Após 4 anos de espera, o Policial Militar Denny Halisson Borges Vieira foi condenado a 16 anos de prisão por homicídio qualificado. A sentença foi proferida na noite de quinta-feira (6) durante julgamento realizado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju.

Policial Militar é condenado a 16 anos de prisão por homicídio em Aracaju
Chelton Luiz Santos

Além da pena de reclusão, o juiz determinou a exoneração de Denny Halisson do cargo de policial militar, resultando na perda da farda. O advogado de defesa, Evaldo Campos, afirmou que irá recorrer da decisão.

O Crime

O crime ocorreu em novembro de 2020, quando Denny Halisson, que estava de folga, se envolveu em uma briga em um bar no Bairro Farolândia, em Aracaju. Chelton Luiz Santos, um jovem de 28 anos, tentou intervir na discussão para separar a confusão entre o policial e um amigo.

No momento da confusão, alguns disparos foram efetuados e Chelton acabou atingido com um tiro no pescoço. Apesar de ter sido socorrido, ele faleceu dias depois no hospital. Outra vítima, Gicelmo Santos Filho, foi baleado na orelha, mas sobreviveu ao ataque.

A condenação do policial militar marca o desfecho do caso que gerou grande repercussão na capital sergipana.

Ouça – Rebeca Palis, Coordenadora de Contas Nacionais

O Produto Interno Bruto (PIB) do país apresentou variação positiva de 0,2% no quarto trimestre de 2024 contra o terceiro e encerrou o ano com crescimento de 3,4%, totalizando R$ 11,7 trilhões. Essa foi a maior taxa anual do PIB desde 2021.

As variações positivas no desempenho do PIB vieram dos Serviços e da Indústria que, em comparação a 2023, cresceram 3,7% e 3,3% respectivamente. Na mesma comparação, a Agropecuária sofreu queda de 3,2%. Já o PIB per capita alcançou R$ 55.247,45, um avanço, em termos reais, de 3,0% frente ao ano anterior. Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgado hoje (7), pelo IBGE.

Cláudia Ferreira e Helena Pontes｜IBGE

Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, ressalta que os principais destaques do PIB pela ótica produtiva (das atividades econômicas) foram Outras atividades de  serviços (5,3%), Indústria de transformação (3,8%) e Comércio (3,8%), que juntos foram responsáveis por cerca da metade do crescimento do PIB em 2024.

Na Indústria, a atividade de Construção foi o destaque positivo ao registrar alta de 4,3% em 2024, em função do crescimento da ocupação na atividade, da produção de insumos típicos e da expansão do crédito. Outras influência positiva, além da Indústria de Transformação, foi a Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (3,6%).

A queda na Agropecuária (-3,2%) reflete o desempenho da Agricultura. Efeitos climáticos adversos impactaram várias culturas importantes da lavoura que registraram queda na estimativa anual de produção e perda de produtividade, tendo como destaque a soja (-4,6%) e o milho (-12,5%).

Cláudia Ferreira e Helena Pontes｜IBGE

Consumo das famílias é a maior influência no crescimento do PIB sob ótica da demanda

Pela ótica da demanda, destaque para a Despesa de Consumo das Famílias, que avançou 4,8% em relação a 2023. “Para o consumo das famílias tivemos uma conjunção positiva, como os programas de transferência de renda do governo, a continuação da melhoria do mercado de trabalho e os juros que foram, em média, mais baixos que em 2023”, explica a pesquisadora.  Outro destaque foi o investimento (FBCF) (7,3%), que apesar de ter crescido mais, tem peso menor que o consumo das famílias.

Cláudia Ferreira e Helena Pontes｜IBGE

A Despesa do Consumo do Governo teve crescimento de 1,9% no ano. As Importações de Bens e Serviços apresentaram alta de 14,7% em 2024 e as Exportações cresceram 2,9%. Já a taxa de investimento em 2024 foi de 17,0% do PIB, maior que em 2023, quando foi de 16,4%. A taxa de poupança, por sua vez, ficou em 14,5% em 2024 (ante 15,0% no ano anterior).

Do total de valor corrente de R$ 11,7 triilhões do PIB, R$ 10,1 triilhões foram referentes ao Valor Adicionado a preços básicos, enquanto R$ 1,6 bilhões aos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios.

PIB do 4º trimestre de 2024 apresenta estabilidade na comparação com o 3º tri

O PIB apresentou variação positiva (0,2%) na comparação do 4º trimestre contra o 3º  de 2024. Entre os setores, a Indústria variou 0,3%, enquanto os Serviços tiveram variação de 0,1%. Já a Agropecuária recuou 2,3%.

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“No quarto trimestre de 2024 o que chama atenção é que o PIB ficou praticamente estável, com crescimento nos investimentos, mas com queda no consumo das famílias. Isso porque no quarto trimestre tivemos um pouco de aceleração da inflação, principalmente a de alimentos. Continuamos tendo melhoria no mercado de trabalho, mas com uma taxa já não tão alta. E os juros começaram a subir em setembro do ano passado, o que já impactou no quarto trimestre”, explica Rebeca.

Nas atividades industriais, destaque para a alta na Construção (2,5%), nas Indústrias de Transformação (0,8%) e nas Indústrias Extrativas (0,7%). Já a atividade de Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos registrou queda de -1,2%.

Nos Serviços, as atividades de Transporte, armazenagem e correio (0,4%) e Comércio (0,3%) registraram variação positiva. Houve estabilidade para Atividades imobiliárias (0,1%), Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (0,0%) e Outras atividades de serviços (-0,1%). Já as Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (-0,3%) e Informação e comunicação (-0,4%) apresentaram resultados negativos.

Pela ótica da demanda, houve queda da Despesa de Consumo das Famílias (-1,0%)  , elevação da Despesa de Consumo do Governo (0,6%) e da Formação Bruta de Capital Fixo (0,4%).

No que se refere ao setor externo, as Exportações de Bens e Serviços caíram -1,3%, enquanto as Importações de Bens e Serviços ficaram estáveis  -0,1% nesta comparação.

Mais sobre a pesquisa

O Sistema de Contas Nacionais apresenta os valores correntes e os índices de volume trimestralmente para o Produto Interno Bruto (PIB) a preços de mercado, impostos sobre produtos, valor adicionado a preços básicos, consumo pessoal, consumo do governo, Formação Bruta de Capital Fixo, variação de estoques, exportações e importações de bens e serviços. No IBGE, a pesquisa foi iniciada em 1988 e reestruturada a partir de 1998, quando os seus resultados foram integrados ao Sistema de Contas Nacionais, de periodicidade anual. Consulte os dados do PIB no Sidra. A próxima divulgação, relativa ao 1º trimestre de 2024, será em 07 de maio.

IBGE

O Bahia ficou no 0 a 0 com o Boston River (Uruguai), na noite desta quinta-feira (6) no estádio Centenário, em Montevidéu, na partida de ida da terceira fase prévia da Copa Libertadores, a última antes da etapa de grupos da competição continental.

Bahia não passa do 0 a 0 com o Boston River na Pré-Libertadores
@LibertadoresBR｜X

Desta forma, a equipe comandada pelo técnico Rogério Ceni terá a oportunidade de buscar a classificação na próxima quinta-feira (13), a partir das 21h30 (horário de Brasília), diante de sua torcida na Arena Fonte Nova, em Salvador.

Nesta quinta, Bahia e Boston River protagonizaram uma partida monótona, na qual criaram poucas oportunidades de gol. Após um primeiro tempo no qual não conseguiu finalizar, a equipe uruguaia chegou a superar o goleiro Marcos Felipe aos 5 minutos do segundo tempo, mas o lance foi anulado por causa de posição de impedimento do atacante Adamo.

Já a oportunidade mais clara do Tricolor foi uma finalização do volante Jean Lucas aos 27 minutos do primeiro tempo que foi defendida pelo goleiro Antúnez.

Veja os melhores momentos:

Reprodução

O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (6/3) alterações no Regulamento do Pix para exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal. A verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.

Aplicativo bancário para pagamento financeiro em pix.
Bruno Peres｜Agência Brasil

Os participantes do Pix deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.

Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo. 

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Além disso, o BC está criando uma segunda linha de defesa, em que o próprio BC atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

O BC proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações.

Pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo. Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix. 

Reprodução

Por fim, o BC liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. A medida que restringiu a iniciação de transações Pix em dispositivos de acesso não-cadastrados a valor de, no máximo, R$ 200,00, que entrou em vigor em novembro de 2024, estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados.

Segurança, um pilar do Pix

É importante salientar que as medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix. Elas são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix. 

A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e é entendida como um processo contínuo. Em função disso, o BC atua de forma permanente para garantir a manutenção do elevado patamar de segurança do Pix.

➥ Clique​ para ver a Resolução BCB Nº 457. 

Como alternativa para segurar a inflação dos alimentos, o governo decidiu zerar o Imposto de Importação de nove tipos de comida, conforme anunciou nesta noite o vice-presidente Geraldo Alckmin.

As medidas foram divulgadas após uma série de reuniões ao longo desta quinta-feira (6).

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Paulo Teixeira, ministro da Casa Civil Rui Cosa, vice Presidente da República Geraldo Alckmin e o ministro da Agricultura Carlos Fávaro durante anúncio de medidas para redução do preço dos alimentos, no Palácio do Planalto – Brasília (DF), 06/03/2025
Cadu Gomes｜VPR

Os alimentos que terão os tributos zerados são:

  • Azeite
  • Milho
  • Óleo de girassol
  • Sardinha
  • Biscoitos
  • Massas alimentícias (macarrão)
  • Café
  • Carnes
  • Açúcar

A cota de importação do óleo de palma, atualmente em 65 mil toneladas, subiu para 150 mil toneladas.

Segundo Alckmin, a redução de tarifas entrará em vigor nos próximos dias após serem aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

“O governo está abrindo mão de imposto em favor da redução de preço”, declarou o vice-presidente.

As medidas foram anunciadas após uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Alckmin com ministros e empresários, no Palácio do Planalto.

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Para o vice-presidente, a medida não prejudicará os produtores nacionais, apesar da concorrência com o alimento importado.

“Nós entendemos que não [vai prejudicar o produtor brasileiro]. Você tem períodos de preços mais altos, mais baixos. Nós estamos em um período em que reduzir o imposto ajuda a reduzir preços. Você está complementando. Não vai prejudicar o produtor, mas beneficiar os consumidores”, declarou.

Outras medidas

Além da redução das tarifas, Alckmin anunciou o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O vice-presidente não entrou em detalhes.

No mês passado, a companhia havia pedido R$ 737 milhões para reconstituir os estoques de alimentos desmantelados nos últimos anos.

Alckmin também anunciou a prioridade para os alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra.

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Segundo o vice-presidente, os financiamentos subsidiados deverão se concentrar na produção de itens que compõem a cesta básica, aumentando o estímulo a produtores rurais que produzam para o mercado interno.

A última medida anunciada por Alckmin foi a aceleração do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Esse sistema descentraliza as inspeções sanitárias, permitindo que estados e municípios façam o trabalho.

Segundo o vice-presidente, o governo pretende aumentar o número de registro no sistema de 1.550 para 3 mil.

De acordo com Alckmin, a medida permitirá que produtos como leite, mel, ovos e carnes sejam liberados mais rapidamente para venda em todo o país.

Na tarde desta quinta-feira, 6, um trágico acidente foi registrado no km 69 da BR-235, nas proximidades do município de Frei Paulo. Uma peça metálica que se desprendeu de uma carreta atingiu um carro de passeio, resultando na morte da condutora do veículo.

Redes sociais｜Reprodução

A vítima, identificada como Cleane Carvalho Machado, conhecida como Cleane Cabeleireira, não resistiu ao impacto e faleceu no local. Ela residia no município de Itabaiana e seguia no sentido da cidade quando foi atingida pela barra de ferro. O condutor da carreta fugiu do local após o acidente.

No veículo modelo Fox, além de Cleane, estavam sua filha, dois irmãos e sua mãe, conhecida como Ilda Coquetel. Eles sofreram apenas lesões leves e receberam atendimento médico.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada e investiga as circunstâncias do acidente, enquanto buscas são realizadas para localizar o motorista da carreta envolvida.

Sergipe deu mais um passo importante no processo de abertura do mercado de gás natural, a partir de propostas para ajustes no contrato entre a empresa concessionária SERGAS e o estado visando reduzir os custos para os consumidores e ampliar a distribuição. Em nota técnica (012/2024), a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (AGRESE) apresentou propostas que devem gerar benefícios diretos, como tarifas mais competitivas para indústrias, comércios, motoristas de GNV e consumidores residenciais; ambiente regulatório mais claro e previsível com estímulo a novos investidores; ampliação da rede de distribuição levando o gás natural a mais regiões do do estado e o fortalecimento do gás natural como alternativa energética limpa e eficiente.

Gás Natural
Rogério Reis ⏐ Agência Petrobras

“Essas propostas representam um marco para a modernização do setor de distribuição de gás natural no estado, que possui atualmente a regulação mais avançada do país em termos de abertura de mercado livre de gás natural“, destacou Sylvie D´Apote, diretora executiva de gás natural do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).

“Sergipe entendeu que para utilizar o gás natural como instrumento para desenvolvimento econômico, é preciso enxergar a cadeia como um todo, trazendo competitividade ao custo final pago pelo consumidor. As propostas da AGRESE ressaltam mudanças centrais e necessárias para reduzir o custo da distribuição de gás“, afirmou Adrianno Lorenzon, diretor de Gás Natural da ABRACE Energia, associação que representa os grandes consumidores de energia elétrica e gás natural.

“Além de novos benefícios para os consumidores de Sergipe, este exemplo de revisão de contrato, além de corrigir distorções e estimular novos investimentos, reforça o papel de Sergipe como estrela-guia do mercado de gás brasileiro, inspirando outros estados”, completou Marcio Felix, presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP). Juntas, as entidades reconheceram o empenho de Sergipe para garantir mais competitividade, transparência e a atração de novos investimentos.

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O documento é fruto de análises técnicas detalhadas e das contribuições da Audiência Pública nº 001/2024, realizada em julho do ano passado, mostrando o compromisso da Agência com a transparência e o equilíbrio regulatório.

Principais propostas:

1. Revisão da Taxa de Retorno da Concessionária

Atualmente, a concessionária recebe uma remuneração fixa de 20% sobre os investimentos. Essa remuneração, estabelecida nos anos 90, quando o contrato foi assinado (11 de março de 1994), não reflete as atuais condições do mercado e representa um modelo ultrapassado de remuneração das concessões de serviços públicos. A proposta da AGRESE é substituir esse modelo pelo WACC (acrônimo que significa em Português “Custo Médio Ponderado de Capital”). Esse modelo, muito utilizado em outros setores e já adotado nos contratos de concessão das distribuidoras de gás canalizado do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Espírito Santo, visa ajustar a taxa de retorno do concessionário ao risco do setor, com revisões a cada 4 ou 5 anos, o que garante o equilíbrio econômico-financeiro do concessionário, mas ao mesmo tempo permite que os ganhos de eficiência sejam repassados ao consumidor final.

2. Eficiência na Gestão de Custos Operacionais

No contrato de concessão atual não é apenas o custo do capital que é remunerado em 20% ao ano. Essa mesma remuneração fixa de 20% incide sobre as despesas operacionais da concessionária, o que pode gerar incentivos à ineficiência. A Nota Técnica sugere eliminar a remuneração fixa sobre as despesas, estimulando a concessionária a buscar melhores práticas e reduzir custos para os consumidores.

3. Modernização do Cálculo Tarifário

A proposta dá mais transparência na separação dos custos de distribuição e comercialização, garantindo previsibilidade para consumidores e investidores e evitando distorções tarifárias.

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4. Reavaliação dos Critérios de Depreciação

O contrato atual estabelece um prazo fixo de 10 anos para a depreciação dos ativos, independentemente de sua vida útil. A proposta da AGRESE pretende calcular a depreciação com base na real durabilidade dos equipamentos, em linha com as práticas mais modernas, o que teria o efeito de reduzir custos desnecessários nas tarifas.

5. Ajuste na Base de Cálculo Tarifário

No contrato atual, apenas 80% do volume projetado de gás é considerado para o cálculo tarifário, o que encarece desnecessariamente as tarifas. A proposta prevê que 100% do volume previsto seja usado no cálculo tarifário, tornando o sistema mais justo e reduzindo os custos para os consumidores.

6. Fortalecimento da Autonomia da AGRESE

A independência da Agência é essencial para garantir uma regulação equilibrada e transparente, protegendo os interesses dos consumidores, do Estado e da concessionária.

Com informações da TN Petróleo e AGRESE

A eleição para escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), pelo Quinto Constitucional, está suspensa por determinação judicial. A decisão foi proferida pelo desembargador Wladimir de Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), ao acatar um pedido de liminar apresentado pelo advogado Aurélio Belém.

Quinto Constitucional OAB Sergipe
Divulgação

O advogado contesta o modelo de escolha aprovado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB-SE), que previa um processo em três etapas. Inicialmente, o conselho da OAB elegeria 12 nomes, dos quais a advocacia escolheria 6. Em seguida, o TJ-SE selecionaria 3 nomes, que seriam enviados ao governador do estado para a decisão final.

Com a decisão judicial, a seleção da lista sêxúpla da OAB-SE está suspensa até a deliberação do colegiado do TRF5. No entanto, a escolha seguirá um formato diferente: a lista sêxtupla será composta diretamente pelos 30 candidatos já inscritos no processo eleitoral.

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O presidente da OAB Sergipe, Danniel Costa, afirmou que a entidade recorrerá da decisão judicial; leia nota abaixo:

OAB lamenta decisão

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) recebe com respeito a decisão do desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que determinou a suspensão do processo seletivo para a formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional da advocacia, em andamento desde janeiro. No entanto, a entidade reitera sua confiança na legalidade e transparência do certame, conduzido com lisura e em conformidade com as normas do Conselho Federal da OAB.

A OAB/SE ressalta que a regulamentação do processo foi aprovada pelo Conselho Seccional, em respeito à sua autonomia administrativa, e validada pela Justiça Federal em Sergipe em três decisões distintas, que reconheceram a legitimidade da Resolução 17/2024 e do Edital 01/2025. A suspensão impacta diretamente um dos avanços mais significativos na história do Quinto Constitucional da advocacia sergipana: a inclusão de critérios de paridade de gênero (50% de mulheres) e pertencimento racial (30%). Essas medidas reforçam a representatividade e refletem as diretrizes da OAB Nacional na promoção da equidade nos tribunais.

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A OAB/SE manifesta preocupação com as reiteradas tentativas de enfraquecer essas políticas afirmativas e restringir a participação de grupos historicamente sub-representados. A diversidade na composição da lista sêxtupla fortalece tanto a advocacia quanto a magistratura, promovendo uma Justiça mais plural e acessível. Embora respeite a decisão, a Seccional tomará todas as medidas cabíveis para reverter a suspensão e garantir a continuidade do processo com transparência e compromisso democrático. A advocacia sergipana merece um certame inclusivo, que preserve as conquistas alcançadas e assegure igualdade de oportunidade a todos.

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NOMES: Próximo desembargador de Sergipe

Um ônibus que transportava 45 pessoas caiu em uma ribanceira, deixando 26 feridos na madrugada desta quinta-feira (6). O acidente aconteceu por volta das 3h20, no Km 98 da Rodovia Presidente Dutra (BR 116), sentido São Paulo, antes do trevo de Pindamonhangaba.

Ônibus cai em ribanceira e mara adolescente
TV Globo｜Reprodução

O ônibus saiu do Rio de Janeiro às 22h com destino a São Paulo. As vítimas foram removidas para hospitais da região. Um adolescente de 13 anos não resistiu e faleceu no hospital.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a apuração indicou que o ônibus fez uma manobra no acostamento, subiu no meio fio e caiu na ribanceira. A Viação 1001, responsável pelo transporte de passageiros, informou que investiga detalhes do acidente.

Band Jornalismo

O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Segundo a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.

A norma, publicada nesta quinta-feira (6), determina que CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC.

Transação via Pix
Marcello Casal Jr / Agência Brasil

No caso das empresas, o CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do BC. 

O BC ressalta que a inconformidade de CPF e CNPJ que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Segundo o Banco Central, as mudanças visam exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix “garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.”

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Ainda de acordo com o BC, a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, informou a autoridade monetária.

O BC informou ainda que atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves. 

A nova regulamentação também proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.

“Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações”, explicou o BC.

Ainda de acordo com o BC, as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Com isso, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo.

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Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix.

Devolução

O BC informou ainda que liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. De acordo com a instituição, a medida aprovada em novembro do ano passado, e que restringiu as transações Pix em dispositivos de acesso não cadastrados no valor de até R$ 200 estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados.