O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, morreu neste domingo (2) de insuficiência respiratória, no Hospital Sírio Libanês, em Brasília, onde estava internado há mais de uma semana. Ele tinha 85 anos. O velório será realizado nessa segunda-feira (3), a partir de 10h, no Salão Branco do STF, e o enterro está previsto para as 16h30, no Campo da Esperança – Ala dos Pioneiros, na capital federal.

Em nome do STF, a presidente do órgão e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, lamentou o falecimento do ex-ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, que considera um dos mais brilhantes juristas do país, tendo chegado ao STF pouco depois da promulgação da Constituição Cidadã de 1988. “Teve presença marcante e altamente simbólica no dia a dia da Corte ao longo dos anos. Grande defensor da democracia, notável na atuação jurídica em todos os campos a que se dedicou, deixa uma lacuna imensa e grande tristeza no coração de todos nós”, lamentou Rosa Weber.

Na nota divulgada pelo STF, a ministra Rosa Weber lembrou que Sepúlveda Pertence, nascido na cidade mineira de Sabará, formou-se na Universidade Federal de Minas Gerais.

“Fez curso de mestrado na Universidade de Brasília, onde foi professor. Aprovado em primeiro lugar no concurso público para o Ministério Público do Distrito Federal, foi aposentado pela Junta Militar com base no AI-5. Indicado Procurador-Geral da República em 1985, deixou a função para assumir o cargo de ministro da Suprema Corte em 1989, nomeado pelo presidente José Sarney. Teve papel relevante na Anistia após a ditadura militar e na Assembleia Constituinte, em 1987. Presidiu o Supremo Tribunal Federal entre 1995 e 1997, tendo se aposentado em 2007. Continuou a se dedicar ao direito e voltou ao exercício da Advocacia”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também destacou que Sepúlveda Pertence foi um dos maiores juristas da história do país. “Sempre atuou pela defesa da democracia e pelo Estado de Direito, como advogado e também como ministro do Supremo Tribunal Federal. Por isso, era respeitado por todos. Tive o privilégio de ter em Sepúlveda um amigo e também um grande advogado. Neste momento de perda, meus sentimentos aos seus familiares, em especial aos seus filhos, aos amigos e aos admiradores de Sepúlveda Pertence”, declarou o presidente Lula.

Tristeza

O ministro do STF Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também recebeu com pesar e tristeza a notícia do falecimento do ministro aposentado do STF e ex-ministro TSE Sepúlveda Pertence.

“Incansável defensor da democracia durante toda vida, o ministro Pertence exerceu, com brilhantismo e inovação, a presidência do TSE em dois momentos, de 1993 a 1994 e de 2003 a 2005”, lembrou Moraes. Destacou que foi durante a primeira gestão do ministro Pertence que a Justiça Eleitoral garantiu o direito ao voto aos jovens que completam 16 anos até a data da eleição. “Ele também possibilitou a criação de uma base que permitiu a implementação do voto eletrônico no país, nos anos que se seguiram. Pertence foi responsável por criar uma rede nacional da Justiça Eleitoral, que permitiu transmitir a alguns centros regionais as apurações de cada seção, de cada município. Em 1994, fez-se, na gestão do ministro Sepúlveda Pertence, pela primeira vez, a totalização das eleições gerais pelo computador central, no TSE”.

Alexandre Moraes concluiu que a “Justiça brasileira é testemunha da competência, da grandiosidade, do brilhantismo e do ser humano admirável que foi o ministro Sepúlveda Pertence. Em nome da Justiça Eleitoral, manifesto meu profundo sentimento de pesar e solidariedade à família e aos amigos”.

Do mesmo modo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil afirmou que a morte do advogado e ex-ministro do STF era “uma perda inestimável para o mundo jurídico”. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou que “como advogado e como ministro, (Pertence) pautou sua atuação pelo diálogo e pela defesa do Estado Democrático de Direito. Será também lembrado como um defensor incansável do livre exercício da advocacia e do respeito às prerrogativas da classe”.

IAB

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, referiu-se também, neste domingo, a Sepúlveda Pertence, membro da entidade desde abril de 2011. No IAB, Sepúlveda Pertence fazia parte da Comissão de Direito Constitucional.

Sanches lembrou que Pertence foi “estadista, jurista, defensor intransigível das liberdades e com papel central no processo de redemocratização do país”, além de “responsável pela estruturação do Ministério Público e por brilhantes julgados em sua combativa trajetória no STF, que contribuíram para a construção da democracia brasileira”. Em 5 de agosto de 2019, na sessão solene em comemoração aos 176 anos do IAB, o ministro recebeu a mais importante comenda do Instituto, a Medalha Teixeira de Freitas, que distingue aqueles que deram contribuição inestimável ao direito e à Justiça.

“Pessoalmente, é um dia muito triste, pois tive o privilégio de compartilhar de inúmeros momentos com o ministro Pertence, um mineiro encantador de agradável e inteligente conversa”, acrescentou Sydney Limeira Sanches, manifestando seus sentimentos aos familiares, em especial aos filhos do ministro.

Biografia

Considerado um dos maiores juristas brasileiros, José Paulo Sepúlveda Pertence nasceu em Sabará (MG), em 21 de novembro de 1937. Foi casado com Suely Castello Branco Pertence e teve três filhos: Pedro Paulo, Evandro Luiz e Eduardo José. Formou-se em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em 1960, conquistando a medalha Rio Branco, destinada ao melhor estudante da turma.

Nomeado em 4 de maio de 1989 para o STF, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Oscar Corrêa, tomou posse no cargo em 17 do mesmo mês. Em 9 de novembro de 1994, foi eleito vice-presidente do STF, assumindo a presidência do órgão, mediante eleição, em 19 de abril de 1995. A seu pedido, aposentou-se no cargo de ministro do Supremo em 17 de agosto de 2007, sendo designado pelo Presidente da República para exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública, com mandato de três anos, pelo decreto de 3 de dezembro de 2007.