O ‘Enxerga Sergipe’ deu início nesta quinta-feira, 20, às cirurgias de catarata e pterígio na Unidade Mista de Saúde, Drª Angélica Guimarães, no município de Japoatã, baixo São Francisco. O programa é uma parceria entre o Governo do Estado e os municípios sergipanos e prevê mais de seis mil cirurgias em todo o estado, a fim de reduzir a fila de espera de cirurgias oftalmológicas da população cadastrada no Sistema Único de Saúde (SUS). A catarata é a perda de transparência da lente natural do olho, deixando a visão ficar opaca. Já o pterígio é uma degeneração na membrana transparente do olho denominada de conjuntiva. 

Mário Sousa ⏐ ASN

O secretário da Saúde Walter Pinheiro acompanhou o primeiro dia do ‘Enxerga Sergipe’ e destacou a importância do programa para a população. “É gratificante acompanhar a concretização do programa do Governo do Estado de perto, onde mais de 200 pessoas serão operadas neste início. Graças aos esforços do governador Fábio Mitidieri podemos levar mais saúde e qualidade de vida à população de Sergipe”, disse o secretário. 

Considerada de baixa complexidade, a cirurgia de catarata e pterígio é realizada em poucos minutos, não sendo necessária a internação do paciente. A alta também é dada logo após o procedimento, sendo preciso apenas seguir as orientações pós-cirúrgicas para uma boa recuperação.

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A dona de casa Deuzinha Santos, de 74 anos, moradora do município de Cedro de São João, baixo São Francisco, foi a primeira paciente a realizar a cirurgia e contou um pouco da sua história. “Tinha quatro anos que vinha com esse problema e estou muito feliz em realizar a cirurgia do meu olho direito, além da satisfação em fazer parte deste programa, que é em benefício da população. O melhor de tudo é que o procedimento foi rápido e não doeu nada, então sou grata ao Governo do Estado por voltar a enxergar”, destacou.

Serviço

Em dois dias da primeira etapa do programa, foram ofertadas mais de 200 cirurgias de catarata, que contemplam 15 municípios sergipanos do baixo São Francisco. O autônomo, Agostinho Silva Filho, 67 anos, agradeceu a oportunidade de participar do ‘Enxerga Sergipe’. “Primeiramente agradeço a Deus e ao Governo do Estado por trazer serviços da saúde para perto da população. Antes eu fazia de tudo um pouco e há um ano e meio comecei a apresentar o problema de catarata, onde tudo mudou na minha vida. Mas agora que fiz o procedimento, consigo enxergar e voltar aos pouquinhos com minhas atividades”, contou o autônomo. 

Antes da realização da cirurgia, os municípios enviam a lista com os nomes dos pacientes e a triagem é marcada, a fim de saber se as pessoas estão aptas para a realização do procedimento. Após a cirurgia, são encaminhados para orientações do pós-operatório. “Fiquei muito feliz em ter sido chamada para fazer a triagem. Desde 2020 que aguardo ansiosa para fazer esta cirurgia e agora me sinto bem por ter feito o procedimento.  Minha catarata estava muito grande, mas foi tudo tranquilo e agora é recuperar e seguir as orientações”, disse a dona de casa, Rita Leite, de 70 anos.

Vem aí a maior SAF do Brasil. O Conselho Deliberativo do Galo acaba de aprovar a proposta para transformar o futebol do Clube em SAF (Sociedade Anônima de Futebol). O valor do Clube foi definido em 2,1 bilhões de reais. Os investidores são, em sua maioria, Atleticanos, e farão um aporte de 913 milhões de reais, o maior aporte à vista já realizado entre todas as SAFs existentes no Brasil.

Atletico-MG ⏐ Divulgação

Eram necessários dois terços dos votos do total de conselheiros com direito a voto, contagem alcançada no início da noite. A votação começou nesta quinta-feira (20) e terminará às 18h desta sexta. Encerrado o pleito, será providenciada a confecção dos documentos e a aprovação nos órgãos regulatórios para, então, finalizar-se o processo com o aporte financeiro.

A Associação permanecerá com 25% da SAF. Os investidores formarão a Galo Holding, que deterá 75% da SAF do Galo.

A SAF assumirá a responsabilidade pelo pagamento de todas as dívidas do Clube. Ela será gerida por um Conselho de Administração, composto por nove membros, sendo seis representantes da Galo Holding, dois da Associação (eleitos pelo Conselho), e um conselheiro independente.

Reprodução

Para dispor sobre organização e funcionamento da Gestão Municipal e considerando a necessidade de prestigiar a “Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023”, como forma de incentivo ao esporte feminino, valorizando a participação, inclusão e representação das mulheres nas comunidades esportivas, a Prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas decreta Ponto Facultativo das repartições públicas municipais no expediente nos próximos dias 24 de julho e 2 de agosto de 2023.

Prefeitura de Lagarto – Divulgação

Estes são os dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol na Copa do na fase de grupos. Na hipótese de ocorrer a classificação da Seleção para as próximas etapas e para os dias em que os jogos aconteçam em dias úteis, as 7 ou às 8h, ficam tais expedientes também decretados como facultativos o que será confirmado à população mediante divulgação a ser publicada nos canais oficiais da Gestão.

Excluem-se da aplicação deste Decreto o funcionamento de órgãos e entidades prestadoras de serviços considerados essenciais ou que não possam sofrer solução de continuidade.

A Universidade Federal de Sergipe informa à comunidade acadêmica sobre as orientações acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da Fifa 2023. As medidas foram estabelecidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria Nº 3.814/2023/ MGI.

Adilson Andrade/UFS

Como ficam as atividades acadêmicas?

As atividades acadêmicas devem ser iniciadas às 13h. Os Restaurantes Universitários de todos os campi funcionarão normalmente.

Como ficam as atividades administrativas?

Na UFS, os servidores poderão em caráter excepcional e de forma facultativa, alterar os respectivos horários de expedientes da seguinte forma: nos dias em que os jogos se realizarem até às 7h30, o expediente iniciará a partir das 11h; nos dias em que os jogos se realizarem às 8h, o expediente iniciará a partir das 12h.

Já os colaboradores terceirizados deverão seguir as diretrizes de cada local de lotação. Para os casos de atividades administrativas, a Comissão Executiva de Fiscalização de Contratos (Cefiscon), por padrão, realizará o abono do turno abrangido pela normativa no ponto eletrônico, devendo cada trabalhador verificar com sua chefia como se dará a compensação das horas porventura liberadas.

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A exceção são os serviços essenciais, que devem ser preservados para servidores e terceirizados, incluindo os Restaurantes Universitários de todos os campi.

Compensação de horas

A compensação de horas não trabalhadas poderá ocorrer no período de 1º de agosto a 29 de dezembro de 2023. No caso dos servidores, ela poderá ser efetuada em duas formas:

– Mediante antecipação do início da jornada diária de trabalho ou de sua postergação, respeitando-se o horário de funcionamento da unidade de exercício;

– Mediante participação em um dos cursos de capacitação promovidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), a serem informados em data posterior, conforme o número de jogos em que a seleção participará para determinar de modo mais preciso a respectiva carga horária do curso.

Em razão do elevado interesse pela Copa do Mundo de Futebol Feminino, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que os bancos terão horário especial de atendimento presencial ao público nas agências, abrindo uma hora mais tarde, nos dias de jogos da seleção brasileira que se iniciarem as 8 horas. Quando os jogos forem realizados mais cedo, sem impacto, portanto, no horário normal de funcionamento das agências bancárias, não haverá necessidade de alteração do expediente. Cada banco adotará política própria para os colaboradores que não trabalham em agências. A flexibilização segue política já adotada durante jogos da Copa do Mundo masculina.

IDEC

A decisão está de acordo com a Resolução nº 4.880, de 23 de dezembro de 2020, do Conselho Monetário Nacional, que autoriza as instituições financeiras a estabelecer o horário de atendimento ao público em suas dependências.

Os canais digitais e remotos dos bancos, como internet e mobile banking, assim como as salas de autoatendimento, funcionarão normalmente nos dias de jogos da seleção brasileira, seguindo os horários estabelecidos por cada instituição, a seu critério.

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“Os meios eletrônicos são uma alternativa prática e extremamente segura e oferecem praticamente a totalidade das transações financeiras do sistema bancário. Internet banking, mobile banking e caixas eletrônicos podem ser utilizados para pagamento de contas, checagem de saldo e extrato e transferências, entre outros serviços”, ressalta o diretor-adjunto de Serviços da FEBRABAN, Walter Faria.

Confira abaixo o horário diferenciado de expediente bancário nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Feminina:

Nos jogos com horário previsto às 8 horas (de Brasília)

  • Nos Estados com horário igual ao horário de Brasília, o atendimento ao público será das 11h às 17h.
  • Nos Estados com diferença de 1h em relação ao horário de Brasília, o atendimento ao público será das 10h às 16h.
  • Nos Estados com diferença de 2h em relação ao horário de Brasília: das 9h às 15h.
  • Nas agências em Fernando de Noronha (1h antes do horário de Brasília): das 12h às 18h

A Copa do Mundo Feminina de Futebol acontece a partir desta quinta-feira, 20, e a Seleção Brasileira já entra em campo na próxima segunda-feira, 24, às 8h, no horário de Brasília. Para apoiar o futebol feminino, a Prefeitura de Aracaju publicou o Decreto nº 7.231/23, que adequou os horários de alguns serviços, em caráter excepcional, apenas durante a transmissão dos jogos brasileiros na disputa, excluindo os serviços considerados essenciais. 

Estreia da Seleção Feminina Principal no Torneio She Believes: Brasil x Japão — Foto: Thais Magalhães⎥CBF

Contudo, diferentemente do que acontece em feriado ou ponto facultativo, a mudança no horário de funcionamento de alguns serviços públicos diz respeito apenas aos dias em que acontecem os jogos nos quais o Brasil disputa. Além disso, essa alteração está restrita somente ao funcionamento desses serviços durante o horário da manhã, com o retorno normal das atividades no horário determinado pelo decreto.

Como destacado pelo prefeito Edvaldo Nogueira no momento da assinatura do decreto, na quarta-feira (19), o documento altera “o horário de funcionamento dos órgãos da Prefeitura, nos dias em que a nossa seleção entrará em campo, é um incentivo para que a população torça pelas meninas, assim como faz com a seleção masculina”. 

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Na fase de grupos, o Brasil estará presente em três jogos, sendo o primeiro deles na segunda-feira, às 8h, contra o Panamá. A segunda participação da Seleção Brasileira será no sábado, 29, às 7h, contra a França. Por fim, o terceiro jogo, contra a Jamaica, acontece na quarta-feira da semana seguinte, dia 2 de agosto, às 7h da manhã.

Desta forma, nos dias em que os jogos ocorrerem às 7h, as repartições da Prefeitura de Aracaju iniciarão o expediente às 11h. Para os jogos com horário previsto para serem realizados às 8h, os órgãos municipais começarão as suas atividades a partir das 12h. Esta mudança, no entanto, não inclui o funcionamento de serviços considerados essenciais para a população ou que não podem sofrer descontinuidade. 

Equipes das Polícias Civil e Militar e da Secretaria de Defesa Social de Pirambu prenderam o suspeito de tentativa de homicídio contra o próprio tio. O caso foi registrado por volta das 15h30 desta quinta-feira, 20, no município de Pirambu. 

Polícia Civil de Sergipe

Segundo informações policiais, as equipes estavam na delegacia local, quando um homem ensanguentado e empunhando uma faca adentrou no local, informando que tinha esfaqueado o tio.

Durante o ocorrido, o suspeito recebeu voz de prisão e a arma branca foi apreendida. Em depoimento, o autor relatou que cometeu o crime após saber que o tio ofereceu dinheiro a sua filha, para tentar manter relações sexuais com ela.

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“Segundo ele, o tio dele tinha dado dinheiro a uma filha do autor, para tentar molestar essa criança”, citou o agente de polícia e secretário de Defesa Social de Pirambu, Álvaro Bento, que também atendeu a ocorrência. 

Após a detenção, o caso já está sendo apurado, inclusive com ouvidas de testemunhas na delegacia local.

De acordo com informações levantadas, a vítima ficou em estado grave e foi conduzida ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse).

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, reafirmou a expulsão do deputado federal Yury do Paredão (PL-CE), por não compartilhar dos ideais do partido.

“Recebi na sede do PL Nacional o deputado Yury do Paredão, do Ceará, a quem reafirmei que ele será expulso do partido por não comungar dos ideais de nossa legenda”, reiterou.

Reprodução

A decisão foi tomada após o congressista desrespeitar princípios da sigla com atitudes que não compactuam com o PL.

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NE Notícias

Yury foi expulso do PL devido ao seu apoio explícito às ações do governo Lula, o que gerou descontentamento entre os correligionários de Jair Bolsonaro. O conflito teve início em maio, quando o deputado compartilhou uma foto ao lado de Lula e do ex-governador do Ceará e atual ministro da Educação, Camilo Santana.

“Respeito a decisão do presidente. E agradeço a oportunidade dada na eleição de 2022. Sigo como deputado federal, defendendo a democracia, fazendo política com diálogo, respeito, sem radicalismo, com tolerância, e defendendo as ações dos governos que tragam melhorias para o povo brasileiro”.

Reprodução

➥ Com informações do PL

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que incluem no cálculo do limite de despesas com pessoal os gastos com Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e com o pagamento de inativos e pensionistas. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 69, na sessão virtual encerrada em 30/6.

Carlos Moura / STF

Autor da ação, o partido Novo alegava que estados, municípios e tribunais de contas, por meio de decisões administrativas, consultas, regulamentos, entre outros, têm excluído do conceito de despesa total com pessoal estabelecido pela LRF (Lei Complementar 101/2000) os gastos com IRRF e com o pagamento de inativos e pensionistas. Pediu, assim, a declaração de constitucionalidade dos dispositivos da LRF referentes à matéria.

Em seu voto pela procedência do pedido, o relator, ministro Alexandre de Moraes, explicou que o artigo 19 da LRF enumera as despesas que não serão computadas para fins do limite de gastos com pessoal. Assim, as decisões de entes federativos em sentido ampliativo usurpam a competência legislativa da União para editar normas gerais sobre direito financeiro (artigo 24, inciso I, da Constituição Federal).

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Jurisprudência

O ministro destacou que, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 584, o STF reconheceu a observância obrigatória dos requisitos previstos na LRF que orientam a metodologia de cálculo do limite de gastos com pessoal, destacando, assim, o caráter nacional dessa lei. Ele também citou a decisão na ADI 6129, em que o Plenário considerou necessária a inclusão tanto das despesas com inativos e pensionistas quanto do imposto de renda retido na fonte na composição dos gastos com pessoal.

Rondônia

Na mesma sessão virtual e tratando de tema semelhante, o Plenário, por unanimidade, declararou a inconstitucionalidade de parecer do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) que excluía o IRRF do somatório dos gastos com pessoal. O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, pela procedência do pedido formulado pelo governo de Rondônia na ADI 3889.

Processo relacionado: ADC 69

Ouça

Os clientes da Caixa Econômica Federal ganharam um incentivo para renegociarem dívidas por meio do Programa Desenrola Brasil. O banco abrirá todas as agências uma hora mais cedo nesta sexta-feira (21) para promover um mutirão de renegociação.

Segundo a Caixa, 225 mil pessoas com dívidas de até R$ 100 tiveram o nome limpo nos primeiros dias do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal. Além do atendimento especial nas agências, a Caixa enviará um caminhão-agência para a cidade de Santos (SP), para reforçar a mobilização.

Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

A presidenta da Caixa, Maria Rita Serrano, visitará agências no Distrito Federal e vários diretores farão o mesmo em outros estados. Segundo o banco, o mutirão ajudará a atender a população de forma mais direcionada. Em dois dias de atendimento, o banco registrou o dobro da procura normal por renegociação em seus canais.

Além do atendimento especial nas agências, o caminhão-agência da Caixa estará na cidade de Santos, em São Paulo, como mais uma forma de atender a população. Vale lembrar que o banco possibilita a quitação à vista das dívidas com descontos de 40% até 90%, a depender do contrato do cliente, além do parcelamento em 12 até 96 meses.

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Além do Desenrola Brasil, que começou a vigorar na segunda-feira (17), a Caixa promove o Tudo em Dia Caixa, uma campanha própria de renegociação de dívidas. O banco dará desconto de 40% a 90% para pessoas físicas e jurídicas em débito com a instituição. Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto.

Primeira fase

Na segunda-feira (17), começou a primeira fase do Desenrola que permite a negociação de dívidas bancárias. Nesta etapa, ocorrem duas ações paralelas. As pessoas com débitos de até R$ 100 vencidos até 31 de dezembro do ano passado têm o nome limpo. A dívida não é perdoada, mas o cliente será retirado do cadastro negativo.

A segunda ação beneficia pessoas físicas que ganham até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor. Para essa categoria, os bancos estão oferecendo renegociação direta com os clientes em troca da antecipação de créditos tributários (antecipação de descontos em tributos). O governo ofereceu R$ 50 bilhões em créditos antecipados em proporção aos descontos concedidos. Cada R$ 1 de desconto na dívida dá direito a R$ 1 em crédito tributário para a instituição financeira.