O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada em Meio Ambiente, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para suspender as atividades de indústria de pré-moldados de cimento localizada na Zona de Expansão da capital.
A empresa funciona sem licenciamento ambiental e, segundo denúncias, está causando graves impactos ambientais e à saúde dos moradores da região.
A ação foi motivada por denúncia de uma moradora, que relatou poluição atmosférica e sonora, além de irregularidades no funcionamento do empreendimento. A moradora afirma que o filho de 4 anos desenvolveu crises respiratórias devido à poeira lançada pela fábrica. A denúncia foi reforçada por abaixo-assinado e outros depoimentos de vizinhos, que apontam ruídos excessivos, ausência de estrutura de contenção de poluentes e descarte irregular de resíduos.
Durante as diligências, a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) confirmou que não há rede de esgoto no local, o que agrava o risco de contaminação ambiental. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) também constatou a ausência de licença ambiental e informou que o processo de regularização encontra-se em fase de ajustes, sem avanço por parte da empresa.
Na ação, o MP requer à Justiça a suspensão total das atividades da indústria até a obtenção da devida licença ambiental, a realização de auditoria técnica independente e a condenação dos responsáveis ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. O pedido inclui ainda a imposição de multa diária pelo descumprimento das medidas, com valores revertidos ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
A Promotora de Justiça Ana Paula Machado, responsável pelo caso, destacou que a medida visa resguardar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde da população, conforme previsto na Constituição Federal.
“A situação é grave e não pode ser normalizada. A poluição atmosférica e sonora, somada à ausência de licenciamento, coloca em risco direto a saúde dos moradores e o equilíbrio ambiental da região”, pontuou na ação civil pública.
Por Ministério Público de Sergipe
