A Secretaria de Segurança Pública registrou no início da tarde desta quarta-feira, 20, num edifício situado na Rua Leonel Curvelo, na capital, a localização de um corpo no interior de uma mala, num dos apartamentos do local.

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) está à frente do caso e, no momento, realiza o interrogatório da proprietária da unidade habitacional.

Redes sociais|Reprodução

Segundo o que já foi levantado, por volta das 9h45 da manhã de hoje, vizinhos acionaram o Samu, pois a dita moradora havia cortado os próprios pulsos e o pescoço, numa tentativa de suicídio, a princípio, em razão de um despejo por mandado judicial.

A mulher foi socorrida pelo serviço de saúde e conduzida ao Hospital Nestor Piva, onde recebeu atendimento médico. No apartamento, havia uma criança de quatro anos, filha da mulher. No desenrolar da suposta ocorrência de suicídio, já no início da tarde, um corpo foi localizado no apartamento, escondido no interior de uma mala e já em estado de decomposição, não sendo possível identificar o sexo.

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O DHPP ficou à frente do caso e os Institutos Médico Legal e de Criminalística foram acionados, sendo que, no momento, a polícia trabalha com as hipóteses de um homicídio e uma tentativa de suicídio na cena.

De acordo com os primeiros levantamentos, a mulher responde a procedimentos anteriores por furtos, registrados por moradores do prédio onde ela residia. Estão sendo lavrados flagrantes por crimes de ocultação de cadáver e maus-tratos contra a criança, por submeter a criança a condições precárias de sobrevivência.

Após a perícia necroscópica, caso sendo registrado homicídio, ela será indiciada por esse delito também. Após o socorro médico, a mulher que tentou suicídio foi liberada e conduzida ao Departamento, onde a Polícia Civil está coletando o depoimento dela neste instante, na tentativa de elucidar o caso.

A Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro exonerou assessor parlamentar depois que tomou conhecimento de seu indiciado pela polícia Civil do Estado de Sergipe.

A decisão foi tomada pela Mesa Diretora.

Câmara Municipal de Socorro

Ele era assessor parlamentar do gabinete do vereador Tiago Azevedo (PSD), líder do prefeito Padre Inaldo (PP) na Câmara.

Foi publicado nesta terça-feira, 19, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), o Edital do concurso público para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva no cargo de subprocurador do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC/SE). 

DICOM / TCE

Conforme consta no Edital, as inscrições​ já podem efetuadas no site do Instituto AOCP​ – banca responsável pela organização do certame. 

O concurso destina-se ao provimento de um cargo vago de subprocurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, além de formação de cadastro de reserva.

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Com validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, o certame será inteiramente realizado em Aracaju/SE e compreenderá provas objetiva, discursiva e oral, além de avaliação de títulos. 

A primeira prova, objetiva, será aplicada na data provável de 10 de dezembro de 2023.​

Clique aqui e confira o Edital Nº 01/2023​​

A agência oficial de notícias do Estado publicou, no dia 19/09/2023, matéria informando acerca da Operação Mata Atlântica em Pé 2023. Segundo consta da matéria, ADEMA, em parceria com a Polícia Militar, Ministério Público Estadual e IBAMA, iniciou ações de fiscalizações ao desmatamento no Bioma da Mata Atlântica no estado. A operação foi realizada simultaneamente nos 17 estados da Federação, e, em Sergipe, fiscalizou 50 alvos, sendo 17 pela Adema e 33 pelo Ibama. 

Hodiernamente, não resta dúvidas da importância da proteção ambiental. O presidente da República, em discurso proferido na abertura da assembleia geral das nações unidas – ONU, fez uma defesa intransigente da proteção ambiental e reafirmou o compromisso do Brasil com a proteção Ambiental. 

Operação Mata Atlântica em Pé 2023|Adema

Logo, de início, a operação realizada pela ADEMA poderia ser celebrada, mas NÃO DEVE SER. Por mais que o objetivo seja nobre – FISCALIZAÇÃO CONTRA DESMATAMENTO ILEGAL- a atuação está eivada de ILEGALIDADES. O órgão Ambiental Estadual não possui, em seus quadros, servidores habilitados para exercer fiscalização Ambiental e aplicar sanções administrativos. Sergipe é único Estado da Federação que não possui órgão Ambiental estruturado. Os servidores que atuam como fiscais NÃO SÃO DE CARREIRA/EFETIVOS. São nomeados por portaria, sem critério legal e imparcial, como preconiza a Constituição. 

O cenário demostra-se mais preocupante na medida em que o ministério público participa da operação ILEGAL DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL. O próprio Ministério Público ajuizou ação civil pública em face do Estado, na qual é pedido a realização de concurso público para fiscais Ambientais. Ademais, é fato conhecido, para o Ministério Público, que o Supremo Tribunal Federal proibiu o exercício de fiscalização administrativa por servidor comissionado ou desviado de função. O servidor fiscal, que é nomeado por portaria, é uma excrescência. Afronta os pilares da atuação IMPESSOAL, que é vetor primordial. 

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Indaga-se: Como seria se tivéssemos promotor nomeado por portaria? Certamente, estaríamos diante de absurdo jurídico. Afinal, o Ministério Público é o fiscal do sistema jurídico, e, com tal, deve se investir de total isenção. De mesmo modo, deve ser a atuação fiscalizadora da administração pública 

Não é possível conceber que o nosso estado continue na contramão da atuação administrativa técnica e impessoal, ainda mais porque o Governador anunciou, para os próximos dois anos, inúmeras obras de infraestrutura, a exemplo da construção de uma nova ponte Aracaju/Barra dos Coqueiros. Dificilmente, essas obras terão o selo de obras ambientalmente sustentáveis se a ADEMA permanecer desestruturada e atuando a margem da Lei. 

Por fim, registra-se que esse texto não tem o condão de atacar nenhum órgão ou autoridade pública, mas de refletir acerca da pauta ambiental. Não basta o governador discursar defendendo uma governança ambiental. É preciso ter atitudes concretas. 

Prof. Rafael Almeida 
Especialista em Direito Público

A Polícia Militar de Sergipe vem, por meio desta nota, se posicionar sobre os fatos relacionados a um vídeo divulgado pelo Sintese, com uma abordagem completamente retirada do contexto, envolvendo equipes da Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIPCães), na última quinta-feira, 14, no município de São Cristóvão, e que levantou alegações de possíveis constrangimentos a estudantes de escola pública que esperavam pelo transporte escolar.

Sintese|Reprodução

A Polícia Militar de Sergipe informa que tem como prioridade a proteção e o respeito aos direitos dos cidadãos, com atenção especial à segurança de crianças e adolescentes. Estamos comprometidos em promover uma atuação policial baseada no diálogo, na transparência, no respeito aos Direitos Humanos, à Constituição Federal Brasileira e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Corporação repudia veementemente a forma como o vídeo descontextualizado foi divulgado, uma vez que a ação dos policiais da CIPCães retrata apenas uma demonstração do trabalho com cães farejadores que ocorreu a pedido dos estudantes, de maneira lúdica, inclusive na presença de monitores da Secretaria de Educação do município de São Cristóvão. Dessa maneira, foi possível dirimir a curiosidade dos alunos e aproximá-los, positivamente, ainda mais, da atividade policial.

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Reiteramos nosso compromisso com a busca incessante por uma polícia cada vez mais responsável, íntegra e comprometida com a sociedade sergipana. Neste sentido, a Polícia Militar está à disposição para esclarecer qualquer dúvida ou questionamento relacionado ao ocorrido, bem como para receber denúncias e sugestões que possam contribuir para aprimorar nossos mecanismos de controle e prevenção.

Por fim, a Polícia Militar de Sergipe reafirma seu compromisso com a integridade, a justiça e a segurança de toda a população sergipana, primando sempre pela excelência na prestação de serviços e no respeito aos Direitos Humanos.

Nossa missão primordial é cuidar de pessoas, garantindo a segurança, a ordem pública e a proteção da sociedade, sempre pautados pela ética, pelos princípios constitucionais e pela legalidade.

Reprodução

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Durante a transmissão do programa Jornal da Rio 2ª Edição, nesta terça-feira, 19, apresentado pelo radialista e ex-deputado federal Fábio Henrique, na Rio FM, foi revelada uma nova pesquisa eleitoral referente à corrida pela prefeitura de Aracaju.

O estudo foi conduzido pelo instituto Impressos Designer entre os dias 13 e 16 de setembro, abrangendo 1648 eleitores na cidade de Aracaju. Os resultados dessa pesquisa têm uma margem de erro de 2,41% e um intervalo de confiança de 95%.

Andreas Breitling / Pixabay

Vamos aos números:

ESPONTÂNEA
Os nomes dos candidatos não são apresentados

Emília Correia: 11,4%;

Edvaldo Nogueira: 8,5%; (não disputa a eleição)

Valmir de Francisquinho: 7,6%;

Daniele Garcia: 4,4%;

Linda Brasil: 1,7%;

Rodrigo Valadares: 1,5%; Luiz Roberto: 1,0%

Belivaldo Chagas: 1,0%;

Marcio Macedo: 0,8%;

Katarina Feitosa: 0,2%

Outros: 3,6%

Nenhum: 5,1%

Não sabe: 53,2%.

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INDUZIDA

Emília Correia: 30,6%

Valmir de Francisquinho: 23,3%

Daniele Garcia: 11,0%

Linda Brasil: 8,0%

Belivaldo Chagas: 5,0%

Rodrigo Valadares: 4,7%

Luiz Roberto: 3,6%;

Márcio Macedo: 3,0%

Nh/Br/Nu: 7,7%

N.S./Ind: 3,1%.

A Executiva Nacional do Progressistas aprovou, em reunião nesta terça-feira (19), a criação da Agenda Central dos Progressistas, documento que reúne as “cláusulas pétreas” defendidas pelo partido. O texto, aprovado por unanimidade, traz 11 princípios e compromissos que servirão de alicerce das ações e políticas da legenda.

“Nós temos que ter um norte, para que nossos filiados e eleitores possam ter consciência de como pensam os Progressistas de todo o país. São propostas que estão em sintonia com o que pensa a maioria do povo brasileiro” ressaltou o presidente nacional do partido, senador Ciro Nogueira.

Progressistas cria agenda central que vai nortear ações do partido|Divulgação

A líder do Progressistas no Senado, Tereza Cristina, foi a responsável por organizar o documento e apresentar as propostas à Executiva Nacional. Ela ressaltou que a agenda central está amparada no respeito à Constituição, na promoção do desenvolvimento sustentável no país, na valorização de princípios universais e no compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

“Tenho certeza de que esse será um divisor de águas, nosso partido sai na frente e mostra o que o Progressistas quer e o que nossa bancada pensa”, destacou.

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Cada um dos 11 itens foi aprovado em votação secreta por todos os 49 votantes da reunião. Entre os compromissos assumidos pelos Progressistas, destacam-se: o combate ao aumento de impostos no Brasil e à volta da contribuição sindical; a valorização da vida desde a concepção; a luta pelo fortalecimento do SUS e do ensino de qualidade; a defesa da propriedade; o equilíbrio do cuidado ambiental com o desenvolvimento sustentável; a adoção de políticas de acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência; rejeição a retrocessos na reforma trabalhista e combate à descriminalização das drogas.

Aprovada pela Executiva Nacional, a Agenda Progressistas deverá ser obedecida por todos os integrantes do partido, independentemente de acordos locais ou apoio ao governo federal ou a governos estaduais.

Laércio Oliveira – Foto: Roque de Sá ⏐ Senado

A determinação serve também para o senador Laércio Oliveira, presidente estadual do PP, e todos do partido em Sergipe.

A Polícia Civil de Sergipe, com apoio da Delegacia de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil de São Paulo, deflagrou a Operação Fake Toy na manhã desta terça-feira, 19, na Grande São Paulo, desarticulando uma associação criminosa, especializada em fraudes eletrônicas, com atuação em todo o território nacional. A operação teve como objetivo o cumprimento de 12 mandados judiciais, sendo cinco de prisão e sete de busca e apreensão.

Polícia Civil de Sergipe

Conforme os delegados Bruno Alcântara, da Delegacia Regional de Lagarto, e Matheus Cardillo, da Delegacia Regional de Itabaiana, que estiveram à frente da Operação, que também contou com trabalho da Divisão de Inteligência e Planejamento da Polícia Civil de Sergipe (Dipol), a Fake Toy buscou desarticular um grupo que se especializou em aplicar golpes por meio de anúncios referentes à venda de veículos infantis, incluindo carros, motos e quadriciclos elétricos. Os produtos eram divulgados por meio de uma rede social.

Ainda segundo o que foi apurado, os compradores, oriundos de vários estados, eram vítimas de um esquema fraudulento, pois realizavam as compras e nunca recebiam os produtos pelos quais haviam pago. O prejuízo estimado para as vítimas em Sergipe alcança a cifra de aproximadamente R$ 200 mil.

“Empresários do estado de Sergipe manifestaram interesses em adquirir esses produtos e passaram a negociar com os criminosos. A partir de determinado momento, já com prejuízo financeiro notado, eles observaram que foram vítimas e procuraram as delegacias de Lagarto e Itabaiana para notificar essa situação. A partir de então se iniciou essa investigação conjunta”, citou o delegado Matheus Cardillo.

O delegado Bruno Alcântara, que coordenou a parte operacional da investigação, destacou que o inquérito policial foi instaurado há um ano e sete meses, inicialmente focando em vítimas nas cidades de Lagarto e Itabaiana, em Sergipe. Durante a operação, as autoridades conseguiram apreender diversos aparelhos que eram utilizados para as práticas delituosas, bem como documentos e outros objetos que desempenharão um papel crucial nas próximas fases da investigação.

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“De acordo com as investigações, que iniciaram há um ano e sete meses, tratam-se de crimes praticados via plataforma digital, através da plataforma, tendo várias vítimas em diversos estados do país. Constatamos as vítimas de Sergipe na cidade de Lagarto e Itabaiana”, falou o delegado Bruno Alcântara.

Conforme o apurado na operação, o grupo criminoso recrutava pessoas que cediam contas bancárias para participar das fraudes. Até o momento, já existe a confirmação de que aproximadamente 30 pessoas forneceram contas à quadrilha.

Além disso, o delegado Matheus Cardillo, que coordena a Divisão de Crimes Patrimoniais em Itabaiana, ressaltou que há fortes elementos que indicam que o número de vítimas em todo o Brasil seja substancial, devido às vendas realizadas na rede social, por vários perfis, e ao grande número de seguidores nas páginas de venda.

A ação de hoje aconteceu nos bairros Cidade Tiradentes e Jardim Robru, em São Paulo, e o prejuízo total para as vítimas em todo o país pode atingir um valor milionário.

SSP Sergipe

Além das Divisões de Repressão a Crimes Patrimoniais das Delegacias Regionais de Lagarto e Itabaiana, a operação contou com o apoio da Polícia Civil de São Paulo, a partir da Delegacia de Crimes Cibernéticos, da Divisão de Inteligência e Planejamento da Polícia Civil de Sergipe, da Delegacia Regional de Lagarto, e da Coordenadoria de Polícia Civil do Interior.

Fake Toy

O nome escolhido para operação foi Fake Toy, que, em inglês, traduz-se como “brinquedo falso”, fazendo referência direta à prática enganosa de venda de produtos infantis por parte do grupo criminoso, os quais, conforme se comprovou, que nem sequer existiam. 

O delegado Regional de Lagarto, Paulo Cristiano, que também participou da operação, ressalta que o preparo técnico da PCSE foi importante para o desfecho da ação. “A Polícia Civil de Sergipe detém conhecimento técnico necessário em investigações de alta complexidade, como ocorre nos casos de elucidação de Crimes Cibernéticos”, citou.

A Delegacia Especial de Atendimento a Grupos Vulneráveis de Nossa Senhora do Socorro (DAGV) concluiu, nesta terça-feira, 19, o inquérito policial que investiga denúncias de assédio sexual praticado por um pastor evangélico de Nossa Senhora do Socorro contra uma adolescente filha de sua namorada. O pastor também teve sua candidatura ao Conselho Tutelar de Nossa Senhora do Socorro impugnada.

DAGV – SSP

De acordo com o delegado Paulo Márcio, foram reunidas provas testemunhais e documentais que confirmam o teor das denúncias. 

“Nós constatamos que o assédio teve início há cerca de dois anos, quando o pastor evangélico começou a se relacionar com a mãe da vítima e dormir ocasionalmente em sua residência, situada no Conjunto João Alves Filho”, relatou o delegado. 

As investigações apontam que o indiciado, que também trabalha como assessor parlamentar na Câmara Municipal de Socorro e até pouco dias figurava entre os candidatos a Conselheiro Tutelar do município, iniciou a abordagem com o envio de mensagens de WhatsApp para a vítima.

“Evoluindo para toques físicos e carícias contra a vontade da adolescente, bem como declarações de amor e pedidos insistentes para que a vítima deixasse a porta do quarto aberta quando fosse dormir”, acrescentou o delegado. 

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Ainda conforme Paulo Márcio, o suspeito costumava apagar as mensagens logo após enviá-las, para que não chegassem ao conhecimento de terceiros. 

“Todavia, algumas das mensagens comprometedoras foram ‘printadas’ pela vítima, que denunciou os abusos ao pai no final do mês de julho deste ano. Ao inquérito também foi anexado um áudio enviado à vítima pelo autor, que reforça o teor dos demais elementos probatórios”, revelou.

O delegado também relenbou a legislação. “De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça – STJ, passar a mão no corpo de menor de 14 anos ou realizar qualquer ato libidinoso com intenção de satisfação sexual configura o crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal”, especificou.

O delegado Paulo Márcio destacou também a importância do depoimento especial realizado na Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (DEACAV), a pedido do DAGV de Socorro.

Durante a sessão desta terça-feira, 19, o vereador e presidente em exercício da Câmara, Fabiano Oliveira (PP) usou o Pequeno Expediente para abordar a derrubada de árvores na Orla, localidade que também é realizada a maior prévia carnavalesca do Brasil, o Pré-Caju. Como parlamentar e idealizador do evento, Fabiano fez questão de exibir um vídeo que esclarece alguns pontos importantes a respeito do assunto e critica a propagação de fake news.

“A festa Pré-Caju sempre foi e sempre será um evento que celebra a cultura, a música e a alegria do nosso povo, mas nunca foi e jamais será motivo para destruição ambiental. É meu dever como vereador e idealizador deste evento esclarecer e defender veementemente o Pré-Caju, bem como repudiar com firmeza as fake news que tentam manchar a reputação de nossa celebração. Primeiramente, quero deixar absolutamente claro que jamais apoiamos e nem vamos apoiar a derrubada de árvores em nossa cidade sem autorização e explicação, caso que não condiz com o que aconteceu”, explicou.

Gilton Rosas|CMA

“As notícias que têm circulado associando o trabalho realizado pela Emsurb, com autorização da Sema, ao evento são infundadas e desonestas. São tentativas deliberadas de difamar o Pré-Caju e todos aqueles que trabalham arduamente para torná-lo uma realidade. Precisamos reconhecer o poder das fake news em difundir desinformação e dividir nossa comunidade, e é nosso dever rejeitá-las categoricamente”, reforçou o vereador.

Fabiano explicou ainda que as árvores removidas estavam em condições precárias e representavam um risco iminente para a segurança dos aracajuanos.

“Esta ação não foi exclusiva da orla; está ocorrendo em toda a cidade como parte de um plano de manejo ambiental que visa preservar nossa segurança. De acordo com dados da Diretoria de Operações (Dirop) da Emsurb, durante os seis primeiros meses deste ano foram realizadas a supressão de mais de 230 árvores. No último mês de agosto, a Sema autorizou a retirada de 70 indivíduos arbóreos com necessidade de supressão na Orla da Atalaia. São atividades realizadas durante todo o ano em várias ruas, orlas e canteiros centrais de avenidas, priorizando os locais que oferecem maior risco aos cidadãos”, destacou.

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“Estamos falando de árvores adoecidas e que correm risco de queda. A prefeitura municipal mantém um trabalho baseado na preservação do meio ambiente e da flora da cidade, através do plantio de árvores nas vias públicas. Em paralelo a esse trabalho foi realizado até o mês de julho deste ano, o plantio de mais de 6.000 mudas ornamentais em praças, canteiros centrais de avenidas e pontos de descarte irregular de resíduos, o que demonstra o respeito e cuidado da gestão com as futuras gerações. Outras espécies arbóreas serão plantadas na localidade da orla também”, pontuou.

O presidente em exercício reiterou o seu compromisso com a preservação do meio ambiente.

“Eu gosto de trabalhar com a verdade dos fatos. Falei ontem na minha rede social e quem quiser ter acesso e acompanhar todo trabalho é só seguir o ‘cabeça’, mas quem não segue, eu reforcei o meu compromisso enquanto cidadão e homem público e anunciou a doação de 200 mudas de árvores para arborizar ainda mais a nossa cidade. Elas serão doadas para Sema e toda a escolha da localidade e destinação também será conduzida pelo órgão ambiental. Agora eu peço aqui que todos façam um pouquinho. Ao invés de disseminar fake news, peço que cada cidadão faça a sua contribuição ao meio ambiente”, finalizou.

VÍDEO|Assista à fala do parlamentar:

Reprodução

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Assessoria de imprensa do Parlamentar