O governador Fábio Mitidieri anunciou, por meio de seu perfil no Instagram, a antecipação do 13° salário dos servidores ativos e inativos. A segunda parcela do benefício será paga juntamente com a folha de salário deste mês de novembro, dias 28, 29 e 30 de novembro.
A antecipação corresponde a uma injeção de R$ 800 milhões na economia, considerando a antecipação do 13º salário e o pagamento total da folha.
O calendário de pagamento de novembro se inicia dia 28 e será divulgado posteriormente.
Em virtude do feriado nacional desta quarta-feira, 15 de novembro, em comemoração ao Dia da Proclamação da República, alguns serviços municipais sofrerão alteração nesta data. Com exceção dos serviços considerados essenciais, saiba como fica o funcionamento dos serviços municipais de Aracaju neste feriado.
Confira o que abre e o que fecha:
Funcionam normalmente as urgências dos hospitais municipais Fernando Franco e Nestor Piva, 24 horas (incluindo atendimento aos casos de síndromes gripais), além da Maternidade Municipal Lourdes Nogueira (MMLN).
A urgência odontológica funcionará normalmente, 24 horas, no Centro de Especialidades Odontológicas, localizado na rua Carlos Pereira de Melo, 450, Farolândia.
O serviço de vacinação nos shoppings RioMar, Aracaju Parque e Jardins retornará na quinta-feira, bem como os atendimentos do Programa Ver a Vida.
Na Rede de Atenção Psicossocial (Reaps), o atendimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) segue de porta aberta, apenas com o acolhimento noturno dos usuários já em acompanhamento.
Estarão fechadas as Unidades de Saúde da Família e a sede administrativa da SMS.
O Centro de Especialidades Médicas (Cemar Siqueira Campos), inserido na Rede de Atendimento Especializado (Reae), não funcionará, retomando os atendimentos na quinta-feira, a partir das 7h.
Os mercados centrais Maria Virgínia Leite Franco, Thales Ferraz e Antônio Franco (Centro) e os setoriais (bairros) funcionarão em horário reduzido, das 6h às 13h.
As feiras livres que acontecem nos conjuntos Augusto Franco, Orlando Dantas, Dom Pedro e no bairro Siqueira Campos, serão realizadas normalmente.
A Coleta do lixo domiciliar acontece sem alteração no cronograma. Os demais serviços de limpeza pública serão realizados, porém, com redução de equipes.
Os ecopontos da cidade e o programa Cata Treco não funcionam.
O Parque Governador Augusto Franco (Sementeira), no bairro Jardins, abrirá das 5h às 21h30. O Parque Ecológico Poxim, no Inácio Barbosa, funcionará normalmente, das 6h às 18h. Já o Centro de Artesanato Chica Chaves, no Bairro Industrial, estará fechado ao público.
Os serviços de embarque e desembarque na Orla Pôr do Sol (Mosqueiro) ocorrerão sem qualquer alteração, das 8h às 17h.
A Guarda Municipal de Aracaju (GMA) continuará prestando seus serviços essenciais normalmente. A Defesa Civil permanecerá com equipes no plantão, para atendimento às demandas que possam surgir através do número emergencial 199. Já o Procon Aracaju não funcionará, podendo as denúncias e registros de reclamações serem realizadas de forma on-line, através da plataforma AjuInteligente ou através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
A Casa de Ciência e Tecnologia da Cidade de Aracaju Galileu Galilei (CCTECA), localizada no Parque da Sementeira, e as unidades de ensino municipais não funcionam nesta quinta-feira.
Todas as unidades da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) estarão fechadas.
A sede e todas as unidades da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat) estarão fechadas.
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, cancelou agenda que seria desenvolvida na capital sergipana, em combinação com o Governo do Estado.
O ministro vai mal das pernas.
Dino, que era cogitado como o principal nome para indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), agora enfrenta turbulências.
O Estadão revelou na segunda-feira, 13, um encontro entre assessores de Dino e Luciane Barbosa Farias, conhecida como a “dama do tráfico amazonense” e esposa do líder do Comando Vermelho.
Ela é casada com Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”. O traficante foi preso em dezembro do ano passado.
Elias Vaz, secretário Nacional de Assuntos Legislativos, admitiu o erro em receber Luciane, afirmando:
“Quero lamentar esse episódio. Se teve algum erro, esse erro foi da minha parte, de não ter feito uma verificação mais profunda das pessoas que vou receber.”
Elias Vaz
Dino negou ter recebido líderes de facção em seu gabinete, declarando: “De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que NÃO SE REALIZOU em meu gabinete.”
Em meio a esse cenário, Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) pedindo o afastamento imediato de Dino.
Em julho deste ano, houve encontro do ministro Flávio Dino com o Governador Fábio Mitidieri.
Na ocasião, foi informado que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública destinaria o equivalente a R$ 5,7 milhões em veículos e equipamentos para o sistema penitenciário de Sergipe, ainda em 2023.
Durante a audiência, Fábio Mitidieri solicitou apoio do Governo Federal para ampliação de vagas e melhoria da estrutura física do sistema penitenciário sergipano. Flávio Dino garantiu o envio de uma equipe técnica da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para verificar a necessidade de reforma, ampliação e construção de unidades de cumprimento de medidas penais, que deve ocorrer em agosto deste ano.
Com informações da Agência Sergipe de Notícias
Esse tal consórcio do transporte coletivo, como quer o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), não vai dar em nada positivo para quem precisa de ônibus na Grande Aracaju.
As discussões foram iniciadas em 2018, mas nenhuma proposta foi apresentada, até agora.
Em 2022, a Prefeitura de Aracaju contratou a Associação Nacional de Transporte Coletivo (ANTP) para a prestação de consultoria especializada. O valor da contratação dessa consultoria foi de R$ 1,9 milhão.
Os prefeitos de Nossa Senhora do Socorro, Aracaju, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão farão propostas no dia 22 deste mês, espera-se.
A promessa é que o edital de licitação será publicado em março de 2024.
Nenhum dos prefeitos nem o governador usa ônibus. Nenhum deles sabe o que passam os usuários.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que não haverá atendimento presencial ao público nas agências bancárias no Dia da Proclamação da República, celebrado em 15 de novembro (quarta-feira), e no Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro (segunda-feira), nos estados e municípios onde a data é feriado.
Nos dias 16 (quinta-feira), 17 (sexta-feira) e 21 de novembro (terça-feira), os bancos abrem normalmente nas localidades que não tiverem feriados municipais.
Como de costume, as áreas de autoatendimento ficarão disponíveis para os clientes, bem como os canais digitais e remotos dos bancos (internet e mobile banking). As contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) e os carnês com vencimento no dia 15/11 ou 20/11 poderão ser pagos, sem acréscimo, no próximo dia útil ao feriado.
“Os meios eletrônicos são uma alternativa prática e extremamente segura e oferecem praticamente a totalidade das transações financeiras do sistema bancário. Internet banking, mobile banking e caixas eletrônicos podem ser utilizados para pagamento de contas, checagem de saldo e extrato e transferências, por exemplo. Banco por telefone e correspondente também estão entre as alternativas de atendimento”, ressalta o diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Tadeu de Faria.
Ainda de acordo com o diretor, normalmente os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso não ocorra, a sugestão é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.
Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos (pagadores) podem ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).
Pouco mais de 15,8 milhões de pessoas no Brasil estão filiadas a um dos 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número representa 10,2% do eleitorado brasileiro, hoje, na casa dos 155,1 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar, conforme dados de outubro.
A filiação a uma agremiação partidária é um dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a candidata ou o candidato sejam eleitos. É necessário, ainda, ter nacionalidade brasileira, possuir alistamento eleitoral e domicílio na região de candidatura, entre outras exigências. Mas você sabe quais são os critérios para filiação e desfiliação partidária?
A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) estabelece que só pode se filiar a uma sigla quem estiver em pleno gozo dos direitos políticos. Para concorrer, a candidata ou o candidato deve estar filiado a alguma agremiação partidária até seis meses antes da data fixada para as eleições – em 2024, o pleito municipal ocorrerá em 6 de outubro.
Os partidos políticos podem estabelecer, nos respectivos estatutos, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na Lei. Mas atenção: eles não podem ser alterados no ano da eleição. A filiação é considerada aprovada com o atendimento dessas regras.
Assim que deferido internamente o pedido de filiação, o partido deverá inserir os dados do filiado no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, que automaticamente enviará aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos.
Dados de filiação partidária revelam baixa participação política de jovens e mulheres.
A relação deve inclui os nomes de todos os filiados da legenda, assim como a data de filiação, o número dos títulos eleitorais e as respectivas seções em que estão inscritos.
As direções nacionais dos partidos políticos também terão pleno acesso às informações dos filiados de cada agremiação, conforme a base de dados do cadastro eleitoral.
Cabe à Justiça Eleitoral disponibilizar eletronicamente aos órgãos nacional e estadual dos partidos políticos as informações dos filiados de cada legenda e que integram o cadastro eleitoral, como nome completo, sexo, número do título de eleitor e de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, telefones, entre outras.
Nos casos de mudança de partido de filiado eleito, a Justiça Eleitoral deverá intimar pessoalmente a agremiação partidária e dar-lhe ciência da saída do filiado. A partir daí, passam a ser contados os prazos para ajuizamento de eventuais ações. Quando houver mais de uma filiação, prevalecerá aquela mais recente, sendo que a Justiça Eleitoral determinará o cancelamento das demais.
Para se desligar do partido, o filiado deve comunicar por escrito à direção municipal da legenda e ao juiz eleitoral da zona em que estiver inscrito. O vínculo é considerado extinto dois dias após a data de entrega da comunicação.
A filiação é imediatamente cancelada em cinco diferentes situações: morte, perda dos direitos políticos, expulsão da sigla, outras formas previstas no estatuto (com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de 48 horas da decisão) e filiação a outro partido (desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva zona eleitoral).
A legislação prevê ainda que o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato. As hipóteses de desfiliação devidamente justificada são: o desvio reiterado do programa partidário; a grave discriminação política pessoal; e a mudança de agremiação no período da chamada “janela partidária”. Ou seja, as mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.
A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) instituiu a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias que antecede a data-limite de filiação para concorrer à eleição, a fim de que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato.
Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Isso significa que vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorra seis meses antes das eleições gerais.
Segundo o UOL, Câmara dos Deputados gastou ao menos R$ 12.989,92 com a viagem e diárias de três deputados federais ao território argentino: Rodrigo Valadares (UB-SE), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Eles gravaram depoimento para a campanha do candidato de extrema-direita Javier Milei à Presidência da Argentina. A Câmara dos Deputados autorizou a viagem, alegando missão oficial.
O deputado sergipano Rodrigo Valadares, filiado a um partido da base do presidente Lula, solicitou o reembolso de R$ 4.537,66 referentes à hospedagem. Sua estadia de quatro dias no Hotel Hilton, em Puerto Madero, de 19 a 23 de outubro, gerou controvérsias quanto à justificativa da missão oficial.
VÍDEO｜Bolsonaristas com Milei: Câmara gastou R$ 13 mil com viagem para apoio a ultradireitista argentino:
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O governador Fábio Mitidieri (PSD) e os prefeitos de municípios da Grande Capital, formados por Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), Nossa Senhora ocorro, Padre Inaldo (PP), São Cristóvão, Mardos Santana (MDB) e Alberto Macedo (MDB), de Barra dos Coqueiros instalaram o que chamam de Consórcio do Transporte Público.
Os ônibus na região terão licitação em março do ano que vem.
A administração será da Prefeitura de Aracaju, mas as decisões serão tomadas de forma coletiva.
As discussões para a instalação do consórcio foram iniciadas em 2018, mas foram suspensas em 2020, em virtude da pandemia do novo coronavírus.
Em 2022, a Prefeitura de Aracaju, que lidera o processo, contratou a Associação Nacional de Transporte Coletivo (ANTP) para a prestação de consultoria especializada. O valor da contratação dessa consultoria foi de R$ 1,9 milhão.
No próximo dia 22, todos voltarão a se reunir com proposta, que ainda não foram apresentadas.
Com informações da Prefeitura de Aracaju.
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A Justiça Eleitoral julga nesta segunda-feira, 13, o mérito da ação movida por Alberto Marcelino dos Santos, do PROS. O julgamento tem o potencial de cassar o mandato do vereador Milton Dantas, filiado ao PDT. Marcelino, atual segundo suplente da legenda, alega que Dantas trocou de partido sem justificativa válida.
Miltinho Dantas assumiu a vaga de Joaquim da Janelinha (Pros), que deixou a Câmara de Vereadores de Aracaju em julho deste ano para ocupar a Secretaria de Articulação Política do município.
— A presente ação tem por objeto a perda de cargo eletivo de vereador do município de Aracaju, referente às eleições municipais ocorridas no ano de 2020, tendo como fundamento a desfiliação partidária sem justa causa.
O retorno de Janelinha à Câmara está previsto para março de 2024.
Milton Dantas foi candidato a vereador nas Eleições 2020 pelo PROS (Partido Republicano da Ordem Social), e obteve 2.443 votos.
A candidata do PT à Prefeitura de Aracaju pode ser a jornalista Candisse Matos, mulher do senador Rogério Carvalho (PT). É o nome mais cotado.
O outro nome é o de Eliane Aquino, viúva do governador Marcelo Déda (in memoriam) e que ocupa atualmente cargo federal.
Outros nomes apresentados, como Márcio Macêdo, e outro Robson Viana, não serão candidatos a prefeito.
Márcio pretende ser candidato ao Senado, em 2026, e já está pedindo apoio, inclusive fora do partido; Robson pretende ser candidato a vereador da capital sergipana.
