Após décadas de disputa, entre Sergipe e Alagoas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Xingó está em território sergipanos.
Ou seja, os tributos devem ser pagos em Sergipe.
Imagens de Sobradinho, de Luciano Gonzaga e Xingó, do arcevo chesf
O advogado José Rolemberg Leite Neto representa o município de Canindé de São Francisco no processo.
O relator do julgamento foi o ministro Edson Fachin. A decisão é da última sexta-feira.
Segundo os ministros, geograficamente Xingó está no município sergipano de Canindé, ficando Piranhas, em Alagoas, com os vertedouros.
O município de Piranhas poderá ainda recorrer da decisão.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. Na mesma decisão, outros pontos da lei foram validados, como a exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais.
A decisão, por maioria, foi tomada na sessão virtual concluída em 30/6, nos termos do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT).
Marcelo Camargo⎥Agência Brasil
Fracionamento de períodos de descanso
Foram considerados inconstitucionais os dispositivos que admitem a redução do período mínimo de descanso, mediante seu fracionamento, e sua coincidência com os períodos de parada obrigatória do veículo estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo o relator, o descanso entre jornadas diárias, além do aspecto da recuperação física, reflete diretamente na segurança rodoviária, uma vez que permite ao motorista manter seu nível de concentração e cognição durante a condução do veículo. Ainda foram declarados inconstitucionais outros dispositivos que tratam do descanso entre jornadas e entre viagens.
No mesmo sentido, o fracionamento e acúmulo do descanso semanal foi invalidado por falta de amparo constitucional. “O descanso tem relação direta com a saúde do trabalhador, constituindo parte de direito social indisponível”, explicou o relator.
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Tempo de espera
O Plenário também derrubou ponto da lei que excluía da jornada de trabalho e do cômputo de horas extras o tempo em que o motorista ficava esperando pela carga ou descarga do veículo nas dependências do embarcador ou do destinatário e o período gasto com a fiscalização da mercadoria.
Para o relator, a inversão de tratamento do instituto do tempo de espera representa uma descaracterização da relação de trabalho, além de causar prejuízo direto ao trabalhador, porque prevê uma forma de prestação de serviço que não é computada na jornada diária normal nem como jornada extraordinária. “Por estar à disposição do empregador durante o tempo de espera, a retribuição devida por força do contrato de trabalho não poderia se dar em forma de ‘indenização’, uma vez que o efetivo serviço de trabalho tem natureza salarial”, ressaltou.
Descanso em movimento
A possibilidade de descanso com o veículo em movimento, quando dois motoristas trabalharem em revezamento, foi invalidada. “Não há como se imaginar o devido descanso do trabalhador em um veículo em movimento, que, muitas das vezes, sequer possui acomodação adequada”, afirmou o relator, lembrando a precariedade de boa parte das estradas brasileiras. “Problemas de trepidação do veículo, buracos nas estradas, ausência de pavimentação nas rodovias, barulho do motor, etc., são situações que agravariam a tranquilidade que o trabalhador necessitaria para um repouso completo”.
Ficaram parcialmente vencidos os ministros Ricardo Lewandowski (aposentado) e Edson Fachin e a ministra Rosa Weber. O ministro Dias Toffoli acompanhou o relator com ressalvas.
Ouça
O atacante Bruno Henrique deu mais uma prova de que começa a recuperar sua melhor forma ao marcar o gol que garantiu a vitória de 2 a 1 do Flamengo sobre o Athletico-PR, na noite desta quarta-feira (5) no estádio do Maracanã, pela ida das quartas de final da Copa do Brasil.
Gilvan de Souza ⏐ CRF
O resultado garante uma vantagem mínima para o time comandado pelo técnico argentino Jorge Sampaoli na volta, que será disputada a partir das 21h30 (horário de Brasília) da próxima quarta-feira (12) na Arena da Baixada, em Curitiba. O empate é do Flamengo. Em caso de triunfo do Furacão por um gol de diferença, a vaga será definida nas penalidades máximas. Para avançar nos 90 minutos, o time do Paraná terá que triunfar com uma vantagem de dois ou mais gols.
Jogando fora de casa, o Athletico-PR mostrou que é um time muito perigoso, ao abrir o placar logo aos seis minutos do primeiro tempo, quando Vitor Roque ganhou disputa pelo alto com Pulgar e Canobbio aproveitou para partir em velocidade e bater na saída de Matheus Cunha. A partir daí a pressão do time da Gávea aumentou muito, mas o placar só voltou a ser alterado na etapa final.
O empate veio aos 9 minutos do segundo tempo, com o centroavante Pedro em cobrança de pênalti. Porém, o herói da noite foi Bruno Henrique, que, após entrar em campo aos 20 minutos, marcou o gol da vitória cinco minutos depois, quando, após Arrascaeta levantar a bola na área, ganhou no alto de Fernandinho para cabecear para vencer o goleiro Bento.
Este gol decisivo é mais uma prova de que o atacante começa a recuperar sua melhor forma após ficar 10 meses afastado dos gramados para se recuperar de uma grave lesão no joelho direito.
Vantagem do São Paulo
Graças a um belo gol do lateral Rafinha, o São Paulo bateu o Palmeiras por 1 a 0 no estádio do Morumbi também nesta quarta. A vitória dá ao Tricolor a vantagem de conseguir a classificação mesmo com um empate na próxima quinta-feira (13) no Allianz Parque. Vitória do Verdão por um gol de diferença leva para os pênaltis. O time do técnico português Abel Ferreira só garante a classificação nos 90 minutos em caso de triunfo por dois ou mais gols de diferença.
Em um Choque-Rei muito disputado com oportunidades de lado a lado, o lance capital aconteceu aos 36 minutos da etapa final, quando Wellington Rato rolou para Rafinha, que acertou uma bomba que morreu no ângulo do gol defendido por Weverton.
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Coelho sai na frente
Outra equipe a triunfar pelo placar mínimo foi o América-MG, que derrotou o Corinthians por 1 a 0 na Arena Independência, em Belo Horizonte. O resultado foi importante para o Coelho, que, jogando em Itaquera na volta no dia 15, se classifica até mesmo com uma igualdade.
Com a bola rolando, o Timão fez uma boa apresentação, com volume de jogo e chances claras marcadas, mas faltou competência para colocar a bola no fundo do gol. Já o América-MG foi eficiente aos 31 minutos do primeiro tempo, quando o volante Juninho recebeu passe em profundidade para ficar livre para bater na saída do goleiro Cássio.
As primeiras equipes a entrarem em campo pelas quartas de final da Copa Libertadores foram Bahia e Grêmio, que ficaram no 1 a 1 em partida disputada na noite da última terça-feira (4) na Arena Fonte Nova, em Salvador.
Após este resultado, quem vencer na volta, que será disputada a partir das 19h da próxima quarta-feira em Porto Alegre, fica com a vaga nas semifinais. Em caso de nova igualdade a classificação será definida na disputa de pênaltis.
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EVERAAAAAAAAALDO É O NOME DELE. MEU 9 FAZ O CALDEIRÃO FERVER AINDA MAIS!!!
Jogando em casa, o Bahia dominou as ações e saiu na frente logo no primeiro minuto do segundo tempo, após rápida jogada de contra-ataque, na qual Ademir cruzou rasteiro para Everaldo, que bateu colocado para superar Gabriel Grando. Mas o Tricolor, que não contou com o uruguaio Luis Suárez (que sentiu um incômodo no aquecimento) conseguiu arrancar o empate já nos acréscimos com Cuiabano.
Os órgãos de fiscalização em Sergipe acompanham, na manhã desta quarta-feira, 5, o recolhimento dos combustíveis inadequados nas unidades de revenda que estão interditadas, na Grande Aracaju, desde o dia 14 de junho, após operação conjunta para verificar eventuais adulteração de combustíveis e fraudes volumétricas. Os produtos que estão sendo recolhidos tiveram qualidade reprovada em laudos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Posto interditado em São Cristóvão – Foto: Refaz
O volume de combustíveis será apresentado ao Ministério Público de Sergipe para controle legal, e depois é transportado para incineração, em caminhão lacrado. O objetivo do acompanhamento dos órgãos de fiscalização é garantir que os produtos seguirão para o destino final.
De acordo com a ANP, os postos de combustíveis seguem interditados até a limpeza dos tanques. O reabastecimento só poderá ocorrer com a aprovação da Agência, para que a desinterdição possa ser realizada na forma da lei.
Na manhã desta quarta, 5, a força-tarefa composta pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Companhia de Polícia Fazendária e Polícia Civil acompanhou o recolhimento do combustível adulterado encontrado em uma rede que teve quatro postos de combustíveis interditados durante fiscalizações no mês de junho. Cerca de 120 mil litros de gasolina devem ser colocados em caminhões-tanque e enviados para a cidade de Caucaia, no Ceará, para descarte.
Sefaz ⏐ Divulgação
A ação conjunta de fiscalização do Procon Sergipe, Ministério Público de Sergipe, Polícia Civil, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e auditores da Sefaz, interditou os postos de combustíveis da rede localizados na avenida Tancredo Neves, avenida Augusto Franco (antiga avenida Rio de Janeiro), no Centro de Aracaju e no conjunto Eduardo Gomes, em São Cristóvão. Amostras dos combustíveis foram coletadas durante fiscalização e os resultados de laboratório indicaram a presença de metanol, substância altamente tóxica, em níveis muito elevados.
A diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, destacou a importância da ação integrada durante as fiscalizações. “O consumidor estava adquirindo combustível que não está com a qualidade correta, o que pode trazer prejuízo para ele, além dos riscos que os funcionários dos postos corriam por estarem expostos ao metanol. A retirada completa dos combustíveis desses tanques é fundamental para que o descarte seja feito de maneira correta”, declarou.
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De acordo com a auditora fiscal tributária Marilene Nunes, a ação de hoje seguiu as determinações do Ministério Público, dentro do conjunto de ações desencadeadas no mês passado. “Estamos em cumprimento a mais uma ação de garantia do direito do consumidor e, especialmente no âmbito de atuação da Sefaz, no combate à sonegação fiscal. A retirada desse combustível dos tanques de armazenamento é mais uma etapa desse trabalho”, afirmou a auditora da Sefaz.
Ouça
A Conmebol definiu por sorteio na tarde desta quarta-feira (5) os confrontos das oitavas da Copa Libertadores e também o chaveamento até a final da competição. O único duelo 100% nacional será Atlético-MG x Palmeiras. Apenas o Flamengo fará o jogo de ida em casa: receberá o Olímpia (Paraguai), no Maracanã. Os outros brasileiros visitarão os adversários nesta fase: o Fluminense terá pela frente o Argentinos Junior (Argentina), o Internacional o River Plate (Argentina) e o Athletico-PR o Bolívar (Bolívia).
🔥🏆 Os 8⃣ confrontos das Oitavas de Final da CONMEBOL #Libertadores!
— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) July 5, 2023
Reprodução
Os confrontos das oitavas ocorrerrão no período de 2 a 9 de agosto. Antes do sorteio na sede da Conmebol, em Assunção (Paraguai), os nomes dos clubes foram distribuídos em dois potes: um com os líderes de cada chave na fase de grupos – que levam a vantagem de competir em casa no segundo e último jogo das oitavas – e outro com os vice-líderes de cada grupo.
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O clube que avançar às quartas de final embolsará US$ 1,7 milhão – o equivalente a R$ 8,9 milhões. A final da Copa Libertadores deste não será no Maracanã, no dia 4 de novembro (sábado). O vencedor receberá premiação de US$ 18 milhões (R$ 94, 5 milhões).
— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) July 5, 2023
Reprodução
O vereador Pedrinho, do PP, foi eleito com 492 votos no município de Macambira.
Vereador Pedrinho ⏐ Reprodução
Segundo ele, o então candidato ao Senado – Laércio Oliveira (PP) – mandou mais de 100 mil reais para o município e o motorista do prefeito Ricardo, filho de Carivaldo de Souza, atual prefeito.
“E eu vou votar de graça, é?”, teria dito o vereador, que foi à polícia registrar o ato.
Itnet
Ouça
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (5) que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília.
Fabio Rodrigues-Pozzebom ⏐ Agência Brasil
“O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.”
Durante discurso no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o pagamento retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal.
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Lula argumentou que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse. “Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado”, acrescentou.
Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas que isso será resolvido.
O Sebrae Sergipe promove nesta quinta-feira, 6, em Aracaju, o “Café com Energia”. O evento acontece na sede da instituição, a partir das 8 horas, e vai reunir empresários da área de Petróleo e Gás para discutir ações a serem implementadas em parceria com o Sebrae para fortalecer o empreendedorismo e a geração de empregos ligados a cadeia produtiva no estado.
Sebrae Sergipe
Além de conversar com o setor produtivo, no Café com Energia o Sebrae Sergipe vai anunciar a contratação de um estudo de mapeamento no setor de Petróleo e Gás (Onshore e Offshore), em busca de oportunidades e na preparação dos envolvidos no enfrentamento aos desafios.
A superintendente do Sebrae Sergipe, Priscila Felizola, fará a abertura do evento, que contará com as palestras do consultor e executivo da Brainmarket, Eduardo Aragon, do diretor de O&G da Carmo Energy, Daniel Noleto, e do assessor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec) do Governo de Sergipe, Haroldo Barros.
Local
Sebrae Sergipe – Auditório SEBRAE Avenida Presidente Tancredo Neves, 5500 América Aracaju, SE
Conmebol
Entre o primeiro e o décimo dia do próximo mês de agosto será decidido o mata-mata das oitavas da Libertadores:
Atlético Nacional x Racing
Bolívar x Athletico-PR
Flamengo x Olimpia
Atlético-MG x Palmeiras
Deportivo Pereira x Independiente del Valle
Argentinos Juniors x Fluminense
River Plate x Internacional
Nacional x Boca Juniors
Observadores: Os times em negrito decidirão a segunda em casa.
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