O projeto das Organizações Sociais será aprovado na Assembleia Legislativa.
Órgãos públicos de Sergipe serão regidos por Organizações Sociais.
Entre esses órgãos, está a Fundação Hospitalar de Saúde.
Isso, em abril ou maio de 2024.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de Kleber Nascimento Freitas, um dos três ex-policiais rodoviários federais acusados do homicídio de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022, durante uma abordagem policial no Município de Umbaúba (SE). Fachin negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 232447, impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia negado a substituição da prisão por medidas alternativas.
Quadro de saúde
No HC ao Supremo, a defesa de Kleber alegava que o policial passa por um grave quadro de transtornos mentais, com risco para a própria vida, e que a unidade prisional onde ele está não tem estrutura adequada de tratamento. Também sustentava que não haveria fundamentação idônea para a manutenção da preventiva.
Em sua decisão, o ministro Fachin ressaltou que, apesar da menção à saúde do policial e da apresentação de declarações, relatórios e atestados médicos recentes, as alegações da defesa e os documentos, ao que tudo indica, não foram submetidos ao juízo de primeiro grau. “Nesse contexto, não cabe ao STF pronunciar-se sobre questão não debatida nas instâncias ordinárias, o que caracterizaria supressão de instância”, explicou.
Júri popular
Kleber Nascimento Freitas e outros dois policiais rodoviários federais irão à júri popular sob acusação de tortura e homicídio qualificado. Eles estão presos preventivamente desde 14 de outubro do ano passado.
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Abordagem
Ao rejeitar o argumento da falta de fundamentação para a prisão de Kleber, Fachin citou trechos da decisão do STJ que detalham a abordagem. Ressaltou que os agentes foram avisados que Genivaldo tinha problemas mentais, que ele não resistiu à abordagem e que o uso da força parece não ter seguido as instruções técnicas.
Além disso, o laudo cadavérico atestou lesões ocasionadas pelo spray de pimenta repetidas vezes e muito próximas dos olhos, provavelmente em decorrência da deflagração de granada de gás lacrimogêneo no “xadrez” quase totalmente fechado da viatura.
Para o ministro, a simples leitura da decisão do STJ permite concluir que a medida tem motivação idônea e não é manifestamente contrária à jurisprudência do STF.
Leia a íntegra da decisão.
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público (MP) tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de interesses individuais de vítima de violência doméstica. De acordo com o relator, desembargador convocado Jesuíno Rissato, a ação civil pública pode ser utilizada não apenas para tutelar conflitos de massa, que envolvem direitos transindividuais, mas também para defender direitos e interesses indisponíveis ou que detenham “suficiente repercussão social”, servindo a toda a coletividade.
Após ter sido agredida pelo irmão, uma mulher procurou o Ministério Público de São Paulo, que requereu medidas protetivas de urgência, as quais foram deferidas pelo juízo de primeiro grau. Quatro meses depois, o MP ajuizou a ação civil pública com pedidos para que o réu se afastasse da casa onde morava com a irmã e fosse proibido de se aproximar ou ter contato com ela.
Por considerar que o MP não possuía legitimidade ativa para propor tal tipo de ação, o juízo indeferiu a petição inicial. Na mesma linha, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou provimento à apelação, sob o entendimento de que a ação ajuizada com o nome de ação civil pública tinha, na verdade, natureza de ação civil privada, que não compete ao MP propor.
Legitimidade da atuação do MP se vincula à indisponibilidade dos direitos individuais
Em seu voto, o relator do recurso no STJ destacou que, conforme o artigo 25 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o MP tem legitimidade para atuar nas causas cíveis e criminais decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Jesuíno Rissato lembrou que, no julgamento do Tema 766 dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do STJ definiu que o limite para a legitimidade da atuação judicial do Ministério Público se vincula à disponibilidade, ou não, dos direitos individuais a serem defendidos.
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“Tratando-se de direitos individuais disponíveis, e não havendo uma lei específica autorizando, de forma excepcional, a atuação dessa instituição permanente – como no caso da Lei 8.560/1992, que trata da investigação de paternidade –, não se pode falar em legitimidade de sua atuação. Contudo, se se tratar de direitos ou interesses indisponíveis, a legitimidade ministerial decorre do artigo 1º da Lei 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)”, explicou.
Medida protetiva de urgência requerida tem natureza indisponível
O magistrado ponderou que a medida protetiva de urgência requerida para resguardar interesse individual de uma vítima de violência doméstica e familiar tem natureza indisponível, visto que a Lei Maria da Penha surgiu para assegurar o cumprimento de tratados internacionais de direitos humanos nos quais o Brasil assumiu o compromisso de resguardar a dignidade da mulher (a exemplo da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres).
“O objeto da ação civil pública proposta no presente caso é, sim, direito individual indisponível que, nos termos do artigo 1º da Lei 8.625/1993, deve ser defendido pelo Ministério Público, que, no âmbito do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, deve atuar tanto na esfera jurídica penal quanto na cível, conforme o artigo 25 da Lei 11.340/2006”, concluiu Rissato ao dar provimento ao recurso especial e reconhecer a legitimidade ativa do MP para representar a vítima na ação civil pública.
A Mega-Sena acumulou mais uma vez. Nenhum apostador as seis dezenas do concurso 2.635, sorteadas na noite desta quinta-feira (21), no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo. 
O prêmio para o próximo concurso, a ser realizado no sábado (23), está estimado em R$ 40 milhões.
Veja os números sorteados: 06 – 11 – 29 – 37 – 56 – 58.
A quina teve 58 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar um prêmio de R$ 45.524,71. Já a quadra registrou 3.627 vencedores; eles vão receber, individualmente, R$ 1.039,99.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Empurrado por sua apaixonada torcida, o Vasco goleou o lanterna Coritiba por 5 a 1, na noite desta quinta-feira (21) no estádio de São Januário. Esta é a segunda vitória consecutiva do Cruzmaltino na competição, após triunfo de 4 a 2 sobre o Fluminense no último sábado (16).
Precisando de pontos ganhar fôlego na luta para deixar a zona de rebaixamento (o Cruzmaltino ocupa a 18ª posição com 23 pontos) o Vasco contou com um importante aliado, a sua torcida, que pôde voltar a acompanhar uma partida em São Januário pela primeira vez desde 23 de junho, um dia após o jogo contra o Goiás, que terminou em uma grande confusão que levou à interdição do local.
E o Vasco não decepcionou sua torcida, que logo aos 8 minutos comemorou pela primeira vez na noite. Rossi levantou a bola na área e o volante Zé Gabriel não perdoou. O Cruzmaltino ampliou ainda antes do intervalo. Aos 33 minutos Rossi teve apenas o trabalho de empurrar a bola para o fundo do gol após boa trama ofensiva.
A equipe de São Januário continuou mandando no confronto na etapa final, e contou com o faro de gol do argentino Vegetti para marcar duas vezes, aos 4 minutos e aos 17. Sebastián Gómez ainda marcou o de honra dos visitantes aos 34, mas Gabriel Pec deu números finais ao confronto um minuto depois.
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Grêmio vence em casa
Outra equipe a vencer em casa foi o Grêmio, que graças a gol de João Pedro superou o Palmeiras por 1 a 0 em Porto Alegre. A vitória levou os gaúchos aos 43 pontos, na 3ª posição, uma atrás do Verdão, que tem um ponto a mais.
Triunfo do Furacão
Jogando na Arena da Baixada, o Athletico-PR superou o Internacional por 2 a 1. Jogando em casa o Furacão abriu o placar com Erick aos 23 minutos do primeiro tempo. Mas, dez minutos depois Carlos de Pena deixou tudo igual. No final do confronto Cannobio cruzou para Alex Santana, que garantiu a vitória dos gaúchos.
A vitória levou o Athletico-PR para a 6ª posição da classificação com 40 pontos. Já o Colocado permaneceu com 29 pontos, na 12ª posição.
Na tabela disponibilizada pelo Procon Aracaju constam valores aplicados em cada instituição, com detalhamento por modalidade de ensino. “Com os dados coletados, possibilitamos que o consumidor tenha referência dos preços, estimulando, dessa forma, o consumo consciente”, frisa a coordenadora do órgão municipal de proteção ao consumidor, Carolinne Bongiovani.
A coordenadora ressalta que o Procon Aracaju atua no sentido de coibir práticas que estejam em desconformidade com a legislação consumerista. “O Procon enquanto órgão administrativo não tem autorização legal para estipular preço mínimo ou máximo para cobrança dos produtos ou serviços que são disponibilizados pelas empresas. No entanto, é função essencial do órgão coibir condutas abusivas ou desleais que sejam praticadas contra os consumidores”, explica.
Confira a tabela completa.
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Atendimento
Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o órgão através do SAC 151 e o telefone 3179-6040, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Para o envio de solicitações, também é disponibilizado o e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Para reclamações de forma presencial, na sede do órgão, o consumidor deve agendar o atendimento de forma antecipada no site ou pelos canais telefônicos.
Registro online
Na plataforma AjuInteligente, disponível no site da Prefeitura de Aracaju, o cidadão pode acessar o novo serviço online ‘Defesa do Consumidor’ , no qual encontrará os campos ‘registro de reclamação’ e ‘denúncia’.
A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) repudia veementemente qualquer tentativa de deslegitimação da sua atuação enquanto órgão fiscalizador e assegura que é falsa a afirmação que atribui ilegalidade aos seus atos. Enquanto órgão integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), a Adema obedece a um conjunto de normas e leis que regem as atribuições que lhe são conferidas no exercício das funções de licenciamento e fiscalização ambiental.
O artigo 70 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), em seu parágrafo 1º, estabelece que “são autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha”.
Como é possível verificar, a lei se refere a “funcionários designados”, não restringindo, em nenhum momento, a validade jurídica da ação fiscalizatória a “servidores efetivos”. A fiscalização ambiental realizada pela Adema conta, portanto, com a atuação de fiscais habilitados, devidamente designados por Portaria, que podem lavrar autos de infração e notificação, sem nenhuma legislação em contrário.
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Dessa forma, a Adema reafirma que os autos de infração que são emitidos no bojo das ações fiscalizatórias que empreende possuem validade jurídica, tanto que os Ministérios Públicos e o próprio sistema de Justiça – estadual e federal – acionam o órgão e utilizam seus relatórios técnicos e autos como subsídios e provas em ações judiciais contra infratores.
No mais, é importante dizer que a Adema possui, em seu quadro, servidores efetivos, e, ciente da importância de ampliar o quadro técnico do órgão, o Governo do Estado já está com processo encaminhado para realização de concurso público para a autarquia.
O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil detalhou, nesta quinta-feira, 21, o andamento das investigações sobre a mulher que foi presa em flagrante por ocultação de cadáver e maus-tratos contra uma criança no bairro Suíssa, em Aracaju. O DHPP também já conta com a versão apresentada pela investigada e instaurou inquérito policial para identificar a identidade da vítima, as circunstâncias da morte e autoria do homicídio. As investigações contam com as perícias dos institutos de Criminalística (IC), de Análises e Pesquisas Forenses (IAPF) e Médico Legal (IML), vinculados à Polícia Científica.
De acordo com a delegada Roberta Fortes, que fez o auto de prisão em flagrante, o DHPP foi acionado com a informação de que um corpo foi encontrado dentro de uma geladeira e que uma mulher teria cortado os pulsos no momento em que o oficial de justiça entrou na residência. “Fomos ao bairro Suíssa e encontramos o corpo já estava em estado avançado de decomposição”, explicou.
Ainda segundo a delegada, ao chegar ao local, a mulher já tinha sido encaminhada ao hospital. Uma criança vivia em situação de maus-tratos no local onde estava o corpo. “Então, foi lavrado o flagrante pela ocultação de cadáver e pelos maus-tratos a criança”, detalhou Roberta Fortes.
Segundo a delegada, a investigada narrou sua versão dos fatos. “A mulher confessou que havia guardado o corpo daquele senhor dentro da geladeira. Ela fala que não matou a vítima e que teria saído para trabalhar e encontrado o homem morto. Por medo, ela guardou o corpo na geladeira. Ela disse que o fato teria ocorrido em 2016”, destacou Roberta Fortes.
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A delegada explicou ainda que a identidade da vítima será apurada pela Polícia Científica. “Nós tivemos informações de quem poderia ser a vítima. A presa confessou que seria a pessoa, mas ainda vão ser feitos exames periciais para comprovar se é a real identidade”, acrescentou.
Roberta Fortes relatou também que havia o odor do apartamento em decorrência do lixo. “Tinha o mau cheiro do apartamento por ter muito lixo. Mas, os vizinhos disseram que o mau cheiro do corpo não era sentido. Já a criança foi entregue ao Conselho Tutelar que a encaminhou para um familiar”, complementou.
A investigação seguirá pelo DHPP, conforme ressaltou o delegado Tarcísio Tenório, que comandará o inquérito policial a partir de agora. “O inquérito foi instaurado. O procedimento foi comunicado ao Poder Judiciário, e a presa será apresentada em audiência de custódia. As diligências complementares estão sendo adotadas”, comentou.
Para a continuidade do inquérito policial, perícias serão realizadas pelo Instituto de Análises e Pesquisas Forenses (IAPF) e o Instituto Médico Legal (IML). “O objetivo agora é identificar a vítima. Vamos iniciar a identificação e oitiva de testemunhas para que a gente possa esclarecer todas as circunstâncias do fato, inclusive apurando a causa da morte”, pontuou Tarcísio Tenório.
Rapidinhas de NE desta quinta-feira traz o ex-governador Belivaldo Chagas no banco de reservas entre os possíveis candidatos para a Prefeitura de Aracaju.
No cardápio também está o Grupo dos 15 e Katarina Feitosa, a candidatura de Emília, almoço com o governador e muito mais!
No espaço de comentários abaixo, colabore com a sua opinião sobre as notas de hoje.
Vereadores que não serão candidatos em 2024
Não serão candidatos à reeleição os seguintes vereadores: Eduardo Lima (Republicanos-Aracaju), Léo Rocha (Republicanos-Nossa Senhora do Socorro) e Marcão (PV-São Cristóvão).
Substituições
Em Aracaju, Alves substitui Eduardo Lima, no Republicanos, por interesse do deputado federal Gustinho Ribeiro, que dirige o partido em Sergipe.
Em Nossa Senhora do Socorro, o pastor Everaldo será candidato.
Em São Cristóvão, o candidato será Lucas, chefe de gabinete do pastor Marcão.
Aracaju
O Programa Impacto, da rádio Jornal FM (91,3) revelou, com exclusividade: o ex-governador Belivaldo Chagas (PSD) não pretende ser candidato a prefeito de Aracaju no próximo ano.
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), não diz, mas quer o ex-presidente da Emsurb, Luiz Roberto como candidato a prefeito.
Belivaldo agora diz que está no banco de reservas para não ajudar a dividir o grupo governista.
Grupo dos 15 e Katarina
O Grupo dos 15, formado por vereadores de Aracaju, não pretende apoiar o nome da deputada federal Katarina Feitosa a prefeita de Aracaju no próximo ano.
Dinheirama
Governistas aguardam apenas que a vereadora Emilia Corrêa (Patriota) seja candidata a prefeita de Aracaju no próximo ano.
Tem muito dinheiro sendo guardado.
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Não tem dúvida
O ex-prefeito de Itabaiana Valmir de Francisquinho (PL), que só fala no próximo ano, será mesmo candidato a prefeito de seu município mais uma vez.
Vereadores não foram ao encontro com o governador.
Estiveram ausentes do governador
No almoço promovido pelo governador Fábio Mitidieri (PSD) com os vereadores de Aracaju estiveram ausentes: Emília Corrêa (Patriota), Paquito de Todos (Solidariedade), Elber Batalha (PSB) e Milton Dantas (PDT).
Ângela Melo (PT) continua internada em hospital privado em Aracaju.
Desembargadores
Dia 17 de novembro, serão publicados os editais para quem queira disputar as novas vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça de Sergipe.
ACM Neto em Aracaju
O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (UB) estará em Aracaju no dia 17 de novembro deste ano.
O Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública da Polícia Civil (Deotap) deflagrou nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (21), a Operação Anti-desmanche. O objetivo é cumprir mandados de busca e apreensão contra nove investigados ligados à Prefeitura Municipal de Cristinápolis a fim de apurar crimes relacionados a fraudes em licitação, associação criminosa e peculato. O cumprimento das buscas contam com o apoio de diversas unidades da Polícia Civil. O Instituto de Criminalística (IC) também foi acionado para fazer análises nos equipamentos apreendidos.
A Deotap recebeu denúncias de que servidores da administração pública teriam subtraído peças de veículos, como motores e caixas de marcha. E algumas dessas peças eram destinadas à venda clandestina e outras faziam parte de um esquema de desvalorização de veículos da frota pública de maneira intencional para que fossem comercializados em leilões de bens móveis e os mesmos depreciadores dos carros se beneficiavam com a arrematação dos veículos a preços muito baixos nos leilões.
Nas denúncias que chegaram ao Deotap e durante as verificações preliminares da investigação, ficou constatado que a Prefeitura de Cristinápolis firmou contratos de locação de veículos com seis empresas do ramo e chama atenção dos investigadores os altos valores contratados. Com base nas investigações preliminares da Polícia Civil, o Ministério Público solicitou instauração do inquérito policial e, como o prefeito da cidade, Sandro de Jesus Santos, tem foro por prerrogativa de função, o Tribunal de Justiça avaliou o pedido e autorizou imediatamente.
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Verificou-se nas investigações que nos últimos anos houve uma intensa deterioração da frota de veículos de Cristinápolis, com muitos carros sem motor, caixa de marcha e pneus. Na transição de mandato na Prefeitura, os carros estavam em plenas condições de funcionamento. Foram solicitadas por três vezes o relatório de transição do Governo e, após muito tempo, foi enviado documento com informações precárias e parciais.
Há suspeita de que a Prefeitura de Cristinápolis tenha superfaturado valores de contratos de locação de veículos, com os mesmos modelos sendo contratados em cidades próximas por R$ 9 mil e na cidade de Cristinápolis no valor de R$ 25 mil, a exemplo de um caminhão-pipa.
O evantamento bancário dos investigados mostra uma grande movimentação financeira de valores. Ao menos, foram feitas 285 movimentações financeiras suspeitas entre os investigados. O Deotap contou com o levantamento feito pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil de Sergipe para rastrear as informações e o relatório de análise bancária e fiscal está em processamento para subsidiar os investigadores.
Com as buscas e apreensões cumpridas na manhã desta quinta-feira e apreensões de diversos documentos e equipamentos como celulares e computadores, o Deotap irá levantar os indícios suficientes para a conclusão do inquérito policial e responsabilização criminal de gestores públicos de Cristinápolis responsáveis pelos crimes de fraude em licitação, associação criminosa e peculato. A operação está em andamento e mais informações serão repassadas com a conclusão dos trabalhos durante o dia.