A Transparência Internacional divulgou o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), que avalia o desempenho das casas legislativas dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. No ranking, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) foi classificada como uma das piores.

O estudo considerou diversos critérios para elaborar o ITGP, incluindo o uso de cotas parlamentares, viagens oficiais, regulação do lobby, presença dos deputados em plenário e os salários pagos a servidores e parlamentares. Além disso, foram analisados os mecanismos de participação dos cidadãos nas assembleias legislativas.
Conforme o relatório divulgado pela CNN Brasil, sete assembleias legislativas não permitem que a população denuncie casos de corrupção pela internet. Além disso, constatou-se que nenhum legislativo estadual, incluindo o do Distrito Federal, possui medidas de proteção para os denunciantes de corrupção.
Veja o ranking:
Estado | Pontuação | Classificação |
Distrito Federal | 75,0 | Bom |
Espírito Santo | 71,0 | Bom |
Minas Gerais | 69,8 | Bom |
Ceará | 60,8 | Bom |
Goiás | 59,3 | Regular |
Mato Grosso | 58,2 | Regular |
Rio Grande do Sul | 49,1 | Regular |
Paraná | 47,5 | Regular |
São Paulo | 46,8 | Regular |
Bahia | 46,0 | Regular |
Pernambuco | 45,2 | Regular |
Rondônia | 44,9 | Regular |
Santa Catarina | 44,4 | Regular |
Maranhão | 43,5 | Regular |
Pará | 41,4 | Regular |
Roraima | 41,3 | Regular |
Rio Grande do Norte | 38,2 | Ruim |
Mato Grosso do Sul | 36,0 | Ruim |
Paraíba | 35,9 | Ruim |
Alagoas | 33,3 | Ruim |
Sergipe | 32,0 | Ruim |
Amazonas | 27,0 | Ruim |
Tocantins | 26,0 | Ruim |
Rio de Janeiro | 24,4 | Ruim |
Piauí | 19,0 | Péssimo |
Amapá | 18,0 | Péssimo |
Acre | 14,4 | Péssimo |
“É preocupante. Outro estudo da Transparência Internacional, revela que 69% das pessoas acreditam que podem sofrer retaliações se denunciarem casos de corrupção. Para combater a corrupção, as assembleias legislativas precisam proteger quem denuncia injustiças e irregularidades através de mecanismos que garantam proteção contra retaliações”.
Afirma Nicole Verillo, gerente de apoio e incidência anticorrupção da Transparência Internacional no Brasil
Destaques da avaliação
- Apenas quatro das 27 Casas Legislativas estaduais avaliadas pelo índice foram classificadas com um nível de transparência considerado “bom”: Distrito Federal (com 75 pontos), Espírito Santo (71), Minas Gerais (69,8) e Ceará (60,8).
- Nenhuma Assembleia Legislativa obteve a classificação “ótimo”.
- Doze Assembleias Legislativas foram classificadas como “regular”, oito como “ruim” e três como “péssimo”.
- A maioria das Casas Legislativas falhou em informar sobre salários de funcionários e deputados, viagens oficiais, presença em plenário e agenda dos presidentes.
- Nenhuma das 27 Casas Legislativas possui regras sobre lobby.
Os resultados completos do Índice de Transparência e Governança Pública estão na página da iniciativa.
Sobre a iniciativa
O Índice de Transparência e Governança Pública foi publicado pela primeira vez em julho de 2022, com a avaliação dos níveis de transparência dos Executivos estaduais e distrital de todo o país.
Também em 2022, foi publicada a primeira avaliação de cerca de 200 prefeituras brasileiras, feita por organizações parceiras da Transparência Internacional – Brasil, que receberam suporte para aplicar uma variação da metodologia estadual. Em 2023 será publicada uma segunda rodada desta avaliação.
A regularidade da publicação busca incentivar a elevação contínua de padrões e oferecer um mecanismo permanente de monitoramento e promoção da transparência e da boa governança na administração pública.