O Ministério Público de Sergipe, por meio da 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde, realizou audiência com gestores do Ipesaúde para pedir esclarecimentos sobre critérios e procedimentos que estão sendo adotados no processo de reestruturação da instituição. Em comum acordo, o MPSE e os representantes do Ipesaúde avançaram na solução de problemas para os beneficiários do plano.

Entre os questionamentos apresentados pelo MP de Sergipe, estão a necessidade de apresentar os critérios para definir o rol de exames, consultas e procedimentos ofertados pelo plano, bem como de regulação dos usuários; balanço do quantitativo de procedimentos disponibilizados no espaço de um ano; indicação de especialidades médicas para as quais não existem prestadores credenciados; necessidade de existência de uma ouvidoria estruturada para atendimento aos usuários, entre outros tópicos. 

A Promotora de Justiça Alessandra Pedral explicou que as demandas vêm chegando de maneira recorrente ao MPSE. “Esses esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público de Sergipe são necessários, em função das recorrentes reclamações individuais e coletivas, formuladas por usuários do Ipesaúde junto à 9ª Promotoria de Justiça da Saúde. O intuito é sanar eventuais irregularidades e aprimorar a prestação de serviço aos usuários do plano, levando em consideração o processo de reestruturação e alterações legislativas que envolvem o Ipesaúde”, afirmou. 

Durante a audiência, o Presidente do Ipesaúde, Cláudio Mitidieri Simões, e o Assessor Jurídico, Pedro Eugênio do Nascimento Neto, informaram que o Ipesaúde conta, atualmente, com 116 mil beneficiários, e que os ajustes que estão sendo implementados, por meio da Lei 9.226/2023, são consequência de um “desequilíbrio receita/despesa”.

Na ocasião, os representantes do Ipesaúde responderam parte dos questionamentos apresentados pelo MPSE e foi concedido prazo para os devidos encaminhamentos. Confira por tópicos: 

Critérios para definir o rol de exames, consultas e procedimentos ofertados

O MPSE reforçou a necessidade de existir uma regulamentação própria que especifique os procedimentos englobados pelo plano e condições de assistência, com a devida publicidade para os beneficiários, a exemplo do site do próprio Ipesaúde. Ficou acordado que a instituição editará um regulamento constando as informações e disponibilizando para os usuários, em prazo de 30 dias.

Oferta de procedimentos com maior fila de espera

O Ipesaúde informou que os exames de ultrassonografia, atualmente, são os que têm maior tempo de espera, em virtude da reduzida oferta junto aos prestadores e baixo valor pago pelo exame. A instituição afirmou que está buscando uma solução, seja com a correção da tabela de custeio ou outro mecanismo para ampliação da oferta. 

A ampliação de outros tipos de procedimentos também será avaliada nos próximos meses, quando traçado o novo panorama da arrecadação da instituição. 

Critérios para regulação/priorização de usuários na fila de espera

O Ipesaúde informou que não há regulamentação acerca dos prazos, pela dependência, em muitos procedimentos, dos prestadores de serviço. Em relação às consultas eletivas, os gestores informaram que há uma prática interna não regulamentada que estabelece o prazo de 60 dias para a realização e, quando não há vaga, é gerado um protocolo e observado o lapso de 30 dias para a autarquia confirmar o agendamento. 

Especialidades sem profissionais credenciados e reembolso aos beneficiários

Atualmente, o Ipesaúde informou não dispor de profissionais credenciados para as especialidades de neuropediatria, psiquiatria infantil, alergista, cardiologista pediátrico, pneumologista pediátrico, geriatra, hepatologista, e fisiatra, em razão da dificuldade de mercado. O MPSE reiterou a necessidade de adequar os termos da Portaria 165/2023, que suspendeu o reembolso/ressarcimento de despesas médico-hospitalares realizadas por profissionais, clínicas e hospitais não credenciados, garantindo que os usuários que necessitem de serviços nestas condições, tenham o direito ao reembolso. Em comum acordo, o Ipesaúde assegurou que adotará tal providência de forma imediata. 

Ouvidoria

Embora o Ipesaúde tenha informado não dispor de uma Ouvidoria estruturada, durante a audiência, os representantes da autarquia asseguraram que estão implementando a ampliação do call center, dobrando o número de colaboradores. Há, também, estudo em fase inicial para criação de um aplicativo para agendamento de exames, consultas e outros procedimentos. 

Usuários excluídos do plano

Fruto de procedimentos judiciais no MP de Sergipe, a exclusão de usuários dependentes do plano do Ipesaúde também foi pautada durante o encontro. A instituição assegurou que publicará Portaria assegurando o direito adquirido ao usuário dependente que já ingressou no plano, atendendo os requisitos no momento da sua admissão, não sendo mais excluído em caso de modificação da sua situação financeira.