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O governo federal vai editar medida provisória (MP) ainda nesta terça-feira (18) para transformar 13.375 cargos atualmente vagos em outros 8.935 no âmbito de 9 órgãos federais. Desses cargos, mais de 2 mil devem ser transformados em cargos comissionados a serem distribuídos de acordo com as necessidades da administração pública federal.  

As mudanças foram anunciadas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Segundo a pasta, a MP vai transformar 10.506 cargos efetivos de nível médio que hoje estão vagos em 6.692 cargos de nível superior. A pasta alega dificuldades para preencher vagas de nível superior uma vez que as vagas estão todas ocupadas enquanto, por outro lado, sobram vagas de nível médio. 

Divulgação

“Por exemplo, o IBAMA é um órgão em que você esgotou o quantitativo de vagas para nível superior. Isso está acontecendo em diversos órgãos. A gente tem hoje uma distribuição de cargos efetivos na administração pública federal muito diferente da necessária diante do processo de transformação digital. Precisamos de servidores mais qualificados”, explicou a ministra de Gestão, Esther Dweck.  

Segundo o ministério, a digitalização de serviços do Estado brasileiro permite que cargos administrativos hoje vagos sejam transformados em cargos finalísticos, o que, segundo a pasta, “aumentam a capacidade do governo em entregar mais serviços públicos”.  

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), por exemplo, vai transformar 589 cargos efetivos atualmente vagos em 260. O IBAMA vai transformar 2.119 em 1.139 e o Ministério do Meio Ambiente vai reduzir de 472 para 388 cargos. Também devem ter cargos transformados os Ministérios da Saúde, da Fazenda, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), entre outros órgãos.  

“De fato terá uma redução de quantitativo em relação ao que já houve na esfera federal, porém serão cargos mais qualificados. A gente está modernizando e qualificando o Estado brasileiro para prestar melhores serviços públicos”, justifica a ministra.

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A pasta informou também que a MP não trará impacto orçamentário à União. 

A ministra Esther Dweck acrescentou que será enviado outro pacote para transformação de cargos junto com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que deve ser enviado ao Legislativo até o dia 31 de agosto. Dweck justificou que o governo resolveu antecipar a transformação de alguns cargos por meio dessa medida provisória devido a urgência de algumas necessidades identificadas pelo Executivo.  

Cargos Comissionados

A medida provisória também vai transformar outros 2.869 cargos efetivos vagos em 2.243 cargos comissionais ou funções de confiança, “de modo a recompor a estrutura administrativa do Estado”, alega a pasta. A ministra Esther Dweck avalia que houve uma grande redução no número de cargos comissionados na Esplanada dos Ministérios nos últimos anos, o que, segundo a ministra, está dificultando a estruturação dos órgãos. Em 2010, os ministérios tinham à disposição cerca de 34 mil cargos, chegando a 2023 com 26 mil cargos comissionados civis de livre provimento em toda Esplanada.  

“Tem áreas extremamente fragilizadas (pela falta de comissionados). A Secretaria de Governo Digital tem um tamanho que não comporta as atribuições dela hoje. Temos urgência na recomposição de estruturas”, explicou a ministra, que citou a necessidade de cargos para o Brasil presidir o G20, para fazer a recuperação fiscal de Minas Gerais, que entrou no Regime de Recuperação Fiscal, e para criar a secretaria de Loterias dentro do Ministério da Fazenda. Dweck também citou a necessidade de cargos para o Cadastro Ambiental Rural e para Agência Nacional de Mineração (ANM).   

Outros pontos da MP

A medida provisória, além de transformar esses cargos, vai permitir o pagamento do reajuste de 9% das forças de segurança do Distrito Federal, vai criar o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) e ainda ampliar o prazo de contratos temporários da política indigenista de 2 para 5 anos. A medida provisória também prevê cotas para indígenas de 10% a 30% nos concursos públicos realizados pela FUNAI, com possibilidade de jornadas de trabalho de longa duração.  

Um novo ciclo de chuvas se aproxima do território sergipano e segue até o início de agosto, gerando acumulados expressivos em todas as regiões. É o que indica a análise mais recente divulgada nesta terça-feira, 18, pela Gerência de Meteorologia e Mudanças Climáticas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semac). Para o litoral, a previsão é que o volume de precipitação possa atingir os 100 mm; já no agreste, pode chegar a 80 mm; e no sertão, 40 mm.

Reprodução

Quanto à intensidade, são esperadas chuvas fracas e persistentes no litoral e agreste, e leves a fracas no sertão sergipano. De acordo com a meteorologista da Semac, Wanda Tathyana de Castro, essa condição ocorre por conta do aquecimento no Oceano Atlântico, que acaba favorecendo a incidência de chuvas no leste do Nordeste. “Dessa forma, todas as regiões de Sergipe devem ultrapassar a média climatológica para o mês de julho”, frisou.

A meteorologista chama a atenção para os riscos associados ao acumulado de precipitações. “Como o solo já está encharcado por conta das chuvas, o risco para quem vive próximo a encostas tende a ser maior. A ocorrência de chuvas também pode apresentar riscos em rodovias, alagamentos, transbordamento de pequenos córregos e riachos, e dos principais rios e lagos de Sergipe”, destacou Wanda Tathyana.

A previsão do tempo completa está disponível aqui.

A deputada estadual Linda Brasil (PSOL) é o nome mais citado como integrante do partido para disputar a próxima eleição para a Prefeitura de Aracaju, no ano que vem.

Joel Luiz ⏐ Alese

No partido, peças se mobilizam para evitar que a parlamentar seja candidata a prefeita.

Tem gente, como o ex-deputado estadual Iran Barbosa, que trabalha para que seja feita aliança com o PT, que pode ter Eliane Aquino como candidata a prefeita, embora ela diga, com justa razão, que não foi chamada pelo partido para conversar sobre as eleições do próximo ano.

A CBF divulgou, nesta terça-feira (18), as datas e horários das semifinais da Copa Betano do Brasil. O início da disputa será na próxima terça (25), no clássico entre Corinthians e São Paulo, às 21h30. A Neo Química Arena recebe o Majestoso.

Na outra semifinal, o Grêmio enfrenta o Flamengo, na quarta-feira (26), na Arena do Grêmio, às 21h30.

Rubens Chiri ⏐ São Paulo

A definição dos finalistas acontecerá no dia 16 de agosto, quarta-feira. Às 19h30, São Paulo e Corinthians decidem a vaga, no Morumbi, enquanto que o Maracanã será o palco de Flamengo e Grêmio, às 21h30.

A ida à final garante aos classificados pelo menos R$ 30 milhões. Em caso de título, a premiação é de R$70 milhões para o campeão.

Confira tabela da semifinal da Copa do Brasil

Na manhã dessa segunda-feira, 17, o comandante-geral da Polícia Militar de Sergipe, coronel Alexsandro Ribeiro, se reuniu com o superintendente do Patrimônio da União (SPU) em Sergipe, Waldoilson dos Santos Leite, para formalizar a cessão do prédio onde deve funcionar provisoriamente unidades da Corporação.  A reunião ocorreu nas instalações do Ministério do Trabalho, localizado na Rua Pacatuba, Centro de Aracaju.

PM Sergipe

O comandante-geral enalteceu a parceria e destacou que no local deve funcionar o Comando de Policiamento Militar da Capital (CPMC) e uma unidade operacional que reforçará a segurança na área. “Estamos celebrando mais um convênio com uma instituição muito importante no nosso estado, que é a SPU. O nosso planejamento é que funcione o CPMC e mais um batalhão de área. Agradecemos ao superintendente e temos certeza que essa parceria renderá frutos valorosos para a Polícia Militar, para a SPU e para a sociedade”, destacou o comandante.

Durante as tratativas, Waldoilson Leite destacou a importância da parceria concretizada. “No prédio cedido funcionava as instalações da SPU. Agilizamos as formalizações, porque o comando já estava precisando do imóvel. Sempre estivemos juntos com a Polícia Militar que está sempre disposta a contribuir com  missões do órgão. Desejo que a polícia faça um bom uso e traga mais segurança para o centro comercial de Aracaju”, frisou.

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A deputada Katarina Feitosa, que também participou do ato, comemorou o desfecho. “A cessão desse prédio propiciará mais avanços nos trabalhos. Com a implantação de unidades militares, tenho certeza que atenderá ao anseio dos comerciantes, bem como haverá mais segurança para a população do centro comercial. Estou muito feliz”, disse.

O Termo de Cessão foi assinado na presença do chefe do Setor de Infraestrutura e Logística, tenente-coronel Deny Ricardo; do tenente-coronel Jorge, do chefe da 5ª Seção do Estado Maior, tenente-coronel J Luís, e do coordenador do órgão, Nielson Tôrres.

O senador Alessandro Vieira alerta que criminosos estão se passando por ele e entrando em contato com prefeitos e vereadores via WhatsApp, informando sobre uma oportunidade para o município e solicitando que façam contato com uma pessoa do Ministério para repassar a documentação necessária.

Roda Viva / Reprodução

“Alerto que estão tentando passar golpes utilizando meu nome e números com DDD de Brasília. Peço que fiquem atentos e não forneçam informações pessoais ou financeiras para ninguém se passando por mim ou por minha equipe. Qualquer comunicação oficial será realizada por meio das minhas redes sociais ou por canais oficiais do mandato. Caso receba alguma mensagem suspeita, por favor, não hesite em entrar em contato comigo ou com a minha equipe”, aponta Alessandro Vieira.

Esse tipo de fraude é comum e todos devem ficar atentos para não serem vítimas.

➥ Texto enviado pela assessoria do senado

Foi publicada no diário de justiça de Sergipe na manhã desta terça feira (18), a decisão da justiça que suspende o ato administrativo de exclusão do policial militar do Estado de Sergipe J.D.A.S. do curso de formação de cabos.

A exclusão do servidor militar foi divulgada no final da tarde do dia 07 de julho de 2023, no BGO nº 122/2023 e o motivo seria a condição “apto com restrição” para o serviço da PMSE; infere-se do processo com numeração final 142 que o CFC/PMSE teve início no dia 10 de julho.

Freepik

Entenda o caso: o militar possui uma restrição decorrente de acidente ocorrido no deslocamento “casa-trabalho”. Este fatídico, submeteu o policial a uma cirurgia com implante de 8 (oito) pinos e uma placa de titânio no local lesionado.

Em razão disto, o servidor passou a trabalhar na atividade administrativa da Polícia Militar de Sergipe.

Ao ser chamado para inspeção de saúde e consequente matrícula no Curso de Formação de Cabos da PMSE, o agente público foi surpreendido com a sua exclusão advinda do Chefe da 3ª Seção do Estado Maior Geral.

Inconformado com a decisão, o militar buscou a assessoria jurídica da UNICA/SE que prontamente impetrou Mandado de Segurança Individual com a finalidade de anular o ato. Na oportunidade, requereu liminar para suspensão dos efeitos da exclusão do Curso de Formação, situação que foi deferida, consoante síntese exposta à seguir:

O direito líquido e certo que reclama o remédio constitucional do Mandado de Segurança, impõe que o impetrante demonstre, já com a petição inicial, no que consiste a ilegalidade ou abusividade que pretende ver expungida e comprove, de plano, os fatos ali suscitados, de modo que seja despicienda qualquer dilação probatória.

No caso, a controvérsia reside no fato de que o impetrante foi excluído de participar do Curso de Formação de Cabos, o que impede a sua progressão vertical na carreira, contra disposição legal.

O Regimento Interno do Centro de Ensino e Instrução – CEI/2022 dispõe sobre as regras para a participação nos cursos educacionais de formação e habilitação junto a PMSE, tratando no capítulo V (DA MATRÍCULA, DESLIGAMENTO, CANCELAMENTO, REMATRÍCULA E SUSPENSÃO), inciso V, do art. 59 das hipóteses em que haverá o desligamento do curso.

Desta feita, o impetrante somente poderia ser desligado do CFC caso a sua restrição impusesse o julgamento de incapacidade definitiva pela Junta de Inspeção de Saúde conforme dispõe o inciso V, do art. 59, do Regimento Interno do Centro de Ensino e Instrução.

Como requisito objetivo para promoção vertical, a proibição de participar do CFC, viola disposição legal, qual seja, a lei nº 4.378, de 29 de maio de 2001, a qual estabelece os critérios para promoção de soldados e cabos na PMSE.

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Por fim, infere-se que, o ato sub judice constitui ato ilegal e abusivo com vistas a dificultar e impedir a promoção do impetrante, ferindo inclusive o princípio da isonomia.

Ante o exposto, tenho que afiguram-se presentes os pressupostos autorizadores da concessão da liminar atinente à aparência do bom direito, tendo a impetrante direito líquido e certo de participar do curso.

No mais, a proibição de participar do CFC ocasionará lesão de difícil reparação pois impedirá a sua promoção em agosto próximo.

Com base nas razões acima invocadas, tendo-se como suficientemente convincentes as razões apresentadas na inicial, com respaldo no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro inaudita altera pars a liminar requerida a fim de determinar que o impetrante seja rematriculado no curso CFC/2023, imediatamente.

Agora, a assessoria jurídica aguarda a notificação do Impetrado com a finalidade de que se cumpra a decisão liminar de forma imediata.

Para a UNICA/SE fica o sentimento de justiça e para o associado a esperança de concluir o Curso de formação de Cabos e, com isto, ser promovido à graduação superior com melhoria salarial na progressão da carreira

O Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) detalhou, em entrevista coletiva nesta terça-feira (18), a Operação Hedonê, que resultou na prisão de quatro investigados por extorquir gays e bissexuais e ameaçar familiares das vítimas. Até o momento, o prejuízo causado é de cerca de R$ 100 mil. Em apenas um dos casos, uma das vítimas repassou R$ 60 mil durante as extorsões. A operação foi deflagrada pela Delegacia Especial de Crimes Homofóbicos, Raciais e de Intolerância (Deachri), vinculada ao DAGV. 

Selegada Meire Mansuet ⏐ SSP

De acordo com a delegada Meire Mansuet, a investigação foi iniciada no mês de fevereiro. “Os trabalhos tiveram início a partir do registro do boletim de ocorrência feito por uma vítima, que denunciava que, após ter se relacionado afetivamente e sexualmente com uma pessoa, que é um dos investigados, teria gravado o vídeo do relacionamento sexual e passado a ameaçar a vítima de divulgação do conteúdo em redes sociais e à família”, detalhou.

Conforme Meire Mansuet, os encontros eram marcados por plataformas de relacionamento e sites de prestação de serviços sexuais. “Até agora, conseguimos identificar cinco envolvidos que faziam parte desse grupo criminoso que praticava extorsão e roubo, sendo três homens e uma mulher. Um outro investigado está foragido”, acrescentou a delegada titular da Deachri. 

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A delegada revelou também que, até o momento, foram identificadas sete vítimas. Os aparelhos celulares dos investigados foram encaminhados para procedimentos periciais. “Os presos moram em Aracaju, mas dois não são sergipanos. Um é baiano e outro é paulista. Os aparelhos telefônicos dos envolvidos foram encaminhados à perícia, no sentido de subsidiar o inquérito policial”. 

Meire Mansuet também aconselhou as pessoas para que sejam cautelosas em relacionamentos na internet, para evitar que se tornem vítimas de ações criminosas. “Nós alertamos que as pessoas tenham o máximo cuidado com os sites de relacionamentos e sites de cunho sexual, para que não sejam vítimas de crimes de roubo ou ainda de extorsão”, complementou a delegada.

NE Notícias

O nome da operação, Hedonê, que é um termo grego, faz alusão ao Hedonismo, que é a busca pelo prazer. “Nós acreditamos que as vítimas foram em busca de um prazer e terminaram sendo vítimas de ameaças e extorsão. Os investigados também iam em busca de um prazer, que era o de auferir uma vantagem ilícita de forma fácil”, concluiu a delegada Meire Mansuet, da Deachri, vinculada ao DAGV.

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O Ministério da Saúde informou, na última sexta-feira (14), que está em processo de implementação do piso nacional da enfermagem na folha de pagamento já para ser incluído no contracheque de agosto. De acordo com a pasta, também foi realizado, “com êxito”, um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios para apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação. O piso será pago em nove parcelas neste ano.

De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal.

José Cruz ⏐ Agência Brasil

“A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União), sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil”, diz o informe divulgado pelo Ministério da Saúde.

Entenda

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

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Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.

Valores

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.

A atacante Nycole Raysla está desconvocada da Copa do Mundo Feminina 2023. A jogadora sofreu um entorse no tornozelo esquerdo durante o jogo-treino de terça-feira (18) e não terá tempo hábil de recuperação.

Nycole Raysla – Foto: Thais Magalhães ⏐ CBF

Para o vaga, a técnica Pia Sundhage convocou a meia Angelina, que disputará a sua primeira Copa do Mundo. A jogadora era uma das suplentes que estava com a equipe no período de treinamentos na Gold Coast.

A comissão técnica lamenta a lesão de Nycole e deseja uma pronta recuperação.