Na madrugada desta quinta-feira, 15, um caminhoneiro de Campo do Brito, conhecido como Tatá, foi encontrado morto dentro da cabine do caminhão com marca de tiro. O caso aconteceu na rodovia BA-093, na Bahia.
Segundo informações, o fato aconteceu após uma tentativa de assalto. Caminhoneiros que costumam passar pelo local relataram que a rodovia é muito perigosa.
Informação do Portal Lagartense
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram parcialmente o requerimento apresentado pelo partido Cidadania para alterações no estatuto da legenda, aprovadas no encontro nacional da sigla realizado em 12 de março de 2022. O relator do processo foi o ministro Raul Araújo.
Na sessão desta quinta-feira (15), o Plenário determinou mudanças nas regras aprovadas pela legenda – referentes à obrigatoriedade de contribuição de filiado e de aplicação de sanções em caso não pagamento – por serem contrárias ao entendimento do TSE sobre esses pontos. Entre as alterações propostas pelo partido, estava também a restrição de participação de filiados inadimplentes nas convenções para escolha de candidatos, o que a Corte considerou também incabível.
Já as demais mudanças aprovadas pelo partido no encontro nacional de março de 2022, como a nova redação para princípios e objetivos, regras de filiação e desligamento partidário, direitos e deveres de filiados, entre outras, foram acolhidas pelo Plenário sem ressalvas.
JV/CM
Processo relacionado: Pet 0001782-78.1996.6.00.0000
A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (15) a redução de R$ 0,13 no litro da gasolina vendida a distribuidoras de combustíveis. Com a queda do preço, de 4,66%, o litro passará a custar R$ 2,66 a partir desta sexta-feira (16). 
Como a gasolina vendida nas bombas tem adição de 27% de etanol anidro, a parcela do preço da Petrobras no preço do combustível vendido nos postos de gasolina será de R$ 1,94 por litro.
Segundo a Petrobras, caso os demais agentes da cadeia do combustível (distribuidoras e postos) mantenham os valores de suas parcelas, o preço médio ao consumidor final poderá atingir R$ 5,33 por litro, com base na última pesquisa feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
“Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda”, diz a empresa em nota.
De acordo com o comunicado, “a redução do preço da Petrobras tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional”.
Depôs nesta quinta-feira, 15, o ex-prefeito de Simão Dias e atual secretário-executivo da Secretaria de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca, Marival Santana (União Brasil).
O inquérito ocorre em segredo de Justiça.
Deotap
No inquérito policial instaurado pelo Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deotap), em 2018, Marival Santana, então prefeito, foi indiciado por burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal e terceirizar atividades fins da administração municipal.
Ângela Santana, secretária municipal de Administração na época, alegou que não houve irregularidades relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal e que a gestão não cometeu qualquer tipo de crime.
Nesta quinta-feira, 15, foi publicado pelo Instituto Paraná Pesquisas um levantamento acerca da avaliação dos aracajuanos sobre as administrações de Lula, Fábio Mitidieri e Edvaldo Nogueira.
Além disso, foram divulgados pelo instituto dados sobre a sucessão para a Prefeitura de Aracaju.
Vamos aos números:
• Aprova – 58,3%
• Desaprova – 35,8%
• Não sabe ⏐ não opinou – 5,9%
• Aprova – 68.3%
• Desaprova – 25%
• Não sabe ⏐ não opinou – 6,7%
• Aprova – 66,4%
• Desaprova – 28%
• Não sabe ⏐ não opinou – 5,6%
ESTIMULADA Cenário 1
• Não sabe/Não respondeu – 5,5%
• Nenhum/ Branco/Nulo -16,0%
• Delegada Danielle -32,3%
• Emília Corrêa – 23,9%
• Fabiano Oliveira – 8,7%
• Belivaldo Chagas – 8,2%
• Márcio Macedo – 4,6%
• Waneska Barboza – 0,9%
ESTIMULADA Cenário 2
• Não sabe/Não respondeu – 5,9%
• Nenhum/ Branco/Nulo – 14,0%
• Delegada Danielle – 31,2%
• Emília Corrêa – 23,3%
• Eliane Aquino – 12,3%
• Fabiano Oliveira – 8,2%
• Nitinho Vitale – 2,9%
• Luiz Roberto – 2,1%
ESTIMULADA Cenário 3
• Não sabe/Não respondeu – 5,6%
• Nenhum/ Branco/Nulo – 13,9%
• Delegada Danielle – 26,3%
• Emília Corrêa – 22,4%
• Delegada Katarina – 13,4%
• Rogério Carvalho – 8,5%
• Fabiano Oliveira – 8,1%
• Garibalde Mendonça – 1,8%
A pesquisa foi feita com entrevistas pessoais nos dias 03 a 07 deste mês com pessoas de 16 anos em diante.
A relação de confiança é de 95% e a margem de erro de 3,9%.
A morte do tecladista da banda RPM, Luiz Schiavon, de 64 anos, foi comunicada nesta quinta-feira (15), por sua família, em São Paulo.
Segundo a informação – publicada em redes sociais – o músico lutava há quatro anos contra uma doença autoimune e teve complicações após uma cirurgia.
“Luiz era, na sua figura pública, maestro, compositor, fundador e tecladista do RPM, mas acima de tudo isso, um bom filho, sobrinho, marido, pai e amigo”, diz a nota. As cerimônias de despedida serão reservadas à família e aos amigos próximos.
“Despeçam-se ouvindo seus acordes, fazendo homenagens nas redes sociais, revistas e jornais, ou simplesmente lembrando dele com carinho, o mesmo carinho que ele sempre teve com todos aqueles que conviveram com ele”, disseram familiares de Schiavon.
O tecladista começou a estudar música aos sete anos de idade, em uma formação que durou 14 anos. Com o vocalista Paulo Ricardo, ele fez as primeiras composições da banda que se tornaria o RPM em 1985. Após a gravação de um compacto, fizeram um show de estreia no Teatro Bandeirantes, em São Paulo. A divulgação permitiu que a banda conseguisse vender 300 mil cópias com o primeiro LP [long play].
O Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), por meio da Delegacia de Proteção ao Consumidor, abre inquérito policial para apurar a prática de possíveis crimes por parte de uma rede de postos de combustíveis. A empresa teve quatro de seus estabelecimentos fechados na quarta-feira, 15, na Grande Aracaju, durante ação conjunta entre Ministério Público Estadual, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Procons estadual e municipal, Secretaria de Estado da Fazenda e Secretaria de Segurança Pública.
O trabalho integrado começou na terça-feira, 23, quando oito postos foram inspecionados na capital e região metropolitana. Durante a ação, em quatro deles, a ANP constatou irregularidades, através de exame laboratorial. Todos os estabelecimentos que estavam em desacordo com o que prevê a lei são da mesma rede de postos, sendo três situados na capital e um no município de São Cristóvão.
“Na operação iniciada na terça-feira, nós conseguimos colher algumas amostras, com o apoio da ANP. A ANP fez o recolhimentos dessas amostras, fizeram o teste preliminar, que já identificava alguma irregularidade. Mas essas amostras foram encaminhadas para Salvador e, em exame de laboratório, foram feitos os laudos, constatando a presença de substância, que não poderia estar misturada naquela quantidade, e o posto foi interditado e fechado ontem”, citou o delegado André Baronto, diretor do Depatri e titular da Delegacia de Proteção ao Consumidor.
Ainda na terça, a ANP aplicou o auto de infração aos postos onde foram identificadas irregularidades, como uma sanção administrativa. A partir de agora, vai ser instaurado inquérito policial, para a apuração dos fatos e culpabilização na esfera penal. “A Delegacia do Consumidor, assim que receber todo o material da operação, vai instaurar procedimento, para apurar a prática de possíveis crimes”, completou o delegado André Baronto.
O curso gratuito online que prepara para o Exame para Certificação de Jovens e Adultos (Encceja), contabiliza, até o momento, 3 mil alunos de todo o país já inscritos ou não para as provas. Na medida em que jovens e adultos decidam participar das aulas, novas turmas serão abertas, informou nesta quarta-feira (14), à Agência Brasil, o secretário-geral da Fundação Roberto Marinho (FRM), criadora do curso, João Alegria.
O Encceja será realizado no dia 27 de agosto próximo para aqueles que estão fora da escola ou não tiveram a oportunidade de completar sua escolaridade básica. Por meio do curso preparatório – o Seja – os participantes podem conseguir obter certificado de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio.
Segundo João Alegria, milhares de brasileiros fazem o curso todos os anos, principalmente os excluídos da escola ou que têm dificuldade de acesso a uma experiência regular de educação. “Nosso objetivo é atender e ajudar esse público. O curso prepara gratuitamente as pessoas que estão nesta jornada, para que elas consigam se sair bem no exame e obtenham seu certificado”, explicou.
Quem não tem certificado do ensino fundamental pode conseguir por meio do Encceja. “O que importa é o estudante conseguir o nível de pontuação necessário para mostrar que domina um conteúdo relativo à educação básica.”
Durante o curso, os alunos terão acesso direto às aulas, sem nenhuma barreira de entrada. Para isso, basta que acessem o site para se inteirar do passo a passo e entrar no Google Sala de Aula – Google Classroom, plataforma onde as aulas já estão disponibilizadas.
Cada turma tem um código único, que identifica o nível de ensino – ensino fundamental-anos finais ou ensino médio. Não é necessário cadastro, comprovação ou aprovação prévios, bem como nenhum certificado. “É uma proposta de coisa absolutamente acessível, democrática, gratuita.”
Para formar algum tipo de comunidade e para que os professores tenham oportunidade de conhecer melhor os alunos para ajudá-los em suas dificuldades, os estudantes poderão preencher, “por livre escolha”, um formulário com informações sobre idade, região onde moram e o nível de escolaridade. “Isso ajuda os professores responsáveis a preparar aulas de maneira mais conveniente”. Alegria ressaltou que isso não é obrigatório nem impede que a pessoa frequente as aulas e tenha acesso aos materiais.
Os estudantes que obtiverem o cerificado do ensino médio do Encceja estarão aptos a fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Ministério da Educação. As aulas do Seja se estenderão até o dia 25 de agosto, reunindo atividades intensivas, acompanhamento dos professores, materiais diversos, como vídeos, por exemplo, espaço para tira dúvidas, exercícios. Semanalmente, os alunos têm encontros de uma hora, ao vivo, com os professores.
O curso não trabalha com disciplinas, mas com áreas do conhecimento, entre as quais matemáticas e suas tecnologias, ciências da natureza, linguagens. Na última área, por exemplo, há línguas portuguesa e inglesa, artes, educação física. “É importante trabalhar conteúdos que tenham a ver com o corpo e a pessoa se exercitar durante o período de estudo. Tudo isso faz parte de um momento de preparação.”
A inscrição no Encceja é de responsabilidade de cada estudante. O certificado de conclusão é emitido pelo Ministério da Educação, pelas secretarias estaduais de Educação e pelos institutos federais que têm acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A prova do Encceja está aberta a jovens e adultos residentes no Brasil e no exterior, inclusive presidiários que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada. Para certificação do ensino fundamental, é preciso ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame. Já a certificação do ensino médio exige a idade mínima de 18 anos completos no dia de aplicação da prova.
A Secretaria Especial da Juventude Carioca (JUVRio) realiza nesta quinta-feira (15), às 9h, no Palácio Rio 450, em Oswaldo Cruz, zona norte da capital fluminense, cerimônia de lançamento do programa Chegou a Minha Vez, parceria entre a prefeitura do Rio e o Descomplica, instituição de ensino reconhecida nacionalmente por desenvolver e ministrar cursos preparatórios. O programa oferecerá a 20 mil cariocas, já inscritos, acesso gratuito a uma plataforma online para realizar a prova do Encceja, sem custos para o município.
De acordo com dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 70 milhões de brasileiros acima de 25 anos não concluíram o ensino básico, que inclui os ensinos fundamental e médio. O programa oferece aos alunos uma jornada de desenvolvimento educacional com foco na empregabilidade e na preparação para o Encceja 2023.
O secretário de Juventude do Rio, Salvino Oliveira, afirmou que a parceria é importante para atacar um problema social grave. “Conheço bem o serviço da Descomplica porque eu mesmo fui aluno deles. Mas a grande maioria dos jovens não tem acesso. Vivemos hoje, em todo o país, uma realidade educacional dramática, com 75% dos jovens entre 18 e 24 anos que estão atrasados, ou pior, abandonaram os estudos. Isso afeta toda a sociedade, que tem uma população cada vez maior de cidadãos desescolarizados, que não conseguem acessar melhores condições de trabalho e renda e, consequentemente, de qualidade de vida. É um ciclo perverso que impacta toda a cadeia socioeconômica e só faz aumentar a pobreza em nosso país”, disse o secretário.
De acordo com o Mapa do Ensino Superior de 2019, o grau de instrução influencia na renda média salarial. Um jovem que tem o ensino médio completo recebe até 13% a mais do que outro que terminou apenas o fundamental. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, mostrou que, em 2022, 77,52% das vagas abertas exigiam que o candidato tivesse concluído o ensino básico ou a graduação.
O fundador da organização Descomplica, Marco Fisbhen, citou estudo do Instituto Insper de Ensino e Pesquisa, segundo o qual a evasão escolar impacta a economia do país. A não formação de 69 milhões de pessoas no ensino médio gera perda financeira para o governo de cerca de R$ 220 bilhões por ano, ou o equivalente a até 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB, que engloba os bens e serviços produzidos no país).
Os alunos inscritos terão acesso à plataforma digital da Descomplica, com aulas ao vivo e gravadas, exercícios e simulados, até duas redações por mês não cumulativas, além de, opcionalmente, poderem participar de uma comunidade de alunos. Será possível realizar aulas complementares no formato virtual.
Ontem (14) à noite substitutitvos foram encaminhados pela Prefeitura de Aracaju para a Câmara de Aracaju sobre reajuste salarial.
Nenhum projeto está sendo pautado.
Há grandes chances de pautamento, para esta quinta-feira, do substitutivo para os guardas municipais.
Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro e outubro recebem nesta quinta-feira (15) o abono salarial ano-base 2021. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário.
O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.
Neste lote, 4.275.568 trabalhadores receberão R$ 4,34 bilhões. Desse total, 3.737.150 têm direito ao PIS; e 538.418, ao Pasep.
Até 6 de junho, 15.746.761 de trabalhadores haviam sacado o benefício, no total de R$ 15,82 bilhões. Em 2023, 278.729 trabalhadores que tiveram o benefício liberado entre fevereiro e maio ainda não sacaram o abono, num valor de R$ 283,87 milhões.
Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.
Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.
Desde 15 de fevereiro, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono do PIS/Pasep referente a 2020 podem pedir o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores ficaram disponíveis até 29 de dezembro do ano passado, mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para retirar os recursos, desde que entre com recurso administrativo
A abertura do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ser feita de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do Ministério do Trabalho, o que inclui Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.
O endereço mais próximo pode ser encontrado na internet.
Os pedidos por telefone devem ser feitos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações podem ser feitas das 7h às 19h e são gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador pode fazer o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. Os e-mails devem ser endereçados para trabalho.uf@mte.gov.br, trocando “uf” pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora.
