O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que as guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Na decisão majoritária, tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995, o Plenário afastou todas as interpretações judiciais que excluíam essas instituições do Sistema de Segurança Pública.

Autora do pedido formulado na ação, a Associação das Guardas Municipais do Brasil (AGMB) alegava que diversas decisões judiciais não reconheciam essa posição, afetando o exercício das atribuições das guardas municipais e comprometendo a segurança jurídica.

Marco Vieira / PMA

Suspensão

O julgamento foi suspenso na sessão virtual encerrada em 27/6 deste ano para aguardar o voto do ministro Cristiano Zanin. Na ocasião, houve empate em relação ao conhecimento da ação, ou seja, se o processo preenchia os requisitos processuais para sua tramitação. O relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes não verificaram obstáculo nesse ponto e votaram pela procedência do pedido.

Já o ministro Edson Fachin entendia que a AGMB não havia comprovado seu enquadramento como entidade de classe de âmbito nacional nem demonstrado a existência de controvérsia judicial relevante. Por isso, votou pela rejeição do trâmite da ação, seguido pela ministra Rosa Weber.

O ministro André Mendonça, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Nunes Marques também não conheciam da ação, mas, se vencidos nesse ponto, divergiam, em parte, do relator no mérito e julgavam parcialmente procedente o pedido.

Ao votar na sessão virtual encerrada na sexta-feira (25/8), o ministro Zanin seguiu o relator, formando a maioria pelo conhecimento da ação e, no mérito, pela procedência do pedido.

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Atividade típica

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que as guardas municipais têm entre suas atribuições o poder-dever de prevenir, inibir e coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais. “Trata-se de atividade típica de segurança pública exercida na tutela do patrimônio municipal”, ressaltou.

Ele lembrou o julgamento do RE 846854 (Tema 544), quando o Tribunal reconheceu que as guardas municipais executam atividade de segurança pública essencial ao atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade. “Não há nenhuma dúvida judicial ou legislativa da presença efetiva das guardas municipais no sistema de segurança pública do país”, concluiu.

Jurisprudência

Ao seguir o relator, Zanin afirmou é ampla a jurisprudência do STF que reconhece que as guardas municipais executam atividade de segurança pública, e esse entendimento está em harmonia com a Lei 13.022/2014 (que estabelece o estatuto geral das guardas municipais) e da Lei 13.675/2018 (que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública).

Processo relacionado: ADPF 995

O Instituto França realizou pesquisa de opinião pública sobre as eleições no município de Riachuelo, junto a 564 eleitores, no dia 23 de agosto, com margem de erro de 3% e intervalo de confiança de 95%.

Mohamed Hassan / Pixabay

Quando apresentados os prováveis candidatos a prefeito, o resultado foi o seguinte:

  • Petinho (atual prefeito): 31,22%;
  • Helder de Pedão (que disputou o pleito em 2020): 26,83%;
  • o ex-prefeito Antonio Carlos Franco: 18,05%;
  • Julinho Leite (filho dos ex-prefeitos Aldé e Cândida Leite): 7,80%.
  • Brancos/nulos somaram 2,93%;
  • não sabem ou não responderam: 13,17%.
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A pesquisa também sondou duas possíveis chapas, sendo que nesse resultado, o atual prefeito ficou atrás com 27,53%, numa aliança com Julinho Leite. Já uma chapa encabeçada pelo ex-prefeito Antonio Carlos Franco, com Helder de Pedão sendo seu vice, foi a preferida do eleitorado, obtendo 53,17%. Branco/nulo: 2,93%; não sabem ou não responderam: 16,59%.

Petinho é o nome mais rejeitado pelos riachuelenses, conforme o Instituto França. Segundo os números, ele não seria votado por 38,05%. Julinho Leite é o segundo mais rejeitado com 20%. Helder de Pedão tem 10,73% de rejeição, enquanto Antonio Carlos Franco ficou com o menor índice: 7,8%. Branco/nulo: 2,93%; não sabem ou não responderam 20,49%.

O Instituto França também perguntou aos eleitores “o que é melhor para Riachuelo”, sendo que 49,51% disseram “eleger alguém novo”, contra 33,82% “continuar com a gestão do prefeito Petinho”. Já 8,33% apontaram “eleger o candidato do grupo de Aldé Leite” e o mesmo percentual não soube ou não respondeu.

O cantor Elton John passou a noite deste domingo, 27, internado em hospital na cidade francesa de Nice, onde reside.

Dena Flows|Creative Commons

Ele tem 76 anos de idade e sofreu queda dentro de casa.

Elton John, segundo sua assessoria, teve alta na manhã de hoje.

O Comando do Policiamento Militar da Capital (CPMC), subsidiado pelos núcleos de inteligência da própria unidade e do Comando de Policiamento Militar Especializado (CPME), desarticulou uma organização criminosa atuante em tráfico de drogas e homicídios. Os atos eram mediados por criminosos presos do sistema prisional de Sergipe e do Rio de Janeiro. Caso ocorreu na última sexta-feira, 25. 

PM – SE

As informações apontavam que os suspeitos estavam reunidos, fortemente armados, no Loteamento Barreiro, em São Cristóvão, comercializando entorpecentes e planejando homicídios.

Com base nos dados levantados, os militares dirigiram-se até o local, mas foram vistos pelos suspeitos, que fugiram. Um dos envolvidos não conseguiu acompanhar os demais, permaneceu no local e disparou contra os policiais. Em confronto, ele foi atingido, socorrido, mas morreu.

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No local foram encontrados uma pistola Glock, um soletor de rajada, três carregadores, inúmeros cartuchos, além de colete balístico, balaclava, luvas, entorpecentes, balança de precisão e material para fracionar e acondicionar drogas.

Após a adoção de todas as medidas de segurança, os materiais apreendidos foram encaminhados ao Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) para adoção da medidas legais necessárias.

A coluna de hoje traz os principais acontecimentos que movimentam o cenário político estadual e municipal. Entre os destaques, estão a falta de oposição ao governo do estado, a reunião do governador com seus aliados e a discussão sobre a sucessão na capital sergipana.

No espaço de comentários abaixo, colabore com a sua opinião sobre as notas de hoje.

Palácio Governador Augusto Franco – Foto: Mario Souza/ASN

Oposição em Sergipe

Todos os partidos de oposição em Sergipe precisam deixar o marasmo de lado e começar a agir.

Nada como está funciona.

Ética também atrapalha, quando é demais. Aliás, tudo demais é ruim.

Fábio Mitidieri – Foto de assessoria

Eleição em Aracaju

Depois que voltar dos Estados Unidos, o governador de Sergipe reunirá líderes e outros políticos aliados.

Quem quiser ser pré-candidato a prefeito de Aracaju, coloque o nome à disposição e construa possível candidatura.

O grupo voltará a se reunir em 2024 para definir um nome.

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Prefeito e governador

O governador e o prefeito da capital sergipana já conversaram sobre as eleições municipais.

Cada um, ao seu estilo, se comprometeu em apaziguar os ânimos.

Reunião

Na última sexta-feira, o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) discutiu as eleições em Aracaju com o seguinte grupo: vice-governador Zezinho Sobral; o deputado estadual Garibalde Mendonça; os vereadores Antônio Bittencourt, Anderson de Tuca, Vinicius Porto e Milton Dantas; o presidente municipal do PDT, Evandro Galdino; o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e secretário-geral do PDT, Luiz Roberto Dantas, além dos secretários municipais Jeferson Passos (Fazenda) e Hallison Souza (Governo).

Ana Lícia Menezes / PMA

Fora da disputa

Dos nomes que se reuniram a na última sexta-feira com o prefeito de Aracaju, alguns estarão fora de qualquer disputa eleitoral no próximo ano.

Entre os meses de outubro e novembro deste ano pode ocorrer mudança na direção do PSDB em Sergipe, que estava a com o senador Alessandro Vieira, que hoje comanda no Estado o MDB.

Federação PSDB e Cidadania

Até lá, o deputado estadual Georgeo Passos e o vereador Ricardo Marques, ambos do Cidadania, são os nomes mais cotados para assumir a direção.

Cidadania e PSDB fazem parte da mesma federação.

As fotos do deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), vereadores Ricardo Marques (Cidadania) e Emília Corrêa (Patriota) não têm nada a ver com a próxima eleição na capital sergipana.

Georgeo Passos, Ricardo Marques e Emília Corrêa|Divulgação

As fotos foram tiradas durante as discussões em torno da revisão do Plano Diretor na última sexta-feira na Justiça Federal.

O Vasco da Gama contesta a interferência do VAR e a anulação do gol legítimo do Paulinho, na partida deste domingo (27/08), diante do Palmeiras. O equívoco da arbitragem influenciou diretamente no andamento do jogo e, consequentemente, em seu resultado.

Novamente, já que não é a primeira vez que isso acontece no Campeonato Brasileiro, o clube irá apresentar uma formal reclamação à Confederação Brasileira de Futebol

Reprodução

A Federação do Comércio de Sergipe elege nesta segunda-feira, 28, no Conselho de Representantes, líder que vai coordenar a eleição do próximo presidente.

Fecomércio SE

É um momento histórico para a Fecomércio no Estado.

O grupo comandante hoje é do senador Laércio Oliveira (PP).

Em quarto mandato, Edvaldo Nogueira (PDT) está encerrando o ciclo de um grupo político no comando da Prefeitura de Aracaju sem nunca ter preocupado em apresentar novas opções
para o eleitorado. Chega ao pleito de 2024 sem ter um nome para apresentar como o seu candidato.

Há 15 dias, no encontro da juventude do PDT, o prefeito quebrou o silêncio sobre as eleições 2024 e advertiu: “Quem pensa que não vou escolher, está enganado. Eu vou escolher, assim como escolheram o candidato a governador”. Ressaltou que vai consultar a todos do grupo – senador, deputados e também setores da sociedade.

Janaína Santos / PMA

Na última segunda-feira (21), foi a vez do vereador Nitinho (PSD), mostrar que está mesmo disposto a disputar a sucessão de Edvaldo e provocar um encontro de 14 vereadores da capital com o presidente do União Brasil, ex-deputado André Moura. Os vereadores, a exemplo do presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (Rede), defenderam a pré-candidatura de Nitinho.

Nitinho não está nem aí para a posição de Edvaldo, a quem faz uma velada oposição, desde o momento em que comandou a eleição da mesa diretora da Câmara sem ao menos comunicar ao prefeito. Toda a mesa é oposição à PMA.

Acrísio Siqueira / CMA

O PDT, partido de Edvaldo, decidiu emitir uma nota defendendo o prefeito e criticando Nitinho, o que acirrou ainda mais os debates. Nem mesmo o apelo do governador Fábio Mitidieri (PSD) para que a discussão sobre candidaturas ficasse para junho do próximo ano foi levado em consideração. O vereador continua dando entrevistas sobre a pré-candidatura e o grupo do prefeito falando da sua liderança.

O governador confirmou que quer construir a sucessão na capital ao lado do prefeito Edvaldo Nogueira. “A sucessão é dele, é justo que coordene a sucessão dele. Mas precisa ter a compreensão de que vai ter de ouvir todos os partidos e aliados do grupo. Se não for dessa forma, terá dificuldade de união”.

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Para Mitidieri, Edvaldo é político experiente, quatro vezes prefeito de Aracaju, e tem que ter essa compreensão.

“E eu espero que todo o agrupamento também tenha. Eu não sou de tolher nem criticar o desejo nem posicionamento de ninguém de forma pública, mas essa postura não ajuda em nada, não agrega, não fortalece a ninguém. Na minha forma de ver, tá bom, já deram seus recados. Agora vamos conversar, discutir internamente”.

E alertou: “Espero que essa discussão seja a primeira e a última, que todas as lideranças do nosso agrupamento construam juntos um nome para a prefeitura. Não tenho pressa, a pressa é só de governar!”

Erick O’Hara | ASN

Na reta final do seu quarto mandato como prefeito, Edvaldo não soube construir um grupo político e é acusado por quase todas as lideranças de não cumprir os acordos firmados. Foi esse um dos motivos de não ter sido escolhido o candidato do grupo à sucessão do governador Belivaldo Chagas (PSD), mesmo liderando todas as pesquisas.

Os seus secretários se repetem nos cargos, não permitindo a ampliação dos quadros, a ponto de os nomes apresentados por ele como prefeituráveis são da panelinha: a secretária da Saúde Waneska Barboza, o secretário da Fazenda Jeferson Passos, e o atual secretário de estado da Infraestrutura, Luiz Roberto, que por muitos anos comandou a Emsurb na Prefeitura de Aracaju.

Em sexto mandato como vereador, Nitinho foi o terceiro mais votado nas eleições de 2020, com 4.720 votos. Vai continuar trabalhando para construir a sua candidatura por cima de Edvaldo. E tem respaldo da maioria dos seus pares.

Ao contrário de Belivaldo, Edvaldo pode chegar aos últimos meses de mandato falando apenas para o seu reduzido grupo. Mesmo com uma administração bem avaliada.

Texto do jornalista Gilvan Manoel – Jornal do Dia