O prefeito Edvaldo Nogueira segue violando leis que prejudicam servidoras e servidores públicos, ignora a vacância de cargos, burla a forma de acesso e permanência no serviço público e inova uma prática antiga: o trem da alegria.

Historicamente, o Sindipema luta para que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) realize concurso público para preenchimento das vagas ociosas no funcionalismo público.

magisterio
MEC / Arquivo

Desde que voltou à frente da gestão municipal em 2017, o prefeito Edvaldo Nogueira ignora a realidade dos fatos, o que embasa as denúncias do Sindipema. No Brasil, existem muitas crianças, jovens e adultos fora da escola e/ou não alfabetizados, e em Aracaju/SE não é diferente. Por isso, os Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação impõem metas e estratégias que objetivam universalizar a educação, garantindo o acesso e a permanência na escola pública de qualidade e socialmente referenciada para todas as pessoas ao longo da vida.

Na contramão da história, demonstrando o tamanho da importância que dá à educação pública, o prefeito Edvaldo Nogueira segue sem estabelecer nenhum planejamento e tampouco desenvolver qualquer ação para implementar e acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação do município de Aracaju.

Não há nenhuma informação sobre quais metas desse plano foram alcançadas. A demanda por matrículas na rede municipal só aumenta, e é sabido que,  quanto mais matrículas, mais turmas precisam ser abertas para atender essa procura. Apesar da resistência em resolver essa situação, a gestão municipal, após uma ação do Ministério Público de Sergipe, deu início à construção e reforma de escolas. A quantidade de alunos, de turmas e de escolas aumenta e junto aumenta também a necessidade de professoras e professores. Além disso, professoras/es se aposentam, saem da rede por motivos diversos, como a péssima remuneração e, ainda, muitas professoras e professores estão adoecendo, ficando impedidos temporária ou permanentemente de exercer suas funções.

A Constituição Federal (CF/88) determina a valorização das/os profissionais da educação escolar, por meio dos planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e de provas de títulos, aos das redes públicas.

Violando a lei, o prefeito Edvaldo Nogueira impõe, desde 2017, a completa descaracterização do trabalho de professoras e professores, que agora são apenas contratadas/os, com vínculo temporário, sem as garantias dos direitos conquistados, estabelecidos no estatuto e no plano de carreira.

A partir de 2017, dois processos seletivos foram realizados, sendo um em 2018, com 200 vagas e cadastro de reserva. Neste, foram convocadas/os 913 professoras/es. Já em 2021, foram oferecidas 389 vagas e cadastro de reserva. Até o momento, foram convocadas/os 1.377 professoras/es.

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É gritante a necessidade de vagas no município de Aracaju. Porém, o prefeito Edvaldo Nogueira nega às/aos egressas/os das universidades essa oportunidade de emprego, que é o concurso público, como previsto na nossa Constituição.

PSS: precariedade e falta de transparência

No dia 31 de outubro deste ano, a gestão de Edvaldo Nogueira divulgou mais um edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal da Educação (Semed) para contratação temporária de mais professoras/es substitutas/os. Ao todo, estão sendo ofertadas 464 vagas, além de formação de cadastro reserva municipal.

Essa é uma prática recorrente do gestor da Prefeitura de Aracaju, que tem optado por nomear funcionárias/os em cargos comissionados em vez de recorrer a concursos públicos para preencher vagas em seu quadro de servidoras/es efetivas/os. Tal ação tem gerado preocupações em relação à transparência, equidade e qualidade dos serviços públicos na capital sergipana.

Diante dessa atitude desastrosa, o Sindipema denuncia mais uma vez ao Ministério Público que o prefeito Edvaldo Nogueira tem burlado a legislação referente aos concursos públicos, ultrapassando mais de seis vezes o limite permitido de contratadas/os temporárias/os na educação, violando as Leis Federais nº 8.745/1993, 9.394/96 e a Constituição Federal.

De acordo com os dados publicados no próprio site do município, na Folha de Pagamento Bruta Consolidada, a rede municipal de ensino de Aracaju conta com 1.149 professoras/es efetivas/os e 751 professores através do contrato temporário nas escolas. Somando às 464 vagas ofertadas, totalizam possíveis 1.215 professoras/es contratadas/os. Um quantitativo maior que o número de professoras/es efetivas/os nas escolas. Essa situação é absurda e demonstra a importância que deve ser dada ao tema do concurso público.

A obrigatoriedade constitucional do concurso público é uma regra importante e conhecida da Carta Magna, uma vez que, por meio dela, concretiza-se o ideal do regime democrático, ou seja, o de dar oportunidades iguais a indivíduos que desejam ingressar no serviço público.

A fim de barrar mais uma violação do Prefeito Edvaldo às leis, o Sindipema provocou novamente o Ministério Público, desta vez também fazendo a denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e buscando o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) para barrar essa política de contratação temporária para ocupar vaga ociosa. Após mais de uma década sem a realização de concurso público, o Sindicato exige a realização de concurso público de provas e títulos para provimento de cargo efetivo do magistério.

O Sindipema e os demais sindicatos representantes das categorias municipais seguem unidos e firmes contra o desmonte do serviço público em Aracaju.

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão – especializada na Defesa dos Direitos à Saúde, promoveu uma audiência com representantes do Hospital São José para discutir sobre a situação financeira da unidade hospitalar que tem gerado, dentre outros problemas, a paralisação de cirurgias e o atraso nos salários dos médicos.

A Promotora de Justiça Alessandra Pedral recebeu os dirigentes do hospital, que retrataram a situação vivenciada nos últimos meses, notadamente diante da necessidade de readequação contratual para preservar o equilíbrio econômico-financeiro. Eles também pontuaram a existência de serviços que não sofrem reajuste há cerca de 10 anos.

MP Hospital Sao Jose Nov 23
Alisson Mota｜MPSE

Os representantes destacaram que cerca de 73% dos atendimentos ambulatoriais e 45% dos internamentos são destinados aos munícipes de Aracaju. Além disso, atendem cerca de 97% de pacientes fissurados do Estado e são referência no serviço de ortopedia e no tratamento de doenças urológicas, este último corresponde a cerca de 99% dos procedimentos diagnósticos em Sergipe.

Ressaltaram que o serviço de ultrassonografia, cujo valor pago atualmente pelo Município de Aracaju é de R$ 27,00 por exame (exceto abdômen total R$ 34,00), enquanto o mesmo procedimento é pago pelo Município a prestadores privados no valor R$ 70,00. Eles cobram a equiparação, pois a defasagem dos valores está prejudicando o equilíbrio econômico-financeiro do hospital, o qual já não mais consegue arcar com os pagamentos em dia dos prestadores e fornecedores.

Atualmente, segundo os representantes do hospital, o aporte financeiro do Município de Aracaju compreende 17% dos recursos destinados, enquanto o Estado de Sergipe compreende 50%. Há, ainda, um percentual repassado pela União por intermédio do ente municipal, mas a participação do Município com a readequação contratual é fundamental à manutenção dos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando o percentual de aracajuanos que utilizam os serviços ali oferecidos.

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Com o agravamento da crise, o atraso no pagamento dos médicos é atualmente de 05 meses. A equipe médica já notificou o hospital e deu um prazo até o dia 19 de novembro para regularizar a situação, sob pena de desligamento coletivo dos 30 profissionais que integram a equipe contratada pelo hospital, o que implicará paralisação total de serviços, notadamente a Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Em relação às cirurgias, informaram que estão paralisadas por falta de recursos para pagamento dos anestesistas e insumos, e que há uma fila de espera em diversas especialidades, a exemplo de cirurgia de cálculo renal, que conta com cerca de 100 pacientes aguardando o procedimento. 

Os representantes destacaram que o contrato vigente com o Município de Aracaju espirará em novembro, e que já foi remetida, pelo Hospital São José, uma nova proposta de adequação contratual que está em análise pela Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju.

Diante de tudo que foi relatado, a Promotoria de Justiça, com o intuito de buscar um diálogo conjunto com os entes envolvidos, marcou audiência presencial para o próximo dia 10, às 9h, e convidou a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, a Secretaria de Estado da Saúde e os representantes do Hospital São José.

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Barra dos Coqueiros, expediu duas Recomendações a respeito da fiscalização de poluição sonora no município e com orientações sobre a restituição dos equipamentos de som apreendidos. A perturbação do sossego e poluição sonora são objetos de, pelo menos, 14 procedimentos extrajudiciais na Promotoria de Justiça em questão.

Nas Recomendações, o MP de Sergipe menciona as legislações com os limites de ruídos em área urbana e rural e descreve cada tipo de violação, com previsão de apreensão de equipamentos de sons, condução do proprietário à unidade policial e possibilidade de responsabilização administrativa e criminal.

festa ilegal som gloria 20 mai 2021 2
Arquivo

De acordo com o Promotor de Justiça Substituto Gabriel Artime Suzart de Freitas, a maior parte dos procedimentos diz respeito ao abuso do som automotivo através de aparelhos popularmente conhecidos como ‘paredão’. Em audiência extrajudicial realizada com a Polícia Militar, o membro do MP de Sergipe reforçou a necessidade de atuação conjunta dos órgãos fiscalizadores para coibir as práticas reiteradas de poluição sonora e perturbação de sossego.

Nas Recomendações, o MPSE solicitou que as Polícias Militar e Civil atuem preventiva e repressivamente no combate à poluição sonora e à obstrução da via pública (incluindo-se as calçadas), encaminhando os autores do fato à Delegacia de Polícia e apreendendo os equipamentos de sons relacionados para que sejam tomadas as providências previstas na legislação; e à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito do Município da Barra dos Coqueiros, para que atue em sua área de atribuição, fazendo a apreensão e retenção de veículos que utilizem equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, conforme prevê a legislação de trânsito. 

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Em Recomendação paralela, o MP menciona o acúmulo de equipamentos de sons, oriundos de apreensões, sem local adequado para armazenamento na 2ª Companhia Independente de Polícia Militar, conforme registrado no Procedimento Administrativo nº 04.23.01.0082. Diante desse entrave de logística, a 1ª Promotoria de Justiça da Barra dos Coqueiros solicitou que as Polícias Civil e Militar, ao procederem à apreensão de equipamentos sonoros em flagrantes de perturbação de sossego ou de crime de poluição sonora, informem ao proprietário ou possuidor do bem sobre a possibilidade de sua restituição na forma da lei, possibilitando uma melhor gestão do espaço de armazenamento.

Em operação deflagrada nesta quarta-feira, 8, agentes da Polícia Federal afastaram Sivaldo Oliveira dos Santos, de Finanças, e Júlio César Oliveira Silva, secretário de Controle Interno.

A PF realizou busca e apreensão na residência do ex-secretário de Saúde Altran Paixão.

Sivaldo Julio Cesar Sao Domingos
Sivaldo Oliveira e Júlio César｜Reprodução

Todos eles são do município de São Domingos.

A operação foi batizada com o nome “Poço 17”.

Os montantes dos serviços públicos não prestados para a comunidade foram de R$ 2.484.400,00.

A Polícia Federal realizou hoje uma ação decorrente da Operação Palude, amplamente divulgada por NE Notícias, com o objetivo de investigar o desvio de recursos públicos destinados ao combate da Covid-19.

Policia Federal Palude Nov 23 Dinheiro
Dinheiro apreendido pela Polícia Federal｜Divulgação

Durante a operação, uma prisão em flagrante ocorreu no município de Lagarto, onde uma pessoa foi detida com uma arma de fogo sem registro.

Além disso, foram apreendidos R$ 78 mil em espécie, bem como celulares e equipamentos eletrônicos.

Note na imagem que havia um crucifixo junto ao dinheiro apreendido.

A Polícia Militar de Sergipe já teve um dos maiores salários do País.

Hoje, está entre os piores!!!

Policia Militar Miliares Sergipanos
Polícia Militar do Estado de Sergipe

Enquanto isso, o governador, que está ficando muito velho ainda jovem, diz que não recebe o Sindicato dos Policiais Civis, que é mal pago.

Com o objetivo de reforçar a segurança documental e identificatória dos cidadãos, o Governo Federal desenvolveu a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que retira o número de Registro Geral (RG) e substitui pela numeração do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A medida é vista como uma forma de coibir fraudes, crimes de falsidade ideológica e diversas infrações ocorridas a partir do uso criminoso de carteiras de identidades, visto que cada estado emite seu próprio RG, permitindo que o cidadão tenha registro geral de cada unidade federativa, ou seja, 27 carteiras de identidade. A nova carteira ainda não está sendo emitida em Sergipe mas, após ajustes administrativos e operacionais, a tendência é que o documento seja emitido em meados de dezembro.

carteira identidade 2022
Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul

Resguardada pelo Decreto n° 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, a CIN tem a obrigatoriedade do estabelecimento de elementos de segurança e interoperabilidade, promovendo a integridade dos dados cadastrados. Já a implementação do novo documento em todo o território nacional é assegurada pela Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023, que determina a utilização do CPF como número de registro geral da Carteira de Identidade. 

Para isso, os órgãos de identificação deverão se prontificar a realizar pesquisa na base do CPF para verificação da integridade do número informado, além de disponibilizar os dados de cadastro e biométrico do cidadão à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Ainda, em casos de cidadãos não inscritos no CPF, a lei também estabelece que o órgão de identificação faça a inscrição. Mas, para que essas ações sejam efetivamente instauradas nos estados, a lei decretou o prazo de até 11 de janeiro de 2024. 

Por mais que a CIN já seja uma realidade próxima, dada a prorrogação de implementação nacional adiada para o dia 6 de dezembro de 2023, é importante reforçar que a carteira de identidade antiga não perderá a validade de forma abrupta. Com prazo de validade até 28 de fevereiro de 2032, os cidadãos que estão com seus documentos atualizados não precisarão se preocupar em realizar a troca até a data estabelecida. Assim, serão mais de 9 anos com a antiga carteira permanecendo válida e oficialmente aceita por todos os órgãos. 

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Devidamente apoiada com a Lei Geral de Proteção de Dados, contendo apenas um número, a CIN terá padrão nacional e unificará cadastros administrativos, ampliando e facilitando as verificações de Segurança Pública. Confira as principais mudanças e novidades da CIN:

O que muda

1. O número do registro Geral (RG) deixa de existir e será substituído pela numeração do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

2. Não haverá mais distinção entre nome social e nome do registro civil;

3. O campo referente ao sexo deixará de existir.

Novidades

1. Inclusão de QR Code, que permite a verificação de outras informações documentais e casos de furto

ou roubo;

2.  Inclusão do código Machine Readable Zone (MRZ) – o mesmo do passaporte, que é uma norma internacional, tornando a CIN um documento de viagem para países em comum acordo;

3. A CIN é digital, mas terá a opção física, com cada estado estabelecendo o valor específico para a emissão.

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) iniciou no último domingo, 5 de novembro, a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Quem não foi por algum motivo no primeiro dia do exame, ainda pode ir ao segundo, que acontece neste domingo, 12 de novembro.  

Enem 2023 1
Enem 2023

No entanto, quem faltou por algum motivo que não se enquadra no edital não tem direito à reaplicação e o participante será considerado ausente. O participante será considerado ausente no primeiro dia e terá as notas do segundo divulgadas no boletim de desempenho individual. As pontuações servirão apenas para autoavaliação de conhecimento. De acordo com os dados preliminares, 28,1% dos inscritos não compareceram ao primeiro domingo de exame. 

Reaplicação

Já as pessoas que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas, como prevê o edital, podem pedir para fazer as provas nos dias 12 e 13 de dezembro. O mesmo vale para as pessoas que foram alocadas em locais de prova com distância superior a 30 km da residência informada na inscrição. As solicitações devem ser feitas na Página no Participante, entre 13 e 17 de novembro.   

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Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). 

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (08), cinco operações simultâneas com objetivo de desarticular uma complexa organização criminosa responsável pelo desvio de verbas públicas em municípios de Sergipe e Alagoas e por crimes contra o sistema financeiro nacional e agiotagem.

Policia Federal Palude Nov 23
Polícia Federal｜Divulgação

A ação de hoje conta com a participação de 130 policiais federais e quatro auditores da CGU. Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, três mandados de suspensão da função pública, além do sequestro de bens e valores, deferidos pela Justiça Federal de Sergipe, Alagoas e Bahia, além da Justiça Estadual de Sergipe.

Os mandados estão sendo cumpridos em 13 municípios diferentes nos  estados de Sergipe, Bahia, Alagoas e Rio Grande do Sul. São eles: Aracaju (SE), Barra dos Coqueiros (SE), Lagarto (SE), São Domingos (SE), Itabaiana (SE), Maceió (AL), Piaçabuçu (AL), Marechal Deodoro (AL), Campo Alegre (AL), Arapiraca (AL), Dias D’Ávila (BA), Alagoinhas (BA) e Santo Ângelo (RS).

Histórico da investigação

As cinco operações deflagradas hoje são desdobramentos da investigação iniciada no ano de 2020 (Operação Palude), que visava apurar a suspeita de desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da COVID-19, no município de Pacatuba-SE.

As investigações realizadas pela Polícia Federal confirmaram as suspeitas da Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à ocorrência de irregularidades na contratação e execução dos serviços e, ainda, na destinação dos recursos àquele município, no montante de R$ 1.071.221,90.

A investigação acabou descortinando a existência de uma organização criminosa atuante há mais de uma década em estados nordestinos, dentre eles, Sergipe, Alagoas, Bahia e Rio Grande do Norte. Em alguns casos, os investigados estabeleciam relações ilícitas com agentes públicos visando o desvio de recursos.

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Detalhamento das operações

O procedimento investigativo compreendeu cinco ações operacionais distintas relacionadas à atuação do grupo criminoso investigado:

Operação Palude (3ª fase) – com finalidade de reprimir a prática de fraudes destinadas à ocultação do patrimônio adquirido pela organização criminosa, assim como identificar e sequestrar bens móveis, imóveis e semoventes até então desconhecidos pelos órgãos incumbidos da persecução penal, de maneira a assegurar o ressarcimento dos prejuízos causados a partir da celebração de contratos que somam, aproximadamente, R$ 45 milhões.

Neste sentido, foram sequestrados 17 imóveis rurais, além de aproximadamente uma dezena de imóveis urbanos, além de veículos e valores.

Policia Federal Palude Nov 23 a
Polícia Federal｜Divulgação

As análises preliminares evidenciaram movimentações bancárias suspeitas em montante superior a R$ 860 milhões no período considerado de apenas dois anos e 10 meses, pelas pessoas físicas e jurídicas investigadas.

Operação Poço 17 – objetivo de aprofundar as investigações de possíveis crimes de fraude a licitações, desvio de recursos públicos e organização criminosa, praticados em conluio com agentes públicos do município de São Domingos/SE. As fraudes relacionam-se a contrato firmado para o fornecimento de veículos à municipalidade, com indício de não prestação dos servidos contratados, no montante de R$ 2.484.400,00.

Operação Palmeiras – objetivo de aprofundar as investigações de possíveis crimes de fraude a licitações, desvio de recursos públicos e organização criminosa, praticados em conluio com agentes públicos do município de Piaçabuçu/AL.  As fraudes relacionam-se a contratos firmados para prestação de serviços à municipalidade, no montante aproximado de R$ 5 milhões.

Policia Federal Palude Nov 23 b
Polícia Federal｜Divulgação

Operação Imperdiet – objetivo de aprofundar as investigações sobre possíveis crimes contra o sistema financeiro nacional, mediante a contratação e destinação fraudulenta de empréstimos em instituições financeiras, em valores que podem superar R$ 1 milhão. Ao que se depreende, os recursos seriam utilizados para fins pessoais, bem como capital de giro para a organização criminosa.

Operação Detour – objetivo de aprofundar as investigações sobre possíveis crimes de agiotagem, cujas contratações informais se destinavam ao custeio da organização criminosa.

Os envolvidos responderão pela prática de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, dispensa indevida de licitação, fraude à licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro nacional, dentre outros.

A Secretaria de Segurança Pública informa que as carteiras de identidade encontradas durante o Pré-Caju 2023 podem ser resgatadas no Instituto de Identificação Papiloscopista Wendel da Silva Gonzaga (IIWGS), na capital.

carteira identidade rg 2023
SSP Sergipe

O Instituto de Identificação está localizado na rua Porto da Folha, n° 345, bairro Getúlio Vargas, e os documentos permanecerão no local pelo prazo de até 60 dias. Após o período, eles se tornam inutilizáveis, e o cidadão deverá iniciar um novo processo para a emissão da carteira de identidade. 

Caso algum folião tenha encontrado um documento perdido durante a festa, além de levar ao Instituto, ele também pode entregar o item nos Correios, que remeterá o RG ao IIWGS.