O ilustre jornalista Cláudio Humberto, em sua escriba sagaz no Diário do Poder, nos brinda com a “revelação” de que os deputados estaduais e seus estimados assessores na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) têm adotado um comportamento financeiramente irrepreensível durante suas viagens. Suas despesas são comparadas com as de parlamentares federais.
Agência de Notícias Alese
Com base nos dados do portal da Transparência da Alese, só este ano, os deputados estaduais de Sergipe já esbanjaram a modesta quantia de R$787.830,07 em passagens. Sim, você leu corretamente, uma quantia tão insignificante que mal se percebe seu impacto nas contas públicas.
Mas a cereja do bolo vem com o mês de janeiro, quando, apesar de não haver expediente, seis deputados e dez servidores decidiram desfrutar das maravilhas do transporte aéreo, com um desprendimento notável de R$59 mil em passagens. Uma lição de como otimizar o dinheiro dos contribuintes!
Nomes
Cristiano Cavalcante (União), Luciano Pimentel (PP) e Marcelo Sobral (União) gastaram R$ 29,8 mil cada, em viagem aos Estados Unidos. Quase R$ 90 mil!
Cláudio Humberto
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Parciais
Fevereiro teve quatro viagens por R$ 23,1 mil. Em março, R$ 121,9 mil em passagens. Abril, mais R$ 100,1 mil. Maio, R$ 195,9 mil e junho, R$ 90 mil.
Cláudio Humberto
O mês de julho teve um gasto espetacular de R$ 197 mil em passagens. Como podemos duvidar da sabedoria desses representantes do povo que decidem como gastar nosso dinheiro?
Foi publicada, na última sexta-feira (29/09), a Resolução-RE nº 3.718/2023, que determina a suspensão de comercialização, distribuição e uso, além de comunicar o recolhimento voluntário, de lotes da bebida Sidra Cereser sabor maçã (garrafa de vidro verde contendo 660ml).
O procedimento de recolhimento é devido à possibilidade da presença de pequenos fragmentos de vidro na bebida. Aproximadamente 0,2% dos lotes afetados podem ter sido impactados por alteração dos vasilhames durante o processo de envase, o que levou à transferência de pequenos fragmentos de vidro para o interior das garrafas.
Sidra Cereser｜Divulgação
A Anvisa recebeu o comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela empresa CRS Brands Indústria de Comércio S/A no último dia 25/09 e o procedimento de recolhimento foi iniciado pela empresa, tendo em vista que a ingestão acidental dos fragmentos de vidro representa risco de danos à saúde, como cortes na boca ou outras partes do sistema digestivo se ingerido.
Trata-se de recolhimento de 28 lotes, fabricados em 22/07/2022, 16/08/2022 a 02/09/2022 e diz respeito a 2.237.952 unidades do produto ou 186.496 caixas.
Confira número dos lotes envolvidos no caso:
Lotes
L22 203 742 07
L22 203 743 07
L22 228 751 07
L22 228 752 07
L22 229 752 07
L22 229 753 07
L22 230 753 07
L22 230 754 07
L22 231 754 07
L22 231 755 07
L22 235 756 07
L22 236 756 07
L22 236 757 07
L22 237 757 07
L22 237 758 07
L22 237 759 07
L22 238 759 07
L22 238 760 07
L22 241 760 07
L22 241 761 07
L22 242 761 07
L22 242 762 07
L22 243 762 07
L22 243 763 07
L22 244 763 07
L22 244 764 07
L22 245 764 07
L22 245 765 07
O que fazer se tiver adquirido o produto
Caso você possua o lote informado, entre em contato com a empresa pelo telefone 0800 702 2517 ou pelo e-mail recallsidra@crsbrands.com.br para orientações sobre o procedimento de recolhimento ou substituição.
Os lotes podem ser verificados na parte superior da embalagem, impressos na cor preta sobre o lacre dourado, conforme ilustra a figura ao final do texto.
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O que é recolhimento voluntário?
O recolhimento voluntário é uma medida preventiva, adotada pela empresa interessada e demais empresas da cadeia produtiva de alimentos, que visa a imediata e eficiente retirada de lotes de produtos do mercado de consumo.
Quando o alimento representa risco ou agravo à saúde do consumidor, o recolhimento é obrigatório, conforme Resolução – RDC nº 655, de 30 de março de 2022. Nesses casos, a empresa tem obrigação de comunicar à Anvisa em 48 horas, a partir da ciência da necessidade de recolhimento, para que sejam adotadas as medidas sanitárias necessárias e o recolhimento seja acompanhado pela Agência.
Aplicação das Boas Práticas de Fabricação para obtenção de alimentos seguros
Os alimentos devem ser produzidos de forma a evitar a presença de matéria estranha, incluindo qualquer material não constituinte do produto associado a desvios na produção do alimento.
No contexto das Boas Práticas de Fabricação, a empresa deve implementar medidas de controle de qualidade dos produtos produzidos e, se identificado algum desvio, deve ser usada metodologia apropriada de avaliação do caso para intervir sempre que necessário, com vistas a assegurar alimentos aptos ao consumo humano.
O procedimento de recolhimento de alimentos também está incluído no escopo das Boas Práticas de Fabricação, com vistas a permitir o efetivo recolhimento e a apropriada destinação de alimentos exposto à comercialização com suspeita ou constatação de causar dano à saúde.
A RDC nº 655/2022, prevê o recolhimento voluntário, iniciado pela empresa responsável pelo produto, como uma ferramenta de maior agilidade para imediata e eficiente retirada do mercado de consumo, considerando as medidas de controle de qualidade adotadas pela empresa.
Nota oficial da fabricante:
Divulgação
O golpe do celular invadido (também conhecido como golpe do acesso remoto ou da mão fantasma) é uma fraude que ocorre quando o criminoso acessa o aplicativo do banco da vítima por meio de um software de acesso remoto.
Ele consegue fazer isso ao fingir ser um atendente ou gerente de banco, guiar a vítima até que ela baixe um link que instale um programa no celular dela. Com esse programa, o golpista consegue acessar o aparelho da vítima pelo computador dele. A partir daí, ele guia a pessoa até o app do banco e, quando ela coloca a senha, ele toma o acesso e faz a limpa no dinheiro.
iStock
Esse golpe envolve também o que é chamado de “engenharia social”, uma verdadeira técnica de enganação utilizada pelos criminosos. O golpista usa uma linguagem técnica, cita dados pessoais das vítimas que consegue por meio de algum vazamento de informações e leva a pessoa a acreditar que ele é mesmo o funcionário do banco.
Uma fraude cada vez mais comum, mais sofisticada e que só poderia ser evitada de uma forma: com os bancos bloqueando todo e qualquer tipo de tentativa de acesso remoto aos aplicativos deles.
E é isso que o Idec buscou fazer com esse trabalho. Foram 6 meses, desde abril de 2023 com a primeira notificação enviada ao Nubank, que a equipe de pesquisadores do Programa de Serviços Financeiros trabalhou para produzir esse relatório a partir de notificações, reuniões e testes com os aplicativos dos bancos.
A seguir, você vai tomar conhecimento de como a segurança do seu dinheiro é um direito seu e um dever dos bancos!
O RELATÓRIO FINAL E A RESPONSABILIDADE DOS BANCOS
Como resultado desse trabalho, o Idec fez um relatório que mostra a responsabilidade dos bancos em relação ao golpe do celular invadido. Foi comprovado que existe sim uma maneira de bloquear completamente o acesso remoto aos apps dos bancos.
Com isso, as instituições bancárias que não querem ou não usam essa tecnologia devem sim ser também responsabilizadas pela ocorrência do golpe. Ou seja, é dever delas devolver o dinheiro da vítima, cancelar os empréstimos e compras feitas pelos golpistas e retirar o nome sujo da vítima, caso isso tenha também ocorrido.
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Esse relatório, embora não seja uma garantia, pode ajudar as vítimas a conseguirem reaver todo o dinheiro perdido por conta do golpe. Seja por contato direto com os bancos, denúncias nos órgãos de defesa do consumidor ou até por meio de processo judicial.
PETIÇÃO PARA ASSOCIADOS QUE PRECISAREM ENTRAR NA JUSTIÇA
Além do relatório, o Idec disponibiliza para os associados ao Instituto um modelo de petição, caso eles precisem entrar na Justiça para conseguir o dinheiro de volta junto aos bancos. Basta acessar o link e procurar o modelo de carta sobre o golpe do acesso remoto. Esse modelo é voltado para ações no Juizado Especial Cível, o JEC.
É bom lembrar que essa deve ser a última opção, passando primeiro pela tentativa de resolver o problema direto com o banco e depois junto aos órgãos de defesa do consumidor (Procon e consumidor.gov.br).
O modelo de petição mostra a partir do Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça que é responsabilidade dos bancos a devolução do dinheiro das vítimas, já que o golpe só ocorre por conta de uma falha no sistema de segurança dos aplicativos bancários.
O trabalho se iniciou com a notificação enviada ao Nubank, após o Instituto perceber a quantidade absurda de reclamações que o banco recebeu a respeito do golpe. A resposta recebida não foi satisfatória para o Idec que resolveu seguir com outras etapas para conseguir um resultado que fosse positivo para as pessoas consumidoras.
Com isso, o Idec enviou uma outra notificação para os três maiores bancos privados que atuam no Brasil: Bradesco, Itaú e Santander. As perguntas foram as mesmas feitas ao Nubank:
– Consumidores estão sendo vítimas desse golpe no seu banco?
– O que vocês fazem para evitar que o golpe ocorra?
– Vocês devolvem o dinheiro das vítimas?
Todos os bancos questionados responderam, mas apenas um foi categórico em dizer que conseguia sim bloquear efetivamente o golpe do celular invadido. Isso gerou mais uma pulga atrás da orelha do Idec que decidiu enviar mais uma notificação aos bancos que não deram essa resposta tão certeira assim.
As respostas que chegaram também não foram as esperadas, mas vieram com a promessa de que os bancos estavam trabalhando para evitar o golpe. Com isso, o Idec deu um mês para que esses novos sistemas de segurança fossem implementados antes de fazer um teste no aplicativo de cada um desses bancos.
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O objetivo do teste não era de caráter científico, mas apenas de saber se algum banco conseguiria, de fato, bloquear o acesso remoto ao aplicativo deles. Se um conseguisse, era sinal de que todos os outros também deveriam.
E foi exatamente isso que os testes mostraram. Um banco barrou efetivamente o acesso remoto ao aplicativo dele. Logo, todos os outros deveriam fazer a mesma coisa.
Após a realização dos testes, o Idec enviou uma última notificação a todos os bancos com os resultados do trabalho. Todos se comprometeram, de uma forma ou de outra, a evitar o golpe, mesmo que alguns deles não bloqueiem de fato o acesso remoto aos apps.
Para o Idec, é essencial que o bloqueio ao acesso remoto seja feito por todas as instituições bancárias que existem no país. Só assim é possível evitar, de fato, o golpe. O banco que decidir não usar essa tecnologia se torna também responsável, caso o golpe ocorra no aplicativo dele, e deve devolver o dinheiro às vítimas.
Após todas essas etapas, ficou evidente que as mudanças e avanços na segurança dos aplicativos têm ligação direta com o trabalho realizado pelo Idec nestes meses. Os próprios bancos revelaram isso nas reuniões junto ao Instituto.
Um trabalho minucioso, detalhado, revisado por várias equipes do Idec: jurídica, comunicação, telecomunicações e direitos digitais. Um compromisso transversal dentro do Idec que mostra a importância do Instituto na defesa das pessoas consumidoras.
COMO SE PREVENIR E O QUE FAZER SE FOR VÍTIMA
O Idec preparou dois conteúdos muito especiais a respeito do golpe do celular invadido. O primeiro trata sobre como se prevenir do golpe e o outro sobre o que uma vítima deve fazer para tentar reaver o dinheiro perdido. É só clicar nos links a seguir e escolher a opção que mais tem a ver com a sua necessidade.
O relatório é resultado desse longo e aprofundado trabalho feito pelo Idec nos últimos 6 meses. Ele pode ser sim um aliado para as vítimas buscarem o direito delas. Não é uma garantia de que elas terão o dinheiro de volta, porque tudo depende de como os bancos vão lidar com a situação e de que forma a Justiça vai responder às ações. Porém, é sim um instrumento importante para quem precisar.
Em votação simbólica, os trabalhadores da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) confirmaram, em assembleia conjunta das categorias na noite de hoje (2), entrar em greve unificada, por 24 horas, a partir do primeiro minuto desta terça-feira (3).
A paralisação, contra as privatizações das três empresas (CPTM, Metrô e Sabesp), já havia sido aprovada pelos trabalhadores em assembleias na semana passada.
Agência Brasil｜Arquivo
“A pauta do nosso movimento é o cancelamento de todos os processos de terceirização e privatização no Metrô, CPTM e Sabesp. E também a realização de um plebiscito oficial junto à população do estado para consultar sobre a privatização dessas três empresas públicas”, destacou a presidenta do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Camila Lisboa.
No Metrô, a paralisação ocorrerá na Linha 1 (Azul); Linha 2 (Verde); Linha 3 (Vermelha) e Linha 15 (Prata). Não deve ser afetado o funcionamento da Linha 4 (Amarela) e da Linha 5 (Lilás). Na CPTM, a greve paralisará a Linha 7 (Rubi); a Linha 10 (Turquesa); Linha 11 (Coral); Linha 12 (Safira); e Linha 13 (Jade). As linhas já privatizadas – 8 (Diamante) e 9 (Esmeralda) – não serão afetadas.
Na Sabesp, a greve não afetará as estações de tratamento e o fornecimento de água. A paralisação deverá atingir principalmente os setores como arrecadação e manutenção.
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Em razão da paralisação, a prefeitura de São Paulo e o governo do estado decidiram decretar ponto facultativo na capital paulista.
Em decisão da última sexta-feira (29), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) proibiu a greve total dos trabalhadores do Metrô. Conforme determinação do desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, deverá ser assegurada a circulação da frota de 100% dos trens nos horários de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e 80% nos demais períodos, sob pena de multa de R$ 500 mil.
O tribunal proibiu ainda a liberação das catracas, solicitada pelos trabalhadores para não prejudicar a população.
“A Justiça determinou a manutenção do transporte sobre trilhos em 100% nos horários de pico e 80% nos demais períodos, além de 85% do contingente da Sabesp, sob pena de multas diárias de até meio milhão de reais aos sindicatos. A gestão estadual aguarda que as categorias cumpram as decisões judiciais para que os direitos da população sejam preservados”, disse o governo do estado, em nota.
O Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) cumpre mandado de prisão preventiva por violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável contra líder religioso suspeito de abusar sexualmente de quatro vítimas: três jovens e uma adolescente. A detenção ocorreu nesta segunda-feira, 02, na capital, e a investigação mostrou que ele utilizava-se de sua imagem espiritual para cometer os crimes.
Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis
De acordo com as investigações, a denúncia foi feita pela mãe de uma adolescente. Ao tomar conhecimento dos fatos, as equipes da DAGV imediatamente iniciaram as diligências, para verificar a veracidade dos fatos. Segundo o que foi apurado, os crimes ocorriam desde o ano de 2020, com a vítima mais nova começando a ser abusada aos 13 anos de idade.
A delegada Josefa Valéria, que está à frente do caso, detalhou que o líder religioso aproveitava-se da fragilidade emocional das vítimas, que buscavam ajuda psicológica e crescimento espiritual. De acordo com as informações divulgadas durante a investigação, o suspeito alegava que uma entidade espiritual que ele incorporava era responsável pelos abusos, orientando as vítimas a aceitarem tais práticas em busca de crescimento espiritual.
“Ele utilizou-se do ardil para seduzir essas vítimas, dizendo que era uma entidade incorporada naquele momento que praticava os abusos e que elas se desviavam à crise para obter o crescimento espiritual”, afirmou a delegada Josefa Valéria.
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De acordo com a delegada, o investigado não confessou os crimes. “Ele não admitiu os fatos, negando ter conhecimento disso, alegando que entidades espirituais eram responsáveis por abusos“, citou Josefa Valéria.
A delegada afirmou ainda que podem existir outras vítimas. “Como ele é um líder religioso e continuava na instituição religiosa, na sua tenda espiritual, a gente acredita que nós podemos identificar novas vítimas“, mencionou.
Após a prisão do líder religioso, mediante cumprimento de mandado de prisão preventiva, o DAGV pretende localizar outras possíveis vítimas, e solicita que elas compareçam ao Departamento. O suspeito foi encaminhado para audiência de custódia.
O prefeito Edvaldo Nogueira reassumiu o comando de Aracaju, nesta segunda-feira, 2. O gestor da capital foi reconduzido ao cargo após 15 dias de afastamento para uma missão oficial na China. A viagem de Edvaldo ao país asiático foi dividida em duas etapas. A primeira parte da programação, ele cumpriu como presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Já o segundo bloco se concentrou no fortalecimento das relações com Yantai, cidade-irmã de Aracaju, e outras cidades chinesas. Durante o período de afastamento do prefeito, a administração do município ficou sob o comando do presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Ricardo Vasconcelos.
Ana Lícia Menezes｜PMA
“É com grande felicidade que retorno à Prefeitura, após cumprir essa importante missão na China. Foi uma viagem em que tive a oportunidade de viver grandes experiências, tanto no primeiro momento, quando pude conhecer inovações tecnológicas que contribuirão para o desenvolvimento das cidades, como no segundo, que teve como foco o estreitamento das relações bilaterais entre Aracaju e as cidades chinesas. A China é um país muito rico culturalmente e que tem avançado nas mais diversas áreas com uma velocidade que impressiona, sobretudo nos últimos anos. Portanto, foram dias muito enriquecedores e que nos mostraram, inclusive, a grande importância que eles têm dado ao acordo de irmandade que foi selado entre Aracaju e a cidade chinesa de Yantai”, destacou Edvaldo.
O prefeito também pontuou a reunião com a presidente do Novo Banco do Desenvolvimento (NBD) e ex-presidente da República, Dilma Rousseff, como outro momento de grande relevância da viagem. “Foi um encontro muito profícuo, em que apresentei o nosso projeto ‘Aracaju Cidade do Futuro’ e todas as obras que serão executadas com os recursos do financiamento que será firmado entre a Prefeitura e a instituição dos Brics. Além disso, também definimos a data de assinatura do contrato, será neste mês de outubro, e Dilma participará virtualmente deste ato que marcará o início de um novo momento para a nossa capital”, reiterou.
Ao ser reconduzido ao cargo, o gestor agradeceu, ainda, ao presidente da Câmara, vereador Ricardo Vasconcelos, “por ter cuidado da cidade com tamanho zelo e compromisso”. “Esta foi a terceira vez que Ricardo esteve à frente da Prefeitura e, assim como aconteceram nas outras ocasiões, estive tranquilo durante todo o tempo porque conheço a capacidade e eficiência que Ricardo tem para assumir o cargo. Ele governou plenamente durante esse período, tomando as decisões necessárias para que a nossa cidade continuasse no caminho do desenvolvimento”, completou o prefeito.
O vereador Ricardo Vasconcelos, que retorna ao comando da Casa Legislativa, agradeceu o apoio que recebeu da equipe da Prefeitura de Aracaju nos últimos 15 dias. Ele destacou também que a experiência “foi muito positiva”, e que “estando do outro lado da moeda, tem a oportunidade de conhecer de perto os desafios que o prefeito Edvaldo enfrenta no dia a dia”.
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“Assim como das outras vezes que estive como prefeito em exercício, pude ver o quanto a Prefeitura de Aracaju está em boas mãos. É um desafio muito grande tomar conta de uma cidade com mais de 600 mil habitantes, com tantas coisas para resolver, e o prefeito Edvaldo Nogueira, um político de larga experiência, que possui um carinho especial pela nossa cidade, tem desempenhado este papel muito bem. Que possamos estreitar ainda mais as relações em prol da nossa capital, porque é isso que a população espera. Retorno ao legislativo com o compromisso de trabalhar, cada vez mais, por esta relação harmoniosa entre os dois poderes. Seguiremos trabalhando juntos pela nossa cidade e pelos aracajuanos”, acrescentou o parlamentar.
Missão na China
No primeiro bloco da viagem oficial à China, o prefeito de Aracaju, que preside a Frente Nacional de Prefeitos, visitou as instalações de grandes multinacionais, como a montadora de carros elétricos BYD e a sede da empresa de telefonia e tecnologia Huawei, localizadas na cidade de Shenzhen. Edvaldo também conheceu um complexo projetado pela Huawei para abrigar mais de 25 mil funcionários, e participou, em Xangai, da Huawei Connect 2023 – maior feira de tecnologia do mundo. Na ocasião, Edvaldo representou os prefeitos brasileiros no Brazil Night, evento que integrou a programação da feira.
Ainda na primeira etapa, Edvaldo foi recebido pela presidente do Novo Bando do Desenvolvimento (NBD) e ex-presidente da República, Dilma Rousseff, oportunidade na qual foi definida a data de assinatura do contrato para o financiamento de R$ 500 milhões que será firmado entre a Prefeitura de Aracaju e o banco dos Brics.
Já a segunda semana da viagem teve como foco o fortalecimento das relações bilaterais entre Aracaju e as cidades chinesas. Em Yantai, Edvaldo foi recepcionado pelo secretário do Partido Comunista Chinês, Jiang Cheng, e pelo vice-prefeito Zhang Zhixin, quando trataram sobre o acordo de irmandade que foi selado entre Aracaju e a cidade da província de Shandong. O gestor também participou do Fórum Mundial de Cidades-Irmãs, que contou com a presença de líderes políticos de mais de 30 países, sendo o único representante brasileiro no evento.
Além disso, o prefeito participou do Fórum Mundial sobre Civilizações, em Qufu, que contou com participação de mais de 1600 pessoas, sendo 330 líderes políticos de diversos países. O último compromisso de Edvaldo no país asiático foi a visita à Embaixada do Brasil na China, a convite do embaixador Marcos Bezerra Galvão.
Está em reforma a Casa de Passagem Estadual, unidade de acolhimento mantida pela Secretaria de Estado da Inclusão e da Assistência Social (Seias), na Avenida Maranhão, em Aracaju.
Valor: R$ 692.084,08.
Prazo: 120 dias.
Local temporária da Casa de Passagem Estadual, desde janeiro de 2022｜Arquivo ASN
Curiosamente, desde janeiro de 2022, o local temporário da Casa está localizado na Travessa Adolfo Rollemberg, n° 40.
A obra tem o timbre do Governo de Sergipe, somados aos oriundos de emenda parlamentar.
No último domingo, 01, a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional emitiu uma nota pública de apoio ao deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), em meio a uma controvérsia que envolve alegações de comportamento transfóbico e fascista por parte de uma deputada estadual do PSOL.
Na nota, a FPE reafirmou seu respaldo ao deputado, destacando seu compromisso com os princípios cristãos e democráticos. Além disso, enfatizou a importância de manter o foco em questões relevantes e fomentar debates construtivos e respeitosos.
Linda Brasil – Foto de assessoria｜Rodrigo Valadares – Foto de Jadilson Simões, Alese
A coragem de Rodrigo Valadares se tornou evidente quando ele denunciou casos de doutrinação ideológica em uma escola da capital sergipana. Sua denúncia foi motivada pelo desejo de preservar a neutralidade ideológica nas instituições educacionais, sem a intenção de promover preconceito. Em vez disso, seu objetivo era garantir um ambiente de aprendizado imparcial.
No centro da polêmica está a acusação da deputada Linda Brasil de que Valadares teria agido de forma transfóbica. Linda afirmou que medidas legais deveriam ser tomadas contra ele, e o deputado respondeu com firmeza, reiterando seu compromisso em proteger as crianças da suposta doutrinação LGBT nas escolas.
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A nota emitida pela Frente Parlamentar Evangélica enfatiza a importância da proteção da família e das crianças, reafirmando seu compromisso com o Brasil e com a defesa dos valores cristãos dentro e fora dos ambientes de ensino.
Confira a nota completa:
NOTA PÚBLICA DE APOIO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO VALADARES- UNIÃO/SE
“A Frente Parlamentar Evangélica, vem por meio desta, expressar nosso total apoio ao Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE) diante dos ataques infundados e desrespeitosos proferidos pela Deputada Estadual Linda Brasil do PSOL.
É lamentável que a difamação e a retórica inflamada estejam sendo utilizadas como armas políticas, desviando a atenção de questões importantes que merecem debate construtivo e respeitoso. O Deputado Rodrigo Valadares tem desempenhado seu papel de legislador de forma dedicada e comprometida com os princípios cristãos e democráticos.
O Deputado tem sido alvo de acusações de ser fascista e homofóbico por ter corajosamente denunciado casos de doutrinação ideológica em uma escola, que incluía temas sensíveis como questões de gênero e orientação sexual. É importante ressaltar que a denúncia do Deputado não tem qualquer intenção de discriminar ou promover preconceito, mas sim de assegurar que o ambiente educacional seja livre de doutrinação.
Reafirmamos nosso compromisso com o Brasil e com a luta incansável pela proteção da família e, em especial, nossas crianças.”
Brasília-DF, 01 de outubro de 2023.
Texto publicado pela assessoria do parlamentar
Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para obrigar a União e o Estado de Sergipe a colocarem em funcionamento o Terminal Pesqueiro Público de Aracaju e interditarem o Terminal Provisório Pesqueiro, localizados em frente ao Mercado Central da capital. A ação tem o objetivo de garantir a proteção da saúde da população sergipana consumidora dos pescados e a segurança dos trabalhadores do local. Também foram processados o Município de Aracaju e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Concentração da produção de pescado no Terminal Pesqueiro – Victor Ribeiro｜Arquivo ANS
O MPF destaca que a entrada em funcionamento do novo terminal e a interdição do Terminal Provisório Pesqueiro devem ser feitas de imediato, e, portanto, de forma simultânea, garantindo, assim, que não haja interrupção dos serviços prestados e do comércio realizado no local. O MPF requereu que a Justiça Federal determine que o Governo do Estado assuma provisoriamente a administração do terminal, até a conclusão do processo de concessão de exploração do local para um particular.
A ação narra que, de um lado, a capital sergipana dispõe de um terminal provisório sem qualquer condição sanitária e estrutural para o seu funcionamento, administrado pela Secretaria de Estado e Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri). De outro, há um terminal pesqueiro com instalações recentemente concluídas, pertencente à União, mas fora de funcionamento porque o processo de licitação para exploração do local por particular ainda não foi concluído.
A previsão é que o edital de leilão para concessão do novo terminal seja publicado ainda no segundo semestre deste ano, mas, de acordo com a ação, não há garantia de que a licitação receberá propostas válidas, como já ocorreu anteriormente.
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Para a procuradora da República Aldirla Albuquerque, autora da ação, trata-se de um grave problema de saúde pública que deve ser sanado para garantir a saúde e a segurança de uma multiplicidade de consumidores, evitando que eles continuem a consumir um alimento sem garantia de qualidade e impróprio para o consumo. Segundo ela, os alimentos são produzidos, armazenados e comercializados em um local sem as mínimas condições sanitárias.
Insalubridade comprovada
A ação é resultado de inquérito civil instaurado pelo MPF em 2021 para verificar possível exposição dos alimentos comercializados no terminal provisório a riscos de contaminação. Relatórios de inspeção elaborados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea/SE), pela Seagri, pela Coordenação Estadual de Vigilância de Portos da Anvisa e pela Defesa Civil de Aracaju atestaram a falta de condições de funcionamento do local.
Entre as irregularidades registradas há relatos de problemas com as instalações físicas, como pisos quebrados e rachaduras, paredes de material poroso e tetos de difícil limpeza. Também foi verificada a presença de animais, como gatos e outros, dentro da área de venda e misturados aos pescados, além de não haver nenhum dispositivo para impedir a presença de vetores ou roedores. Ainda de acordo com as inspeções, a água utilizada para a lavagem dos utensílios é a do Rio Sergipe, imprópria para banho ou outro uso humano, e não há nenhum ponto de água tratada no local.
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“Permanecendo do modo como está, as condições, obviamente, revelam o alto e elevado risco, com o consequente perigo de contaminação da população que consome tais tipos de pescados, podendo contrair doenças graves, infectocontagiosas, por bactérias, vermes, além de vários outros prejuízos à saúde”, frisa a procuradora da República.
Solução
A ação civil busca o imediato funcionamento do novo Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Aracaju, por meio da administração direta do Governo do Estado, provisoriamente, até a conclusão do processo de concessão de exploração do local para um particular. De acordo com o MPF, não há qualquer vedação a essa alternativa, conforme o Decreto 5231/2004, que também prevê a possibilidade de cessão de uso a estados ou municípios.
O órgão alerta ainda que a morosidade do processo de licitação para exploração do novo TPP pode ocasionar o perecimento das estruturas, devido ao tempo transcorrido desde a conclusão da obra. O mesmo argumento, somado ao grave risco de danos irreversíveis à saúde da população, é utilizado pelo MPF para justificar o pedido de urgência na decisão do Poder Judiciário.
Dessa forma, o MPF requer a concessão de liminar para que o Estado de Sergipe interdite imediatamente o entreposto provisório pesqueiro do Mercado Central de Aracaju, e que a União adote as providências necessárias para garantir o pronto funcionamento do novo terminal pesqueiro, com a imediata concessão da sua gestão ao ente estadual.
Também pede que a União garanta a conclusão das instalações e o aparelhamento com equipamentos necessários para a efetiva utilização do local, bem como adote as medidas de manutenção e fiscalização rotineira do TPP até que o processo de licitação seja concluído.
A Polícia Federal cumpre na manhã desta segunda-feira, 2/10, um mandado de busca e apreensão na cidade de Aracaju com objetivo de investigar uma suspeita de ter auxiliado a forjar documentos visando obtenção de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal.
Polícia Federal
A investigação começou no início do ano, quando uma pessoa foi presa em flagrante no momento em que buscava obter empréstimo junto à Caixa utilizando documentos de identificação em nome de terceiro.
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Foi identificado que a pessoa presa em flagrante teria recebido auxílio de uma mulher na confecção do documento falso. A ação de hoje apura a participação dessa mulher no esquema, bem como esclarecer a dimensão da organização criminosa, com identificação de demais partícipes e de outras fraudes porventura perpetradas.
A investigada poderá responder pelo crime de uso de documento falso e estelionato majorado.
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