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A Polícia Federal iniciou nesta terça-feira (29) mais uma etapa da Operação Lesa Pátria, deflagrada com o objetivo de identificar incitadores, participantes e fomentadores dos atos golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Dois imóveis do deputado estadual por Goiás, Amauri Ribeiro, foram alvo de busca e apreensão na 15ª fase da Lesa Pátria, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Os imóveis estão localizados nas cidades de Goiânia e Piracanjuba, ambos no Goiás.

Alego|Arquivo

O deputado Amauri Ribeiro defendeu publicamente, em junho, os acampamentos antidemocráticos, formado por pessoas descontentes com o resultado das eleições, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Algumas das declarações foram transmitidos pela TV Alego, da Assembleia Legislativa de Goiás.

“Eu ajudei a bancar quem estava lá. Levei comida, dei água e dinheiro. Acampei e fiquei na porta porque sou patriota. O dinheiro veio de quem acredita nessa nação”, discursou, em sessão ordinária ocorrida em junho na Assembleia.

Em nota, a PF informou que “os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo”.

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Posição da defesa

 Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Amauri Ribeiro. O advogado Demóstenes Torres confirmou que foram cumpridos mandados nas casas do deputado em Goiânia e Piracanjuba.

“Foi apreendido um celular do deputado. A defesa pedirá acesso aos autos que originaram a medida cautelar de busca e apreensão”, informou Demóstenes Torres.

Sobre as declarações feitas na Assembleia Legislativa de Goiás, Demóstenes disse ter protocolado, ainda em junho, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação de Amauri Ribeiro sobre a referida declaração.

Reprodução

“É preciso ressaltar que a fala do parlamentar foi completamente tirada de contexto”, argumentou Demóstenes.

Segundo a defesa, o deputado disse não considerar bandidos os que estavam acampados na porta do quartel em Goiânia, e que “por questões humanitárias” levou água e alimentos “para os mais carentes que lá estavam”.

Segundo a defesa, o deputado disse considerar “vândalos, bandidos e delinquentes os que participaram das depredações ocorridas em 8 de janeiro deste ano”.

Sobre a possibilidade de eventual pedido de prisão do deputado estadual, a defesa alega que “caso realmente haja o referido pedido cautelar, salienta-se que, em consonância com o Estatuto dos Congressistas previsto na Carta Magna, a Constituição do Estado de Goiás, os deputados estaduais são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

O vereador Pedrinho (PP) vai entrar com Mandado de Segurança contra a Prefeitura de Macambira.

Vereador Pedrinho ⏐ Reprodução

Ele não aceita que a prefeitura continue sem pagar o Piso da Enfermagem.

Pedrinho alega que a prefeitura já recebeu recursos para o pagamento.

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As seis dezenas do concurso 2.626 da Mega-Sena serão sorteadas, nesta terça-feira (29), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

Apostadores fazem fila em casa lotérica – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Caso apenas um apostador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 265,9 mil de rendimento no primeiro mês. O prêmio acumulado está estimado em R$ 37 milhões. 

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. 

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Timemania

Também nesta terça-feira (29), a Timemania sorteia o prêmio acumulado em R$ 8,4 milhões.

A modalidade é um produto de prognóstico específico onde o apostador escolhe dez dezenas entre 80 e um Time do Coração entre 80 times.  

São sorteadas sete dezenas e um Time do Coração. Ganham as apostas os que acertarem de três a sete números ou o time do coração. A aposta custa R$ 3,50.

Na noite de ontem, três pessoas morreram em um acidente entre um caminhão da Natville, uma fábrica de laticínios, e um carro de passeio.

Reprodução

O acidente ocorreu na rodovia que liga as cidades de Nossa Senhora da Gloria e Monte Alegre de Sergipe.

Segundo testemunhas, o carro foi atacado por abelhas e saiu da pista, colidindo com o caminhão.

Um dos ocupantes do carro ficou preso nas ferragens e chegou a ser socorrido, mas não sobreviveu.

O chamado Grupo dos 15, que pode ser dos 16, ou menos, não quer apoiar a vereadora Emilia Correa (PP), que pode ser candidata a prefeita de Aracaju no próximo ano.

Gilton Andrade ⏐ CMA

A condição: a vereadora teria que ir para um partido governista.

A preferência do grupo é pelo vereador Nitinho (PSD).

Na manhã desta terça-feira, 29 de agosto, moradores do Bairro Porto D’Antas, na Zona Norte de Aracaju, fizeram um protesto na Avenida Euclides Figueiredo. Eles bloquearam as duas vias da avenida com o caixão levando o corpo de Givanildo Melo dos Santos, um homem que foi atropelado por um carro oficial da Adema.

O acidente aconteceu há dois dias, quando Givanildo atravessava de bicicleta uma faixa de pedestre.

Redes sociais|Reprodução

O motorista do carro da Adema, que estava em posse do veículo para plantão de resgate de animais silvestres, fugiu sem prestar socorro e não estava em diligência no momento do atropelamento.

A Adema reconheceu o uso indevido do veículo e disse que está apurando o caso.

Os familiares e os moradores pedem justiça pela morte de Givanildo.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realiza nesta terça-feira, 29, a solenidade de posse dos novos vereadores da Casa. O ato solene acontece às 8h, no Plenário da CMA, e será aberto para participação da imprensa e do público.

César de Oliveira / CMA

Zezinho do Bugio (PSB) e Elber Batalha (PSB) assumem oficialmente suas posições como titulares no parlamento de Aracaju, enquanto Bigode do Santa Maria (PSD) assume como suplente. Cabe ressaltar que Zezinho já exercia o mandato de vereador como suplente de Manoel Marcos (PSD), que atualmente ocupa o cargo de deputado estadual desde janeiro deste ano.

Após a solenidade, as atividades seguem normalmente, com a realização da 71ª Sessão Plenária em horário regimental, às 9h, já com a participação dos dois vereadores titulares recém-empossados.

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A  Tribuna Livre desta terça-feira, com o tema “Bancários, categoria forte e Sindicato presente”, também está mantida.

Relembre

Os vereadores foram diplomados na última sexta-feira, 25, durante solenidade realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Eles ocupam as vagas de Sávio de Vardo da Lotérica e Fábio Meireles, que perderam os mandatos após cassação dos votos destinados ao Partido Social Cristão (PSC) nas últimas eleições municipais sob a justificativa de fraude à cota de gênero.

A previsão do tempo em Sergipe indica condições meteorológicas variadas ao longo dos próximos dias. Conforme levantamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climática (Semac), por meio da Gerência de Meteorologia e Mudanças Climáticas, nesta segunda-feira, 28, em virtude da redução das chuvas e nebulosidade, a tendência é que esta semana seja a mais quente do mês.

Erick O”Hara|ASN

Segundo a meteorologista da Semac, Wanda Tathyana de Castro, as condições atmosféricas não estão favorecendo chuvas mais intensas, apenas chuvas leves. “Somente no sul sergipano, há possibilidade do acumulado de precipitação chegar a 20 milímetros até o dia 3 de setembro. Essa redução no volume de chuva torna as cidades mais aquecidas, e a umidade também diminui”, informou.

As temperaturas mínimas e máximas nesta terça-feira, 29, poderão ficar entre 21.4°C e 28.9°C (litoral); 20.0°C e 29.8°C (agreste); e 19.8°C e máxima de 30.6°C (sertão).

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Na quarta-feira, 30, a tendência é que as temperaturas fiquem em torno de 21.5° e 29.1°C (litoral); 19.8°C e 30.2°C (agreste); e 18.9°C e 30.7°C (sertão).

Os termômetros na quinta-feira, 31, poderão marcar mínimas e máximas entre 21.9° e 28.7°C (litoral); 19.9°C e 30.0°C (agreste); e 19.1°C e 30.5°C (sertão).

Já as temperaturas na sexta-feira, 1º, tendem a ser 24.0°C e 28.8°C (litoral); 20.6°C e 29.3°C (agreste); e 20.8°C e 30.5°C (sertão).

Além da mudança e variação nas temperaturas, ventos fracos e moderados poderão persistir durante a semana.

Vídeo|Chuva forte, raios e vento no sul e oeste da BA:

Climatempo

Após avaliação intensa do corpo jurídico, o SINTESE impetrou ação civil pública contra a restrição dos serviços e aumento na contribuição do Ipesaúde.

Desde a aprovação da lei, em junho deste ano, não só o SINTESE, mas os diversos sindicatos que representam os servidores públicos estaduais e municipais têm avaliado a melhor forma de impetrar ações judiciais.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os questionamentos jurídicos se baseiam no fato de que o Ipesaúde não pode restringir atendimentos ou até mesmo por conta da sua própria natureza, o instituto é uma autarquia que tem por finalidade essencial a realização de ações de medicina preventiva e curativa a serem desenvolvidas mediante aplicação de programadas de assistência médica, ambulatorial e hospitalar, por meio de serviços próprios, e, se necessário, complementados por meio de entidades e/ou unidades de saúde credenciadas, abrangendo, ainda, programa básico de atendimento odontológico, para seus segurados e dependentes.

Ao restringir o atendimento, o Ipesaúde deixa de cumprir a sua finalidade essencial e vai contra o estabelecido pela própria Constituição Estadual. A lei aprovada em junho é um retrocesso social, pois retira direitos adquiridos pelos servidores públicos desde a criação do instituto e estes direitos não podem ser suprimidos.

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Aumento exorbitante

O aumento de 50% na contribuição dos titulares e, em alguns casos, quase 300% nos valores pagos pelos dependentes também é alvo da ação judicial impetrada pelo sindicato. Mesmo não sendo um plano de saúde, por ter atuação semelhante, o Ipesaúde deve seguir algumas regras, principalmente no que diz respeito ao reajuste da alíquota. “O aumento foi absurdo, causando redução de salários dos servidores que é outra prática que vai de encontro à Constituição, por isso estamos solicitando a suspensão do reajuste e da restrição nos atendimentos”, afirma o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva dos Santos.

Cobrança ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas

Além da ação judicial, o sindicato (através da Central Única dos Trabalhadores) também acionou o Ministério Público e o Tribunal de Contas para que ambos possam dar resposta à sociedade sergipana sobre de onde veio e quem gerou o “rombo de R$200 milhões” nas contas do Ipesaúde.

O Plenário do Senado terá sessão de debates temáticos nesta terça-feira (29), a partir das 10h, para discutir a reforma tributária (PEC 45/2019) com governadores. Todos os 27 executivos estaduais foram convidados. Até o momento, 16 confirmaram presença, com participação do próprio governador ou do vice. Três estados já informaram que não participarão. Assim, o total de governadores ou representantes presentes pode chegar a 24.

A iniciativa da sessão foi do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que considera “prioridade” ouvir os entes da federação sobre a simplificação tributária proposta pela reforma. Além dos governadores, o Senado também deve fazer uma sessão de debates com representantes dos prefeitos.

Zezinho Sobral – 13.02.2023 — Júlio Dutra⎥ASN

Pacheco falou sobre a expectativa para o debate nesta segunda-feira (28), após participar de um evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) em São Paulo. Ele reconheceu que governadores e prefeitos têm ressalvas à reforma, mas disse acreditar que todos concordam com a sua essência.

— Estamos discutindo uma opção política por uma tributação unificada e pela agregação da Federação em torno de uma arrecadação equilibrada e menos complexa. Para isso, há sacrifícios. Isso acaba impondo o reconhecimento de todos os entes de que o recurso é para o Estado brasileiro, e deve ser repartido dentro da realidade de cada um. A reforma deve estar norteada num ânimo de ceder, não de conquistar.

A PEC 45/2019 propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A repartição do IBS entre estados e municípios seria feita a partir de um órgão criado especificamente para isso. Governadores e prefeitos temem perder autonomia sobre a própria receita com esse novo desenho.

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Para Pacheco, o Senado vai conseguir guiar o amadurecimento da proposta e construir um consenso a partir da recepção de todos os anseios.

— Vamos ouvir todos os governadores presentes e acredito que a decisão que for tomada pelo Congresso Nacional será respeitada pelas instâncias de poder.

Rodrigo Pacheco

Os governadores e vices poderão usar a tribuna e falarão em ordem alfabética dos nomes dos estados, divididos em blocos de até seis discursos. Os senadores terão a palavra entre os blocos.

O Senado vai promover uma série de debates sobre a reforma tributária antes da votação do texto, que está prevista para o início de outubro. As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) fizeram suas primeiras audiências públicas sobre o tema na semana passada.

Veja os governadores confirmados na sessão desta terça:

  • Paulo Dantas (Alagoas)
  • Clécio Luís (Amapá)
  • Wilson Lima (Amazonas)
  • Jerônimo Rodrigues (Bahia)
  • Elmano de Freitas (Ceará)
  • Ronaldo Caiado (Goiás)
  • Mauro Mendes (Mato Grosso)
  • Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul)
  • Ratinho Júnior (Paraná)
  • Raquel Lyra (Pernambuco)
  • Rafael Fonteles (Piauí)
  • Eduardo Leite (Rio Grande do Sul)
  • Jorginho Mello (Santa Catarina)
  • Wanderlei Barbosa (Tocantins)

Vice-governadores confirmados:

  • Sérgio Gonçalves (Rondônia)
  • Zezinho Sobral (Sergipe)

Até a tarde desta segunda-feira, ainda não haviam confirmado presença os governos estaduais de Acre, Distrito Federal, Espírito Santo, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e São Paulo. Os governadores de Maranhão, Minas Gerais e Pará já informaram que não devem participar.