Após atuação extrajudicial do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dobrou o número de pontos de pagamento para pensionistas e beneficiários em Pacatuba, Brejo Grande e Ilha das Flores, em Sergipe. O número de pontos de recebimento de benefícios e aposentadorias passou de 6 para 12. 

Pacatuba tinha um ponto de pagamento e passou a ter 3, Brejo Grande passou de dois para quatro pontos e Ilha das Flores, de três para cinco pontos de pagamento. A atuação do MPF incluiu audiência pública e o envio de recomendações em setembro de 2024, e envolveu, além do INSS, o Banco Bradesco e o Banco Central.

A medida veio em resposta a reiteradas denúncias de atendimento precário aos aposentados e pensionistas que, devido ao número restrito de pontos de pagamento e à falta de dinheiro em espécie para saque dos benefícios, eram obrigados a enfrentar longas filas ou se deslocar para outros municípios todos os meses nos dias de pagamento.

INSS

De acordo com o INSS, após a convocação do MPF para a audiência pública, em setembro, foi realizada fiscalização nos pontos de pagamento nos três municípios, operados por correspondentes bancários do Bradesco, ficando constatada a falta de dinheiro em espécie para os pagamentos. O INSS, então, emitiu uma notificação ao banco para que se manifestasse sobre a situação.

Entre as medidas adotadas pelo Bradesco e acatadas pelo INSS, estavam a abertura dos novos correspondentes bancários e o cadastro desses pontos como órgãos pagadores de benefícios e aposentadorias do INSS. Paralelamente, o INSS também atuou junto à Caixa Econômica Federal para que casas lotéricas fosse cadastradas como órgão pagador.

Nacional

Ainda em atendimento à recomendação emitida pelo MPF, o INSS informou que a licitação para contratação de novas instituições financeiras para pagamento de benefícios e aposentadorias não teve alteração de regras e, assim, foi mantida a obrigação de as instituições financeiras manterem o padrão de qualidade para atendimentos seja em agência bancária, posto de atendimento ou correspondente bancário.

A mudança era pretendida pelas instituições financeiras e impactaria o atendimento dos correspondentes bancários, em relação à disponibilização de dinheiro em espécie para os pagamentos, explica o procurador da República Ígor Miranda, responsável pelo inquérito civil do caso. A manutenção das regras de qualidade tem repercussão nacional e garante melhor atendimento para aposentados e pensionistas do INSS até 2029.

Bradesco

O Banco Bradesco, instituição cadastrada pelo INSS para os pagamentos de aposentadorias, pensões e benefícios na região, informou ao MPF que, para melhorar o atendimento nos três municípios, cadastrou cinco novos correspondentes bancários como órgãos pagadores do INSS. O banco também treinou as equipes dos correspondentes e fez campanha para estimular o uso de cartões de débito e pagamento de contas no comércio local.

Além disso, no período posterior à recomendação, foi designado um gerente comercial em cada um dos três municípios, para acompanhar o período de pagamentos. Para reduzir as filas, de acordo com o Bradesco, nos dias de pico, o horário de atendimento ao público em Pacatuba, Brejo Grande, Ilha das Flores e em Propriá é antecipado em até duas horas. E está sendo realizado o monitoramento do dinheiro em espécie disponível para os pagamentos.

Bacen

O Banco Central, também incluído na recomendação, informou ao MPF que avaliou as ações do Bradesco como suficientes para evitar problemas de numerário e melhorar o atendimento nas cidades de Pacatuba, Brejo Grande e Ilha das Flores.

O procurador da República Ígor Miranda explicou que a atuação extrajudicial, como a feita neste caso, com reuniões e recomendações, é benéfica por trazer melhorias à população em um tempo mais curto que nos casos que, sem acordo, resultam em ações judiciais. “Conseguimos ampliação significativa dos pontos de pagamento e, de acordo com a fiscalização do INSS e do Bacen, houve também melhoria no atendimento ao público nos últimos meses, alcançando o objetivo da recomendação”, destacou o procurador.