O Ministério Público de Sergipe ajuizou Ação de Improbidade administrativa contra o prefeito de Simão Dias, Cristiano Viana, e seu secretário de Saúde e atual vice-prefeito do município, José Renaldo Prata Sobrinho.
Se as acusações forem comprovadas, estaremos diante de uma violação grave dos princípios éticos e morais que deveriam guiar a administração pública. Ambos teriam praticado prejuízo social atingindo a população mais vulnerável.
O processo tem o número 202384100394.
Ninguém na Assembleia Legislativa discutiu o dinheiro jogado para populares, na cidade de Ilha das Flores, no último sábado, pelo líder do governo, o deputado estadual Cristiano Cavalcante (UB).
Cabe cassação à luz do Código de Ética!
Nem situação nem oposição quiseram se envolver com o assunto.
Na manhã desta terça-feira (9), durante votação nas Comissões Temáticas e em Plenário, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Sergipe aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei (PL nº 174/2023), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o adicional por exposição ao risco de morte (periculosidade) dos servidores ocupantes das carreiras da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe.
“O projeto de Lei tem o intuito de tutelar e garantir uma melhor qualidade de vida desses trabalhadores, que vivem expostos a uma violência diuturna, comum à natureza de suas atividades. O Governo do Estado externa o seu compromisso com a construção de uma situação salarial cada vez mais compatível com a importância efetiva dos servidores públicos e com a sua dignidade”, detalha o Poder Executivo na propositura.
Segundo justifica o Poder Executivo, o adicional da periculosidade atende a uma cobrança das categorias. “É importante esclarecer que as despesas decorrentes da aplicação desta Lei devem correr por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas ao Poder Executivo Estadual que, mesmo diante da política de controle de gastos e de ações voltadas para o crescimento da receita pública, permite que o Governo do Estado, no atual momento, promova ajustes como esse que já era, inclusive, um pleito antigo dos profissionais da Segurança Pública”, justifica o texto do projeto.
Para o Líder do Governo na Alese, Cristiano Cavalcante (União Brasil), o governador está cumprindo uma promessa. “A periculosidade foi uma promessa do governador Fábio Mitidieri, e que ele está cumprindo. Ele está colocando e fixando 70% do subsídio, e adicionando 5% da periculosidade. Vale ressaltar, que a periculosidade já foi incorporada em outros momentos, no salário de alguns servidores, e agora o governador está voltando a fazer o pagamento dela já nos meses de outubro, novembro e dezembro. Isso vai gerar um impacto de 16 milhões de reais, e que obviamente vai ser discutido a partir do próximo ano, o avanço que pode ocorrer”, afirmou.
Segundo o membro da Associação dos Policiais Reformados da Ativa e Pensionistas, Sargento Adelmo Morais, não é justo deixar os pensionistas de fora.
“Para nossa surpresa não está no projeto os pensionistas. Vamos cobrar o líder do Governo, Cristiano Cavalcante, o dizer que não é justo deixar de fora desse projeto, nossos queridos pensionistas da ativa e da reserva. Estamos aqui para cobrar, já que foi um compromisso de campanha do governador Fábio Mitidieri”, ressaltou.
O diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe, Emerson Carvalho, ressaltou que a ideia é melhorar o projeto. “Nós viemos aqui na tentativa de emendar esse projeto, para que melhore os percentuais de periculosidade encaminhados pelo Governo. Não viemos rejeitar o projeto, mas que sejam propostas emendas para melhorá-lo para os policiais civis”, disse.
A deputada estadual Linda Brasil (PSOL), sugeriu uma Emenda Modificativa, que altera o Artigo 2º do Projeto de Lei. A proposta pede o pagamento do valor, como subsídio integral para as polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros. A Emenda foi reprovada por maioria.
Projeto tira pensionistas, o que está errado.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1210727, com repercussão geral (Tema 1056), na sessão virtual concluída em 8/5, seguindo o voto do ministro Luiz Fux (relator).
O recurso ao STF foi interposto pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP) que validara a Lei 6.212/2017 do Município de Itapetininga (SP), que proíbe, em toda zona urbana municipal, a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido.
No voto pelo desprovimento do recurso, o ministro Luiz Fux destacou que a Corte tem legitimado a edição de leis municipais referentes a interesses locais, reconhecendo a competência legislativa concorrente para tratar de proteção à saúde e ao meio ambiente. No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 567, o STF validou lei da capital paulista que havia implementado essa medida de proteção em razão dos impactos negativos documentados que fogos com efeito sonoro ruidoso causam às pessoas autistas e a diversas espécies animais.
Fux destacou, ainda, que a Resolução Conama 2/90, que dispõe sobre o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora, autoriza expressamente a fixação de limites de emissão de ruídos em valores mais rígidos em níveis estadual e municipal.
A seu ver, a lei de Itapetininga está de acordo com a disciplina federal, tratando-se, na verdade, de regulamentação mais protetiva, levando em conta os impactos negativos à saúde e ao meio ambiente.
O ministro Fux também considerou a vedação adequada e proporcional, pois busca evitar os malefícios causados pelos efeitos ruidosos da queima de fogos a pessoas com hipersensibilidade auditiva no transtorno do espectro autista, crianças, idosos e pessoas com deficiência, além dos animais. Segundo ele, a lei também não inviabiliza o exercício de atividade econômica, pois a restrição se aplica apenas aos artefatos que produzam efeitos ruidosos, permitindo espetáculos de pirotecnia silenciosos.
A tese de repercussão geral aprovada foi a seguinte: “É constitucional – formal e materialmente – lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos produtores de estampidos”.
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju – Especializada na Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo, Relevância Pública, Patrimônio Histórico e Cultural – ajuizou Ação Civil Pública, em face do Município de Aracaju, da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), para que coíbam o uso de som automotivo nas vias, praças, avenidas e demais logradouros públicos, obedecendo aos parâmetros definidos no art. 1º da Lei Municipal n. 4.855/2016 (art. 69, Lei n. 9.099/1995; art. 228, CTB).
O MPSE requer, ainda, a apreensão do equipamento e/ou veículo que esteja transitando com equipamento sonoro instalado integralmente dentro do porta-malas ou carroceria fechada, porém com volume maior que 70 dB (setenta decibéis) medido a 07 (sete) metros de distância; e do equipamento e/ou veículo que esteja parado e/ou estacionado em vias, praças e logradouros públicos e em espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis.
Também foi pedida na ACP a suspensão imediata das atividades e serviços prestados por bares, restaurantes e empreendimentos similares que utilizem equipamentos sonoros e produzam sons ou ruídos de quaisquer espécies – que tenham sido notificados pelo órgão responsável pela Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA) e não tenham nenhum processo de licenciamento ambiental ou processo de dispensa de licença ambiental em trâmite ou que estejam em operação a mais de 30 dias e não tenham realizado nenhum pedido de licença ambiental ou de dispensa de licença ambiental nos termos dos arts. 7 o e 16 da Lei n. 4.954/2014 e/ou dos arts. 7o e 8º da Lei Municipal n. 2.410/1996; e a suspensão imediata de eventos que utilizam equipamentos sonoros, tais como carnaval, festas de largo e similares – que não estejam devidamente licenciados mediante autorização ambiental nos termos do art. 3o da Lei n. 4.954/2014 e/ou alvará para utilização sonora, de acordo com os arts. 7o e 8º da Lei Municipal n. 2.410/1996.
Segundo o Promotor de Justiça Eduardo Matos, o MPSE tem recebido nos últimos anos muitas ‘Notícias de Fato’ sobre poluição sonora, funcionamento de estabelecimentos sem o devido licenciamento, ocasionando incômodos, pertubações que infligem a legislação local. “O Município de Aracaju tem seu Plano Diretor e de Desenvolvimento Urbano – PDDU do ano 2000, o Código Ambiental de Aracaju de 1992 e a Lei 2.400 de 1996, leis que tratam da questão do bem-estar coletivo para evitar produção de sons e ruídos. É fato que Aracaju nas últimas duas décadas teve um crescimento exponencial, bairros que tinham um adensamento pequeno tiveram nesse período um grande adensamento. Por exemplo, no Bairro Farolândia com a construção de dezenas de edifícios, bem como no Luzia, Atalaia, Santa Lúcia e outros, tornando-se, na verdade, áreas predominantemente residenciais”, explicou.
Ainda de acordo com o membro ministerial, nos últimos três anos, o número de reclamações aumentou consideravelmente. “Os moradores da cidade estão sem suportar o excesso de sons e ruídos praticados nos diversos bairros da cidade indistintamente. Só na 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão [Meio Ambiente] tramitam mais de 60 procedimentos administrativos, sem contar os que tramitam na 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, que também possui atribuições relacionadas ao Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Urbanismo e Relevância Pública. É o retrato de uma situação de extrema gravidade em toda a cidade”, apontou Matos.
O Promotor de Justiça afirmou que a presente Ação Civil Pública Estrutural visa alcançar limitações administrativas e zoneamentos ambientais que assegurem a tranquilidade, o bem-estar e o sossego coletivo, que não estão sendo assegurados pelo Município de Aracaju, pela Emsurb e pela SMTT.
“O Ministério Público vai ao Judiciário em busca de uma tutela que assegure o ambiente urbano ecologicamente equilibrado na forma do art. 225 da CF/1988, do art. 30, VIII, da CF/1988 e do art. 182 da CF/1988 e uma cidade sustentável segundo o art. 2o, I, da Lei n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). Ambos têm natureza jurídica de direitos fundamentais de matriz constitucional do morador da cidade de Aracaju e que já deveriam ter sido asseguradas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e pela Câmara de Vereadores de Aracaju”, finalizou Eduardo Matos.
Clique abaixo e confira a íntegra da ACP
O Governo de Sergipe tornou público nesta segunda-feira, 8, o edital nº 10/2023, que versa sobre o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contrato de psicólogos e assistentes sociais no âmbito do Programa Acolher. São disponibilizadas 95 vagas, 60 das quais são para psicólogos e 35 vagas para assistentes sociais, além de cadastro reserva. Os profissionais serão alocados nas 10 diretorias regionais de educação de Sergipe, conforme o edital, e cumprirão uma carga horária de 30 horas semanais.
As inscrições via internet acontecerão no período de 15 de maio a 16 de junho e deverão ser realizadas exclusivamente no portal da Seduc (http://www.seduc.se.gov.br), na aba editais e seleções em que constam o edital, cuja ficha de inscrição online estará disponível, bem como os procedimentos necessários à efetivação da inscrição e ao upload da documentação.
Os profissionais não farão atendimento clínico individualizado de estudantes, nem atendimento psicoterapêutico, haja vista que essa é uma função da seara da Saúde. Segundo o secretário de Estado da Educação, Zezinho Sobral, o objetivo do Acolher é aprimorar e fortalecer as atividades coletivas e multidisciplinares voltadas para a saúde mental dos alunos, professores e servidores da Rede Estadual de Ensino, com a promoção de ações cotidianas da escola.
“São profissionais que irão contribuir muito no desenvolvimento intelectual, emocional e social dos estudantes; fomentarão e planejarão, junto à escola a construção de valores e soluções que colaborem positivamente com o bem-estar, o rendimento escolar e a integração com a sociedade. O programa Acolher tem como foco promover a assistência coletiva tanto nas escolas da rede estadual quanto nas Diretorias Regionais de Educação e vem para desenvolver iniciativas que promovam avanços das condições de trabalho dos profissionais de educação. É o maior e mais completo programa presencial de psicólogos e assistentes sociais nas escolas sergipanas, atendendo aos anseios de professores, alunos, pais de alunos, de toda a comunidade escolar”, destacou.
O Acolher é considerado o maior projeto do gênero no país, já que disponibiliza, presencialmente, um número de psicólogos e assistentes sociais relativo ao número de alunos matriculados; ou seja, regionais consideradas de grande porte contemplarão 20 ou 18 profissionais; as de médio porte, oito profissionais; e as de pequeno porte, cinco profissionais. “Por ser presencial, teremos um programa com a maior capilaridade e capacidade de resolutividade e assistência do pais”, ressalta Zezinho Sobral.
O programa Acolher visa a instituir uma equipe de apoio psicossocial escolar em cada diretoria regional, de caráter multidisciplinar, a ser composta de psicólogos e assistentes sociais, que atuarão com a finalidade de oferecer suporte às escolas das respectivas regiões da rede pública estadual de ensino.
Os profissionais de psicologia estarão habilitados para identificar e resolver problemas psicossociais que possam bloquear desenvolvimento de potencialidades dos alunos; auxiliar e subsidiar a unidade escolar em situações de violência grave e que necessitem de atendimento emergencial; realizar pesquisas, diagnósticos e intervenção individual ou em grupo, contribuindo na elaboração de planos e políticas educacionais; utilizar instrumentos e testes psicológicos, a fim de orientar a equipe escolar e avaliar a eficiência dos programas educacionais; desenvolver programas de orientação profissional, visando a um melhor aproveitamento e desenvolvimento do potencial dos alunos e dos problemas que prejudicam a permanência e o rendimento do estudante.
Para as demandas em Assistência Social, os profissionais estarão habilitados a identificar os problemas que prejudiquem a permanência e o rendimento do aluno, auxiliando no planejamento do combate à evasão escolar; realizar o levantamento dos estudantes em situação de vulnerabilidade e direcioná-los para os programas sociais; fortalecer a integração das famílias no cotidiano escolar, realizando visitas, em casos específicos, para entender as diversas realidades; orientar os diretores, coordenadores, professores, pais e alunos a seguirem e cumprirem um papel social importante para a escola, respeitando e entendendo os direitos que cada um tem e suas responsabilidades no meio educacional; trabalhar no ambiente escolar de forma preventiva, percebendo fatores que produzem impacto negativo na área educacional e propor soluções para evitar que os problemas se repitam.
Filha mais nova de um dentista americano e uma dona de casa de ascendência italiana, Rita Lee Jones de Carvalho nasceu no dia 31 de dezembro de 1947 na capital paulista. Ainda adolescente, deixou a vida sossegada no bairro da Vila Mariana ao ser conquistada por “esse tal do rock and roll”. No fim dos anos 1960, passou a fazer parte do grupo Os Mutantes, ao lado dos irmãos Arnaldo Baptista e Sérgio Dias.
Rita era fã do rock inglês e norte-americano, mas também acompanhava as tendências musicais brasileiras. Ela era praticamente uma síntese de brasilidade e cosmopolitismo, em uma época que a bossa nova reinava e a guitarra elétrica era mal vista.
De repente, a menina meio americana, ruiva e de sardas, parecia ter tudo a ver com o movimento tropicalista que começava a tomar forma nas mentes de artistas como Caetano Veloso e Gilberto Gil.
“Foi muito forte pra mim aquilo. Finalmente conheci meu lado brasileiro. É isso. É uma mistura de tudo, eu sou uma mistura de tudo. Eu sou mais brasileira do que Pelé… Ou tanto quanto Pelé… Ou tão brasileira quanto o Geraldo Vandré…. A minha cabeça fez nhóoooin…”, disse a artista.
A saída do grupo Os Mutantes, no início dos anos 1970, foi conturbada. “Eu fui expulsa dos Mutantes. Foi triste. Sofri pra xuxu. Aí fiz uma letra. E a gente gravou o disco, tudo, mas eu não conseguia cantar a música”.
“Kiss baby, pena que você não me quis, não me suicidei por um triz, ai de mim que sou assim”, diz a letra de Mutante.
A artista, no entanto, logo voltou a cantar acompanhada pela Banda Tutti Fruti. Nesta época, em plena ditadura, teve canções censuradas e chegou a ser presa, em 1976, quando estava grávida do primeiro filho.
O sucesso absoluto viria na parceria com o marido Roberto de Carvalho. Nos anos 1980, seus álbuns venderam milhões de cópias, com hits eternos como Lança Perfume e Baila Comigo, Flagra, Doce Vampiro e tantos outros.
Além da música, Rita se engajou em causas importantes. Nos anos 1990, foi uma das primeiras vozes a se levantar pela preservação da Floresta Amazônica e pelos direitos dos povos indígenas.
“Por favor, vejam o que significa um decreto em favor dos índios. Não é nada paternalista, caridade. É respeito à raça humana. E pensar no futuro. Estamos quase no final do milênio, está na hora de fazer essas coisas”, declarou.
Na última década, Rita Lee foi se afastando aos poucos dos holofotes. O último álbum de estúdio foi lançado em 2012, e o último show foi em 2013, no aniversário de São Paulo. Durante a pandemia, chegou a fazer uma apresentação online com o marido Roberto de Carvalho.
Em 2021, lançou a canção Change, em francês, e também foi homenageada com uma grande exposição no Museu da Imagem e do Som, na capital paulista. Neste mesmo ano, quando foi diagnosticada e começou a tratar um câncer de pulmão, suas aparições foram se tornando ainda mais raras.
A irreverência, sua característica mais marcante, a fez rejeitar o título de Rainha do Rock brasileiro. No fim do ano passado, em entrevista à revista Rolling Stone Brasil, Rita confessou que considerava o apelido cafona. Disse preferir ser conhecida como Padroeira da Liberdade.
Camaleoa, foi muitas e foi única: de Miss Brasil 2000 a Todas as Mulheres do Mundo. Embora nenhum título possa dar conta de Rita Lee, que ela nos permita, hoje, saudá-la rainha. Salve!
Policiais militares da Companhia Fazendária, em ação conjunta com auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), apreenderam dois veículos que transportavam placas solares e produtos químicos com notas fiscais irregulares. O flagrante ocorreu nessa terça-feira (09), no município de Estância.
Segundo as informações policiais, em fiscalização na BR-101, os auditores da Sefaz abordaram dois veículos. Durante a verificação da documentação, eles descobriram que as cargas transportadas pelos veículos apresentavam irregularidades nas notas fiscais.
Com apoio dos militares da Companhia Fazendária, o material foi apreendido e encaminhado para a Central de Comando, onde foi registrado a infração pelo Fisco estadual.
Rita Lee, uma das maiores cantoras e compositoras da história da música brasileira, nos deixou nesta segunda-feira (8), aos 75 anos. Ela lutava contra o câncer de pulmão desde 2021 e vinha se submetendo a tratamentos para combater a doença.
Rita foi uma referência de criatividade e independência feminina. Embora tenha sido frequentemente chamada de “rainha do rock brasileiro”, ela preferia ser conhecida como “padroeira da liberdade”.
Um dos álbuns mais bem-sucedidos de sua carreira foi “Rita Lee”, lançado em 1979, que incluía sucessos como “Mania de Você”, “Chega mais” e “Doce Vampiro”.
Em 2001, Rita Lee recebeu o Grammy Latino de Melhor Álbum de Rock em Língua Portuguesa pelo seu trabalho em “3001”. Ela também foi indicada mais cinco vezes ao prêmio e, em 2022, recebeu o reconhecimento de Excelência Musical pelo conjunto de sua obra.
Em 28 de janeiro de 20212, durante o Festival de Verão de Sergipe, Rita Lee realizou um show anunciado como o último de sua carreira. Durante o evento, ela se envolveu em uma discussão com um policial e foi acusada de desacato à autoridade.
Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, os agentes estavam abordando indivíduos que estavam fumando maconha.
Rita interrompeu a apresentação e expressou seu descontentamento com a situação.
“Olha, se a polícia bater, eu vou falar para o Brasil inteiro, denuncio e processo. Isso é força brutal. Vocês não têm o direito de usar a força na ‘meninada’ que não está fazendo nada. Cadê o responsável? Eu quero falar, tenho o direito. Esse show é meu, não é de vocês. Esse show é minha despedida do palco e vocês continuam tendo que guardar as pessoas, não agredir. Seus cachorros – coitados dos cachorros. Cafajestes. Vocês estão fazendo de propósito. Eu sou do tempo da ditadura. Vocês pensam que eu tenho medo?“
Rita Lee
Após ser levada à delegacia, foi liberada em seguida. A partir desse episódio, a cantora nunca mais fez uma turnê.
A família divulgou comunicado nas redes sociais, compartilhando a triste notícia do falecimento e expressando sua gratidão pelo apoio dos fãs ao longo dos anos:
O edital com cronograma e regras para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 já está disponível para os interessados em participar do certame, que será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. As inscrições ficam abertas do dia 5 a 16 de junho.
Além de apresentar datas e horários dos exames, o Edital nº 30 detalha os documentos necessários, bem como as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato poderá ser eliminado. A taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até dia 21 de junho.
A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (inep) traz também critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso, bem como orientações sobre horário e local do exame.
Os portões de acesso serão abertos às 12h e fechados às 13h e as provas começam a ser aplicadas às 13h30. O término será às 19h, no primeiro dia, e às 18h30, no segundo. Estão previstas exceções de horário em casos específicos, no caso de participantes com solicitação de tempo adicional aprovada, ou com pedido de recurso de vídeo para a prova em Libras.
As inscrições devem ser feitas na Página do Participante, no portal do Inep, onde outros acessos indicam cronograma, tutoriais e orientações, além de uma área com as dúvidas mais frequentes dos candidatos. O texto detalha como será feita a reaplicação do teste e as situações em que poderá ser refeita, como problemas logísticos e doenças infectocontagiosas, por exemplo.
Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no Portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site.
Apesar de o país não estar mais em situação de emergência sanitária devido à pandemia, o instituto informa que será necessária a utilização de máscara de proteção à covid-19, “nos estados ou municípios onde o uso da máscara em local fechado seja obrigatório por decreto ou ato administrativo de igual poder regulamentar”.
As notas do exame são usadas para o ingresso de estudantes em universidades públicas e privadas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais podem ser aproveitados pelos estudantes brasileiros interessados em cursar uma graduação em instituições portuguesas, que mantêm convênio com o Inep.
