O ex-prefeito do município de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL), recebeu um prazo de 10 dias para se pronunciar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, sobre uma declaração pública feita por ele. Valmir afirmou que seu apoio a Rogério Carvalho (PT) nas eleições de 2022 foi motivado pela busca de elegibilidade.
Com a declaração, Valmir contrariou pessoas do grupo político que administra.
A petição ao STF foi do senador Alessandro Vieira (PSDB).
O ex-prefeito tem prazo para se manifestar ao ministro do STF, como consta no documento a seguir:
Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) solicitaram, nesta terça-feira, 16, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que seja colocado em votação o PL da gratuidade do idoso (4392/2021). O financiamento do transporte público coletivo foi pauta de outras agendas com os senadores Daniella Ribeiro, presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), e Ângelo Coronel, relator do Projeto de Lei 334/2023, e com o deputado federal, Luiz Carlos Motta, relator da proposta de Orçamento de 2024.
“Viemos solicitar ao presidente Arthur Lira que coloque em votação o Projeto de Lei que trata da gratuidade dos idosos. Um repasse de R$ 5 bilhões anuais. Esses recursos ajudarão os municípios a enfrentarem os graves problemas que estão ocorrendo no transporte público coletivo e, que somente com a participação do Governo Federal, teremos forças para enfrentar e começar a dar passos a diante no sentido de melhorar a mobilidade em todas as cidades brasileiras que se encontram em muitas dificuldades”, disse o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, após encontro com Lira.
Ana Lícia Menezes ⏐ PMA
Na avaliação dos prefeitos, o PL 4392 é uma paliativo e, conforme ressaltou o prefeito de Porto Alegre/RS, Sebastião Melo, vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, “o que estamos pedindo é socorro emergencial até construir um Marco Regulatório, que é o caminho para resolver esse assunto”. Segundo o deputado federal Jonas Donizette, líder da bancada da FNP na Câmara, esse “é um problema real para os municípios, principalmente para as médias e grandes cidades”.
Além de Edvaldo e Sebastião, os prefeitos Cícero Lucena (João Pessoa/PB e primeiro-secretário da FNP) e Duarte Nogueira (Ribeirão Preto/SP e vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional) também debateram, com os outros parlamentares, os investimentos em infraestrutura dos municípios e a desoneração da folha de pagamentos para o setor de transportes, destacando o Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração sobre a folha de pagamentos até 2027 para determinados setores, dentre eles: transporte metroferroviário de passageiros e transporte rodoviário coletivo.
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Segundo a FNP, isso permitirá às empresas pagar de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Se a desoneração não for mantida, os custos com o setor de transportes podem aumentar em cerca de 7% a partir de 2024, onerando ainda mais o sistema. Sobre essa demanda, o relator do PL 334/2023, senador Ângelo Coronel, afirmou que irá desonerar a folha e que deve apresentar o relatório no próximo dia 23. Ele também pediu sugestões da FNP para construir o texto.
A senadora Daniella Ribeiro manifestou-se favoravelmente ao pleito dos prefeitos. “Acho importante vocês já estarem neste diálogo com o Governo Federal. Isso ajuda bastante e compreendo a urgência da transição para esse ano. Nós temos condição de ajudar sim e também condições de ajudar no diálogo mais direto com a presidência da República. Garanto que iremos trabalhar esse assunto com prioridade, pois sabemos o impacto que esses recursos terão nos municípios e na qualidade dos serviços que serão prestados à população” destacou.
O resultado do chamamento público para bares, restaurantes e ambulantes que poderão comercializar na área interna do Arraiá do Povo, na Orla da Atalaia, foi divulgado pela Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap) nesta terça-feira, 16, e está disponível no link.
No total foram contemplados 61 ambulantes, que serão divididos em três grupos, que atuarão a cada dez dias dentro do mês de junho. Além deles, também foram selecionados para comercializar na área do evento oito bares e na categoria lanchonetes, cinco estabelecimentos.
Reunião entre representantes do Governo do Estado e Emsurb definiu como será a organização na área externa do Arraiá do Povo – Foto: Rebeca Alves ⏐ Emsurb
Ao final do dia, uma reunião na sede da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) definiu como será a organização na área externa do Arraiá do Povo. Para que food trucks e barracas de bebidas alcoólicas atuem nesse setor, será realizado um edital para que os os ambulantes sejam escolhidos por meio de sorteio público.
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“Nesta reunião, apresentamos o projeto do Arraiá do Povo, onde alinhamos e informamos, previamente, a relevância do apoio da Emsurb ao evento. O intuito é que tenhamos 30 dias de forró com vendedores ambulantes em locais adequados e a estrutura funcionando. Ainda queremos continuar as tratativas para que possamos garantir um festejo com vias públicas limpas e o destino correto do lixo, nessa parceria onde o Governo a Prefeitura estejam comprometidos com a cultura”.
Gustavo Paixão, diretor de Promoção, Marketing e Eventos da Secretaria de Estado do Turismo
O diretor de Orlas e Parques da Emsurb, José Olino de Castro, falou sobre a etapa de confecção do edital, ainda sem prazo de divulgação.
“Depois de redigido o edital e publicado, serão tomadas as medidas necessárias para a realização do sorteio dos espaços. Ainda não podemos adiantar quantas vagas serão destinadas. Isso só será conhecido depois de um estudo realizado na área, mas adiantamos que os segmentos das atividades referem-se a espaços destinados a foods trucks e drinks”, explicou.
A Unigel, empresa que explora a produção de amônia, ureia e sulfato de amônia em Laranjeiras (SE), vai paralisar as suas atividades no dia 1º de junho, quando entra em período de hibernação e “Lay Off”, o que pode significar demissões em massa.
A decisão da Unigel foi comunicada aos seus empregados, que ficarão em casa a partir do próximo mês. Somente terá acesso ao local de trabalho o pessoal da portaria e de manutenção de equipamentos.
Unigel ⏐ Arquivo
A empresa informou para o seu pessoal que o funcionamento está inviabilizado por conta do elevado preço cobrado pelo abastecimento do gás, que garante a sua produção.
Em Sergipe, a empresa tem cerca de 500 empregados e capacidade para produzir 650 mil toneladas de ureia, 450 mil toneladas de amônia e 320 mil toneladas de sulfato de amônio por ano.
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A Unigel é uma das maiores empresas químicas do país, com posição de liderança em estirênicos, acrílicos e fertilizantes nitrogenados na América Latina. Fundada em 1966, a Companhia está estrategicamente localizada no Brasil (nos Estados da Bahia, Sergipe e São Paulo) e no México (nos Estados do México, San Luís Potosí e Veracruz).
O termo lay-off é derivado da língua inglesa é usado para descrever uma situação de suspensão temporária do contrato de trabalho, seja por falta de recursos financeiros (pagamento de salários), seja por falta de trabalho/atividade que ocupe toda a mão de obra da empresa. Isso poderá significar o pagamento de salários com valores reduzidos e até mesmo demissões em massa.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que proíbe a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça nas últimas eleições. A PEC também anistia legendas com irregularidades em prestações de contas. O relator da PEC foi o deputado Diego Coronel (PSD-BA).
A proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo Plenário, antes de seguir ao Senado.
Vinicius Loures ⏐ Câmara dos Deputados
De acordo com o texto, não serão aplicadas sanções, inclusive multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos em razão de sexo e raça nas eleições de 2022 e anteriores.
Segundo o autor, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), o motivo de se estabelecer um “marco inicial” para a aplicação das sanções é a promulgação de Emenda Constitucional 117, que destinou uma cota dos recursos partidários para as candidaturas femininas e para a promoção da participação das mulheres na política.
O deputado Éder Mauro (PL-PA) argumentou pela necessidade da PEC. “A Emenda 117 não obedeceu a um princípio técnico-constitucional, que é o princípio da anualidade. Alteração no processo eleitoral não se aplica em eleição que ocorra em até um ano da sua vigência. Isso evita casuísmos, surpresas e prejuízos a partidos e candidatos e até mesmo a eleitores”, afirmou o deputado.
A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do partido, destacou que a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, e que o conteúdo poderá ser discutido em outro momento. “O debate da constitucionalidade não inclui a discussão do conteúdo. Na comissão especial, nós vamos apresentar emendas. Eu vejo essa PEC como uma oportunidade de constitucionalizar as cotas de gênero e raça. Porque hoje as cotas de gênero estão na Constituição, mas as raciais estão em regulamentação do TSE, muito frágeis”, afirmou.
Gleisi Hoffmann também disse que as multas hoje aplicadas aos partidos são abusivas e deveriam ser pedagógicas. “É por isso que temos reiteradas anistias no Parlamento”, acredita.
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Divergências
Para a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), os partidos não cumprem as regras na certeza da impunidade. “Essa é a quarta lei que anistia partidos políticos. Os partidos não cumprem as cotas porque sabem que os parlamentares vão votar a autoanistia. As cotas são os principais mecanismos para ampliar a participação de mulheres e negros e, pelo fato de o Brasil ter regras brandas e votar anistias, estamos na lanterninha da representação”, criticou.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) chamou o texto de “vergonha e escárnio”. “É você ofender a população. Já foi verificado o uso de recursos para a compra de jatinhos, de TV de 55 polegadas, para a reforma em casa de políticos, para a compra de 24 carros de mais de R$ 100 mil. Foram R$ 77 milhões gastos ilegalmente pelos partidos só em 2015”, exemplificou.
Votou sim
Capitão Augusto (PL-SP)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Del. Éder Mauro (PL-PA)
Delegado Ramagem (PL-RJ)
Jorge Goetten (PL-SC)
Julia Zanatta (PL-SC)
Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
Robinson Faria (PL-RN)
Rosângela Reis (PL-MG)
Yury do Paredão (PL-CE)
Pastor Eurico (PL-PE)
Antonio Carlos R. (PL-SP)
Alencar Santana (PT-SP)
Bacelar (PV-BA)
Flávio Nogueira (PT-PI)
Helder Salomão (PT-ES)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Rubens Otoni (PT-GO)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Rubens Pereira Jr. (PT-MA)
Rui Falcão (PT-SP)
Delegado Marcelo (UNIÃO-MG)
Tião Medeiros (PP-PR)
Julio Arcoverde (PP-PI)
Lázaro Botelho (PP-TO)
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Covatti Filho (PP-RS)
Cobalchini (MDB-SC)
Juarez Costa (MDB-MT)
Renilce Nicodemos (MDB-PA)
Delegada Katarina (PSD-SE)
Diego Coronel (PSD-BA)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)
Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG)
Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ)
Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB)
Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)
Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE)
Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM)
Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE)
Gervásio Maia (PSB-PB)
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Votou não
Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
Mendonça Filho (UNIÃO-PE)
Rosângela Moro (UNIÃO-SP)
Gerlen Diniz (PP-AC)
Gilson Marques (NOVO-SC)
Deltan Dallagnol (PODE-PR)
Tabata Amaral (PSB-SP)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
Ouça a informação
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (16) cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR). Deltan atuou como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e, após deixar o cargo, foi o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344 mil votos. Cabe recurso da decisão, mas Deltan Dallagnol terá de sair do cargo eletivo, ocupado há três meses.
A decisão deverá ser cumprida imediatamente e os votos recebidos pelo parlamentar na eleição serão computados para a legenda.
Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
A elegibilidade de Deltan foi contestada pela federação formada pelo PT no estado e o candidato a deputado Oduwaldo Calixto (PL). Antes de chegar ao TSE, a inelegibilidade de Deltan foi rejeitada pela Justiça Eleitoral do Paraná. Ambos sustentaram que o ex-procurador não poderia concorrer às eleições por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no caso das diárias pagas à força-tarefa.
Além disso, segundo a acusação, Deltan também não poderia ter concorrido por ter saído do Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação de processos administrativos disciplinares contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Voto do relator
O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, votou pela cassação do mandato de Deltan Dallagnol.
O ministro disse que o ex-procurador pediu exoneração do MPF no dia 3 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo CNMP a pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitação desfavoráveis a ele no órgão.
Para o ministro, o objetivo de Deltan foi fazer “uma manobra” para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.
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“A partir do momento em que foi apenado com advertência e censura, não há dúvida de que elas passariam a ser consideradas em PADs de outras infrações disciplinares, aproximando da pena de demissão”, afirmou.
De acordo com a norma, são inelegíveis, pelo prazo de oito anos, membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar.
O relator ressaltou ainda que, conforme a lei eleitoral, Deltan só poderia deixar o MPF seis meses antes das eleições para participar do pleito. “O recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou uma série de atos para obstar processos disciplinares contra si, e, portanto, elidir a inelegibilidade”, concluiu.
Defesa
O advogado Leandro Rosa, representante de Deltan, disse que o deputado estava apto a concorrer às eleições e que a decisão do TCU contra ele foi suspensa por uma liminar da Justiça Federal em Curitiba.
O advogado afirmou ainda que o pedido de exoneração feito pelo ex-procurador foi realizado após o CNMP fornecer uma certidão que confirmou não haver processos em andamento contra ele.
A defesa confirmou que o ex-procurador recebeu pena de advertência e de censura pelo conselho, mas as penas foram cumpridas e o processos encerrados.
“Deltan formalizou seu pedido de exoneração, porque o seu órgão de fiscalização disse que ele não tinha nenhum processo disciplinar aberto”, disse.
344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a…
Chegou ao fim a política de Preço de Paridade Internacional (PPI) adotada pela Petrobras há mais de seis anos, durante o governo de Michel Temer, chegou ao fim. A estatal anunciou nesta terça-feira (15) a adoção de um novo modelo para definir seus preços. As primeiras quedas nos preços do diesel, da gasolina e do gás de cozinha já foram divulgados. Mas o que mudou na prática?
Desde 2016, com base no PPI, os preços praticados no país se vinculavam aos que são praticados no mercado internacional tendo como referência o preço do barril de petróleo tipo brent, que é calculado em dólar.
Marcello Casal jr/Agência Brasil
Também eram considerados custos como frete de navios, logística interna de transporte e taxas portuárias. Além disso, acrescentava-se uma margem para remuneração de riscos ligados à operação, como volatilidade da taxa de câmbio e dos preços praticados em portos.
Na prática, os preços seguiam a tendência do mercado internacional: a estatal não tinha autonomia para contrabalancear as grandes variações e para evitar fortes repercussões no Brasil que chegassem ao consumidor. Com esse modelo, a Petrobras alcançou recordes de lucros e distribuição de dividendos. Os resultados do segundo semestre de 2022, por exemplo, permitiram um repasse histórico aos acionistas de R$ 87,8 bilhões.
Agência Brasil
Como será a partir de agora?
A mudança dessa política foi uma promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral no ano passado. Desde que tomou posse em janeiro, ele defendeu a necessidade de “abrasileirar” o preço dos combustíveis e disse não ver razão para que o Brasil ficasse submetido ao PPI. Em março, o presidente criticou o valor de distribuição dos dividendos da Petrobras e cobrou que o lucro da estatal fosse revertido em investimentos pelo país.
No novo modelo, a Petrobras não deixa de levar em conta o mercado internacional, mas o fará com base em outras referências para cálculo. Além disso, serão incorporadas referências do mercado interno. A proposta sinaliza um esforço de mediação entre os interesses dos acionistas e o papel social da estatal defendido pelo governo, voltado para atender a expectativa do consumidor brasileiro por valores mais baixos.
A estatal anunciou que o novo modelo vai considerar o “custo alternativo do cliente” e o “valor marginal para a Petrobras”. O custo alternativo para o cliente é estabelecido a partir das alternativas que o consumidor tem no mercado, sendo observados os preços praticados por outros fornecedores que ofereçam os mesmos produtos ou similares. Já o valor marginal para a Petrobras considera as melhores condições obtidas pela companhia para produção, importação e exportação. Segundo a Petrobras, esse modelo vai permitir ainda que ela seja mais competitiva em cada mercado e região, aplicando valores alinhados às especificidades locais.
Mais da metade dos usuários da internet no Brasil (62%) só acessa a rede pelo aparelho celular. Em números absolutos, são 92 milhões de pessoas que utilizam um tipo de acesso considerado bastante limitado por especialistas. Os dados foram revelados pela pesquisa sobre o uso de tecnologias da informação e comunicação nos domicílios brasileiros – TIC Domicílios 2022, lançada nesta terça-feira (16) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
A nova edição da pesquisa revela que o uso da internet apenas pelo telefone celular predomina entre as mulheres (64%), entre pretos (63%) e pardos (67%), e entre aqueles pertencentes às classes D e E (84%). Ao todo, o país atingiu a marca de 149 milhões de usuários de internet, dos quais 142 milhões acessam a rede todos os dias ou quase todos os dias. Outros 7 milhões têm frequências menores de uso e há uma estimativa de 36 milhões de pessoas que não têm acesso à internet.
A TIC Domicílios é uma pesquisa presencial por amostragem feita com 20.688 indivíduos com 10 anos ou mais e em 23.292 domicílios de todo o país. O período de coleta foi de junho a outubro de 2022. A pesquisa é realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).
CGI.br
Pela primeira vez, o levantamento investigou as habilidades digitais dos usuários de internet, independentemente do dispositivo utilizado para acesso à rede. Até então, a pesquisa só avaliava as habilidades de quem usava o computador.
Um dos dados mais reveladores do levantamento é que apenas 37% das pessoas que acessam a rede apenas pelo celular checam as informações recebidas. Esse número sobe para 51% na média geral e para 74% entre os usuários que se conectam por mais de um dispositivo, como celular e computador.
“De maneira geral, em todas as habilidades digitais investigadas pela pesquisa TIC Domicílios foram verificados melhores resultados entre usuários de internet que acessam a rede por múltiplos dispositivos do que entre aqueles que acessam exclusivamente pelo telefone celular”.
Avalia o coordenador da pesquisa Fabio Storino, analista de informações do Cetic.br e NIC.br, em resposta à Agência Brasil
Situação similar foi observada quando os entrevistados foram indagados se adotaram medidas de segurança, como senhas fortes ou verificação em duas etapas, para proteger dispositivos e contas. Neste caso, apenas 33% dos que acessam a rede exclusivamente pelo celular adotaram essas medidas, enquanto entre os usuários que acessam por múltiplos dispositivos a proporção subiu para 69%.
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Desinformação
Segundo Storino, esse cenário traz implicações importantes para o desenvolvimento do país, tanto no que diz respeito à nova transformação digital em curso quanto em aspectos de aprofundamento da desinformação.
“No caso específico da verificação de informações online por telefone celular, há limitações ligadas tanto ao dispositivo em si quanto ao plano de dados associado a ele: segundo a TIC Domicílios, 64% dos indivíduos que possuem um telefone celular possuem um plano pré-pago. Para muitos desses usuários, o consumo da notícia que chega pelo aplicativo de mensagem limita-se às informações que lá aparecem (título, subtítulo, foto) e não há dados móveis suficientes para se abrir a matéria completa. Isso certamente tem impactos para esses usuários e para a sociedade como um todo, como vimos observando nos últimos anos”, acrescenta.
O telefone celular foi um dispositivo fundamental para o aumento do acesso à internet no Brasil e no mundo, explica o coordenador da pesquisa. Atualmente, o celular é utilizado por 99% dos usuários de internet no país.
“Até 2014, o computador era o dispositivo mais usado para acessar a internet, por 80% dos usuários. De lá para cá, muitos dos novos usuários acessavam exclusivamente pelo telefone celular. Hoje, o computador é o dispositivo de acesso de 38% dos usuários, perdendo terreno até para a televisão, citada por 55% dos usuários”, observa.
Tânia Rêgo/Agência Brasil
A divulgação da TIC Domicílios 2022, um levantamento anual do CGI.br, ocorre em meio a negociações para votação do Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como PL das Fake News, que foi retirado da pauta da Câmara dos Deputados há duas semanas após dificuldades na costura de acordos políticos pela sua aprovação, além de forte oposição das grandes empresas de tecnologia, as Big Techs.
O texto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso.
Conectividade
A presença de internet nos domicílios brasileiros ficou estável entre 2021 e 2022, alcançando 60 milhões de lares, o que corresponde a 80% do total de domicílios no país. Segundo a pesquisa, foi verificada uma situação de estabilidade na presença de conexão nas residências das áreas urbanas (82%) e rurais (68%) e em todos os estratos sociais analisados: classe A (100% dos domicílios conectados), B (97%), C (87%) e D e E (60%).
Cabo ou fibra óptica segue como o principal tipo de conexão no Brasil, presente em 38 milhões dos domicílios, com predominância na Região Sul, onde 72% dos lares adotam essa tecnologia. Já a região Norte tem a maior proporção de domicílios cuja principal conexão é pela rede móvel 3G ou 4G (27%).
Entre os domicílios conectados, 16% compartilham a conexão com o domicílio vizinho. Essa situação é mais comum nas áreas rurais (27%), no Norte (21%) e no Nordeste (22%) do Brasil e nas classes C (16%) e D e E (25%).
“Por muitos anos, o foco das políticas de inclusão digital estava na universalização do acesso, na cobertura do serviço no território, em aspectos da concorrência do provimento de serviços de internet. Hoje, temos 80% dos domicílios com acesso à internet e 81% da população com 10 anos ou mais usuária de internet. Mas, mesmo para os que já venceram a barreira do acesso, aspectos da qualidade desse acesso afetam a apropriação dos benefícios advindos do uso da rede. Em 2022, a União Internacional de Telecomunicações (UIT) anunciou metas de conectividade digital para 2030 com foco em uma conectividade universal e significativa”.
Analisa Fabio Storino
Já no caso dos domicílios sem acesso à rede, que somam 36 milhões de pessoas, o preço do serviço foi apontado pelos entrevistados como principal motivo (28%) para a não conexão, seguido pela falta de habilidade (26%) e falta de interesse (16%).
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Compras e atividades online
A nova edição da TIC Domicílios divulgou também os resultados sobre comércio eletrônico e atividades mais realizadas por usuários online. O questionário sobre compras na internet havia sido aplicado pela última vez na pesquisa de 2018.
O estudo mostrou, por exemplo, que 67 milhões de usuários de internet compraram produtos e serviços pela internet em 2022. A atividade se manteve em alta, mesmo após o fim das medidas de distanciamento social impostas pela pandemia de covid-19.
“Com a crise sanitária provocada pelo novo coronavírus e o consequente isolamento social, houve um incremento da proporção de pessoas que compram online, proporção essa que se manteve em 2022. Observou-se também uma ampliação dos tipos de produtos comprados pela internet, revelando uma mudança no perfil do comércio eletrônico do país nos últimos anos”.
Storino
Compra de roupas, calçados e materiais esportivos foi citada por 64% dos usuários de internet em 2022. Na sequência, aparecem produtos para a casa e eletrodomésticos (54%) e comidas e produtos alimentícios (44%).
Em relação aos serviços realizados online, os que mais cresceram de 2018 para 2022 foram: pedir táxi ou motoristas em aplicativos (de 32% para 40%); pagar por filmes ou séries na internet (de 28% para 38%); e fazer pedidos de refeições em sites ou aplicativos (de 12% para 33%).
Cottonbro / Pexels
A forma de pagamento mais usada nas compras no ambiente digital em 2022 foi o cartão de crédito (73%). Já o Pix, serviço de pagamentos digitais lançado no final de 2020, ficou em segundo lugar (66%): o método foi usado por 44 milhões de brasileiros nas compras online, incluindo 23 milhões da classe C e 5 milhões das classes D e E.
O levantamento mostra ainda que mais da metade (51%) dos entrevistados fez consultas, pagamentos ou outras transações financeiras na internet em 2022. Em relação às atividades multimídia, assistir a vídeos, programas, filmes ou séries online foi a mais prevalente, alcançando 80% dos usuários.
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A Petrobras anunciou nesta terça-feira (16) uma redução de 21,3% no preço médio de venda do gás liquefeito de petróleo (GLP). A medida faz parte do que o presidente da companhia, Jean Paul Prates, classificou como uma nova estratégia comercial de preços da petrolífera para o mercado interno.
ASN / Arquivo
A partir desta quarta-feira (17), a Petrobras venderá o botijão de 13 quilos de GLP às distribuidoras por um valor, em média, R$ 8,97 inferior ao atual. Se as distribuidoras repassarem a economia integralmente ao consumidor final, o botijão poderá chegar às residências pelo preço médio de R$ 99,87.
“Esta é a melhor notícia. Baixamos [o preço do botijão] de R$ 100”, comentou Prates logo após se reunir com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em Brasília. De acordo com o presidente da Petrobras, esta é a primeira vez, desde outubro de 2021, que o preço do botijão de gás vendido às distribuidoras cai abaixo dos R$ 100.
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Além da redução do preço do GLP, a nova estratégia comercial da petrolífera também inclui uma diminuição dos preços médios de venda de diesel e da gasolina A para as distribuidoras de, respectivamente, R$ 0,44 e R$ 0,40.
A redução dos preços dos produtos para revenda, no entanto, depende de vários fatores, como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda. “Teremos a melhor alternativa de preços para nossos clientes em cada ponto de venda da Petrobras. Lembrando que [no caso dos combustíveis] a empresa não tem mais uma distribuidora”, acrescentou Prates.
Ouça a notícia
A Petrobras acaba de anunciar a redução em R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passará de R$ 3,46 para R$ 3,02.
Já o preço médio da gasolina será reduzido em R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78 – valor pago pelas distribuidoras.
Edifício sede da Petrobras — Fernando Frazão/Agência Brasil
Em nota, a Petrobras destaca que o valor cobrado ao consumidor final nos postos é afetado por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda.
“A Petrobras recupera sua liberdade de estabelecer preços. Nos alforriamos de um único e exclusivo fator, que era a paridade”, afirmou o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates à imprensa, em Brasília.
Presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira – Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom ⏐ Agência Brasil
“Era hora de abrasileirar os preços dos combustíveis”, avaliou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacando que hoje é um dia de festa para o governo e para a sociedade.
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Gás de cozinha
A Petrobras anunciou também uma redução de 21,3% no preço médio de venda do gás liquefeito de petróleo (GLP).
A partir desta quarta-feira (17), a Petrobras venderá o botijão de 13 quilos de GLP às distribuidoras por um valor, em média, R$ 8,97 inferior ao atual. Se as distribuidoras repassarem a economia integralmente ao consumidor final, o botijão poderá chegar às residências pelo preço médio de R$ 99,87.
“Esta é a melhor notícia. Baixamos [o preço do botijão] de R$ 100”, comentou Prates logo após se reunir com o ministro de Minas e Energia. De acordo com o presidente da Petrobras, esta é a primeira vez, desde outubro de 2021, que o preço do botijão de gás vendido às distribuidoras cai abaixo dos R$ 100.
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