B. Posteriormente, em abril, o MP-GO ampliou o escopo das investigações, passando a apurar possíveis eventos irregulares em partidas da Série A.

Nesta semana, o ministro da Justica, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federa)instaurasse inquérito para investigar indícios de manipulação de resultados em competições esportivas, iniciativa que tem apoio da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Mesmo com a descoberta do esquema criminoso, a entidade máxima do futebol nacional afastou qualquer possibilidade de interromper a edição atual do Campeonato Brasileiro e afirmou que trabalha “em conjunto com a Fifa [Federação Internacional de Futebol] e outras esferas internacionais para um modelo padrão de investigação”.

Matheus Gomes conversa Fernando Neto
Matheus Gomes em conversa com Fernando Neto – MPGO

Regulamentação

As apostas esportivas foram instituídas no Brasil em 2018, com a publicação da Lei 13.756. Porém, a atividade ainda carece de regulamentação. Na quinta-feira (11), o Ministério da Fazenda informou que editará uma Medida Provisórua para regularizar o mercado no país. O texto foi encaminhado aos ministérios coautores (Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes) e será levado à Casa Civil, após avaliação e assinatura, antes de ser submetido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto se debruça especificamente sobre a regulamentação de apostas de quota fixa, conhecidas como mercado de bets. Segundo a Fazenda, a partir desse processo, os ministérios terão a possibilidade de editar portarias com regras para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados.

Provas apontam envolvimento de jogadores de futebol em esquema de manipulação de resultados, revela Ministério Público de Goiás (MPGO).

Matheus Phillipe Coutinho Gomes
Matheus Phillipe Coutinho ⏐ Divulgação

Matheus Gomes, que atuou no Sergipe, está listado como denunciado no processo. Veja os nomes:

• Polidoro Júnior

• Gabriel Tota e Paulo Miranda

• Igor Cárius

Matheus Phillipe Coutinho Gomes

• Fernando Neto

• Eduardo Bauermann

• Kevin Joel Lomónaco

• Victor Ramos

• Nikolas Farias

• Jarro Pedroso

• Vitor Mendes, Nino Paraíba e Richard (Ceará)

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Foi revelado pelo Ministério Público que Matheus Phillipe Coutinho Gomes, jogador de futebol, já havia estabelecido comunicação com Fernando Neto, outro jogador acusado de integrar o esquema, e ofereceu um pagamento inicial ao jogador.

Previamente, Bruno Lopez, acusado de ser o chefe do esquema, havia compartilhado detalhes sobre o acerto financeiro e a própria fraude esportiva com Fernando no dia anterior à partida, em 27 de outubro de 2022.

Matheus Gomes conversa Fernando Neto
Matheus Gomes em conversa com Fernando Neto – MPGO

➥ Com informações do G1

No Dia Internacional da Enfermagem, celebrado nesta sexta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que viabiliza o pagamento do piso nacional da enfermagem com abertura de crédito especial para apoiar estados e municípios. Após o ato, o Ministério da Saúde publicou portaria que define os critérios para repasse do recurso destinado à complementação do pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem aos estados e municípios. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O documento dá transparência aos gestores estaduais e municipais do SUS sobre os valores que vão receber e de que forma este cálculo foi feito.

Nisia Trindade Ministerio Saude Jan 2023
Nísia Trindade – Walterson Rosa ⏐ MS

“Assim, nós cumprimos com o nosso dever de viabilizar e garantir o Piso Nacional da Enfermagem. Creio que a luta de vocês também envolve outras dimensões, como a melhoria do nosso sistema de saúde, que também passa pela valorização do trabalho da categoria, os desafios do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a melhoria das condições de trabalho. Portanto, tenho certeza que estaremos juntos em muitas dessas frentes”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, nesta sexta (12).

Na portaria do Ministério da Saúde, as quantias foram definidas com base na apuração de impacto do piso, feito com apoio técnico do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), que resultou no valor de R$7,3 bilhões para 2023. É este recurso, liberado via crédito especial para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), que vai ser dividido entre os mais de 5,5 mil municípios brasileiros e as 27 unidades federativas. Esses valores serão usados para complementar as despesas da rede própria e conveniada ao SUS, incluindo as entidades filantrópicas, com o pagamento dos salários.

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Além dessas informações, o rateio levou em conta o perfil econômico e regional das cidades para garantir que todas elas recebessem um percentual mínimo de recurso. Também foi aplicado um fator de correção à divisão, beneficiando progressivamente os locais com menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Somados, esses dois instrumentos se traduzem em uma forma de minimizar o impacto financeiro de implementação do piso da enfermagem em municípios com menor capacidade econômica.

Assim, ao considerar e equacionar questões socioeconômicas e demográficas, o objetivo do Ministério da Saúde é que a portaria seja uma ferramenta de redistribuição de recursos para diminuição dos vazios assistenciais do país, incentivando municípios com menor poder aquisitivo.

A partir destas definições, o FNS fará as transferências aos entes em nove parcelas e os gestores dos estados, municípios e Distrito Federal terão prazo de 30 dias para efetuar o repasse aos estabelecimentos de saúde cadastrados. A prestação de contas sobre a aplicação destes recursos deve constar no Relatório Anual de Gestão (RAG).

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se os estados e os municípios são obrigados a observar, na contratação de servidores públicos, o piso salarial da categoria profissional estabelecido por lei federal. O assunto é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1416266, que teve repercussão geral reconhecida por unanimidade em Plenário Virtual (Tema 1250).

dentista saude
Michael Larsson / Pixabay

No caso concreto, a Justiça Federal de Pernambuco, ao julgar ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO-PE), determinou que o Município de Gravatá (PE) retificasse o edital de seleção pública para contratação de dentistas para constar o piso salarial da categoria previsto na Lei federal 3.999/1961. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) derrubou essa decisão, sob o fundamento de que os entes federativos têm competência legislativa autônoma para fixar a remuneração de seu pessoal.

Competência privativa

No RE, o CRO-PE alega que o TRF-5, ao afastar a aplicação do piso previsto na lei federal e fazer prevalecer a norma municipal, teria violado a competência privativa da União para legislar sobre organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões (artigo 22, inciso XVI, da Constituição Federal).

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Relevância

Em sua manifestação pelo reconhecimento da repercussão geral, o relator, ministro Edson Fachin, frisou que a controvérsia tem relevância jurídica, política, econômica e social. A seu ver, a discussão é de interesse dos demais municípios, dos estados e do Distrito Federal, além de refletir na remuneração de inúmeros servidores públicos estaduais e municipais.

Aplicação uniforme

Fachin observou que há precedentes da Corte assentando que todos os entes federativos devem observar o piso salarial previsto na Lei federal 3.361/1961. Por outro lado, em decisão recente, no RE 1361341, a Primeira Turma considerou indevida a imposição do piso nacional a servidores municipais estatutários.

Para o ministro, a questão ultrapassa os limites subjetivos da causa, especialmente em razão da necessidade de dar estabilidade aos pronunciamentos do STF e garantir aplicação uniforme da Constituição Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e instaurou Inquérito (INQ 4933) para apurar a atuação de diretores do Google e do Telegram no Brasil em suposta campanha contra o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News.

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LoboStudioHamburg / Pixabay

Manipulação

A notícia-crime contra os representantes das empresas foi apresentada pela Câmara dos Deputados à PGR. Na representação, o deputado federal Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara, sustenta que o Google e o Telegram, para resguardar seus interesses econômicos, têm realizado ação contundente e abusiva contra a aprovação do PL, “em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.

Lira relata que, no dia 1º de maio, o Google apresentava na sua página inicial de buscas um link com o texto “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. No texto, o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa teria afirmado falsamente, entre outros pontos, que o PL aumentaria a desinformação e buscaria proteger quem a produz. O Telegram Brasil, por sua vez, no dia 9 de maio, publicou em sua conta no Twitter e disparou mensagem em massa aos seus usuários atacando contundentemente o projeto de lei com informações falsas e distorcidas.

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A Câmara sustenta que essas condutas ameaçam o Estado Democrático de Direito e podem configurar a prática de crime contra as instituições democráticas, a ordem consumerista, a economia e as relações de consumo.

Em manifestação, a PGR afirma que o cenário narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa, fundamentando a abertura de investigação, sob a supervisão do Supremo, para esclarecimento dos fatos.

Laudo

Ao acolher o pedido de abertura de investigação, o ministro Alexandre de Moraes determinou à Polícia Federal que identifique e ouça os representantes das empresas e realize laudo pericial de todas as postagens, publicações e mensagens mencionadas na notícia-crime.

Leia a íntegra da decisão.

Prefeitura anunciou a programação oficial do ‘São João de Pé no Chão de Areia Branca’.

Nesta edição, a abertura dos festejos juninos acontecerão em dois dias (30 e 31 de maio). A programação festiva retorna no dia 23, 24 de junho (religioso) e se encerra no dia 02 de julho com a tradicional cavalgada.

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São João de Pé no Chão – Divulgação

Veja a programação completa:

30 de maio

  • Polyana Lins
  • Unha Pintada
  • Dennys Andrade
  • Xand Avião
  • Dênio Rezende
  • Iguinho e Lulinha

31 de maio

  • Vanessinha Mix
  • Nattan
  • Juninho Menezes
  • Tarcísio do Acordeon
  • Klessinha
  • Mari Fernandez
  • Solange Almeida
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23 de junho

  • Fogo na Saia
  • Danielzinho Jr.
  • Forró Chique Chique
  • Lourinho do Acordeon
  • Jeany Lins e Dedé Brasil
  • Samyra Show

24 de junho (na praça da igreja matriz)

  • Show com o Diácono Rômulo

2 de julho

  • Bafafa (percorrendo as principais ruas da cidade)
  • Danielzinho o Kaceteiro
  • Alma Gêmea
  • Piseiro do Cidão