O atual primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Sergipe, Luciano Bispo de Lima (PSD), continua querendo comandar o MDB no Estado.
Para isso, vai conversar com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que se recupera da Covid.
Bispo avalia que o atual presidente, Sérgio Gama, que é gente do ex-governador Jackson Barreto (MDB), pode entregar o partido em Itabaiana ao ex-prefeito Valmir de Francisquinho.
Obviamente, Luciano não quer o partido nas mãos de Valmir, seu adversário político.
Embora o ex-prefeito de Propriá Renato Brandão (PT), que foi também deputado estadual, diga que pode ser candidato a prefeito do município no próximo ano, legalmente, isso é impossível.
Renatinho, como é conhecido, continua inelegível.
A eleição para prefeito, em 2024, tende a ser polarizada entre o candidato do prefeito Valberto Lima (PSD) e o ex-deputado estadual e ex-prefeito Luciano de Menininha (DEM).
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju – Especializada na Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo, Relevância Pública, Patrimônio Histórico e Cultural, ajuizou Ação Civil Pública em desfavor da Prefeitura de Aracaju e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB) para que seja promovida a regularização da infraestrutura urbana básica e drenagem de águas pluviais nas conhecidas “Ruas dos Poetas”, localizadas no Bairro Atalaia.
A Promotoria de Justiça requer que a Prefeitura preste os serviços adequados de infraestrutura urbana, principalmente, a implantação de sistema de drenagem pluvial e sistema viário com pavimentação asfáltica nas ruas: Poeta Mário Quintana, Poeta Manoel Bandeira, Poeta Carlos Pena Filho, Poeta Ronaldo de Carvalho, Poeta Augusto dos Anjos, Domingos Vasconcelos e Dr. Yohn. Como prevê a Constituição Federal, cabe à Prefeitura prestar serviços de infraestrutura urbana de modo satisfatório e fazer investimentos para proporcionar o desenvolvimento urbanístico equilibrado.
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O MPSE recebeu, por meio da Ouvidoria, reclamações que apontavam irregularidades urbanísticas ocasionadas devido a paralisação de obras nestas ruas. Após inspeção, o Grupo de Apoio às Atividades Cíveis e Criminais (GAAE) do MPSE observou a ausência de infraestrutura urbana básica nas referidas ruas. Durante a apuração, o MPSE constatou que: a delimitação das vias é aleatória; unicamente a Rua Dr. Yohn é dotada de pavimentação asfáltica e rede de esgotamento sanitário; a rede de drenagem de águas pluviais é presente somente na Rua Domingos Vasconcelos e na Rua Dr. Yohn.
“Este problema está diretamente relacionado com a garantia do mínimo existencial de direitos expressamente tutelados pela ordem jurídica, dentre eles, o direito à mobilidade urbana eficiente, segurança viária e garantia da dignidade humana”, destacou a Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses. A agente ministerial ainda ressaltou que “o MPSE manifesta interesse pela realização de audiência de conciliação ou mediação”.
O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, nesta segunda-feira, 17, o decreto nº 7.103/2023, que regulamenta a execução das emendas parlamentares impositivas municipais, em Aracaju. O documento estabelece como se darão os procedimentos e prazos para a operacionalização das ações da administração municipal com os recursos provenientes das emendas individuais, indicadas pelos vereadores para aplicação em áreas da gestão, por meio da Lei Orçamentária Anual 2023.
Foram destinados pelos parlamentares ao município R$ 31.089.600,00, sendo R$ 1,2 milhão de cada vereador. No total, foram 278 emendas, sendo 100 para a saúde e 178 para outras áreas, a exemplo de esporte, cultura, meio ambiente, políticas públicas de direitos humanos, manutenção de equipamentos públicos, entre outros. Aprovada pela Câmara Municipal de Aracaju, no final do ano passado, a LOA 2023, de autoria do Executivo, prevê um orçamento de R$ 3.527.651.600,00.
“Demonstrando, mais uma vez, o nosso compromisso com a população aracajuana e o respeito que a nossa gestão tem pelo Legislativo, assinei o decreto que regulamenta a execução das emendas impositivas na cidade. Assim executaremos as emendas a partir do que foi proposto pelos vereadores para levar mais serviços e benefícios aos cidadãos”, destacou o prefeito.
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Pelo decreto, fica instituído que as emendas individuais impositivas serão formalizadas perante a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), mediante ofício ou ato equivalente. Caberá, também a Seplog, segundo decreto, acompanhar o cumprimento dos procedimentos previstos no documento, como também divulgar o andamento dos processos junto às unidades gestoras, através do Portal das Parcerias.
O documento estabelece ainda os valores mínimos para indicação de emendas parlamentares impositivas para o exercício financeiro de 2024. Serão R$ 20 mil para emendas de custeio e R$ 50 mil para emendas de investimentos.
A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (17), uma redução média de 8,1% no preço do gás natural, em relação ao trimestre encerrado em abril. Os novos valores serão cobrados a partir de 1º de maio, segundo nota divulgada pela estatal.
De acordo com a empresa, os contratos com as distribuidoras preveem atualizações trimestrais do preço do gás e vinculam os reajustes às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio.
Ainda segundo a empresa, o petróleo recuou 8,7% no período e o real teve uma valorização de 1,1% ante o dólar. Já a parcela referente ao transporte do gás é atualizada anualmente nos meses de maio e, neste ano, sofrerá reajuste de 0,2%, de acordo com a variação do IGP-M.
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Com o reajuste anunciado nesta segunda-feira, o gás vendido pela Petrobras às distribuidoras acumula redução de 19% no ano, disse a Petrobras.
“A Petrobras ressalta que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da Companhia, mas também pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, assim como por suas margens (e, no caso do GNV- Gás Natural Veicular, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais. Além disso, as tarifas ao consumidor são aprovadas pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas”, informa a estatal.
Segundo a Petrobras, a atualização do preço do gás natural anunciada nesta segunda-feira não afeta o gás de cozinha (GLP), envasado em botijões ou vendido a granel.
Ouça na Radioagência Nacional:
No final da manhã desta segunda-feira (17), o governador Fábio Mitidieri (PSD) publicou em seu twitter a indicação do advogado e atual secretário do Meio Ambiente, José Carlos Felizola, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Conforme a Constituição Estadual, em decorrência da vacância no Tribunal de Contas do Estado (TCE), informo que encaminhei hoje à Assembleia Legislativa a indicação do advogado e atual secretário do Meio Ambiente, José Carlos Felizola, para exercer o cargo de Conselheiro do TCE”, postou.
Questionado sobre o assunto, Fábio Mitidieri informa que neste caso a indicação é feita exclusivamente pelo governador. E que, pelo currículo e histórico de Felizola, acredita que ele pode representar muito bem o Tribunal de Contas.
“Claro que lamentamos pela forma, pois a perda de Dr Carlos Pinna foi sentida por todos nós. Mas aberta a vacância, a gente entende que ele reúne todas as condições para fazer um bom trabalho. Espero que a Assembleia possa apreciar no melhor tempo possível e possamos virar essa página logo-logo”.
Antes da votação em plenário, Felizola será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Depois, o seu nome será votado em sessão plenária, precisando apenas de maioria simples dos votos dos deputados estaduais para que possa ser nomeado pelo governador para o TCE.
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Ao indicar José Carlos Felizola para o TCE, Fábio Mitidieri cumpre compromisso assumido com o ex-governador Belivaldo Chagas. Portanto, não foi nenhuma surpresa.
Questionado se já tem um nome para a Secretaria do Meio Ambiente, o governador declarou: “cada dia com sua agonia”.
Segundo as informações da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) a votação do nome Felizola deverá acontecer na próxima quarta-feira (19), durante a sessão plenária.
O projeto de lei do Poder Executivo concedendo reajuste linear para os servidores públicos do Estado deverá ser encaminhado para a Assembleia Legislativa até o final deste mês de abril. É o que informa o governador Fábio Mitidieri (PSD), após reunião com o Sindicato dos Professores do Estado de Sergipe (Sintese), no Palácio Museu Olímpio Campos, com as presenças dos secretários Lucivanda Rodrigues (Administração) e Zezinho Guimarães Sobral (Educação), e do procurador-geral da PGE, Carlos Pinna Júnior, e do sub-procurador Vladimir Macedo.
Ressalta Fábio que com as tratativas da Secretaria de Administração, que vem ouvindo os sindicatos, o objetivo é encaminhar no final deste mês o reajuste linear dos servidores. “Estamos concluindo as negociações com os sindicatos, para apresentarmos essa proposta”, ressalta.
“Hoje tivemos reunidos com o Sintese, uma reunião muito produtiva, onde o sindicato apresentou suas pautas e nós a nossa realidade. “Há uma possibilidade de entendimento razoável – um gesto de parceria do governo com o servidor e com os professores em especial, sabendo que o abono encerrou em 31 de março – de nós enviarmos para a Assembleia Legislativa a continuidade do abono para que possa ser pago novamente até que se conclua as negociações”, afirmou o governador.
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“Isso garante ao servidor e aos professores da ativa um direito de manter o seu salário sem a perda dos 22%, que estava previsto com o final do abono no dia 31 de março. É um pleito nosso que a gente possa ir, ano a ano, incorporando esse abono para devolver no médio prazo ao servidor inativo o direito de ter o seu salário igualado com o da ativa. O Sintese também abraçou essa proposta, porque isso dá a dignidade também ao servidor inativo. Eu sempre lembrei que quem é ativo hoje, amanhã espera ser inativo para também ter o seu direito ao descanso”, ressalta Fábio, que pessoalmente vem se reunindo com sindicatos representantes de várias categorias de servidores.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, denunciou hoje (17) o senador Sergio Moro (União-PR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de calúnia.
Em vídeo [abaixo] divulgado nas redes sociais no último fim de semana, Moro aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. Durante o diálogo, o parlamentar afirmou: “Não, isso é fiança, instituto…para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Para Lindôra Araújo, Moro acusou o ministro de “negociar a compra e a venda de decisão judicial para a concessão de habeas corpus”.
“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o denunciando agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, escreveu a procuradora.
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A denúncia foi motivada por uma representação feita pelo advogado de Mendes após o vídeo com a fala de Moro circular na imprensa e nas redes socais.
Em nota, a assessoria de Moro disse que o vídeo foi editado e não revela qualquer acusação contra Gilmar Mendes.
“O senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o senador”, declarou.
O ex-juiz falou sobre o ocorrido:
Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio e junho recebem nesta segunda-feira (17) o abono salarial ano-base 2021. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário.
O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há, pelo menos, cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.
Neste lote, 4.694.323 trabalhadores receberão R$ 4,71 bilhões. Desse total, 4.139.132 têm direito ao PIS; e 555.191, ao Pasep. O benefício também será pago a 1.383.694 trabalhadores nascidos de janeiro a abril não contemplado nos dois lotes anteriores. Eles receberão R$ 1,4 bilhão após a Dataprev, estatal responsável pelo cadastro de trabalhadores, reprocessar os dados e liberar o abono salarial.
Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:
Mês de nascimento……….Data do pagamento
Janeiro e fevereiro………..15 de fevereiro
Março e abril………………15 de março
Maio e junho………………17 de abril
Julho e agosto……………15 de maio
Setembro e outubro………15 de junho
Novembro e dezembro…..17 de julho
Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:
Final da inscrição Pasep….Data do pagamento
0……………………………..15 de fevereiro
1……….……….……………15 de março
2 e 3……….……….……….17 de abril
4 e 5……….……….………15 de maio
6 e 7……….……….………15 de junho
8 e 9……….……….………17 de julho
Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.
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Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.
Desde 15 de fevereiro, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono do PIS/Pasep referente a 2020 podem pedir o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores ficaram disponíveis até 29 de dezembro do ano passado, mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para retirar os recursos, desde que entre com recurso administrativo.
Segundo o Ministério do Trabalho, 399.975 pessoas não sacaram o abono salarial de 2020, dos quais 120.947 não retiraram o PIS e 279.028 não sacaram o Pasep. Isso equivale a menos de 1% dos trabalhadores com direito ao PIS e a 10% com direito ao abono do Pasep.
A abertura do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ser feita de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do Ministério do Trabalho, o que inclui Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.
O endereço mais próximo pode ser encontrado na página da pasta na internet.
Os pedidos por telefone devem ser pedidos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações podem ser feitas das 7h às 19h e são gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador pode fazer o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. Os e-mails devem ser escritos para trabalho.uf@economia.gov, trocando “UF” pela sigla da unidade da federação onde o trabalhador mora.
O prefeito de Itabaiana, Adaílton Resende Sousa (PL), ficou satisfeito com o convite que recebeu para integrar o MDB, mas que continuará leal ao ex-prefeito do município Valmir de Francisquinho (PL).
Foi o que ele disse em entrevista na rádio Jornal FM nesta segunda-feira.
