A política de Lagarto voltou a ser destaque no cenário estadual após o ex-prefeito Cabo Zé fazer uma postagem informando que o seu sobrinho, deputado federal Gustinho Ribeiro (REPUBLICANOS), adquiriu em um leilão um cavalo de R$ 1 milhão.

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O remate foi feito pelo Rancho das Estrelas, supostamente comandado pelo deputado, e gerou críticas de populares e comunicadores perante a posição política ocupada pelo parlamentar.

Após divulgação feita pelo ex-prefeito, os grupos de WhatsApp, programas de rádio e a imprensa – estadual, inclusive – massificaram o tema, que causou revolta na população.

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Em Lagarto, o entendimento é que o ato de comprar um cavalo de R$ 1 milhão é pura ostentação, o que não é bem visto por populares quando o assunto é política.

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Segundo o jornalista Samir Carvalho do UOL Esporte, Mano Menezes já acertou com a diretoria corintiana.

Segundo ele, tudo foi acertado via videoconferência.

Bruno Haddad / Cruzeiro

O jornalista informa que serão 800 mil reais por mês de salários até o final de 2024.

O deputado federal Fabio Reis utilizou uma emissora de rádio na cidade de Lagarto para fazer fortes e duras críticas ao Governo do Estado, mais de perto ao Secretário de Obras, Luis Roberto.

“Eu segurei até onde deu, mas chega um momento que não dá mais”, iniciou sua fala o deputado federal lagartense, dizendo mais adiante que: “eu sinto uma má vontade muito grande por parte do Secretário Luis Roberto, uma falta de atenção muito grande com Lagarto”, salientou Fabio Reis, em tom de revolta.

Arquivo pessoal

Vale ressaltar que o deputado Federal Fabio Reis e o seu irmão Sérgio Reis, este secretário de estado, não foram a festa de aniversário do pai do governador Luis Mitidieri, evento este que contou com a presença de várias lideranças do estado.

Agentes da Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) apreenderam, na manhã desta quinta-feira, 28, um adolescente suspeito de adquirir notas falsas de dinheiro para disseminação no município de Aracaju. De acordo com a Polícia Federal, foram apreendidos R$1 mil falsos, em cédulas de R$ 100 e R$ 200.

Foram apreendidos R$1 mil falsos, em cédulas de R$ 100 e R$ 200 – SSP

De acordo com o delegado Valter Simas, titular da especializada, as notas falsas chegaram de outro estado da federação, tratando-se de investigação de estatura nacional.

A investigação conduzida pela DEPCA será compartilhada com a Polícia Federal, visto que trazem provas, extratos e documentos da disseminação e venda de moeda falsa para outros estados da federação.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) confirmou que o corpo encontrado em um apartamento no bairro Suíssa, em Aracaju, é de Celso Adão Portella. O corpo da vítima estava em estado de semi-esqueletização. O caso ocorreu durante uma reintegração de posse no último dia 20 de setembro. A identificação do corpo contou com investigação conduzida pela Polícia Civil e com exames periciais realizados pelos institutos Médico Legal (IML) e de Criminalística (IC). As investigações seguem para identificar a causa da morte e como o corpo foi conservado. As informações foram divulgadas em entrevista coletiva [vídeo abaixo] realizada nesta quinta-feira, 28, na sede da SSP, em Aracaju.

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A investigação é conduzida pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O delegado que preside a apuração policial, Tarcísio Tenório, relembrou que a mulher que residia no apartamento foi presa em flagrante, logo após ser tratada de lesões provocadas por ela mesma, mas que atualmente se encontra internada no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). 

Com o objetivo de confirmar a identidade da vítima, a equipe do Instituto de Criminalística (IC) foi acionada para o local, conforme explicou o diretor do IC, Luciano Homem. “No apartamento, o perito constatou um corpo em posição fetal dentro de uma mala. Pelos relatos, a mala foi encontrada dentro da geladeira. Na mala, o perito constatou a presença de um cadáver semi-esqueletizado”, acrescentou.

Ainda conforme o diretor do IC, Luciano Homem, a perícia no local do crime de ocultação de cadáver e maus-tratos contra uma criança de quatro anos, que residia no imóvel, identificou um local insalubre. “Com muitos objetos jogados, fraldas sujas e mau cheiro, mas não compatível com a presença de um cadáver em decomposição”, relembrou.

Positivação e confirmação da identidade

O corpo foi recolhido e encaminhado ao IML, onde foram iniciados os processos de identificação e confirmação da identidade da vítima. O diretor do IML, Victor Barros, explicou que embora houvesse documentos de Celso Adão no local, era preciso atuar com metodologia científica para confirmar a identidade da vítima. “Apesar das pessoas já terem a afirmação, a perícia trabalha com metodologia científica”, ressaltou.

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“Frente a isso, analisamos o escopo, de forma minuciosa, preparando o corpo para análise. Não é uma resposta fácil ou rápida de ser dada. Positivamos a identidade com a antropologia forense. O trabalho segue. O corpo já foi preparado e toda a parte de tecido foi retirada. Agora, começamos o trabalho de análise óssea em busca de indícios sobre a causa da morte e como o corpo foi conservado”, evidenciou o diretor do IML.

No processo de antropologia forense, foram considerados diversos fatores baseados em metodologia científica, assim como detalhou a perita odonto-legista, Suzana Maciel, do IML. “Trata-se de um corpo antropológico, em avançado estado de putrefação. O corpo tinha partes de tecido mole putrefatas, mas a maior parte era de esqueleto. Por isso, demos um tratamento especial, pois não se trata de uma necropsia tradicional”, relatou.

Perita Suzana Maciel – SSP

No processo de antropologia forense, Suzana Maciel narrou que foram conferidos elementos relacionados ao biotipo da vítima. “Tabalhamos os ossos que contam uma história daquele individuo, chegando ao sexo. Se tratava de ossada masculina e estimamos um intervalo de idade, estatura e afinidade corporacional com a registrada no Rio Grande do Sul. Também utilizamos informações médicas de um procedimento cirúrgico no joelho da vítima”, complementou a perita odonto-legista.

Também foi utilizada a técnica de sobreposição de imagens. “Utilizamos também sobreposição de imagens do crânio com as últimas imagens dele em vida. Puxamos pontos na face e no crânio e conseguimos analisar esses pontos. Essa sobreposição segue um método científico, o que nos ajuda a confirmar a identidade. Assim, tivemos vários elementos para positivar essa identidade”, acrescentou Suzana Maciel.

Identificação da causa da morte

Para esclarecer toda a dinâmica que envolveu o crime de ocultação de cadáver, Victor Barros ressaltou que outros procedimentos periciais seguirão sendo realizados. “Temos que responder sobre o processo de conservação porque a grande dúvida da sociedade é como aquele corpo chegou naquele estágio de decomposição e não foi percebido pelos vizinhos. Sabemos que em questão de poucos dias. Temos algumas teorias, geramos as hipóteses e iremos testá-las”, declarou.

Conclusão das investigações

As investigações estão próximas de serem concluídas, conforme evidenciou o delegado Tarcísio Tenório. “A parte cartorária com oitivas está praticamente concluída. Temos todos os elementos para avançar na conclusão do inquérito policial. O HCTP vai encaminhar laudo mais conclusivo em 45 dias para Justiça, mas o inquérito será remetido o quanto antes. Vamos aguardar a reunião de mais alguns elementos para encaminhar o inquérito para esclarecer por completo todas as circunstâncias do fato”, concluiu.

VÍDEO|assista à coletiva de imprensa:

Ouça

As seis dezenas do concurso 2.638 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

Apostadores fazem fila em casa lotérica – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal e aplique o valor total na poupança, receberá R$ 35,3 mil de rendimento no primeiro mês. O prêmio está acumulado em R$ 5,2 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, no portal Loterias Caixa e no aplicativo (app) Loterias Caixa, além do Internet Banking para clientes da instituição. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

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Timemania

Nesta quinta-feira (28), a Loterias Caixa sorteia também, no Espaço da Sorte, prêmio acumulado em R$ 13,5 milhões, pelo concurso 1.995 da Timemania. O sorteio será realizado a partir das 20h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e canal da Caixa no YouTube.

A modalidade é um produto de prognóstico específico em que o apostador escolhe dez números entre os 80 disponíveis e um time do coração. São sorteados sete dezenas e um time do coração. Ganha quem acertar de três a sete números ou o time do coração.

Divulgação

Caso apenas um apostador acerte o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 91,7 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas de todo o país, no portal Loterias Caixa e no app Loterias Caixa. A aposta custa R$ 3,50.

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES), inicia o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem nesta quinta-feira (28).

São R$ 13 milhões, enviados pelo Ministério da Saúde, que contemplam os pagamentos retroativos desde maio deste ano para os profissionais da rede própria e filantrópicas.

Arthuro Paganini|ASN

O governador Fábio Mitidieri reforçou que a gestão seguirá os critérios do Ministério da Saúde, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a orientação da Advocacia Geral da União (AGU). “Reconhecemos a importância de garantir salários justos e adequados para os profissionais da enfermagem e vamos cumprir o que determina o STF. A partir da folha de setembro, vamos iniciar o pagamento do complemento do Piso da Enfermagem, conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e orientação da AGU. Sempre me posicionei a favor do piso. Enquanto deputado federal, votei favorável. É preciso deixar claro que o valor enviado não considera a capacidade financeira do estado e a sustentabilidade do orçamento público. Por isso, a decisão do STF trata de complemento. As divergências de vínculo e de carga horária serão informadas ao Ministério da Saúde”, explicou.

De acordo com o STF, a carga horária de referência considerada para o pagamento do piso é de 44 horas semanais. Dessa forma, os profissionais da enfermagem vão receber proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior ao período mencionado. Para a carga horária de 44 horas semanais, o valor do piso salarial definido para enfermeiro é de R$ 4.750,00; técnico de enfermagem, R$ 3.325,00; e auxiliar de enfermagem/parteiro R$ 2.375,00. No entanto, seguindo a decisão do STF, para os profissionais com carga horária de 36 horas esses valores serão de R$ 3.886,36 para enfermeiro, R$ 2.750,45 para técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem/parteiro, R$ 1.943,18.

Já no caso dos profissionais que têm carga horária de 30 horas semanais, o valor do piso para enfermeiro está calculado em R$ 3.238,63, para técnico de enfermagem R$ 2.267,04 e para auxiliar de enfermagem/parteiro em R$ 1.619,31. Quanto aos trabalhadores que cumprem jornada de trabalho de 20 horas semanais, o piso para enfermeiro será de R$ 2.159,09, para técnico de enfermagem R$ 1.511,36 e para auxiliar de enfermagem/parteiro R$ 1.079,54.

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O Estado de Sergipe recebeu da União o valor de R$ 13 milhões para o primeiro grupo de profissionais, sendo R$ 8,8 milhões para a rede própria e R$ 4,2 milhões para entidades filantrópicas, conforme a portaria 1.135/2023 do Ministério da Saúde. Foi encaminhada para o ministério a documentação de mais de seis mil profissionais com vínculo de enfermagem no Estado, entre celetistas, estatutários e temporários. No entanto, 5.126 profissionais foram autorizados pelo MS a receberem a complementação do Piso da Enfermagem, sendo que 2.372 profissionais já tiveram a documentação validada e outros 2.754 aguardam a validação do próprio ministério.

O Governo de Sergipe segue cobrando do MS a validação dos demais CPFs e ressalta que todos irão receber retroativo ao mês de maio, independentemente de quando a documentação for aprovada. A partir desta quinta-feira, os nomes dos profissionais autorizados a receberem estão disponíveis nos sites da Sead e da SES.

Para a efetivação do pagamento do Piso da Enfermagem, a secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, explicou que uma portaria foi publicada para viabilizar o repasse dos recursos encaminhados pelo Ministério da Saúde. “O recurso veio por CPF e o pagamento será efetuado por vínculo na folha de pagamento. Muitos dos nossos servidores possuem duplo vínculo na forma permitida pela Constituição Federal e possuem o direito de receber o complemento nos dois. Este é um primeiro passo de uma gigante construção coletiva que envolve todos os entes da federação. Os procedimentos ainda estão sendo ajustados no âmbito do Ministério da Saúde e estamos atentos aqui em Sergipe para que todos os servidores da enfermagem que possuem direito ao complemento o recebam corretamente”, frisou.

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Ainda conforme a secretária Lucivanda Nunes, parte dos profissionais da enfermagem irá receber o piso de maneira inconsistente. “Nesse primeiro momento, parte dos servidores vai receber os valores com inconsistências. Os dados já foram mapeados e informados ao Ministério da Saúde para adoção de providências nos próximos dias”.

O secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro, ressaltou que a gestão estadual está comprometida com o piso, seguindo as diretrizes e critérios adotados pelo ministério. “Os profissionais da categoria irão receber o pagamento retroativo referente ao mês de maio, independentemente do período de validação realizada pelo Ministério da Saúde. É o ministério que faz a validação desses dados e, portanto, todos os profissionais que estão dentro dos critérios estabelecidos pelo Governo Federal serão contemplados retroativos ao mês de maio. O ministério já garantiu que a retroatividade está garantida”, destacou.

É importante destacar que, quanto ao pagamento do Piso da Enfermagem em relação aos meses subsequentes, o Governo de Sergipe aguarda os novos recursos que serão enviados pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde.

Dúvidas

Os servidores da rede própria do Estado que tiverem qualquer dúvida sobre o valor recebido bastam ir presencialmente, a partir desta quinta-feira, 28, das 7h às 17h, à Secretaria de Estado da Saúde. Os celetistas da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) podem ligar para os telefones: 79 99191-5841 ou 79 3226-8350. Já os servidores da SES podem entrar em contato por meio dos 79 3226-8363, 79 3226-8364 e 79 3226-8365.

Confira a seguir as legislações que viabilizam o Pagamento do Piso da Enfermagem:

Lei Nacional do Piso Salarial da Enfermagem nº 14.434 

Ação Direta de Inconstitucionalidade STF nº 7.222 

Portaria do Ministério da Saúde nº 1.135 

Cartilha Piso Nacional da Enfermagem 

Lei Estadual do Piso da Enfermagem nº 9.265

Portaria conjunta SEAD/SES nº 01/2023

Redes sociais|Reprodução

Questiona o jornalista Cláudio Nunes, em seu blog, nesta quinta-feira, 28:

Por que cargas d’água a Prefeitura autorizou a colocação de um contêiner da rádio 103 FM em plena Praça Fausto Cardoso em frente a entrada do Palácio Museu Olímpio Campos, onde os turistas visitam

Tanto lugar para colocar. Um absurdo! Sergipe del Rey é a Terra do Tudo Pode mesmo (para os grandes é lógico, principalmente para os familiares).

Será que é dos mesmos criadores de Boteco na Praça?

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Ouça

Após meses de trabalho, três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) da Câmara dos Deputados terminaram sem votação do relatório final ou indiciamento de responsáveis.

As comissões foram instaladas em maio para investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), inconsistências contábeis no Grupo Americanas e manipulação de resultados de partidas de futebol.

Lula Marques|Agência Brasil

CPI do MST

O prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) terminou nesta terça-feira (26) sem a votação do relatório final.

Estava prevista a discussão e votação do parecer do deputado Ricardo Salles (PL-SP) nessa terça-feira (26), o que não ocorreu por causa de um pedido de vista. Um pedido de prorrogação da comissão até a próxima quinta-feira (28) chegou a ser encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira.

Mykesio Max ⏐ MST

Na semana passada, ao apresentar o relatório, Salles pediu o indiciamento de 11 pessoas. Entre elas, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias; de José Rainha, líder da Frente de Luta Campo e Cidade; e do presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Messias Silva.

O relator acusou o movimento de práticas de abusos contra assentados e privilégios de dirigentes, além de se apropriar de recursos públicos. Para o deputado, não há necessidade, no momento, de ampliar a destinação de áreas para a reforma agrária. “Crimes graves têm sido cometidos, não apenas contra os produtores rurais, mas, também contra os mais humildes integrantes desses grupos e movimentos de luta pela terra”, disse o relator, na apresentação do parecer.

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No requerimento de criação da CPI do MST, parlamentares afirmaram que a intenção era investigar o “real propósito [das invasões], assim como dos seus financiadores”. Participaram da comissão deputados de partidos como PP, PL, União Brasil, MDB, Republicanos e PSDB, além de partidos de esquerda, como PSOL.

A criação foi solicitada pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), que presidiu os trabalhos. Na avaliação do parlamentar, houve aumento de invasões desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

CPI das Americanas

Outra CPI que também concluiu as investigações foi a do Grupo Americanas. Apesar de o relatório final ter sido aprovado por 18 votos a 8, não foram apontados responsáveis pelo rombo de R$ 20 bilhões na gigante varejista.

Alguns integrantes da comissão disseram que houve uma tentativa de “blindar” os principais acionistas da empresa, Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Marcel Hermann Telles – que não foram ouvidos pela comissão. Em carta à CPI, o ex-CEO da empresa, Miguel Gutierrez, apontava o envolvimento dos controladores na fraude.

Tânia Rêgo⎥Agência Brasil

Já o relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), justificou que não há elementos suficientes para indiciamentos pelo prejuízo milionário e que os inquéritos abertos pela polícia estão em andamento. “Não tem comprovação e não deu tempo para sermos inquisidores, fazer papel de polícia, juiz e promotor”, disse. “Não tenho a coragem de acusar pessoas antes das investigações, a cada dia saem novos fatos”, reiterou o parlamentar.

Chiodini sugere a criação de leis para combater crimes empresariais e melhorar a fiscalização do mercado de capitais, entre elas a instituição do crime de infidelidade patrimonial para quem causar dano ao patrimônio de terceiros em gestão de empresa, com pena de detenção e multa.

Em janeiro, o Grupo Americanas revelou inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas da ordem de R$ 43 bilhões. Na ocasião, a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial do grupo, composto pelas empresas Americanas S.A., B2W Digital Lux e JSM Global. Elas são responsáveis por marcas como as Lojas Americanas, Americanas.com, Submarino, Shoptime, Hortifruti, entre outras.

CPI da Manipulação de Resultados

Iniciada em 18 de maio, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre manipulação de partidas de futebol terminou nesta terça-feira (26) sem votar o relatório final do deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

Quatro deputados pediram vista do parecer, o que impediu a votação. Os parlamentares Wellington Roberto (PL-PB), José Rocha (União-BA), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) e Márcio Marinho (Republicanos-BA) não concordaram com as conclusões do relator e o andamento das investigações, como, por exemplo, a não responsabilização de empresas de apostas, conhecidas como bets. O presidente da comissão, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), encerrou a discussão e a comissão.

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O relator Felipe Carreras disse que o Ministério Público e a Polícia Federal não identificaram indícios suficientes para incriminar as empresas.

Ele disse ainda que pretende levar adiante os projetos de lei propostos no relatório: obrigatoriedade de gestores, dirigentes ou treinadores dos clubes de comunicarem às autoridades competentes a prática do crime de corrupção desportiva, sob pena de responsabilização penal; e a tipificação criminal da conduta de explorar loteria de apostas de quota fixa sem prévia outorga de órgão competente.

“O futebol brasileiro, e o esporte de maneira geral, está muito exposto à prática criminosa de manipulação de resultados, em razão do crescimento do mercado de apostas esportivas”, afirmou Carreras.

Joédson Alves ⏐ Agência Brasil

Os trabalhos da comissão deveriam ter encerrado no dia 15 de setembro. Foram prorrogados por mais 12 dias, porém não houve consenso entre os integrantes.

A comissão foi criada após investigações do Ministério Público de Goiás (MPGO) revelarem, em abril, a manipulação de resultados em seis jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de 2022. De acordo com o MPGO, os atletas envolvidos receberiam entre R$ 70 mil e R$ 100 mil por pênaltis cometidos, escanteios e cartões amarelos e vermelhos nas partidas. A manipulação de resultados daria vantagem a apostadores.

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Com informações da Agência Câmara

A Prefeitura de Aracaju pagará os salários de todos os servidores públicos, referente ao mês de setembro, nesta sexta-feira, 29. O anúncio foi feito pelo prefeito em exercício, vereador Ricardo Vasconcelos, através de vídeo publicado nas redes sociais, nesta quarta-feira, 27. Além do salário de setembro, também será creditado em conta a primeira parcela do décimo terceiro salário para os trabalhadores ativos e inativos, da administração direta e indireta, que aniversariam nos meses de novembro e dezembro. A gestão também pagará o piso da Enfermagem, instituído pelo governo federal, retroativo ao mês de maio, para todos os profissionais que têm direito a esse complemento

Ana Lícia Menezes|PMA

“Estou no Rio de Janeiro, participando da cerimônia de abertura da Abav Expo, mas fiz uma pausa na programação para comunicar a todos os servidores do município de Aracaju que, nesta sexta-feira, dia 29, estaremos fazendo o pagamento dos salários, referente ao mês de setembro. Também pagaremos a primeira parcela do décimo terceiro para aqueles que fazem aniversário em novembro e dezembro”, informou o prefeito em exercício.

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Sobre o pagamento do piso da Enfermagem, Ricardo Vasconcelos ressaltou que, assim como já havia sido anunciado pela Secretaria da Saúde de Aracaju, os valores serão creditados para os trabalhadores “cumprindo com tudo o que preconiza a legislação”. “O prefeito Edvaldo Nogueira está na China, estou prefeito em exercício, mas ele mandou que a gente transmitisse essa informação, tranquilizando os trabalhadores da Enfermagem, que vão receber o pagamento do piso salarial já este mês, retroativo a maio. É a Prefeitura de Aracaju honrando, cada vez mais, com os compromissos e valorizando o servidor público”, reiterou.

Piso da Enfermagem

O piso da Enfermagem será pago a todos os trabalhadores da rede de Saúde de Aracaju, a partir da folha de setembro, seguindo os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Disponibilizado para o município no final do mês de agosto, o recurso para pagamento do piso tem duas frentes: uma parte do valor é para os servidores da gestão municipal, enquanto a outra para repasse às instituições filantrópicas que atendem mais de 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).