O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir nesta semana a constitucionalidade do mecanismo do juiz das garantias e determinar um prazo para implantação obrigatória pelo Judiciário de todo o país.

Pela medida, o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as medidas cautelares durante o processo criminal. Atualmente, o mesmo juiz decide todas as questões.

Após nove sessões, a Corte formou placar de 6 votos a 1 pela validade do mecanismo. O julgamento será retomado na quarta-feira (23).

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Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Apesar do placar, ainda não foi formado consenso sobre o prazo para implantação. Os ministros avaliam determinar prazo entre dois e três anos.

Em nota enviada à Agência Brasil, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) declarou que vai cumprir a decisão que for tomada pelo STF, mas defendeu que seja determinado prazo razoável para cumprir a decisão.

“A AMB apresentou a ação contra a implementação do juiz das garantias, tal como previsto na lei, por entender que a medida, além de inviável financeiramente, provocaria abalos significativos no sistema de Justiça, com consequências negativas sobre a prestação jurisdicional”, afirmou.

A adoção do juiz das garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, foi suspensa por uma liminar do ministro Luiz Fux, relator do caso. Agora, o Supremo julga o caso definitivamente.

A aprovação ocorreu após a divulgação de ilegalidades que teriam sido cometidas durante as investigações da Operação Lava Jato.

Ações

A discussão chegou ao Supremo por meio de quatro ações protocoladas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Membros do Ministério Público (Conamp), além dos partidos Podemos e União Brasil.

Por outro lado, o mecanismo é defendido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelas defensorias públicas do país. Para as entidades, o juiz das garantias contribui para manter a imparcialidade do magistrado para julgar o caso.

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O que muda?

Após o prazo para implantação que será definido pelo Supremo, o sistema de Justiça contará com o juiz das garantias e o juiz da instrução e julgamento.

Atualmente, o processo é conduzido pelo mesmo juiz, que analisa pedidos de prisão, decide sobre busca e apreensões, e também avalia se condena ou absolve os acusados.

O juiz das garantias será o magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal. Caso aprovado, o modelo deverá ser aplicado em todas as infrações penais, exceto casos de menor potencial ofensivo.

O juiz que for designado para a função será responsável por decidir questões relacionadas à prisão cautelar de investigados, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, busca e apreensão, entre outras medidas.

Conforme a lei, o trabalho do juiz de garantias será encerrado se for aberta uma ação penal contra o acusado. Com o recebimento da denúncia, será aberto um processo criminal, que será comandado pelo juiz da instrução e julgamento. Nessa fase, são ouvidas testemunhas de acusação e de defesa e, ao final do processo, decidir se absolve ou condena o acusado.

Ao assumir o processo, o novo juiz deverá reexaminar, no prazo de 10 dias, a necessidade das medidas cautelares, como prisões, que estiverem em vigor.

Dificuldade

Em ofício enviado ao Supremo, os presidentes dos 27 tribunais de Justiça do país apontaram as dificuldades na implementação do juiz das garantias.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apontou que não tem condições de implantar o juiz das garantias. O órgão alegou déficit de servidores e falta de recursos para realizar concurso público e para adotar medidas tecnológicas.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou que 50 das 60 comarcas do estado são de varas únicas e têm somente um magistrado. Dessa forma, seria impossível ter mais de um juiz na comarca. Além disso, diante da distância entre os municípios do estado, seria necessário ampliar a competência territorial dos juízes, medida que acarretaria em aumento de gastos.

No Rio Grande do Sul, o tribunal estadual pediu prazo de cinco anos para implementação do juiz das garantias.

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Pará e São Paulo

A Justiça do Pará e de São Paulo têm atividades semelhantes às do juiz de garantias antes da criação do mecanismo, em 2019.

Em 2008, uma resolução do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) criou uma vara específica para conduzir inquéritos policiais. O trabalho é feito pela 1ª Vara Penal de Inquéritos Policiais, em Belém.

Em São Paulo, outro mecanismo semelhante ao juiz de garantias funciona há 39 anos. No Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), 13 magistrados são responsáveis pela fase anterior ao processo criminal e têm poderes apenas para decretar prisões, autorizar mandados de busca e outras medidas que não estão relacionadas com a sentença do processo.

Juiz das garantias no mundo

O modelo de juiz de garantias adotado no Brasil seguiu os modelos criados em países europeus e na América do Sul. O mecanismo foi inserido no Código de Processo Penal da Itália, em 1989. A medida também está prevista, desde 1987, na legislação de Portugal. Paraguai, Chile, Argentina e Colômbia também adotam o mecanismo.

VÍDEO⼁”Juiz de garantias atuará na análise de medidas cautelares”, diz especialista à CNN:

CNN Brasil

Na manhã deste sábado (19), a Delegacia Regional da Polícia Civil de Lagarto deflagrou a Operação Gambito da Rainha. Os trabalhos visam desarticular uma associação criminosa responsável por tráfico de drogas e homicídios e foram apreendidos entorpecentes, armas e duas pessoas foram presas.

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Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core)

No decorrer da investigação, constatou-se que o grupo era chefiado por um traficante identificado como José Ubirajario, mais conhecido como Bira, que reagiu ao crumprimento dos mandados. Um outro traficante, identificado como “Tiago Tuta”, também morreu em outra fase da operação.  “Tuta” era o dono de uma metralhadora calibre 7.62 e mais de três quilos de crack, apreendidas pela Polícia Militar em julho deste ano.

A operação contou com o fundamental apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) e Divisão de Inteligência e Planejamento Policial (Dipol). 

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Outras diligências ainda estão sendo realizadas neste sábado. As investigações duraram cerca de quatro meses, período em que foi possível reunir um vasto material probatório contra os integrantes do grupo.

De acordo com as investigações, ele movimentava uma grande quantidade de drogas no município e era responsável por homicídios praticados em Lagarto e em Aracaju. 

Além da apreensão das drogas e armas, foram apreendidos no decorrer da operação seis veículos, utilizados no transporte das mercadorias ilícitas. Um desses veículos, um Corolla, possuía restrição de roubo.

 Com profunda tristeza que informamos o falecimento do tenente Jailton Gomes dos Santos, 63.

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Luto / NE Notícias

Tenente Jailton ingressou na corporação em 1982, e sempre desempenhou suas funções com bravura e dedicação.

Neste momento de dor e sofrimento, prestamos nossa solidariedade aos familiares e amigos, por esta perda tão dolorosa.

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A Copa do Mundo finalizada neste domingo (20) mostrou que o futebol feminino tem um novo centro. Os Estados Unidos, tetracampeões mundiais, seguem como polo atrativo, mas o protagonismo rumou, de vez, para a Europa. A decisão entre dois países do Velho Continente – o que havia acontecido somente duas vezes nas oito edições anteriores – consolida um movimento que era possível observar antes mesmo de a bola rolar na Austrália e na Nova Zelândia.

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É verdade que países europeus como Alemanha (bicampeã do mundo), Noruega (campeã) ou Suécia sempre estiveram entre as forças da modalidade. Desde 2007, porém, a taça da Copa não ia para o continente. Os três títulos seguintes foram para EUA (duas vezes) e Japão. Nestas finais, apenas a última, em 2019, teve uma seleção da Europa na final (Holanda, superada pelas norte-americana

Naquela Copa, realizada na França, a presença de três nações europeias entre as semifinalistas (Holanda, Inglaterra e Suécia, sendo que as duas primeiras atingiram as respectivas melhores campanhas à ocasião) indicou que algo estava acontecendo. O fortalecimento dos torneios, especialmente da Liga dos Campeões, o aumento de investimento e a profissionalização trouxeram retorno e mais visibilidade.

No Mundial de 2019, a liga de futebol feminino dos EUA foi a que teve mais jogadoras convocadas: 73, o equivalente a 13,2% do total. Ela foi seguida pelos campeonatos de Espanha (52), França (50) e Inglaterra (49). No torneio deste ano foram 88 atletas vinculadas a equipes norte-americanas. Considerando que a Copa de 2023 reuniu 32 seleções, contra 24 de quatro anos atrás, houve uma queda na representatividade estadunidense para 11,9%.

Em contrapartida, as ligas das duas nações finalistas deste ano cresceram em relevância. A Inglesa teve 106 futebolistas presentes nesta Copa, mais que o dobro da edição passada, assumindo o posto de competição com mais atletas no Mundial. A representatividade disparou de 8,9% para 14,4%. Já a Espanhola contou com 70 jogadoras nesta edição, aumento de 9,4% para 9.9% na comparação com 2019.

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Ligas fortes

Em 2019, o banco Barclay’s anunciou um patrocínio de mais de 10 milhões de libras esterlinas (R$ 63,5 milhões na cotação atual) para o Campeonato Inglês, contemplando também apoio a centenas de escolas de futebol feminino no país. O acordo foi renovado dois anos depois, chegando a 30 milhões de libras (R$ 190,5 milhões). Também em 2021, BBC (TV aberta) e Sky Sports (fechada) adquiriram os direitos de transmissão do torneio.

A liga inglesa atraiu estrelas do futebol feminino mundial. A australiana Sam Kerr, maior artilheira da história do campeonato dos EUA, trocou o Chicago Red Stars pelo Chelsea em 2020. No mesmo ano, o time londrino acertou com a dinamarquesa Pernille Harder, que estava no alemão Wolfsburg, na contratação mais cara da modalidade à época: cerca de 337 mil euros (R$ 1,8 milhão). Ainda em 2020, Lucy Bronze foi repatriada pelo Manchester City, após três temporadas no Lyon, da França, então maior força do continente.

Na Espanha o investimento foi mais tardio. A profissionalização da competição local se deu somente na edição passada (2022/2023), mas as perspectivas são positivas. Por meio de um acordo com La Liga (entidade responsável pelo futebol masculino), 42 milhões de euros (R$ 227,4 milhões) estão já garantidos à liga feminina até 2027. Mais 36 milhões de euros (R$ 194,9 milhões) serão revertidos, também pelos próximos cinco anos, com a venda de direitos de transmissão.

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O trabalho de base, portanto, foi determinante para formar talentos e fortalecer não apenas a seleção ibérica, mas, naturalmente, os clubes. Em 2018 a Espanha foi campeã mundial sub-17 e vice no sub-20. No ano passado garantiu o primeiro lugar nos dois torneios. Não à toa apenas quatro das 23 espanholas convocadas à Copa de 2023 têm idade acima dos 30 anos. O Barcelona, de Aitana Bonmatí e Alexia Putellas, tornou-se o principal time da atualidade, finalista das últimas três Ligas dos Campeões, com duas conquistas, inclusive a da temporada 2022/2023.

Não à toa, os quatro clubes com mais jogadoras na Copa de 2023 pertencem às ligas inglesa e espanhola. O Barcelona lidera a estatística, com 18 atletas, sendo que nove defenderam a Espanha em solo australiano e neozelandês. Na sequência, com 16, estão Chelsea e Arsenal. Destaque ao último, com representantes em dez seleções. O Real Madrid, com 15 convocadas, completa o “G4”.

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Bom produto

O investimento tornou o produto futebol feminino atrativo como nunca antes. A Eurocopa do ano passado, disputada na Inglaterra e vencida pelas anfitriãs, levou mais de 500 mil pessoas aos estádios (mais que o dobro de 2017, na Holanda). A decisão entre inglesas e alemãs teve 87.192 torcedores nas arquibancadas de Wembley, em Londres, o maior público da história do torneio, masculino ou feminino. A audiência global da Euro chegou a 365 milhões de espectadores.

Ainda em 2022, o duelo entre Barcelona e Wolfsburg, pelas semifinais da Liga dos Campeões, no Camp Nou, casa do time espanhol, foi acompanhado por 91.648 pessoas, recorde em uma partida de futebol feminino. O clube catalão, aliás, detém três dos quatro maiores públicos da modalidade entre clubes. Não à toa lidera um estudo da consultoria Deloitte como a equipe de mulheres que mais gerou renda na última temporada: 7,7 milhões de euros (R$ 41,7 milhões).

O futuro é promissor. A União das Associações Europeias de Futebol (Uefa, sigla em inglês) divulgou um relatório, há um ano, projetando que o retorno comercial do futebol feminino no continente atinja, até 2033, 686 milhões de euros (R$ 3,7 bilhões) anuais. É o equivalente a seis vezes o que movimenta atualmente. A perspectiva é que a base de fãs mais que dobre nesse período.

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E no Brasil?

Assim como a liga inglesa, a brasileira teve 2019 como ano de transformações importantes. Quarenta anos após cair a proibição à prática do futebol por mulheres no país, entrou em vigência a obrigatoriedade para que os clubes da Série A do Brasileirão masculino mantivessem equipes femininas profissionais e de base. Na época, somente sete dos 20 participantes da elite contavam com projetos estruturados na modalidade.

A chegada de clubes tradicionais do futebol masculino trouxe visibilidade e investimento. Em 2021, a Neoenergia, empresa do grupo espanhol Iberdrola, anunciou patrocínio às competições femininas da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A premiação aos finalistas da Série A1 (primeira divisão) evoluiu desde então. No ano passado, o Corinthians embolsou R$ 1 milhão pelo título, cinco vezes mais que na edição anterior, em que também foi campeão. O vice, Internacional, recebeu R$ 500 mil. O de 2021, Palmeiras, levou R$ 100 mil.

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Thais Magalhães/CBF

Se passa longe de ser um polo global no futebol feminino, o Brasil tem se consolidado como referência sul-americana. Prova é que o Brasileirão deste ano, o 11º organizado pela CBF, tem um recorde de jogadoras estrangeiras: 40, a maioria delas do próprio continente. Onze, inclusive, estiveram na Copa em solo australiano e neozelandês. Quatro anos atrás, na França, apenas duas gringas que atuavam por aqui foram convocadas: Claudia Soto (Santos) e María Urrutia (3B da Amazônia).

Sensação do Mundial de 2023 ao chegar às quartas de final de maneira inédita, a Colômbia teve cinco atletas da liga brasileira em seu elenco: Catalina Pérez (Avaí Kindermann), Lorena Bedoya, Lady Andrade (ambas Real Brasília), Jorelyn Carabali (Atlético-MG) e Mónica Ramos (Grêmio). Na Argentina, foram também cinco jogadoras: Eliana Stábile, Adriana Sachs (ambas Santos), Lorena Benítez, Yamila Rodríguez (ambas Palmeiras) e Paulina Gramaglia (Red Bull Bragantino). A equipe de Filipinas contou com a santista Reina Bonta.

No contexto global, porém, a América do Sul caminha a passos lentos. Na própria Colômbia, a liga dura somente quatro meses. A edição de 2023, por exemplo, terminou em junho, pouco antes da Copa. A promessa de um segundo campeonato nacional no ano – como já acontece no masculino – não foi cumprida. Na Argentina, a modalidade está profissionalizada desde 2019, mas viver do futebol ainda não é uma realidade para a maioria das jogadoras.

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O Brasil é um dos candidatos a receber a próxima Copa do Mundo, em 2027. Entre os concorrentes está, justamente, uma parceria europeia (Alemanha, Holanda e Bélgica). A Federação Internacional de Futebol (Fifa) decidirá a sede da competição em maio do ano que vem. Em caso de escolha brasileira, seria a primeira vez do Mundial Feminino na América do Sul, com expectativa de aumentar o fomento à modalidade não somente por aqui, mas no restante do continente.

Voltou para primeira instância a interpelação judicial deduzida pelo Senador Alessandro Vieira (MDB) contra Valmir de Francisquinho (PL), político itabaianense. No processo, Alessandro Vieira quer que Valmir esclareça uma afirmação feita durante entrevista em abril de 2023.

Segundo o Senador, as declarações feitas por Valmir de Francisquinho “representam alegações dúbias, equívocas e ambíguas, para além de não desvelarem a totalidade de seus destinatários”.

Valmir Alessandro
Valmir e Alessandro Vieira

Além disso, ele também aponta que as falas levantaram algumas suspeitas aos ouvintes, como a possibilidade de Alessandro ter trabalhado para deixar Valmir inelegível; o Senador Rogério Carvalho (PT) teria exercido influência sobre magistrados para adequar o resultado do julgamento de Valmir; e os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral teriam sido ilicitamente influenciados para a prolação de decisão favorável ao político itabaianense.

Confira a fala completa de Valmir de Francisquinho, julgada nesta interpelação judicial:

“Eu já tava fora, só ia poder ser candidato em 2028, e aí pra mim (sic) me livrar eu declarei apoio ao Rogério, mas foi uma declaração para aquele momento, eu não tenho entendimento político de continuidade de fazer política com o Rogério. A minha linha era não declarar apoio nem a Fábio e nem a Rogério, tá certo? É minha linha porque ambos trabalhou (sic) para me deixar inelegível e me tirar do pleito eleitoral, como todos, como Alessandro, como outras pessoas políticas também, o mesmo discurso eu mantenho. Tá certo? Agora não teve entendimento, não teve nada, então eu tinha que ficar elegível, por que se fosse você, você faria o quê, Fernando? Se dissesse: “Você tem possibilidade de ficar elegível e seu filho voltar para a Assembleia. Você já tá morto, já saiu, terminou o primeiro turno, isso na segunda-feira, terminou a eleição no domingo, na segunda recebi um telefonema. Aí disse: “Você tem possibilidade de ficar elegível e o seu filho voltar para a Assembleia, você quer voltar, declara apoio, a A ou a B, ambos votaram em Lula, tanto um quanto o outro, eu era bolsonarista. A única diferença de Rogério é que Rogério era PT. Todo mundo sabe que eu fiz. Se não eu tava inelegível até 2028.

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[…]

No segundo turno, eu não tinha opção: para ficar elegível, eu tinha que declarar apoio à ‘A’ ou a ‘B’. Não tinha alternativa. Escolhi a menos traumática para mim, aqui na região do Agreste. Eu já estava fora, só poderia ser candidato em 2028 e aí, para me livrar, declarei apoio a Rogério, mas foi uma declaração para aquele momento. Não tenho entendimento político de continuidade em fazer política com Rogério, nem com ninguém. Vou continuar fazendo política com o nosso agrupamento.

[…]

Todos os meus adversários queriam me deixar fora do páreo, pois sabiam que nós ganharíamos no primeiro turno. Eu não quero me aprofundar, mas todo mundo sabe os motivos de tudo isso ter acontecido. Foi para me tirar do processo e não deixar Valmir ser governador do Estado. Isso é fato.”

O Confiança realmente é um time que gosta de grandes desafios nesta Série C do Campeonato Brasileiro de 2023. Na tarde deste sábado (19), o Dragão do Bairro Industrial visitou o Botafogo-PB no Estádio Almeidão, em João Pessoa, pela 18ª rodada do torneio nacional, e venceu pelo placar de 3 a 2. Os gols do alvianil foram marcados por Lucas Vieira (duas vezes) e Roberson, enquanto Natan Costa e Tatá Baiano marcaram para o alvinegro paraibano.

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Assim como já havia mostrado em outros momentos, o Confiança realmente é um time que desempenha bem quando enfrenta adversários da parte de cima da tabela. O Belo, que chegou a liderar a Série C em dado momento, poderia assumir a ponta da tabela provisoriamente caso vencesse.

O Dragão, por sua vez, precisava do triunfo para seguir sonhando com uma vaga dentro do G-8, e assim o fez. Em tarde inspirada do atacante Lucas Vieira, o Gigante Operário venceu, impôs ao Botafogo-PB seu terceiro jogo consecutivo sem vencer e adentrou na zona de classificação.

Tabela

Com 25 pontos conquistados, o Confiança é o 8º colocado, mas pode perder esse posto ao final da rodada. Resta torcer contra os adversários para permanecer dentro da zona classificatória.

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O Botafogo-PB, por sua vez, está em quarto lugar com 29 pontos, dois a menos que o atual líder Brusque. O Belo também poderá perder posições ao fim da rodada.

Agenda

No próximo sábado (26), o Dragão terá pela frente o jogo mais importante do seu ano. Na Arena Batistão, em Aracaju, às 16h, o Confiança recebe o Paysandu pela última rodada da primeira fase da Série C para ir em busca da classificação e seguir sonhando com o retorno para a Série B.

No mesmo dia e horário, o Botafogo-PB visita o Ypiranga-RS no Colosso da Lagoa, em Erechim.

Ouça

O Ministério do Turismo informou neste sábado (19) que acionou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para avaliar a conduta da agência 123 Milhas.ebcebc

Em comunicado divulgado sexta-feira (18), a empresa informou que suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.

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123 Milhas

Em nota divulgada à imprensa, o Ministério do Turismo declarou que vai acompanhar o avanço das investigações e manter os consumidores informados.

“O Ministério do Turismo já acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avalie a instauração de um procedimento investigativo que esclareça as razões de tais cancelamentos, identifique todos as pessoas atingidas e promova a reparação de danos a todos os clientes prejudicados”, informou a pasta.

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De acordo com a 123 Milhas, os valores já pagos pelos clientes serão devolvidos em vouchers para compra na plataforma. Segundo a empresa, os cancelamentos ocorreram por “motivos alheios a sua vontade”.

“Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar. Para nós, manter a sua confiança é o mais importante. Por isso, estamos fazendo o possível para minimizar as consequências deste imprevisto”, declarou a plataforma.

O deputado federal Thiago de Joaldo (PP) está insatisfeito com o senador Laércio Oliveira, que manda e desmanda no PP de Sergipe.

Forte em Itabaiana, o parlamentar federal diz não saber se poderá dispor dos trabalhos do diretório municipal em 2026.

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Thiago de Joaldo — Foto: Eugenio Barreto/SEED

Thiago defende que Capitão Samuel, primeiro suplente deputado federal da legenda e presidente da Fundação Renascer, possa colocar seu nome como possível candidato a prefeito do município de Nossa Senhora do Socorro.

Ele esteve recentemente reclamando da situação em Sergipe, com o presidente nacional da legenda, o senador Ciro Nogueira.

Faleceu em Lagarto a Senhora Lusiene Caitano, mais conhecida como Ninha, viúva do saudoso Pedrinho Caminhoneiro.

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Lusiene Caitano (Ninha)⼁Arquivo pessoal

O féretro ocorrerá às 16 horas no povoado Fazenda Grande.

Ela deixa netos, bisnetos.

Seu corpo será sepultado no Cemitério Senhor do Bonfim.

Com informações do site Lagartense.

Em Sergipe, 394.550 famílias nos 75 municípios do estado foram beneficiadas com o Bolsa Família no mês de agosto, totalizando um repasse de R＄ 258.805.426 do Governo Federal. O cronograma de pagamento nos 5.570 municípios brasileiros teve início nesta sexta-feira (18/8) e segue até o dia 31, com base no final do Número de Identificação Social (NIS).

A capital Aracaju é o município com maior número de contemplados no estado. São 61,1 mil famílias beneficiadas, a partir de um investimento de R＄ 40,39 milhões. Outros quatro municípios de Sergipe somam mais de 88 mil beneficiários: Nossa Senhora do Socorro (34.706), Lagarto (24.859), Itabaiana (15.125) e Tobias Barreto (13.710).

Bolsa Familia 2023
Governo Federal ⏐ Divulgação

O município com maior valor médio de repasse em Sergipe é Indiaroba, com R＄ 724,45. Divina Pastora (R＄ 712,05) e Canindé de São Francisco (R＄ 709,41) completam a lista das três cidades com maior repasse médio no estado.

O Benefício Primeira Infância, que prevê um adicional de R＄ 150 a crianças de zero a seis anos, chega a 144,3 mil sergipanos em agosto. Já o Benefício Variável Familiar, um adicional de R＄ 50 para gestantes e crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, atingiu um valor total de R＄ 11,7 milhões para 259.649 mil pessoas.

NACIONAL — O Bolsa Família teve um aumento de 1,15% no número de beneficiários em agosto na comparação com julho. Os repasses neste mês chegam a 21,14 milhões de famílias, 241 mil a mais em relação à lista anterior. Ao todo, R＄ 14,2 bilhões serão transferidos às famílias pelo Governo Federal, aumento de 1,55% em comparação a julho. O valor médio do benefício é de R＄ 686,04.

O Benefício Primeira Infância chega a mais de 9,24 milhões de crianças de 0 a 6 anos (7 anos incompletos) na composição familiar dos beneficiários, com um total de R＄ 1,3 bilhão em repasses. Já o Benefício Variável Familiar atenderá 15,9 milhões de brasileiros por meio de repasses de R＄ 724 milhões. São 843 mil gestantes, 12,4 milhões de crianças e adolescentes de 7 a 16 anos e 2,6 milhões de adolescentes na faixa de 16 a 18 anos.

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Cronograma de pagamentos do Bolsa Família no mês de agosto/23 | Fonte: MDS

Auxílio Gás
Agosto também é marcado pelo pagamento do Auxílio Gás, que terá um valor de R$ 108 e atenderá 5,63 milhões de famílias. O total transferido para este benefício é de R$ 608,5 milhões e os pagamentos seguem o mesmo calendário do Bolsa Família. Em Sergipe, são 65 mil famílias contempladas a partir de um investimento de R$ 7,02 milhões. 

REGRA DE PROTEÇÃO — Medida que permite a permanência de beneficiários para famílias que elevam a renda até o patamar de meio salário mínimo por integrante do núcleo familiar, a Regra de Proteção alcança 2,08 milhões de famílias em agosto. Elas recebem 50% do valor total do benefício, incluindo os adicionais para crianças e adolescentes.

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BUSCA ATIVA — No trabalho cotidiano de averiguação de cadastros para garantir que estejam no programa efetivamente as famílias que realmente necessitam, houve 99,7 mil cancelamentos e 300 mil inclusões de famílias no programa em agosto. Desde que o novo programa passou a vigorar, em março, já foram incluídas 1,6 milhão de famílias. Essa busca ficou ainda mais precisa com a integração de dados do Bolsa Família, em julho, ao Cadastro Nacional de Informações Social (CNIS). O sistema reúne mais de 80 bilhões de registros sobre renda, empregos com carteira assinada e benefícios do INSS.

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Detalhamento regional das transferências do programa Bolsa Família | Fonte: MDS

REGIÕES — O Nordeste, com 9,68 milhões de famílias atendidas e um investimento federal que ultrapassa os R$ 6,47 bilhões, é a região do país com maior número de beneficiários em agosto. O valor médio do benefício é de R$ 681,89.

Em seguida aparece o Sudeste, com 6,3 milhões de famílias assistidas. Elas receberão um benefício médio de R$ 677,23, por meio de repasses que somam mais de R$ 4,26 bilhões. A terceira região com maior número de contemplados é a Norte, onde mais de 2,57 milhões de famílias receberão um benefício médio de R$ 723,02, o maior entre as cinco regiões brasileiras. O investimento federal é de R$ 1,74 bilhão.

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A Região Sul, com 1,44 milhão de famílias assistidas, aparece na sequência. O valor médio do benefício é de R$ 682,53 e os repasses somam R$ 982 milhões. O Centro-Oeste, por sua vez, terá 1,13 milhão de famílias contempladas em agosto. Elas receberão um benefício médio de R$ 695,51 por meio da transferência de R$ 785,59 milhões.

ESTADOS — Após São Paulo, o segundo estado com maior número de contemplados é a Bahia, com 2,54 milhões de famílias assistidas em 417 municípios. Serão transferidos R$ 1,68 bilhão e benefício médio de R$ 672,80.

Rio de Janeiro (1,73 milhão), Pernambuco (1,65 milhão), Minas Gerais (1,62 milhão), Ceará (1,48 milhão), Pará (1,34 milhão) e Maranhão (1,23 milhão) completam a lista dos estados com mais de um milhão de famílias beneficiadas pelo programa em agosto.

COMPOSIÇÃO — As mulheres aparecem com folga no quesito de responsáveis familiares no programa. Em agosto, elas somam 17,34 milhões, o que equivale a 82% do total. No que diz respeito à composição familiar, a predominância é de famílias monoparentais femininas com filhos (independentemente da idade), que somam 10,3 milhões, ou 48,73% do total.