Após denúncias, o Instituto Tecnológico e de Pesquisas de Sergipe (ITPS) interditou todos os medidores de velocidade instalados na BR 101, na altura do município de Estância. Os equipamentos não estavam regularizados e, portanto, marcando a velocidade não correspondente a dos veículos que trafegavam pelo local. As interdições ocorreram na última quinta-feira, 6, e a empresa responsável foi notificada.

O presidente do ITPS, Kaká Andrade, explica que os medidores já não mais atendiam a nova portaria do Inmetro. Em face disso, o presidente informou da necessidade da substituição de todos os equipamentos que estavam instalados com base na portaria anterior. Já os novos equipamentos somente poderão ser operados após as devidas verificações/calibrações efetuadas pelos fiscais do ITPS, que é órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em Sergipe.

Instituto Tecnológico e de Pesquisas de Sergipe (ITPS)

As verificações, no entanto, já foram iniciadas e os fiscais do ITPS já estão em campo para garantir que os equipamentos estejam aptos para operar regularmente. “Após receber as denúncias, imediatamente entramos em contato com empresa responsável pelas instalações dos novos equipamentos, solicitando que todos os displays fossem desligados, até que os medidores de velocidades sejam verificados e recebam a devida certificação para operar de forma regular. Saliento que a empresa já foi notificada através de ofício nesta sexta-feira, 7”, garante Kaká Andrade.

O ITPS reforça que continuará realizando ações de fiscalização em medidores de velocidade em todo o estado de Sergipe e ressalta que todos os equipamentos devem possuir os certificados de validade das verificações/aferições, dentro dos prazos estabelecidos pela portaria específica do Inmetro. Informa também que os equipamentos que estejam operando em desacordo com as regras serão autuados e multados de acordo com o que determina a legislação e todas as autuações efetuadas pelos equipamentos, que estejam operando de forma irregular, não terão validade.

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Para tanto os motoristas, eventualmente prejudicados, deverão acessar o portal PSIE (Portal de serviço do Inmetro nos estados), através do site do ITPS, onde poderá pesquisar sobre o tipo do instrumento e a localização onde o equipamento está instalado. Dessa forma o usuário terá informações sobre a regularidade do medidor de velocidade e poderá encaminhar sua defesa ao órgão de trânsito competente.

Denúncias e reclamações

Para fazer uma denuncia junto ao ITPS, o consumidor pode entrar em contato por meio do telefone (79) 99191-3042, no horário das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira. Também é possível enviar as informações para o e-mail ouvidoria@itps.se.gov.br ou acessar o site e escolher a opção Ouvidoria/SE-Ouv. A denúncia é anônima, mas é preciso que o consumidor registre um e-mail, caso deseje receber o resultado das fiscalizações referentes à sua demanda.

Com o texto-base aprovado na Câmara dos Deputados, os municípios ganham nova prerrogativa constitucional, e o IPTU pode ficar mais caro.

Reprodução

Pelo menos em imóveis da classe média alta.

Muitos estão vendendo uma mentira para os brasileiros, inclusive sergipanos.

O Santos foi punido pelo STJD por causa dos incidentes em jogo contra o Corinthians no último dia 21 de junho, na Vila Belmiro, em Santos.

Reprodução

Torcedores arremessaram rojões no gramado, iniciando um cenário de guerra.

O time foi punido por oito partidas no Campeonato Brasileiro e ao pagamento de multa de R$ 80 mil.

O clube peixeiro já cumpriu uma partida, que foi contra o Flamengo.

A aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados repercutiu entre os senadores.  Parlamentares usaram as redes sociais para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, votada em dois turnos na madrugada desta sexta-feira (7).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou a aprovação da matéria. “Cumprimento o trabalho feito pela Câmara, em razão da aprovação da reforma tributária, nas pessoas do presidente Arthur Lira e do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro. Cabe ao Senado agora cumprir o seu papel para entregar essa importante reforma ao país”, afirmou.

A PEC foi aprovada em dois turnos pelo Plenário da Câmara – Zeca Ribeiro ⏐ Câmara dos Deputados

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), elogiou alguns pontos da reforma, como “cashback” (recompensa) para a população mais pobre, alíquota menor para saúde e educação e cobrança de imposto sobre a propriedade de jatinhos, iates e lanchas. “A reforma é vitória para o Brasil de hoje e legado para as próximas gerações”, afirmou.

Para o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a aprovação da matéria após décadas de discussão “é um passo histórico para o Brasil”. “Agora cabe ao Senado revisar o texto com especial atenção para o respeito ao pacto federativo e para o desenvolvimento econômico atrelado à redução de desigualdades”, escreveu.

Na opinião do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a aprovação da reforma tributária representa apenas o início de um processo mais abrangente. “Ainda há muito por fazer, mas certamente esta proposta, que começa a valer a partir de 2026, é o início do fim de boa parte das mazelas do povo brasileiro. A reforma tributária busca colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda”, pontuou.

De acordo com a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), a PEC 45/2019 cria um “sistema simplificado e mais equilibrado”. “Um passo importante para pagarmos menos impostos e o Brasil seguir no rumo do crescimento. Estamos no caminho certo”, salientou.

O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou a votação da matéria como uma “vitória” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Após 30 anos em debate, a reforma tributária, encabeçada pelo governo Lula, foi aprovada com ampla maioria. O projeto moderniza o sistema tributário e avança em pontos importantes como alíquota zero para cesta básica e ‘cashback’ para a população de baixa renda”, destacou.

Para o senador Marcelo Castro (MDB-PI), é preciso “simplificar o sistema tributário, dificultar a sonegação e acabar com as injustiças”. “Não tem cabimento continuarmos com as regras atuais, atrasadas. Um sistema injusto que cobra mais dos pobres do que dos ricos. Isso é uma situação inadmissível”, afirmou

Senado

Críticas

O senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) destacou a importância de uma reforma tributária, mas criticou o texto aprovado pela Câmara. “Reforma tributária sempre foi apoiada pelo governo (do ex-presidente Jair) Bolsonaro: simplificação de 15 para 3 impostos, redução de carga tributária e respeito ao pacto federativo. A (reforma) aprovada hoje tem como pilar aumentar impostos para aumentar a arrecadação. Prepare o bolso”, escreveu.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) também criticou a proposta aprovada pelos deputados. “O texto da reforma tributária é muito ruim. Além de deixar os prefeitos com o pires na mão, ela amplia o volume de impostos e acaba sobrecarregando ainda mais o contribuinte”, analisou.

Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), a proposta foi votada “às pressas”. “Todos concordamos com uma reforma que simplifique impostos. Mas discordamos que seja às pressas e sem análises, estudos de impacto e projeções. Quanto a isso nos opomos. Bom que todos o setores, governos e prefeituras, com os ajustes, tenham sido atendidos. Mas e o consumidor, contribuinte, o cidadão e o eleitor sabem dizer?”, questionou.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) criticou que a proposta tenha sido aprovada pelos deputados em uma sessão semipresencial. “Votar a reforma tributária pelo sistema remoto, via internet, sem a discussão e encaminhamentos necessários, com a presença dos parlamentares no Plenário, é dar pouca importância para aprovar um tema que interessa a quem paga essa conta: o contribuinte”, afirmou.

Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), o texto aprovado pela Câmara representa “um ‘Frankenstein’ tributário”. “A pressa na votação da reforma tributária, sem análise cuidadosa e dados claros da Receita Federal, é preocupante. Precisamos de tempo para entender os impactos a todos os setores e municípios. Já pagamos 34% do Produto Interno Bruto em impostos, sem serviços de qualidade em troca. Não é hora de mágica, é hora de bom senso”, escreveu.

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O que diz o texto

Nesta sexta-feira, a Câmara deve votar destaques apresentados à PEC 45/2019. Após a conclusão dessa etapa, a proposta segue para o Senado. O texto base aprovado pelos deputados simplifica a cobrança de impostos sobre consumo, prevê fundos para bancar créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e prevê a unificação da legislação sobre novos tributos.

Segundo o texto aprovado, uma lei complementar deve criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para substituir o ICMS e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Já a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve englobar o Programa de Integração Social (PIS), o PIS-Importação, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Cofins-Importação.

O texto prevê isenção de IBS e CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar. Outros setores devem contar com redução de alíquotas em 60% ou 100%. É o caso de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.

Com Agência Câmara

Em virtude do feriado estadual em comemoração à Emancipação Política de Sergipe, neste sábado, 8 de julho, alguns serviços públicos de Aracaju não funcionarão ou sofrerão mudanças no horário de funcionamento, com exceção dos serviços considerados essenciais para a população.

Prefeitura de Aracaju / Reprodução

Confira o que abre e o que fecha:

Saúde

Estarão abertas para atendimento médico as urgências dos hospitais municipais Fernando Franco e Nestor Piva, com serviço 24 horas (incluindo atendimento aos casos de síndromes gripais), além da maternidade Municipal Lourdes Nogueira.

O Centro de Atendimento à Síndrome Gripal funcionará das 7h às 19h, na rua Josué de Carvalho Cunha, 2191, Coroa do Meio. Já a sede administrativa da SMS e as Unidades Básicas de Saúde estarão fechadas, retomando na segunda, 10.

A urgência odontológica funcionará normalmente, 24 horas, no Centro de Especialidades Odontológicas, localizado na rua Carlos Pereira de Melo, 450, Farolândia.

O serviço de vacinação contra covid-19 e influenza nos shoppings RioMar, Aracaju Parque e Jardins estará suspenso e retorna na segunda-feira, 10, bem como os atendimentos do Programa Ver a Vida.

Na Rede de Atenção Psicossocial (Reaps), o atendimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) segue de porta aberta, apenas com o acolhimento noturno dos usuários já em acompanhamento.

O Centro de Especialidades Médicas (Cemar Siqueira Campos), inserido na Rede de Atendimento Especializado (Reae), não funcionará retomando os atendimentos na segunda-feira, 10, a partir das 7h.

Felipe Goettenauer / PMA

Mercados e Feiras

O mercado central Maria Virgínia Leite Franco, assim como os setoriais (bairros), abrirão das 6h às 13h;

Os mercados Antônio Franco e Thales Ferraz funcionam das 6h às 15h;

As Feiras Livres não sofrem alteração.

Operacional

A Coleta do Lixo Domiciliar acontecerá sem alteração no cronograma. Os demais serviços de limpeza pública serão realizados, porém, com redução de equipes;

Os ecopontos da cidade, a Coleta Seletiva e o programa Cata Treco não funcionam.

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Parques e Chica Chaves

O Parque Governador Augusto Franco (Sementeira), no bairro Jardins, abrirá em horário normal, das 5h às 21h30; 

O Parque Ecológico Poxim, no Inácio Barbosa, funcionará normalmente, das 6h às 18h;

O Centro de Artesanato Chica Chaves, no Bairro Industrial, estará aberto ao público das 9h às 16h;

Orla Pôr do Sol

Já os serviços de embarque e desembarque na Orla Pôr do Sol (Mosqueiro) ocorrerão sem qualquer alteração, das 8h às 17h.

Defesa Social e Cidadania

A Guarda Municipal de Aracaju (GMA) continuará prestando seus serviços essenciais normalmente. A Defesa Civil permanecerá com equipes no plantão, para atendimento às demandas que possam surgir através do número emergencial 199. Já o Procon Aracaju não funciona aos sábados. 

Marco Vieira / PMA

Educação

A Casa de Ciência e Tecnologia da Cidade de Aracaju Galileu Galilei (CCTECA), localizada no Parque da Sementeira, e as unidades de ensino municipais não funcionam aos sábados. 

Funcaju

Todas as unidades da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) estarão fechadas.

Fundat

A sede e todas as unidades da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat) estarão fechadas.

Um novo alerta emitido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semac) indica a incidência de chuvas até o dia 8 de julho, variando de moderadas a intensas. A análise desta sexta-feira, 7, aponta para a probabilidade de precipitações intensas atingirem as regiões do baixo São Francisco, leste sergipano e grande Aracaju; já nas regiões do agreste, sertão e sul sergipano, as chuvas tendem a ser moderadas. Nas últimas 24h, somente na capital, o volume de chuvas já ultrapassou os 60 milímetros, confirmando as projeções divulgadas no início desta semana.

Marcos Rodrigues / ASN

A meteorologista da Semac, Wanda Tathyana de Castro, informa que esta condição está relacionada à aproximação de uma frente fria associada a um ciclone extratropical, que atua sobre o Oceano Atlântico, e encadeou a formação de um cavado invertido – condição de ventos que favorece a formação de chuvas intensas- atuando nos baixos níveis da atmosfera, favorecendo a formação de áreas de instabilidade na faixa leste da região Nordeste, tornando as chuvas mais volumosas e temperaturas amenas.

“Logo, podendo ocasionar precipitações de intensidade moderada a intensa na região, especialmente na região do baixo São Francisco, leste Sergipano e Grande Aracaju, entre os dias 7 e 8 de julho, com possibilidade do acumulado de chuva variar de 30 a 60 mm/h ou de 50 a 100 mm/dia (baixo São Francisco, leste sergipano e grande Aracaju); nas regiões do agreste, sertão e sul sergipano, chuvas entre 20 a 30 mm/h ou até 50 mm/dia”.

Wanda Tathyana de Castro
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Ela também reforça os riscos associados às chuvas volumosas. “A ocorrência de precipitações pode gerar acumulados significativos para as regiões do baixo São Francisco, leste sergipano e grande Aracaju, apresentando riscos em rodovias, alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamento de pequenos córregos e riachos. Já nas regiões do agreste, sertão e sul sergipano, os riscos diminuem. Há risco de transbordamento dos principais rios e lagoas do estado”, finalizou a meteorologista da Semac.

O cenário em que Sergipe era considerado o estado mais violento do país mudou drasticamente em oito anos. A divulgação feita pela Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEAcrim), da Secretaria da Segurança Pública (SSP), nesta sexta-feira (7), mostra que número de homicídios caiu 61,6% em comparação entre o primeiro semestre de 2016 e o de 2023, representando pelo menos 383 vidas salvas. O mês de junho de 2023 teve o menor número desde outubro de 2007

Em comparativo na série histórica, o número de homicídios no semestre é o menor desde 2005, quando foram registrados 234 homicídios. O comparativo é feito com o ano de 2016 em decorrência de ter sido o ano em que Sergipe apresentou a pior taxa de homicídios do Estado. 

SSP Sergipe

Conforme o levantamento elaborado pela CEACrim da SSP, enquanto que, no primeiro semestre de 2016 foram registrados 622 homicídios, no mesmo período de 2023 ocorreram 239 crimes. Os números indicam a retração de 61,6% registrada entre 2016 e 2023. Já em comparativo entre o primeiro semestre de 2022, em que aconteceram 291 homicídios, e 2023, com 239 casos, a queda foi de 17,9%.

Ainda segundo os dados da CEACrim, da SSP, o interior do estado apresentou a maior redução dos homicídios entre 2022 e 2023. Enquanto que no primeiro semestre do ano passado foram contabilizados 150 homicídios, no mesmo período deste ano foram registrados 118 crimes. Em termos percentuais, a redução registrada entre o primeiro semestre de 2022 e o de 2023 foi de 21,3%. 

Já na capital, ainda de acordo com o levantamento da CEACrim, ao passo que no primeiro semestre de 2022 foram contabilizados 52 homicídios, no mesmo período de 2023 ocorreram 45 crimes. Em termos percentuais, a redução foi de 13,5%. Na Região Metropolitana, aconteceram 52 homicídios no primeiro semestre de 2022 e 45 no mesmo período de 2023. A redução foi de 13,5%.

O diretor da CEACrim, Sidney Teles, destacou o marco conquistado no mês de junho. “Em junho foram 27 homicídios, é o menor número da série histórica. O trabalho que nós fazemos diariamente é estudos sobre esses dados. A redução é gradativa e a cada ano a gente vem reduzindo, nos aprimorando a cada ano para que continuemos reduzindo cada vez mais”, destacou.  

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A diretora do DHPP, unidade responsável pelas investigações de homicídios na Grande Aracaju, Juliana Alcoforado, ressaltou a reestruturação da unidade como fato importante para a redução de crimes. “Hoje temos equipes de plantão e de prontidão para que a gente possa atender a todas as cenas de crime. As equipes colhem as informações , o que possibilita a colheita de informações, o que aumenta o número de prisões e evita novos crimes”, salientou. 

O comandante da Polícia Militar, coronel Alexsandro Ribeiro, enfatizou que a queda dos homicídios reflete o reforço do policiamento. “Nós convocamos de forma extraordinária e  reforçamos abordagens a pessoas e veículos, além da apreensão de armas de fogo, fruto do trabalho intensivo da Polícia Militar, o que tem dado certo e apresentado reduções na incidência de homicídios em Sergipe”, reforçou.

O coordenador-geral de perícias, Nestor Barros, enfatizou que a reformulação da Polícia Científica também contribuiu para o enfrentamento à criminalidade. “Nós tivemos um grande número de apreensões de drogas, que são encaminhadas à perícia. Assim, emitimos laudos periciais que levam os autores dos crimes à Justiça. Hoje nós temos uma perícia que nos possibilita dar respostas rápidas às investigações”, comentou.

O delegado-geral, Thiago Leandro, concluiu reforçando que a redução dos homicídios se deve também às melhorias que estão sendo feitas para a elucidação desses crimes contra a vida. “Em 2016, não tínhamos sensação de segurança pública. E agora estamos buscando essa sensação de segurança. Nós temos que continuar combatendo a criminalidade para evitar homicídios”, finalizou.

➥ Confira os dados completos clicando aqui.

Durante reunião do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Sergipe, a Procuradora de Justiça Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg, sensibilizada com a situação de risco vivenciada por crianças e adolescentes acolhidos, apresentou o panorama atual de diversas unidades de acolhimento do município de Aracaju. 

Procuradora Maria Rolemberg – Alisson Mota ⏐ MPSE

A apresentação foi realizada a partir de levantamento efetuado pela 8ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, que tem como escopo de atuação a defesa dos direitos da criança e adolescente e é titularizada pela Promotora de Justiça Maria Lilian Mendes Carvalho. Na sessão, estiveram presentes servidores do corpo técnico da rede de acolhimento de crianças e adolescentes do município de Aracaju que atuam em algumas dessas unidades.

Em comum, todas as unidades de acolhimento sofrem com mobiliário precário, com problemas estruturais nos imóveis e não possuem sequer vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) e pela Vigilância Sanitária, revelando o abandono do Poder Executivo Municipal, a despeito da prioridade legal absoluta da infância, prevista na Carta Constitucional e no Estatuto da Criança e do Adolescente. “É necessário que todas as unidades, sejam elas de acolhimento de crianças e adolescentes ou de cumprimento de medidas socioeducativas, tenham todas as inspeções do Corpo de Bombeiros. Até porque existem várias imagens que comprovam a precariedade das instalações elétricas nesses imóveis, o que pode provocar incêndios”, alertou a Procuradora de Justiça Conceição Figueiredo.

Além dos problemas estruturais, as unidades de acolhimento também sofrem com a falta de servidores, como é o caso da Casa Lar 3, que hoje não possui um guardião responsável e tem um número de acolhidos maior do que o recomendado pelas normas técnicas. “Infelizmente, esses meninos e meninas já tiveram violações aos seus direitos fundamentais, que continuam sendo violados, agora pelo Estado”, lamentou a Procuradora de Justiça durante a exposição. Em outros casos, como na unidade Caçula Barreto, a equipe técnica sofre com a falta de condições de trabalho e por não possuírem, sequer, um local onde possam desenvolver suas atividades e atender as crianças e adolescentes acolhidos. 

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Com a exposição, a Procuradora de Justiça Conceição Figueiredo sugeriu a instituição de um grupo de trabalho de 2º grau, com o objetivo de desenvolver estudos e ações que possam fortalecer a rede de acolhimento, a fim de se conferir resolutividade à problemática em foco, vez que diversas iniciativas já foram adotadas pela 8ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, como a instauração de procedimentos extrajudiciais e ajuizamento de inúmeras ações, sem contar as tentativas recorrentes de diálogo, através de ofícios, com todos os órgãos que possuem o dever legal de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente.

A Adema é órgão estadual responsável pelo exercício do poder de polícia ambiental, o qual se expressa por meio dos atos de fiscalização: lavratura de auto de infração e licenciamento ambiental. A entidade opera, desde sua criação, à margem da Lei. Em seus quadros, não tem servidores efetivos, pois nunca fez concurso público. Os servidores que exercem os atos de polícia ambiental são servidores comissionados ou desviados de função. 

Adema/Arquivo

Esse cenário  é FLAGRANTEMENTE ilegal. A lei não permite que servidores comissionados pratiquem atos relacionados ao poder de polícia. O agente público que multa, fiscaliza e, consequentemente, limita direitos individuais deve ser servidor de carreira, dotado da devida imparcialidade. Esse estado de coisas gera para a sociedade um prejuízo irreparável. É de se afirmar, por exemplo, que TODAS AS LICENÇAS E MULTAS AMBIENTAIS expedidas pelo órgão são ilegais. Podem ser CANCELADAS. 

Não bastasse esse cenário caótico, emergem notícias na imprensa que há uma investigação em curso, realizada pela polícia civil  e  Ministério Público Estadual, em que se revela um suposto esquema de VENDA DE LICENÇAS AMBIENTAIS para aterros sanitários. A despeito de se  fazer qualquer pré-julgamento sobre a veracidade do esquema de corrupção, a falta de independência técnica e operacional de servidores que exercem poder punitivo desencadeia , inevitavelmente, numa facilitação à corrupção. 

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Por fim, é importante esclarecer para a sociedade que esse cenário é de conhecimento do GOVERNO DO ESTADO. É verdade que não se pode imputar, por eventuais ilegalidades perpetradas na ADEMA, quaisquer responsabilidades ao atual governador, mas é necessário frisar que ele tem o dever de melhorar a gestão e o desempenho operacional do órgão, dando-lhe a devida independência técnica. 

Prof. Rafael Almeida

O G1 publicou que áreas de instabilidade voltam a se espalhar sobre o leste do Nordeste. Esta sexta-feira é com muitas nuvens e pancadas de chuva frequentes em Sergipe, Alagoas, no leste de Pernambuco e da Paraíba. 

Há risco de chuva forte no litoral destes estados. 

VÍDEO ⏐ Alerta de temporais no litoral do nordeste:

Climatempo