Nesta sexta-feira, 21, estarão em Aracaju os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.
Na pauta, a reabertura de escolas, a continuidade de obras e o ensino integral.
Na Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe – CAASE -, às 15 horas, Márcio dará posse ao novo superintendente do Ibama em Sergipe, Cassio Murilo Costa dos Santos.
As informações foram divulgadas em primeira mão por NE Notícias.
Guardas municipais do grupamento Ronda da Capital (Rondac) realizaram um parto de emergência numa calçada no cruzamento das ruas Paraíba com Rio Grande do Sul, no bairro Novo Paraíso, zona norte da capital, no início da tarde desta terça-feira, 18.
Durante a realização de patrulhamento preventivo na região, os guardiões se depararam com uma movimentação anormal de pessoas e foram informados de que uma mulher entrara em trabalho de parto enquanto aguardava um táxi rumo à maternidade. Os subinspetores Wilton e Edilson prontamente iniciaram o atendimento à gestante enquanto acionavam o Corpo de Bombeiros, e logo após o bebê nasceu ali mesmo, na calçada, pelas mãos dos guardiões.
Prontamente, mãe e a recém-nascida foram transportadas na viatura da corporação para a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, no bairro Capucho, onde permanecem sob cuidados médicos.
Já no final da tarde, os guardas municipais envolvidos na ocorrência foram visitar a mãe e a pequena Lilian Heloise. O subinspetor Wilton destaca com alegria a emoção de atender uma ocorrência tão singular.
“Em mais de 15 anos de profissão, essa é a primeira vez que me deparo com uma ocorrência dessa natureza. Foi tudo muito rápido, assim que chegamos onde a gestante estava mal deu tempo de entender a situação e se preparar para receber o bebê que já estava prestes a nascer. Uma emoção muito forte poder ajudar no parto e pegar a bebê nas mãos, no momento em que a mãe mais precisava de ajuda”, afirma.
O subinspetor Edilson foi o responsável por conduzir a viatura para a maternidade, onde mãe e recém-nascida receberiam cuidados e atenção mais apropriados. “Depois do nascimento da bebê, prontamente colocamos ambas na viatura e nos deslocamos com toda a velocidade e cuidados que a situação requeria, sempre atentos para que elas pudessem chegar com brevidade à maternidade, onde poderiam ser atendidas de uma forma ainda mais profissional e adequada às suas necessidades. Fico muito feliz por estarmos no lugar e na hora certas para atender essa mãe e sua bebê”, enfatiza Edilson.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência de que a União deve suplementar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) quando o valor repassado a partir do valor mínimo anual por aluno esteja em desacordo com a média nacional. Essa suplementação deve observar a sistemática dos precatórios, prevista na Constituição Federal. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual finalizada em 30/6.
A matéria foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 635347, com repercussão geral (Tema 416). O caso teve origem em ação em que o Município de Dirceu Arcoverde (PI) pedia que a União restituísse mais R$ 2 milhões correspondentes à diferença entre o que deveria ter sido repassado ao fundo nos exercícios financeiros de 2001 a 2005. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) condenou a União a pagar os valores e afastou a aplicação da sistemática dos precatórios.
No RE ao Supremo, a União defendeu que o cálculo da suplementação considerasse a média entre a receita e o número de alunos de cada estado e do Distrito Federal, e não a média nacional. Argumentou, também, que a decisão do TRF-1, ao determinar o repasse dos valores à conta específica do município junto ao fundo, não respeitaria a ordem de precatórios.
Em seu voto pelo provimento parcial do recurso, o ministro Luís Roberto Barroso (relator) explicou que, no julgamento conjunto das Ações Cíveis Originárias (ACOs) 648, 660, 669 e 700, a Corte considerou que o valor da complementação ao Fundef deve ser calculado com base no valor mínimo nacional por aluno extraído da média nacional. Para o ministro, a metodologia de cálculo adotada pela União esbarra na própria razão de criação do fundo e em um dos objetivos fundamentais da República: a redução das desigualdades sociais e regionais.
Contudo, em relação ao segundo ponto, o ministro entendeu que deve ser aplicado o regime de precatórios aos casos em que a complementação de recursos pela União for imposta judicialmente, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal. Essa regra constitucional, a seu ver, somente poderia ser afastada por outra prevista na Constituição, independentemente de sua destinação ser vinculada à educação.
A tese de repercussão fixada foi a seguinte:
1. A complementação ao FUNDEF realizada a partir do valor mínimo anual por aluno fixada em desacordo com a média nacional impõe à União o dever de suplementação de recursos.
2. Sendo tal obrigação imposta por título executivo judicial, aplica-se a sistemática dos precatórios, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.
Processo relacionado: RE 635347
Uma semana após o Governo Federal intensificar a atuação emergencial conjunta para auxiliar a população atingida pelas chuvas em Alagoas, o ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que a pasta continua monitorando de perto a situação dos municípios afetados. “Tivemos uma rede muito ágil e efetiva, com apoio do governo do estado e alinhados a outros ministérios, e conseguimos garantir as condições rodoviárias nas cidades atingidas”, declarou o ministro, em entrevista nesta segunda-feira (17).
Como parte dessa integração, Alagoas foi incluída na medida provisória editada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que permitiu o repasse de R$ 280 milhões para os estados que registraram prejuízos – Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco completam a lista. “Os recursos já estão chegando aos municípios, conforme determinado pelo presidente Lula, o que representa uma diferença muito grande em relação às últimas enchentes que ocorreram no estado, quando a União se afastou da população”, avaliou Renan Filho.
No segmento de transportes, as equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) atuaram prontamente para que não houvesse bloqueio nos trechos das BR-101/AL, BR-104/AL, BR-316/AL, garantindo, dessa forma, que as comunidades afetadas continuassem recebendo insumos e atendimento. Além disso, o DNIT e o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas firmaram acordo de cooperação técnica para recuperação de 130,6 km de rodovias estaduais que foram danificadas por absorverem o fluxo de tráfego: o recurso para a ação soma R$ 42 milhões.
O desafio para garantir o melhor funcionamento da malha viária de Alagoas está em dar continuidade a obras estruturantes que ocorrem no estado, conforme explicou o ministro dos Transportes. No total, serão R$ 429 milhões destinados pelo Ministério dos Transportes somente em 2023, orçamento 3,3 vezes maior do que o aplicado em Alagoas no ano passado. Toda a malha viária está coberta por contratos de manutenção.
Projeto de grande relevância para a população alagoana e prioridade federal no estado é o Arco Metropolitano de Maceió, fundamental para desviar o tráfego de veículos pesados da área urbana da capital, garantindo maior fluidez viária e mais segurança, por conta da duplicação do trecho na BR-316/AL e na BR-424/AL. A duplicação da BR-104/AL, que faz divisa com Pernambuco, também contribuirá com a conectividade no Nordeste, fomentando o desenvolvimento nos municípios do interior.
Outro destaque é a construção da ponte que ligará os municípios de Penedo (AL) e Neópolis (SE), na região do Baixo São Francisco. Com mais de um quilômetro de extensão e mais 12,5 quilômetros de acessos, a construção facilitará o escoamento dos produtos e aumentará o fluxo de turistas na região. Assim, a obra terá como consequência um estímulo à economia local, diversificando também os serviços ligados ao turismo. O investimento total previsto no projeto é de R$ 320 milhões.
“Estamos trabalhando ativamente nessas obras porque acreditamos que elas são importantíssimas para criar uma conexão entre os estados do Nordeste, fomentando o desenvolvimento de todos eles. Essas medidas serão possíveis se somarmos os nossos esforços aos do governo do estado e da bancada federal”, concluiu Renan Filho.
Nesta terça-feira (18/7), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, anunciou a autorização de abertura de concursos para mais 2.480 cargos efetivos no governo federal. Com as novas vagas, somadas àquelas já autorizadas este ano, são ao todo 8.360 vagas abertas somente em 2023.
O governo federal autorizou os seguintes concursos:
1. Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
2. Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
3. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Total: 895 vagas
4. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
5. Agência Nacional de Saúde (ANS)
6. Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Total: 60 vagas
7. Banco Central
8. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
9. Ministério da Fazenda
10. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços
11. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
12. Ministério da Justiça e Segurança Pública
13. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
14. Ministério da Educação (MEC), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
Total: 500 vagas
Outros
Durante a coletiva, a ministra Esther Dweck também destacou a autorização para provimento de 546 vagas, em concursos públicos que já estão em andamento. Foram autorizados a nomear os candidatos aprovados os seguintes órgãos: ICMBio, Ibama, Iphan e a Agência Nacional de Mineração (ANM). A autorização para a ANM é uma retificação com ampliação do número de vagas (de 24 para 27).
Total: 546 vagas
➥ Com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), lança no sábado, 22, às 8h, o Programa ‘Opera Sergipe’. O lançamento ocorre no Centro Especializado de Reabilitação – CER IV, localizado no bairro Capucho, em Aracaju.
O programa tem o objetivo de ampliar a oferta de cirurgias, diminuindo o tempo de espera dos usuários para a realização de procedimentos eletivos de média e alta complexidade nos 75 municípios.
Para realizar a cobertura da solenidade de lançamento do Programa Opera Sergipe, a imprensa deverá fazer credenciamento das equipes jornalísticas por meio do link, que estará disponível até as 11h da sexta-feira, 21.
O que: Lançamento ‘Opera Sergipe’
Data: 22/07 (Sábado)
Hora: 8h
Local: Centro Especializado de Reabilitação – CER IV, bairro Capucho.
Contato: 79 99933-8922 – Edicarlos Queiroz
Mais um passo para promoção de mobilidade em Aracaju foi dado nesta terça-feira, 19, com assinatura do contrato de operação de crédito entre o governo do Estado e o Banco do Brasil para construção da nova ponte que ligará os bairros Inácio Barbosa e Coroa do Meio, em Aracaju. O governador Fábio Mitidieri assinou o documento em reunião com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, o ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho, e os secretários de Estado da Fazenda, Sarah Andreozi e da Casa Civil, Jorginho Araujo. A assinatura aconteceu na sede do Consórcio Nordeste, onde governadores da região estão reunidos nesta tarde.
A operação de crédito de R$ 300 milhões prevê obras de infraestrutura e mobilidade como a construção do viaduto de interseção da Avenida Beira Mar com a Avenida Tancredo Neves, e a construção de uma ponte estaiada sobre o Rio Poxim, para ligação da Avenida Tancredo Neves com o Bairro Coroa do Meio, em Aracaju. O Projeto de Lei autorizando a operação de crédito foi aprovado pela Assembleia Legislativa em maio, por maioria.
“Mais um compromisso firmado sendo executado. Nesses seis meses, nosso esforço tem sido buscar recursos para desenvolver o estado por meio de obras e de programas de fomento. Essa assinatura hoje é resultado de muito trabalho e da capacidade financeira do estado”, comemorou o governador.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que vem adotando medidas para otimizar o fluxo de atendimento na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes. A MNSL atende gestantes de alto risco portadoras de patologias, como hipertensão, diabetes, cardiopatia e trabalho de parto prematuro, que necessitam de atendimento especializado.
A unidade cumpre uma importante função social, sendo a única referência para partos de alto risco em Sergipe. Somente no primeiro semestre de 2023, foram realizados 7.082 atendimentos e 2.790 partos na Maternidade.
A SES ressalta que, para cobrir as falhas pontuais nas escalas médicas, existe um credenciamento médico aberto e em fase final de elaboração de um credenciamento específico para neonatologistas e obstétricos que trabalham com atendimento de alto risco.
Paralelamente, a SES busca otimizar o atendimento na MNSL com o aperfeiçoamento do processo Regulatório de modo a garantir que o perfil de atendimento a pacientes de alto risco da unidade seja melhor observado, evitando-se a sobrecarga de porta com atendimentos de risco habitual.
O Conselho Regional de Medicina do Sergipe (CREMESE) encaminhou nessa segunda-feira, 17/07, a notificação de indicativo de interdição ética do trabalho médico para a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes. A decisão é baseada em vistorias e reuniões com o corpo clínico da unidade, nas quais ficou demonstrado os desfalques nas escalas médicas de neonatologia e ginecologia obstetrícia, que têm causado grave desassistência de pacientes e sobrecarga no trabalho das equipes.
A autarquia notificou a Direção Técnica da maternidade e os médicos do corpo clínico das especialidades em questão. Foi concedido um prazo de 30 (trinta) dias para a correção das irregularidades, sob pena de interdição ética. A falta de médicos tem inviabilizado o exercício da medicina no estabelecimento, colocando sob risco ético os médicos e demais profissionais de saúde que lá trabalham e expondo os pacientes a riscos pelas limitações que envolvem a assistência.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) e o Ministério Público Estadual (MPE) também foram comunicados a respeito do indicativo de interdição ética e receberam cópia do relatório.
Milton Dantas, atual presidente da Federação Sergipana de Futebol, assumirá na Câmara de Vereadores de Aracaju no primeiro dia do próximo mês de agosto.
Dantas ficará no lugar do vereador Joaquim da Janelinha (PROS), que está em seu primeiro mandato.
Janelinha não tem destino certo como futuro secretário.
Milton é suplente e foi reeleito presidente da Federação Sergipana de Futebol.
