O ex-prefeito do município de Lagarto Valmir Monteiro (PL) diz que não foi julgado pelo STJ e que não está dez anos inelegível, como foi divulgado.
Assessoria / Arquivo
Segundo ele, não faz aliança política “de jeito nenhum” com o deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos).
Ainda de acordo com ele, “a maioria dos secretários municipais” não é do município.
Valmir declara que faltam médicos e remédios e o dinheiro descontado de servidores não é pago nem aos comerciantes, à Previdência.
Valmir diz que quem comanda o município é Poliana, irmã do deputado Gustinho.
Valmir foi condenado por improbidade administrativa e por desvios na destinação social de verbas federais repassadas e a natureza da fraude realizada, envolvendo vários setores e órgãos da administração pública, desde a Comissão Permanente de Licitação até a Procuradoria do Município.
Cantora Ana Castela durante escolta ⏐ Reprodução
A produção da cantora Ana Castela e a Prefeitura de Lagarto/SE vêm a público esclarecer os fatos ocorridos no último dia 24, na apresentação ocorrida no município.
Antes mesmo da artista chegar, pais, crianças e imprensa passaram a se aglomerar próximo ao local onde a cantora desembarcaria. Ela atendeu muitas pessoas, inclusive, um número acima do combinado com a produção, a quantidade excedeu cinco vezes mais o acordado, infelizmente, a cantora não teve como receber a todos para não comprometer o horário do show.
Ao sair do camarim e dirigir-se ao palco, ela precisou ser escoltada por policiais civis e militares para conter a aglomeração.
Ana Castela realizou seu show tranquilamente, com muita empolgação e se emocionou com o carinho e receptividade dos lagartenses e turistas, superando a expectativa do grande público, mais de 60 mil pessoas.
Ministra Rosa Weber preside sessão plenária realizada por videoconferência (10/12/2020) — Foto: Rosinei Coutinho/STF
O placar atual do Piso da Enfermagem, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, é 2 a 2.
A ministra Rosa Weber votou igual a Edson Fachin para que o piso nacional seja pago imediatamente.
NE Notícias está companhando o julgamento e informando.
Diego Prado conquistou sua primeira vitória contra o prefeito Marcos Santana, e o MDB em São Cristóvão ficará ao seu lado em 2024. Após o partido em nível estadual ser entregue ao senador Alessandro Vieira, ofereceram ao vereador Diego Prado a oportunidade de concorrer às eleições e fazer parte da renovação dentro do MDB. Caso Diego Prado recuse a proposta de concorrer à prefeitura de São Cristóvão pelo MDB, o partido será liderado pelo ex-vereador Lilo Abençoado, que já manifestou apoio a Diego. Dessa forma, é certo que o MDB deixará as mãos de Marcos Santana e passará para Diego.
Essa conquista marca um importante passo para Diego Prado, que demonstra seu potencial político e a confiança depositada nele por parte do MDB em São Cristóvão. Ao se juntar ao partido em um momento de renovação, Diego tem a oportunidade de contribuir para a transformação política na região.
Diego Prado – Foto: Heitor Xavier ⏐ Câmara Municipal de S. Cristóvão
A decisão do partido em entregar o comando estadual ao senador Alessandro Vieira evidencia o desejo de uma mudança significativa e a busca por um novo direcionamento. Essa mudança também se reflete na escolha de Diego Prado como possível candidato a prefeito, trazendo consigo a promessa de uma gestão renovada e comprometida com os anseios da população.
É importante destacar que a figura de Lilo Abençoado, ex-vereador e apoiador declarado de Diego Prado, tem sido fundamental nesse processo de transição. Se Diego decidir não concorrer à eleição pelo MDB, Lilo Abençoado assumirá a liderança do partido, buscando manter a linha de renovação e o apoio a Diego.
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A movimentação política em São Cristóvão está intensa, com os olhos voltados para o futuro e a esperança de um MDB revitalizado. A entrada de Diego Prado nesse cenário traz consigo a expectativa de uma nova abordagem política e um compromisso com a melhoria da cidade.
Resta aguardar as próximas movimentações e a decisão final de Diego Prado em relação à candidatura à prefeitura de São Cristóvão pelo MDB. Independentemente do desfecho, é certo que a vitória inicial contra o prefeito Marcos Santana já é uma demonstração clara de que mudanças estão em curso e que o MDB busca se reinventar. A população, por sua vez, anseia por um governo comprometido e alinhado com suas necessidades e expectativas.
Calendário NE / Freepik
O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, nesta segunda-feira, 26, o decreto nº 7.198/2023, que declara ponto facultativo na próxima quinta-feira, dia 29 de junho, nos órgãos da administração municipal de Aracaju, em decorrência das festividades juninas pelo Dia de São Pedro.
Sendo assim, os órgãos e entidades que integram a Prefeitura de Aracaju estarão com suas atividades suspensas durante toda a quinta-feira. Pelo documento, ficam excluídos os órgãos que prestam serviços considerados essenciais ou que não possam sofrer descontinuidades.
Com base na proteção do meio ambiente e da saúde, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em maio de 2023, que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido. A decisão unânime foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1210727, com repercussão geral (Tema 1056), que tratava de lei do Município de Itapetininga (SP).
Semdec / Arquivo
Autistas
Em março de 2021, a Corte já havia declarado a constitucionalidade de lei do Município de São Paulo no mesmo sentido, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Fundamental (ADPF) 567. O relator dessa ação, ministro Alexandre de Moraes, trouxe informações da audiência pública que precedeu a edição da lei, em que foram abordados os impactos negativos que esses fogos causam à saúde de pessoas com transtornos do espectro autista com hipersensibilidade auditiva e os prejuízos que acarretam à vida animal.
Segundo um artigo científico anexado ao processo, 63% dessas pessoas não suportam estímulos acima de 80 decibéis, enquanto a poluição sonora causada pela explosão de fogos de artifício pode alcançar de 150 a 175 decibéis. “A lei tem por objetivo a tutela do bem-estar e da saúde da população de autistas residente no município”, afirmou.
Animais
Quanto à proteção ao meio ambiente, foram mencionados estudos científicos que demonstram os danos causados pelo ruído dos fogos a diversas espécies animais.
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Competência legislativa
Nos dois casos, também foi assentado que o município é competente para legislar, de forma concorrente, sobre meio ambiente, no limite de seu interesse local e desde que a norma esteja de acordo com a disciplina estabelecida pelos demais entes federados.
Segundo o relator do RE, ministro Luiz Fux, é válida a opção legislativa municipal de proibir o uso de fogos de artifício de efeito ruidoso quando o objetivo é promover um padrão mais elevado de proteção à saúde e ao meio ambiente. O acórdão do julgamento da ADPF 567, por sua vez, afirma que a disciplina do meio ambiente está abrangida no conceito de interesse local e que sua proteção, bem como a garantia da saúde, integram a competência legislativa suplementar dos municípios.
Agenda 2030
A série de matérias “O STF e o meio ambiente” está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 12 (consumo e produção responsáveis), 13 (ação contra a mudança global do clima), 14 (vida na água) e 15 (vida terrestre) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
A empresa francesa Cassino anunciou nesta segunda-feira, 26, que pretende vender suas filiais sul-americanas, o brasileiro Grupo Pão de Açúcar (GPA) e o colombiano Éxito, em um esforço para reduzir sua dívida e garantir a sustentabilidade econômica.
(…)
O grupo Casino, que anunciou na semana passada a venda de sua participação de 11,7% na rede atacadista Assaí por € 403 milhões (R$ 2,11 bilhões), não divulgou uma data precisa para as vendas do GPA e do Éxito.
A partir das 17h, um binário no sentido Norte da avenida Otoniel Dórea está sendo montado e às 18h se inicia a retirada de veículos estacionados na praça de eventos Hilton Lopes. A operação no trânsito vai até às 5h30.
Atuação dos agentes de trânsito contempla ainda a organização dos pontos de táxis – SMTT
Os condutores que transitarem pela região dos mercados centrais durante a realização do Forró Caju devem ficar atentos aos pontos de bloqueio localizados nos seguintes trechos: rua Apulcro Mota/Travessa Hélio Ribeiro; avenida Otoniel Dórea/Travessa Hélio Ribeiro; avenida Carlos Firpo/avenida Coelho e Campos; avenida Simeão Sobral/Avenida Antônio Cabral; e avenida Otoniel Dórea/avenida Simeão Sobral.
De acordo com o superintendente da SMTT de Aracaju, Renato Telles, um efetivo diário continua posicionado estrategicamente no local da festa e nas imediações, a fim de manter a organização do trânsito, inclusive instruindo cidadãos a observarem as sinalizações temporárias também adotadas no período festivo.
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“A atuação dos agentes de trânsito ainda contempla a organização dos pontos de táxis localizados na avenida Ivo do Prado, entre a Travessa Hélio Ribeiro e rua Santa Rosa. Bem como, na avenida Antônio Cabral, entre as avenidas Coelho e Campos e Simeão Sobral. Ou seja, um conjunto de ações, inclusive educativas, protagonizadas por esses profissionais e por equipes que atuam nos bastidores para a fluidez do trânsito”, declarou.
Ônibus
Desde a abertura do Forró Caju 2023, o Terminal de Integração do Mercado passou a funcionar em horário especial, sendo aberto, excepcionalmente, às 3h e retomando a operação às 3h30. Outra vantagem para o usuário do transporte público que deseja estar presente e voltar com tranquilidade do Forró Caju são as linhas de ônibus, integradas à ‘Operação Corujão’.
Estão sendo disponibilizados diversos veículos durante a madrugada, com rotas variadas para melhor atender a população.
O presidente do MDB Nacional, deputado federal Baleia Rossi, nomeou na última sexta-feira (23) uma nova Comissão Provisória para gerir o MDB em Sergipe. A mesma foi formalizada hoje (26) pelo TRE.
Divulgação
A composição passa a ter o senador Alessandro Vieira como presidente estadual. A nova Comissão Provisória passa a ter a seguinte composição:
• Alessandro Vieira (presidente)
• Fernando Luíz Prado Carvalho Neto (tesoureiro)
• Adinaldo do Nascimento Santos
• Camila Argolo Godinho
• Joedna Cabral Miranda
• Marcos Leite Franco Sobrinho
• José de Araújo Leite Neto
O presidente estadual do MDB, senador Alessandro Vieira, confirma que o novo diretório vai se reunir em breve e que todos os filiados e lideranças serão chamados para reuniões nos próximos dias. “A prioridade é estruturar logo os diretórios onde temos lideranças que vão disputar a reeleição”, afirmou Alessandro.
Contra a terceirização do serviço público na Secretaria de Saúde e na Secretaria Municipal de Obras Transportes e Serviços Urbanos de Itaporanga D’Ajuda, o Itasind (Sindicato dos Servidores Públicos de Itaporanga D’Ajuda) e CUT/SE (Central Única dos Trabalhadores) fizeram uma denúncia ao Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) e à Promotoria de Justiça de Itaporanga D’Ajuda.
CUT-SE ⏐ Divulgação
A Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda publicou editais de chamamento público 001/2023 e 002/2023 para terceirizar a prestação de serviços na área de gestão de recursos humanos, operacionalização e execução de ações da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras Transportes e Serviços Urbanos.
O edital para terceirização na Secretaria Municipal de Saúde vai custar ao município um contrato de mais de R$ 10 milhões e 455 mil. Enquanto o contrato de terceirização de serviços na Secretaria Municipal de Obras Transportes e Serviços Urbanos vai custar quase R$ 6 milhões ao município.
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Na semana passada, dia 20 de junho, o Itasind e a CUT/SE denunciaram desvio de finalidade principalmente no que se refere à contratação na Secretaria da Saúde, e alertaram para fortes indícios de irregularidade, ilegalidade e anti-constitucionalidade.
“Se há número insuficiente de servidores para a prestação de serviços em ambas secretarias, o problema precisa ser resolvido com concurso público e não com contratação de Ordem de Serviço (OS)”.
Jemesson de Jesus Cruz, presidente do Itasind
Para o presidente da CUT/SE, Roberto Silva, a terceirização não traz vantagens para a população. “É preocupante este edital propondo que um grande volume de recurso público seja entregue nas mãos da iniciativa privada. Administrar é papel da gestão municipal, por que o prefeito quer entregar esta responsabilidade para a iniciativa privada? Se falta pessoal, o município tem que chamar concurso público”, defendeu Roberto.
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