Após quase 12 horas de discussões, a reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados com uma maioria expressiva. Um total de 503 deputados estavam presentes, com 382 votando a favor, 118 contra e 3 se abstendo.
Discussão e votação de propostas – Zeca Ribeiro ⏐ Câmara dos Deputados
Veja como os parlamentares sergipanos votaram na PEC 45, da reforma tributária:
Delegada Katarina (PSD) – sim
Fábio Reis (PSD) – sim
Gustinho Ribeiro (Republicanos) – sim
Ícaro de Valmir (PL) – sim
João Daniel (PT) – sim
Rodrigo Valadarares (UB) – Não
Thiago de Joaldo (PP) – sim
Yandra Moura (UB) – sim
Ouça
O ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, confirmou na noite desta quinta-feira (6) a saída da ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), do comando da pasta. A mudança, que vinha sendo especulada desde o mês passado, foi selada durante uma reunião ocorrida no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Daniela Carneiro, o prefeito de Belford Roxo (RJ), Waguinho, que é marido da ministra, além do próprio Padilha.
Ministério do Turismo – Marcelo Camargo ⏐ Agência Brasil
“Hoje [6], o presidente Lula e eu recebemos, no Palácio do Planalto, a minha colega Daniela Carneiro, acompanhada do prefeito Waguinho. Na conversa, pudemos esclarecer as questões partidárias que motivam a troca no Ministério do Turismo, e a ministra demonstrou sua compreensão com a decisão do governo”, disse Padilha, em nota.
Ainda segundo o ministro, responsável pela articulação política do governo, o presidente Lula agradeceu Daniela pelo trabalho na pasta e também pela disposição de permanecer contribuindo com o governo no Congresso, para onde ela retorna, por ter sido a deputada federal mais votada do Rio de Janeiro.
O novo ministro do Turismo será o deputado federal Celso Sabino (União Brasil-PA), indicação do partido, que vinha reivindicando a pasta após divergências internas com Daniela Carneiro, que chegou a anunciar a saída da legenda. Uma reunião de Lula com representantes do União Brasil será marcada nesta sexta-feira (7), segundo Alexandre Padilha, que também anunciou o novo nome do primeiro escalão.
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“O presidente Lula e eu nos reuniremos com o presidente e os líderes do União Brasil, em data a ser definida amanhã, para receber a indicação do deputado Celso Sabino, que vai liderar a pasta do Turismo, dando continuidade ao trabalho pela recuperação de um setor tão importante para a geração de emprego e renda no Brasil.”
O União Brasil, partido com uma das maiores bancadas na Câmara dos Deputados (59 parlamentares), indicou, durante o processo de montagem do governo, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro; o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, próximo ao senador Davi Alcolumbre (União-AP); e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que veio da base do partido na Câmara.
Mais cedo, o ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo, Paulo Pimenta, afirmou a jornalistas que Daniela Carneiro permanece no cargo, e que não haveria mudanças esta semana, enquanto o governo foca em votações importantes do Congresso Nacional.
O conselheiro José Carlos Felizola, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), informou na sessão plenária desta quinta-feira, 6, que vai determinar o envio de ofício aos municípios que integram a área de controle e inspeção sob sua responsabilidade e ainda não estão habilitados para receber a complementação VAAT (Valor Aluno Ano Total) do Fundeb em 2024.
Igor Graccho ⏐ TCE-SE
De acordo com o conselheiro, o último levantamento apresentado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aponta 14 municípios sergipanos pendentes da habilitação obtida pelos entes que disponibilizarem as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais exigidos – o prazo final para estados e municípios se habilitarem ao cálculo do VAAT termina no próximo dia 31 de agosto.
“Ainda é um número considerável para nosso estado, então iremos reiterar o pedido para que envidem esforços e que isso seja resolvido o mais rápido possível, de forma que nossos alunos não sejam prejudicados”, afirmou o conselheiro Felizola, ao lembrar que o tema havia sido destacado anteriormente em sessão plenária pela conselheira Susana Azevedo, já como forma de alerta aos municípios sergipanos.
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A preocupação com a possibilidade de perda de receitas na área da educação também foi compartilhada no Pleno pelo conselheiro Luis Alberto Meneses, que disse estar acompanhando a situação entre os municípios cujas contas estão sob sua relatoria.
Ao se manifestar sobre o assunto, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, destacou o empenho da Corte de Contas nessa atuação preventiva: “O que há de mais moderno em relação ao controle é exatamente esse monitoramento em tempo real, se antecipando aos problemas; é isso que a sociedade deseja do Tribunal de Contas”, concluiu.
A Diretoria de Competições e Operações da Confederação Sul-Americana de Futebol divulgou o calendário de jogos das Oitavas de Final da CONMEBOL Libertadores 2023.
Viagem rumo às Oitavas de Final da CONMEBOL ⏐ Divulgação
01/08 – 19h – Argentinos Juniors x Fluminense 08/08 – 19h – Fluminense x Argentinos Juniors
01/08 – 21h – Bolívar x Athletico-PR 08/08 – 21h – Athletico-PR x Bolívar
01/08 – 21h – River Plate x Internacional 08/08 – 21h – Internacional x River Plate
02/08 – 21h – Nacional-URU x Boca Juniors 09/08 – 21h – Boca Juniors x Nacional-URU
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02/08 – 21h – Deportivo Pereira x Independiente del Valle 09/08 – 21h – Independiente del Valle x Deportivo Pereira
02/08 – 21h30 – Atlético-MG x Palmeiras 09/08 – 21h30 – Palmeiras x Atlético-MG
03/08 – 19h – Atlético Nacional x Racing 10/08 – 19h – Racing x Atlético Nacional
03/08 – 21h – Flamengo x Olimpia 10/08 – 21h – Olimpia x Flamengo
— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) July 6, 2023
Reprodução
Obs:Este Calendário pode sofrer ajustes assim que terminem os Playoffs das Oitavas da CONMEBOL Sudamericana 2023.
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve regra da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que permite a adoção da jornada de trabalho de 12 horas, com 36 horas ininterruptas de descanso, por meio de acordo individual escrito entre o empregador e o trabalhador, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 30/6, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5994, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).
Ponto eletrônico
Aceitação pacífica
Prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes. Ele lembrou que a aceitação da jornada de 12 x 36 já era pacífica na jurisprudência trabalhista e que o próprio STF, no julgamento da ADI 4842, considerou constitucional essa forma de trabalho para os bombeiros civis. Frisou ainda que, antes da Reforma Trabalhista, a Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerava válida a adoção dessa jornada, desde que em caráter excepcional, se houvesse previsão em lei ou ajustada em negociação coletiva.
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O relator observou que a Constituição da República não proíbe essa modalidade de jornada, mas apenas admite a relativização do tempo de trabalho de oito horas diárias ou 44 horas semanais mediante compensação, conforme acordo ou negociação coletiva. Essa compensação, segundo ele, pode se dar na forma 12 x 36, em que as quatro horas a mais são compensadas por 36 horas seguidas de descanso. A seu ver, o acordo individual está inserido na liberdade do trabalhador, mote da Reforma Trabalhista.
Essa posição foi seguida pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Nunes Marques.
Relator
O relator, ministro Marco Aurélio (aposentado), havia votado pela procedência do pedido, sob o fundamento de que o inciso XIII do artigo 7º da Constituição não contempla o acordo individual para a jornada de 12 x 36. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, e o ministro Edson Fachin acompanharam esse entendimento.
O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) divulgou, nesta quinta-feira (6), o resultado de uma operação que resultou na prisão de dois investigados de integrar associação criminosa envolvida em vários homicídios e tráfico de drogas e armas em Aracaju. As investigações tiveram início com a apuração de um homicídio ocorrido na Zona Sul de Aracaju. As investigações contaram com o apoio da Divisão de Inteligência (Dipol) e do Departamento de Administração Penitenciária (Desipe).
DHPP Sergipe
De acordo com o delegado Tarcísio Tenório, as investigações foram iniciadas em agosto de 2022, quando foi registrado um homicídio no bairro Coroa do Meio. “Um homem foi morto a tiros, na manhã de 19 de agosto, em frente à Associação de Pescadores, quando dois homens desembarcaram de um veículo e abriram fogo contra a vítima”, detalhou.
Ainda conforme Tarcísio Tenório, levantamentos preliminares apontam que a vítima teria envolvimento com o tráfico de drogas. “E sua morte saiu de presídio. As ordens teriam partido de dentro do sistema prisional”, esclareceu o delegado responsável pelas investigações.
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Na investigação, foram analisadas imagens de câmeras de segurança que registraram a movimentação do veículo suspeito, um Renault Oroch, com placa clonada. “Esse mesmo carro foi possivelmente utilizado na prática de vários outros homicídios entre agosto e dezembro do ano passado”, acrescentou o delegado.
Tarcísio Tenório esclareceu também que as investigações identificaram um grupo criminoso envolvido na prática de crimes de homicídio, tráfico de drogas ilícitas e de armas. “Obtivemos provas robustas da atividade criminosa do grupo, cujos integrantes costumavam ostentar a farta quantidade de drogas comercializada, armamentos, munições, dinheiro e se vangloriar dos homicídios”, revelou.
As prisões foram determinadas pela 8ª Vara Criminal de Aracaju, atendendo a representação do DHPP.
Renault Oroch, com placa clonada ⏐ SSP
Outros crimes
Conforme o delegado, as investigações indicam também que o grupo criminoso estaria envolvido em, pelo menos, outros três homicídios em Aracaju. “Em novembro do ano passado, um outro homem foi morto a tiros na Coroa do Meio. No dia seguinte, no mesmo bairro, ocorreu tentativa de homicídio contra um empresário do ramo de eventos”, explicou.
Ainda segundo Tarcísio Tenório, no início de dezembro de 2022, um duplo homicídio vitimou outros dois homens. “Em crimes ocorridos no bairro Jardim Centenário, também atribuídos ao grupo criminoso”, citou o delegado.
As investigações seguem em andamento. A Polícia Civil solicita ainda que informações e denúncias que possam contribuir com as investigações, bem como ajudar na localização de outros envolvidos com o grupo criminoso, podem ser repassadas à polícia por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido.
A vereadora por Aracaju Ângela Melo (PT) segue internada em UTI de um hospital privado na capital sergipana.
Ela teve um AVC – Acidente Vascular Cerebral isquêmico de grau leve.
Como teve pneumonia, precisa de tratamento intensivo.
A vereadora está sob ventilação mecânica e interage com familiares e equipe médica.
Nesta quinta-feira, 6, o Tribunal de Justiça de Sergipe será comunicado que envie para a Justiça Eleitoral decisão de maio deste ano sobre a Prefeitura de Carira.
O prefeito do município, Diogo Machado, deve ser afastado e a Câmara Municipal deve empossar a vice-prefeita Joilda Dutra como titular efetiva da Chefia do Executivo.
Veja o documento da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
Ouça
Morreu na manhã desta quinta-feira (6) o ator e dramaturgo José Celso Martinez Corrêa, conhecido como Zé Celso.
José Celso Martinez – Divulgação
Ele tinha 87 anos e estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital das Clínicas, na capital paulista, desde terça-feira (4) após um incêndio ter atingido o apartamento em que morava. O fundador do Teatro Oficina teve 53% do corpo queimado, além de inalar fumaça.
Em suas redes sociais o Teatro Oficina Uzyna Uzona confirmou a morte de Zé Celso com a citação “Tudo é tempo e contra-tempo! E o tempo é eterno. Eu sou uma forma vitoriosa do tempo” e dizendo que “nossa fênix acaba de partir para a morada do sol”.
Pessoas do meio político e artístico usaram as redes sociais para lamentar a morte de Zé Celso aos 86 anos. O dramaturgo morreu nesta quinta-feira (6). Ele estava internado após sofrer queimaduras devido a um incêndio em seu apartamento em São Paulo. #LiveCNNBrasilpic.twitter.com/Vk4mb4ntRm
A vereadora por Ângela Melo (PT) foi internada na madrugada desta quinta-feira, 06, numa Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) de um hospital privado na capital sergipana.
Gilton Rosas ⏐ CMA
Ela foi internada com AVC leve, mas precisando de tratamento intensivo.
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