Deborah Dias deixa a direção da Adema e assume a Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

A Adema é a mesma que interditou a estacão da Estre Ambiental em Rosário do Catete.

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Deborah Dias e Fábio

Em função da interdição, Aracaju passou alguns dias com o lixo nas portas.

A decisão provocou decisão fora do Governo do Estado.

Wellington Paixão, aquele que, no comando da prefeitura, teve que conviver com o lixo, foi muito citado sem ter nada a ver com o problema ainda recente.

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Em reunião nesta terça-feira (30) em Brasília, prefeitos de várias cidades brasileiras defenderam o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios para o pagamento do piso da enfermagem. A expectativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que esse incremento resulte em uma arrecadação dos R$ 10,5 bilhões necessários para garantir o pagamento do piso da categoria de forma permanente.

O aumento no fundo está na Proposta de Emenda à Constituição 25 de 2022, em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que os R$ 7,3 bilhões liberados para financiar o piso da enfermagem são insuficientes. Desse valor, R$ 3,3 bilhões ficariam com as prefeituras.

“Um valorzinho, uma porcaria que não paga nem essa metade do restante do ano que tem, e como fica o ano que vem? Então estão votando agora lá se a liminar concedida vai ser cassada e entra em vigor a lei e aí no outro dia todo mundo tem que pagar o piso dos enfermeiros, ou não”, disse Ziulkoski.

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Para o Conselho Federal de Enfermagem, o piso não inviabiliza o funcionamento do setor. Isso porque o setor público e o filantrópico vão receber subsídios do fundo gerido pelo Ministério da Saúde.

O pagamento do piso ainda depende da conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal. O julgamento está parado desde o pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes há uma semana.

Durante palestra ministrada nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o diretor-presidente do Ipesaúde, o mastologista Dr. Cláudio Mitidieri Simões, elencou as dificuldades enfrentadas para manter a prestação de serviços à população por meio do instituto, considerado uma das maiores redes de assistência à saúde de servidores públicos do Nordeste.

Atualmente são mais de 116.164 beneficiários, com um orçamento de 25 milhões e meio; para custear as despesas são necessários 44 milhões. O gestor explicou que a situação encontrada em 1º de janeiro de 2023 (despesas pendentes de 2022), foi de 154 milhões, 991 mil, 038 reais, e 28 centavos. “O Ipesaúde está na UTI e precisa da ajuda de todos”, disse na explanação, lembrando que um Projeto de Lei do Executivo será encaminhado à Alese, com medidas de recuperação da situação financeira.

Para o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Jeferson Andrade (PSD), a palestra foi de extrema importância para que os parlamentares e a sociedade tenham ciência da situação do Ipesaúde.

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Dr. Cláudio Mitidieri – Foto: Joel Luiz ⏐ Alese

“O presidente do Ipesaúde fez aqui um relato realista. Quero agradecer a presença de Dr. Cláudio Mitidieri, dos diretores e servidores, além do secretário da Saúde, Dr. Walter Pinheiro. Estamos vendo uma realidade que o estado não vai aguentar muito tempo investindo no Instituto. Claro que merece, mas a realidade é que ou fecha algumas partes dos atendimentos ou precisamos encontrar uma solução urgente. A solução foi trazida pelo presidente Cláudio e vamos ver como o projeto chega; vamos debater pois sabemos que aumentar contribuições gera um desconforto e são vidas humanas; sabemos que pesa, precisamos pensar nessas 116 mil vidas que são dependentes do Ipesaúde, mas temos mais de 2 milhões de sergipanos que também dependem do governo e não podemos ter um déficit de dez mil mensais”, entende.

Jeferson Andrade acrescentou: “o presidente do Ipesaúde veio aqui dizer que o Ipes pode funcionar de uma maneira efetiva, investindo nos seus serviços e agora cabe ao governo enviar o projeto para a Assembleia Legislativa e os deputados analisarem”.

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Presidente da Alese, Jeferson Andrade – Foto: Joel Luiz ⏐ Alese

Segundo o autor da propositura, o líder do governo, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), o objetivo da palestra foi discorrer sobre como o Ipesaúde se encontra e dos serviços que podem ser ampliados. “Mas sobretudo, a discussão se o Ipes é um plano de saúde ou é um instituto que traz benefícios aos servidores estaduais; enfim, discorrer sobre todas as situações que destacam a manutenção da vida útil desse importante instrumento na vida do povo sergipano”, ressalta o deputado.

Explanação

O diretor-presidente do Ipesaúde afirmou que a visita aconteceu em atendimento ao requerimento do deputado Cristiano Cavalcante, a qual visava tirar dúvidas e esclarecer a população sobre o instituto. “Na verdade vem correndo muitos boatos, muitas histórias de que o Ipes vai fechar, então eu fui convidado pelo líder do Governo na Assembleia para apresentar os dados e propor também o que nós precisamos melhorar no que se refere à saúde econômica, assim como consequentemente a assistência aos seus beneficiários”, afirma Dr. Cláudio Mitidieri, lamentando que o Ipesaude não pode ser fechado, mas o cenário não é animador, por conta da falta de recursos.

Ele iniciou a palestra fazendo um breve histórico, lembrando que o Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (IPES), foi criado por meio da Lei nº 1.091/1961, com a finalidade de prestar assistência aos servidores do estado e dos três poderes, além de previdência, concessão de pensão, auxílio-funeral, pecúlio, auxílio-natalidade e assistência social.

“O Plano de Assistência à Saúde do Estado de Sergipe foi criado pela Lei nº 4.352/2001 e o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde), foi criado pela Lei nº 5.853/2006. Dispõe de Serviço de Pronto Atendimento, Centro de Endocrinologia e Diabetes, Centro de Reabilitação, Centro de Especialidades Médicas, Centro Odontológico e Unidades nos municípios de Estância, Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Propriá e Simão Dias (em andamento). Na Rede Credenciada, atendemos no Hospital São Lucas (Urgência Pediátrica), Hospital Renascença (Urgência Ortopédica), além de clínicas”, ressalta.

De acordo com dados apresentados à Alese, atualmente são mais de 116 mil 164 beneficiários, sendo que de janeiro até março deste ano, houve adesão de quase 4 mil novos assistenciados.

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“A situação encontrada em 1º de janeiro de 2023 (despesas pendentes de 2022), foi de 154 milhões, 991 mil, 038 reais e 28 centavos. Até o último dia 20 de abril, foram pagos 96 milhões, 009 mil, 077 reais e 73 centavos, estando pendentes de pagamento do ano passado: 87 milhões, 212 mil, 140 reais e 62 reais. São 116 mil vidas e 25 milhões e meio de orçamento. Fica difícil de gerir, com isso estamos trazendo entre as medidas estudadas, a proposta de aumento de 4% para 6% na contribuição, que deverá ser detalhada em um projeto do governo. Não é fácil trazer essa proposta para os servidores, mas precisamos de 44 milhões/mês para custear as despesas no Ipesaude”, lamenta.

Entre as ameaças elencadas pelo gestor, estão o custo assistencial (23% entre março de 2021 e março de 2022); judicialização de demandas crescente para Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia e Fisioterapia; escassez de especialidades como Neuropediatria, Reumatologia e Geriatria, além do novo piso da Enfermagem. O médico fez uma observação quanto aos sequestros judiciais. Segundo ele, em 2022, o valor foi de 2 milhões 915 mil 727 reais e 98 centavos e até maio de 2023, foi de 1 milhão 725 mil 823 reais e 27 centavos.

Outras medidas citadas como solução no combate à falta de recursos e a prestação de uma melhor assistência aos beneficiários, são: oferta de todos os serviços de ortopedia no próprio instituto; reconhecimento facial com a finalidade de impedir que contribuintes possam emprestar a carteirinha para irmãos, primos, ou outros parentes; além da busca de acordos com prestadores quanto aos atrasos no pagamento dos serviços oferecidos, antes que hajam processos de judicialização. Pelo ipesaúde são contemplados todos os servidores públicos estaduais e dos poderes ativos; inativos e dependentes; pensionistas; descendentes entre 18 e 35 anos; servidores das prefeituras de Aracaju, Lagarto, Itabaianinha, e Simão Dias; além da Câmara de Vereadores de Aracaju e demais conveniados.

Apoio

Deputados da base governista e de oposição se disponibilizaram a contribuir com a melhoria da saúde financeira pelo Ipesaude. O primeiro deputado a se manifestar foi Dr. Manuel Marcos (PL). “Lamento essa situação em que o senhor tenha que administrar uma instituição que opera no vermelho. A Constituição Brasileira garante ao indivíduo uma assistência médica, cabe aos estados fornecer, mas como fornecer numa situação dessas em que o Sr. está administrando o Ipesaúde em um quadro terrível em que não sabemos qual a saída”, disse.

A deputada Linda Brasil (PSOL), declarou que acompanha com tristeza a situação enfrentada pelo Instituto. “A gente recebe inúmeras denúncias e reclamações e nos dá uma situação de impotência como parlamentar em não poder resolver uma questão que não é de agora; não é da gestão do atual governador, mas vem de anos perdurando. É uma responsabilidade de todos nós, gestores e legisladores, de buscar formas de resolver essa situação, dialogando não só com o presidente do Ipesaúde, mas com outros técnicos e outras servidores para diminuir a questão de marcação de consultas e exames para especialistas, que exista um diálogo com a sociedade e os contribuintes”, entende.

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Deputada Linda Brasil – Foto: Joel Luiz ⏐ Alese

O deputado Luizão Donatrampi (União Brasil) disse que a presença do gestor foi importante para esclarecer a situação.

“O Ipesaúde é uma instituição de extrema importância para trazer uma qualidade de vida aos servidores públicos do nosso estado e aos seus dependentes. Aquilo que for necessário fazer para que a gente fortaleça essa instituição, pode contar com o meu apoio. Se o projeto que chegar aqui for pra resgatar, pode contar com meu apoio, independente se vou ser criticado lá fora”, diz.

A deputada Lidiane Lucena (Republicanos), ressaltou o aumento dos custos, principalmente com especialistas a exemplo de terapeutas ocupacionais e neurocirurgiões. “Como médica sei como é essa questão do aumento de valores e foi muito bom o presidente vir aqui explicar. Os planos de saúde são regulados pela Agência Nacional de Saúde (ANS) e o Ipesaúde, pelo estado. Precisamos ver como a gente pode construir essa regulação para que se faça ser possível funcionar”, afirmou.

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Deputada Lidiane Lucena – Foto: Joel Luiz ⏐ Alese

Já o deputado Adailton Martins (PSD) declarou sempre estar em contato com o presidente do instituto para saber qual a real situação. “Como servidor público sempre fui beneficiário do Ipes assim como meus filhos e sempre estou em contato com o Dr. Cláudio Mitidieri para saber da situação: se o remédio é amargo. Fiquei satisfeito com o que ele nos trouxe porque a Unimed ano passado deu 15, 5% de reajuste e pelo que estou vendo aqui, será de 2%”, observou.

O deputado Georgeo Passos (Cidadania), mostrou preocupação quanto aos servidores que não tiverem como sustentar os descontos. “Com certeza os beneficiários que não tiverem como descontar o Ipesaúde após esse reajuste, irão cancelar e buscar o SUS e isso é muito preocupante”, acredita. A deputada Maisa Mitidieri (PSD), complementou destacando que:

“A gente deve continuar buscando manter vivo, aquilo que os servidores detém há muitos anos, que é Ipesaúde e não fazer como muitos planos que já se perderam no Brasil inteiro, fechando suas portas por diversos motivos. Reclamações têm muitas, mas também temos muita gente a agradecer porque o Ipesaúde salva muitas vidas, a exemplo da prestação de serviços como home-care, que possuem custos muito altos.”

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Deputada Maisa Mitidieri – Foto: Joel Luiz ⏐ Alese

Também se manifestaram o vice-presidente da Alese, Garibalde Mendonça (PDT), e os deputados Marcos Oliveira (PL), Paulo Júnior (PV), Luciano Pimentel (PP) e Dr. Samuel Carvalho (Cidadania).

O secretário de Estado da Saúde, Dr. Walter Pinheiro e o superintendente de Relações Institucionais do Governo de Sergipe, Venâncio Fonseca, participaram da Sessão Especial, compondo a Mesa Diretora da Alese, juntamente com o presidente Jeferson Andrade (PSD).

O Congresso Nacional analisa projeto de lei do Executivo (PLN 11/23) que abre crédito especial no Orçamento de 2023 no valor de R$ 3 bilhões destinados a transferências para estados e municípios, para o atendimento da Lei Aldir Blanc 2. A lei foi aprovada pelo Congresso no ano passado e institui a uma política de fomento à cultura, com repasses anuais nesse valor para ações no setor. O projeto também prevê recursos para ministérios.

No Ministério dos Transportes, o crédito de R$ 127,1 milhões será usado para diversas obras no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

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Joel Fotos / Pixabay

O Ministério da Justiça ficará com R$ 9 milhões para a construção da nova sede da Polícia Federal em Minas Gerais.

E, no Ministério dos Portos e Aeroportos, o crédito de R$ 460 mil será destinado ao pagamento de ajuda de custo para moradia no exterior da Agência Nacional de Aviação Civil.

O Ministério da Educação receberá R$ 9 mil para pagar ajuda de custo para moradia de agentes públicos do Instituto Federal de Sergipe.

O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado).

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) firmou contrato com a Globo para transmissão exclusiva de todos os amistosos da Seleção Brasileira Masculina e os jogos das Eliminatórias da Copa do Mundo 2026, com mando de campo do Brasil, pela TV Globo, Sportv, e também no digital, através do Globoplay e do portal Ge. Com a renovação desta parceria que existe há décadas, a empresa vai continuar sendo a casa da Seleção Brasileira pelos próximos quatro anos.

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Reprodução

O contrato já começa a valer a partir dos próximos amistosos da Seleção Brasileira Masculina, que acontecem nos dias 17 e 20 de junho, contra as equipes do Guiné, em Barcelona, e do Senegal, em Lisboa. Já a caminhada rumo ao hexa tem início em setembro, com as duas primeiras rodadas das Eliminatórias – a estreia é contra a Bolívia, em casa, com transmissão exclusiva da TV Globo e do Sportv.

“Estamos felizes em seguir com esta que é uma parceria que o torcedor já conhece e que existe há muito anos. Sem dúvida, é um passo importante no nosso propósito de ter a Seleção mais perto do torcedor. Com as transmissões em diferentes plataformas, conseguimos também levar a emoção do nosso futebol a todos os cantos do país, atingindo o maior número de torcedores possível. Como presidente da CBF, me sinto orgulhoso de celebrar mais um excelente contrato à altura da Seleção que é a maior vencedora do mundo e que merece todo o nosso reconhecimento e valorização”, afirma o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.

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Para o diretor de Direitos Esportivos da Globo, Fernando Manuel Pinto, a parceria dá continuidade a conquistas e histórias entre Globo e CBF, abrindo as portas para milhões de pessoas se unirem na torcida pela Seleção.

“É com muita satisfação que celebramos esse novo contrato com a CBF que garante mais um ciclo de Copa do Mundo conosco. Como acontece há muitos anos, os torcedores vão poder se unir nas telas da Globo para acompanhar a preparação da seleção e a disputa por mais uma vaga em Copas”, celebra Fernando Manuel Pinto.

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu nesta terça-feira (30) sete processos para apurar representações de quebra de decoro parlamentar. Na sessão de hoje foram sorteados os relatores dos requerimentos contra os deputados Carla Zambelli (PL-SP), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Nikolas Ferreira (PL-MG), José Medeiros (PL-MT), Juliana Cardoso (PT-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Os relatores dos processos foram sorteados pelo presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA). De acordo com o regimento, três nomes são sorteados e, posteriormente, excluídos os deputados pertencentes ao mesmo estado do parlamentar processado, do mesmo partido ou bloco parlamentar.

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Divulgação

O relator de cada processo terá dez dias úteis para elaborar parecer preliminar. Os deputados condenados por quebra de decoro podem ter punições que vão desde a censura oral até a perda do mandato.

Processos

Carla Zambelli: segundo a representação do PSB, ela teria quebrado o decoro parlamentar por xingar e constranger o deputado Duarte (PSB-MA) durante audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O partido pede a deputada perca o mandato. A lista tríplice sorteada é composta por Ricardo Maia (MDB-BA), João Leão (PP-BA) e Washington Quaquá (PT-RJ).

Márcio Jerry: o deputado foi representado pelo PL por quebra de decoro parlamentar. O partido acusa o deputado de importunação sexual contra a deputada Julia Zanatta (PL-SC) também durante audiência com Flávio Dino.

Imagens de câmeras mostram que Jerry se aproxima por trás de Julia, apoia seu corpo contra o da colega e coloca o rosto em meio ao cabelo dela. O deputado afirma que teria agido dessa forma por causa do tumulto. A lista tríplice sorteada é composta por Alexandre Leite (União-SP), Ricardo Maia (MDB-BA) e Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).

Nikolas Ferreira: as bancadas do PSOL, PT, PDT, PCdoB e PSB protocolaram pedido de cassação do mandato do deputado federal por quebra de decoro parlamentar após fazer discurso considerado transfóbico. A lista tríplice é composta por Bruno Ganem (Pode-SP), Ricardo Maia (MDB-BA) e Alexandre Leite (União-SP).

De acordo com os partidos, o discurso de Nikolas Ferreira foi “flagrantemente discriminatório e transfóbico”. Ao falar na tribuna da Câmara, no dia 8 de março, o deputado vestiu uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” no Dia Internacional da Mulher e afirmou que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

Nas redes sociais, o deputado Nikolas Ferreira nega ter feito discurso transfóbico. “Defendi o direito das mulheres de não perderem seu espaço nos esportes para trans – visto a diferença biológica – e de não ter um homem no banheiro feminino. Não há transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca (chocante). O que passar disso é histeria e narrativa.”

José Medeiros: o processo foi apresentado pelo PT também por quebra de decoro durante a sessão que comemorava o Dia da Mulher. A lista tríplice inclui os deputados Albuquerque (Republicanos-RR), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gutembergue Reis (MDB-RJ).

Medeiros é acusado de intimidar a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de xingar e agredir o deputado Miguel Ângelo (PT-MG) quando este foi defender a parlamentar paranaense. Comportamentos “que descambam para a violência física e intimidação injustificável não têm e não poderão jamais encontrar guarida na garantia da imunidade parlamentar”, afirma o PT.

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Juliana Cardoso: a deputada é acusada pelo PP por quebra de decoro após ter chamado de “assassinos” deputados que votaram a favor da urgência para o projeto do marco temporal na demarcação de terras indígenas (PL 490/07).

O PP afirma que os insultos criaram um grave tumulto no plenário, o que levou a sessão a ser encerrada. Os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Gabriel Mota (Republicanos-RR) e Luciano Vieira (PL-RJ) compõem a lista tríplice.

Talíria Petrone: processo foi apresentado pelo PL (Representação 6/23) por quebra de decoro durante reunião da CPI do MST. Talíria acusou o relator do colegiado, deputado Ricardo Salles (PL-SP), de fraudar mapas e ter relação com o garimpo. “O senhor é acusado. E olha que eu nem chamei de bandido, nem de marginal”, disse a deputada na reunião. A lista tríplice é composta por Rafael Simões (União-MG), Sidney Leite (PSD-AM) e Gabriel Mota (Republicanos-RR).

Reprodução

Eduardo Bolsonaro: o PT acusa o deputado de quebra de decoro por ter intimidado o deputado Marcon (PT-RS) durante reunião da Comissão de Trabalho. Após Marcon ter questionado a facada desferida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018, Eduardo Bolsonaro levantou, xingou e ameaçou o petista. Compõem a lista tríplice os deputados Albuquerque (Republicanos-RR), Gutembergue Reis (MDB-RJ) e Josenildo (PDT-AP).

No mesmo dia, o presidente Arthur Lira disse que o Conselho de Ética ia analisar as denúncias sobre o comportamento dos parlamentares. “Queria mais uma vez ressaltar que, no dia de hoje, foi eleito o nosso Conselho de Ética e, portanto, pedir a prudência de sempre na atuação de cada parlamentar. Daqui para a frente, teremos o fórum adequado instalado para tratar dos pontos fora da curva desta Casa”, disse Lira.

Com informações da Agência Câmara

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) realizará Processo Seletivo para Estágio em Design Gráfico no âmbito deste Regional.

As inscrições são gratuitas e estão abertas, no período de 29/5 a 11/6/2023, devendo ser realizadas exclusivamente no site do TRT-20, em Concursos – Estagiário – Design Gráfico – 2023 – Inscrição.

estagio
NE Notícias

Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), pelos telefones (79) 2105-8776/8836 ou pelo e-mail estagio.design@trt20.jus.br.

Ou acesse AQUI o formulário de inscrição.

Confira o edital do Processo Seletivo para Estágio em Design Gráfico.

Com informações da Segep

Uma Ação de Investigação Eleitoral tem por objetivo a chapa de deputados do PL de Sergipe e o mandato do deputado federal Ícaro de Valmir (PL).

A anistia pretendida por partidos políticos não tem nada a ver com o parlamentar.

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Partido Liberal / Divulgação

O jornal O Povo, de Fortaleza, relatou nesta terça-feira que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) decidiu cassar a chapa completa do Partido Liberal (PL) no Ceará devido a fraudes na cota de gênero. O julgamento foi realizado ao longo das últimas duas semanas, quando a maioria dos magistrados – quatro deles – votaram a favor da punição.

Como resultado da decisão, os mandatos de quatro deputados estaduais do PL foram cassados. Um dos deputados foi o mais votado em todo o Estado durante as eleições de 2022.

➥ Leia matéria completa aqui.

O Povo
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Jadílson Simões/Alese

Está marcada a reeleição da atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe.

Fontes da casa informam que a reeleição ocorrerá na próxima quinta-feira, 1º.

A atual Mesa é dirigida pelo presidente Jeferson Andrade.

Recentemente, a justiça determinou a prisão do jogador Douglas Costa, ex-integrante do Grêmio, devido à falta de pagamento de pensão alimentícia. O atacante, que está atuando nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado, enfrentará uma sentença de um ano em regime fechado.

Douglas Costa jogador
Lucas Uebel ⏐ Agência Brasil

Após a decisão, a defesa do jogador apresentou um recurso no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, buscando reverter a determinação judicial.

“Trata-se de processo que tramita em segredo de justiça; portanto, não comentamos os fatos. Confiamos na reversão da decisão em recurso dirigido ao Judiciário”.

Respondeu Sérgio Queiroz, advogado do jogador, ao Correio do Povo

Desde fevereiro de 2022, Douglas vem jogando pelo Los Angeles Galaxy, time dos Estados Unidos, que participa da Major League Soccer (MLS).