Na tabela disponibilizada pelo Procon Aracaju constam valores aplicados em cada instituição, com detalhamento por modalidade de ensino. “Com os dados coletados, possibilitamos que o consumidor tenha referência dos preços, estimulando, dessa forma, o consumo consciente”, frisa a coordenadora do órgão municipal de proteção ao consumidor, Carolinne Bongiovani.

A coordenadora ressalta que o Procon Aracaju atua no sentido de coibir práticas que estejam em desconformidade com a legislação consumerista. “O Procon enquanto órgão administrativo não tem autorização legal para estipular preço mínimo ou máximo para cobrança dos produtos ou serviços que são disponibilizados pelas empresas. No entanto, é função essencial do órgão coibir condutas abusivas ou desleais que sejam praticadas contra os consumidores”, explica.

Confira a tabela completa.

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Atendimento

Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o órgão através do SAC 151 e o telefone 3179-6040, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Para o envio de solicitações, também é disponibilizado o e-mail procon@aracaju.se.gov.br.

Para reclamações de forma presencial, na sede do órgão, o consumidor deve agendar o atendimento de forma antecipada no site ou pelos canais telefônicos.

Registro online

Na plataforma AjuInteligente, disponível no site da Prefeitura de Aracaju, o cidadão pode acessar o novo serviço online ‘Defesa do Consumidor’ , no qual encontrará os campos ‘registro de reclamação’ e ‘denúncia’.

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) repudia veementemente qualquer tentativa de deslegitimação da sua atuação enquanto órgão fiscalizador e assegura que é falsa a afirmação que atribui ilegalidade aos seus atos. Enquanto órgão integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), a Adema obedece a um conjunto de normas e leis que regem as atribuições que lhe são conferidas no exercício das funções de licenciamento e fiscalização ambiental.

O artigo 70 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), em seu parágrafo 1º, estabelece que “são autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha”.

Como é possível verificar, a lei se refere a “funcionários designados”, não restringindo, em nenhum momento, a validade jurídica da ação fiscalizatória a “servidores efetivos”. A fiscalização ambiental realizada pela Adema conta, portanto, com a atuação de fiscais habilitados, devidamente designados por Portaria, que podem lavrar autos de infração e notificação, sem nenhuma legislação em contrário.

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Dessa forma, a Adema reafirma que os autos de infração que são emitidos no bojo das ações fiscalizatórias que empreende possuem validade jurídica, tanto que os Ministérios Públicos e o próprio sistema de Justiça – estadual e federal – acionam o órgão e utilizam seus relatórios técnicos e autos como subsídios e provas em ações judiciais contra infratores.

No mais, é importante dizer que a Adema possui, em seu quadro, servidores efetivos, e, ciente da importância de ampliar o quadro técnico do órgão, o Governo do Estado já está com processo encaminhado para realização de concurso público para a autarquia.

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil detalhou, nesta quinta-feira, 21, o andamento das investigações sobre a mulher que foi presa em flagrante por ocultação de cadáver e maus-tratos contra uma criança no bairro Suíssa, em Aracaju. O DHPP também já conta com a versão apresentada pela investigada e instaurou inquérito policial para identificar a identidade da vítima, as circunstâncias da morte e autoria do homicídio. As investigações contam com as perícias dos institutos de Criminalística (IC), de Análises e Pesquisas Forenses (IAPF) e Médico Legal (IML), vinculados à Polícia Científica.

De acordo com a delegada Roberta Fortes, que fez o auto de prisão em flagrante, o DHPP foi acionado com a informação de que um corpo foi encontrado dentro de uma geladeira e que uma mulher teria cortado os pulsos no momento em que o oficial de justiça entrou na residência. “Fomos ao bairro Suíssa e encontramos o corpo já estava em estado avançado de decomposição”, explicou.

Ainda segundo a delegada, ao chegar ao local, a mulher já tinha sido encaminhada ao hospital. Uma criança vivia em situação de maus-tratos no local onde estava o corpo. “Então, foi lavrado o flagrante pela ocultação de cadáver e pelos maus-tratos a criança”, detalhou Roberta Fortes.

Segundo a delegada, a investigada narrou sua versão dos fatos. “A mulher confessou que havia guardado o corpo daquele senhor dentro da geladeira. Ela fala que não matou a vítima e que teria saído para trabalhar e encontrado o homem morto. Por medo, ela guardou o corpo na geladeira. Ela disse que o fato teria ocorrido em 2016”, destacou Roberta Fortes.

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A delegada explicou ainda que a identidade da vítima será apurada pela Polícia Científica. “Nós tivemos informações de quem poderia ser a vítima. A presa confessou que seria a pessoa, mas ainda vão ser feitos exames periciais para comprovar se é a real identidade”, acrescentou.

Roberta Fortes relatou também que havia o odor do apartamento em decorrência do lixo. “Tinha o mau cheiro do apartamento por ter muito lixo. Mas, os vizinhos disseram que o mau cheiro do corpo não era sentido. Já a criança foi entregue ao Conselho Tutelar que a encaminhou para um familiar”, complementou.

A investigação seguirá pelo DHPP, conforme ressaltou o delegado Tarcísio Tenório, que comandará o inquérito policial a partir de agora. “O inquérito foi instaurado. O procedimento foi comunicado ao Poder Judiciário, e a presa será apresentada em audiência de custódia. As diligências complementares estão sendo adotadas”, comentou.

NE Notícias｜YouTube

Para a continuidade do inquérito policial, perícias serão realizadas pelo Instituto de Análises e Pesquisas Forenses (IAPF) e o Instituto Médico Legal (IML). “O objetivo agora é identificar a vítima. Vamos iniciar a identificação e oitiva de testemunhas para que a gente possa esclarecer todas as circunstâncias do fato, inclusive apurando a causa da morte”, pontuou Tarcísio Tenório.

Rapidinhas de NE desta quinta-feira traz o ex-governador Belivaldo Chagas no banco de reservas entre os possíveis candidatos para a Prefeitura de Aracaju.

No cardápio também está o Grupo dos 15 e Katarina Feitosa, a candidatura de Emília, almoço com o governador e muito mais!

No espaço de comentários abaixo, colabore com a sua opinião sobre as notas de hoje.

Vereadores que não serão candidatos em 2024

Não serão candidatos à reeleição os seguintes vereadores: Eduardo Lima (Republicanos-Aracaju), Léo Rocha (Republicanos-Nossa Senhora do Socorro) e Marcão (PV-São Cristóvão).

Substituições

Em Aracaju, Alves substitui Eduardo Lima, no Republicanos, por interesse do deputado federal Gustinho Ribeiro, que dirige o partido em Sergipe.

Em Nossa Senhora do Socorro, o pastor Everaldo será candidato.

Em São Cristóvão, o candidato será Lucas, chefe de gabinete do pastor Marcão.

Aracaju

O Programa Impacto, da rádio Jornal FM (91,3) revelou, com exclusividade: o ex-governador Belivaldo Chagas (PSD) não pretende ser candidato a prefeito de Aracaju no próximo ano.

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), não diz, mas quer o ex-presidente da Emsurb, Luiz Roberto como candidato a prefeito.

Belivaldo agora diz que está no banco de reservas para não ajudar a dividir o grupo governista.

Grupo dos 15 e Katarina

O Grupo dos 15, formado por vereadores de Aracaju, não pretende apoiar o nome da deputada federal Katarina Feitosa a prefeita de Aracaju no próximo ano.

Dinheirama

Governistas aguardam apenas que a vereadora Emilia Corrêa (Patriota) seja candidata a prefeita de Aracaju no próximo ano.

Tem muito dinheiro sendo guardado.

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Não tem dúvida

O ex-prefeito de Itabaiana Valmir de Francisquinho (PL), que só fala no próximo ano, será mesmo candidato a prefeito de seu município mais uma vez.

Vereadores não foram ao encontro com o governador.

Estiveram ausentes do governador

No almoço promovido pelo governador Fábio Mitidieri (PSD) com os vereadores de Aracaju estiveram ausentes: Emília Corrêa (Patriota), Paquito de Todos (Solidariedade), Elber Batalha (PSB) e Milton Dantas (PDT).

Ângela Melo (PT) continua internada em hospital privado em Aracaju.

Desembargadores

Dia 17 de novembro, serão publicados os editais para quem queira disputar as novas vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça de Sergipe.

ACM Neto em Aracaju

O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (UB) estará em Aracaju no dia 17 de novembro deste ano.

O Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública da Polícia Civil (Deotap) deflagrou nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (21), a Operação Anti-desmanche. O objetivo é cumprir mandados de busca e apreensão contra nove investigados ligados à Prefeitura Municipal de Cristinápolis a fim de apurar crimes relacionados a fraudes em licitação, associação criminosa e peculato. O cumprimento das buscas contam com o apoio de diversas unidades da Polícia Civil. O Instituto de Criminalística (IC) também foi acionado para fazer análises nos equipamentos apreendidos.

A Deotap recebeu denúncias de que servidores da administração pública teriam subtraído peças de veículos, como motores e caixas de marcha. E algumas dessas peças eram destinadas à venda clandestina e outras faziam parte de um esquema de desvalorização de veículos da frota pública de maneira intencional para que fossem comercializados em leilões de bens móveis e os mesmos depreciadores dos carros se beneficiavam com a arrematação dos veículos a preços muito baixos nos leilões.

Nas denúncias que chegaram ao Deotap e durante as verificações preliminares da investigação, ficou constatado que a Prefeitura de Cristinápolis firmou contratos de locação de veículos com seis empresas do ramo e chama atenção dos investigadores os altos valores contratados. Com base nas investigações preliminares da Polícia Civil, o Ministério Público solicitou instauração do inquérito policial e, como o prefeito da cidade, Sandro de Jesus Santos, tem foro por prerrogativa de função, o Tribunal de Justiça avaliou o pedido e autorizou imediatamente.

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Verificou-se nas investigações que nos últimos anos houve uma intensa deterioração da frota de veículos de Cristinápolis, com muitos carros sem motor, caixa de marcha e pneus. Na transição de mandato na Prefeitura, os carros estavam em plenas condições de funcionamento. Foram solicitadas por três vezes o relatório de transição do Governo e, após muito tempo, foi enviado documento com informações precárias e parciais.

Há suspeita de que a Prefeitura de Cristinápolis tenha superfaturado valores de contratos de locação de veículos, com os mesmos modelos sendo contratados em cidades próximas por R$ 9 mil e na cidade de Cristinápolis no valor de R$ 25 mil, a exemplo de um caminhão-pipa.

O evantamento bancário dos investigados mostra uma grande movimentação financeira de valores. Ao menos, foram feitas 285 movimentações financeiras suspeitas entre os investigados. O Deotap contou com o levantamento feito pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil de Sergipe para rastrear as informações e o relatório de análise bancária e fiscal está em processamento para subsidiar os investigadores.

Com as buscas e apreensões cumpridas na manhã desta quinta-feira e apreensões de diversos documentos e equipamentos como celulares e computadores, o Deotap irá levantar os indícios suficientes para a conclusão do inquérito policial e responsabilização criminal de gestores públicos de Cristinápolis responsáveis pelos crimes de fraude em licitação, associação criminosa e peculato. A operação está em andamento e mais informações serão repassadas com a conclusão dos trabalhos durante o dia.

Policias da Delegacia Especial de Atendimento a Grupos Vulneráveis de Nossa Senhora do Socorro (DAGV) cumpriram o mandado de prisão preventiva contra um pastor evangélico e assessor parlamentar da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro investigado por estupro de vulnerável. A ação policial ocorreu nesta quarta-feira, 20.

De acordo com as informações policiais, o investigado foi abordado quando conduzia um veículo na Avenida João Ribeiro, bairro Santo Antônio, zona norte da capital. Ele estava em companhia de duas mulheres.

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Após dar voz de prisão, o delegado Paulo Márcio determinou a condução do investigado até a Central de Flagrantes. O telefone celular do suspeito foi apreendido e será encaminhado ao Instituto de Criminalística (IC) para realização de perícia e extração de dados.

A audiência de custódia será realizada na 1ª Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro.

O vereador de Aracaju Eduardo Lima não será candidato à reeleição.

Por determinação da Igreja Universal, os seguintes vereadores não serão candidatos em 2024:

Eduardo Lima (Republicanos-Aracaju);

Léo Rocha (Republicanos-Nossa Senhora do Socorro);

Marcão (PV-São Cristóvão).

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Os vereadores serão substituídos na grande Aracaju por outros representantes da igreja.

De acordo com a jornalista Rita Oliveira, o vereador Eduardo Lima perdeu o comando do Diretório Municipal do Republicanos para Alex Melo. A mudança foi promovida pelo deputado federal Gustinho Ribeiro, que agora lidera o partido no Estado.

O Governo de Sergipe inicia o calendário de pagamento do funcionalismo público estadual referente ao mês de setembro na próxima quarta-feira, 27. Os primeiros a receber serão os servidores aposentados e pensionistas.

Na quinta, 28, recebem os servidores ativos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e suas fundações e os servidores ativos da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc). Na sexta-feira, 29, o pagamento será feito aos servidores das demais secretarias, empresas, autarquias e fundações.

Para os aniversariantes do mês de setembro, o Governo do Estado também estará creditando os 50% do 13º salário.

Ouça

O apresentador Fausto Silva, o Faustão, deu entrada na última segunda-feira (18) no hospital Albert Einstein, na capital paulista, para fazer exames no coração. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (20) pela unidade de saúde.

De acordo com boletim médico, o retorno do apresentador ao hospital é um “protocolo de rotina” para avaliar o funcionamento do órgão. Faustão foi submetido a um transplante de coração em 27 de agosto e ficou internado até o último dia 10.

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“O paciente Fausto Silva deu entrada no Hospital Israelita Albert Einstein no dia 18 de setembro para a realização de exames pós-transplante cardíaco. Trata-se de protocolo de rotina que avalia o funcionamento do coração e se há indícios de rejeição”, diz o boletim médico.

O apresentador recebeu o órgão por meio da fila de transplantes do Sistema Único de Saúde (SUS) após o agravamento de um quadro de insuficiência cardíaca que ele apresentava desde 2020.

Foi pedida a prisão de um homem acusado de estupro de vulnerável contra menor em Nossa Senhora do Socorro, Sergipe.

A Delegacia Especial de Atendimento a Grupos Vulneráveis de Nossa Senhora do Socorro (DAGV) concluiu, nesta terça-feira, 19, o inquérito policial que investiga denúncias de assédio sexual praticado por um pastor evangélico.

Depende do juiz da causa, que aguarda manifestação do Ministério Público.

O pedido foi feito oficialmente.

ATUALIZAÇÃO: Foi decretada prisão de indiciado em Sergipe.

Sua prisão pode ocorrer a qualquer momento.

Referentes