O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) autuou a Braskem em mais de R$ 72 milhões por omissão de informações, danos ambientais e pelo risco de colapso e desabamento da mina 18, na região do Mutange, em Maceió. Conforme divulgou o IMA nesta terça-feira (5), desde 2018 a Braskem já foi autuada 20 vezes pelo instituto.
Gésio Passos｜Agência Brasil
O IMA informou que a primeira multa, no valor de R$ 70.274.316,34, foi feita devido à degradação ambiental decorrente de atividades que, direta ou indiretamente, afetam a segurança e o bem-estar da população, “gerando condições desfavoráveis para as atividades sociais e econômicas”.
Um estudo do IMA já havia constatado dano ambiental na região da mina 18. A nova ocorrência de colapso da mina, verificada in loco, foi caracterizada como reincidência.
“Além dessa autuação, a Braskem vai responder também pela omissão de informações sobre a obstrução da cavidade da mina 18, detectada no dia 07/11/2023, quando a empresa realizou o exame de sonar prévio para o início do seu preenchimento, em desconformidade com a Licença de Operação n° 2023.18011352030.Exp.Lon. A multa é de R$ 2.027.143,92”, informou o instituto.
Arte EBC
A juíza Rosivan da Silva Machado, da comarca de Neopólis, está no centro de uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Revista CartaCapital publicou uma reportagem nesta terça-feira, 5 de dezembro, destacando que a magistrada é acusada de ameaçar e coagir quilombolas do território Brejão dos Negros, na cidade sergipana de Brejo Grande:
A juíza Rosivan da Silva Machado, responsável pela comarca de Neopólis, no leste de Sergipe, voltou à mira do Conselho Nacional de Justiça e se tornou alvo de uma reclamação disciplinar por suspeita de atuar junto a um grupo de empresários para a titulação de terras quilombolas na região com uso de ameaças.
CartaCapital, reprodução
Juíza Rosivan Machado – Foto: Alese｜Arquivo
A reportagem teve acesso ao relatório da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Mais de 480 famílias lutam desde 2005 pela regularização fundiária:
A ofensiva envolve o território quilombola Brejão dos Negros, que fica na cidade sergipana de Brejo Grande (a 108 km de Aracaju). Mais de 480 famílias vivem no local e lutam desde 2005 pela regularização fundiária.
CartaCapital, reprodução
A reclamação disciplinar, iniciada em 4 de julho deste ano, envolve suspeitas de atuação conjunta com um grupo de empresários, incluindo os donos da Norcon Sociedade Nordestina de Construção:
No centro da investigação, que passou a tramitar no CNJ em 4 de julho, estão denúncias de violação aos direitos humanos e conduta incompatível com a magistratura.
(…)
Rosivan Machado e outros 16 empresários – incluindo os donos da Norcon Sociedade Nordestina de Construção, empresa alvo da Justiça do Trabalho pela morte de dois funcionários, em 2015 – tentam anular o relatório técnico de identificação da comunidade.
CartaCapital, reprodução
CONTINUA APÓS PUBLICIDADE
O marido da juíza, Marcelino Ferreira, ex-vice-prefeito de Brejo Grande, é citado no documento por supostamente utilizar jagunços e homens armados para coagir moradores a renegarem sua condição de remanescentes.
O documento também cita o marido da juíza – Marcelino Ferreira, que foi vice-prefeito de Brejo Grande entre 2008 e 2012, teria usado jagunços e homens armados para coagir os moradores “a assinarem abaixo-assinados renegando a condição de remanescente.
CartaCapital, reprodução
O Incra reconheceu recentemente o território como remanescente de quilombo, e um inquérito policial foi aberto para apurar as ameaças.
A juíza não respondeu aos contatos da CartaCapital.
Novas oportunidades de emprego e renda têm sido geradas no estado com a atração de negócios, investimentos e incentivo ao turismo, à cultura e à economia local. Com propósito de expandir cada vez mais as possibilidades, o Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT), setor vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), realiza a intermediação de mão de obra a fim de estimular a colocação de trabalhadores sergipanos no mercado de trabalho no estado.
Entre os dias 5 e 7 de dezembro, interessados no segmento varejista de alimentos e bebidas poderão participar da pré-seleção de 80 vagas de emprego para atuar na rede Outback Steakhouse, que chega à capital sergipana ainda este ano.
Divulgação
Esta é a primeira etapa do processo seletivo. São oportunidades para os cargos de atendente de bar, atendente de restaurante, recepcionista, auxiliar de cozinha e auxiliar de limpeza.
Interessados devem realizar cadastro no NAT matriz – localizado na rua Santa Luzia, 680, no bairro São José, em Aracaju -, e levar os seguintes documentos: RG, CPF, carteira de trabalho física ou digital, comprovante de residência atualizado e certificado de conclusão do ensino médio.
No caso destas oportunidades, cada cargo disponível possui dia e requisitos específicos para realização de cadastro dos interessados. Confira:
Cadastro para vagas de Atendente de bar, Atendente de restaurante e Recepcionista:
Dia: 5 de dezembro de 2023
4 vagas para Atendente de bar (ampla concorrência) Requisitos: Ensino médio completo e experiência na função
21 vagas para Atendente de restaurante (ampla concorrência) Requisitos: ensino médio completo
6 vagas para Recepcionista (ampla concorrência) Requisitos: Ensino médio completo
CONTINUA APÓS PUBLICIDADE
Cadastro para vagas de Auxiliar de cozinha (nível 1 e apoio):
Dia: 6 de dezembro de 2023
28 vagas para Auxiliar de cozinha – Nivel 1 (ampla concorrência) Requisitos: Ensino médio completo e experiência na função
4 vagas para Auxiliar de cozinha – Apoio (ampla concorrência) Requisitos: Ensino médio completo
Cadastro para vagas de Auxiliar de limpeza (cozinha e salão):
Dia: 7 de dezembro de 2023
7 vagas para Auxiliar de limpeza – Cozinha (ampla concorrência) Requisitos: Ensino médio completo
10 vagas para Auxiliar de limpeza – Salão (ampla concorrência) Requisitos: Ensino médio completo
Para mais informações, os interessados devem entrar em contato via WhatsApp 79 99191-6031.
O atendimento no NAT acontece das 7h às 13h, de segunda à sexta.
A unidade será aberta no Shopping RioMar.
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Campo do Brito/Macambira, expediu Recomendação ao Prefeito de Macambira para que exonere, imediatamente, o Secretário de Planejamento, Administração e da Fazenda. O referido Secretário é filho o atual Gestor e a nomeação ofende os ditames da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), por não restar demonstrada sua capacitação técnica para o exercício de tal função.
Gerd Altmann / Pixabay
O MPSE ainda recomendou que o Prefeito exonere qualquer Secretário Municipal, que se encontre em situação de ausência de qualificação técnica, sem formação na área da pasta ao qual se destina ou não possua experiência profissional no âmbito de sua formação.
Também foi recomendado que sejam exonerados e rescindidos os contratos de todos os ocupantes de cargos em comissão, funções gratificadas, temporários ou contratados que estejam em situação configuradora de nepotismo propriamente dito, nepotismo cruzado ou nepotismo diagonal (parentes de Vereadores, até terceiro grau).
CONTINUA APÓS PUBLICIDADE
A Promotoria de Justiça ressaltou, ainda, que a Prefeitura não realize nenhuma admissão, contratação, ou credenciamento de servidores para o exercício de cargo em comissão, temporário, ou contratações esporádicas, para os cargos disponíveis em toda a estrutura do Poder Executivo, por pessoas que ostentem qualquer condição em afronta aos regramentos legais que vedam a prática do nepotismo.
O São Paulo Futebol Clube está em fase intensa de planejamento para o próximo ano. O Tricolor, em busca de ajustes no elenco, elaborou uma lista [abaixo] de dispensas para 2024.
Nomes foram definidos pela diretoria e comissão técnica durante as recentes reuniões, com o objetivo de otimizar o desempenho da equipe.
Rubens Chiri｜São Paulo FC
Além disso, a iniciativa visa reduzir a folha salarial do clube.
Confira os nomes dos jogadores:
Luan;
Méndez;
Erison, David;
Marcos Paulo;
Felipe Alves;
Raí Ramos;
Alexandre Pato;
Walce e Matheus Belém.
A vereadora Emília Corrêa (Patriota) confirma que o ex-deputado André Moura (UB) lhe fez o convite para filiar-se ao União Brasil, diferente do que disse semana passada o ex-parlamentar, na mesma linha do que já tinha dito na rádio Jornal FM, ao programa Impacto.
Emília acrescenta que quer ser candidata a prefeita de Aracaju em 2024.
Governista, ouvido por NE Notícias e pedindo reserva de seu nome, foi claro sobre a sucessão municipal: “Nós (governistas) queremos pegar Emília”. Segundo ele, “vamos derrotá-la nas urnas”.
A Secretaria da Receita Federal confirmou ao G1 que não há previsão de desoneração para os combustíveis em 2024, de acordo com o projeto de orçamento para o próximo ano.
O governo, como parte de sua estratégia para zerar o déficit nas contas públicas, planeja implementar aumentos nos impostos para diesel, biodiesel e gás de cozinha já no início do próximo ano.
A medida, entretanto, levanta preocupações sobre um possível impacto na inflação.
Arquivo
Subindo o calor do fogão
O preço médio do botijão de gás de cozinha é atualmente de R$ 101,32. Com a iminência do retorno dos impostos federais no início de 2024, há a possibilidade de um acréscimo de R$ 2,18 nesse valor.
Caso esse aumento seja repassado aos consumidores finais, o impacto financeiro será sentido diretamente no bolso da população, especialmente a população de baixa renda.
Anvisa aprovou, nesta segunda-feira (4/12), o registro da vacina Arexvy, da empresa GlaxoSmith Kline. A vacina é indicada para prevenção da doença do trato respiratório inferior (DTRI) causada pelo vírus sincicial respiratório (VSR).
Esta é a primeira vacina registrada no Brasil contra o VSR, principal vírus causador de bronquiolite.
SMS/Aracaju
A vacina foi aprovada para uso em adultos com 60 anos de idade ou mais. Ela é aplicada de forma intramuscular, em dose única.
A tecnologia utilizada para a vacina é de proteína recombinante. Nesse caso, uma substância semelhante à presente na superfície do vírus é fabricada na indústria e utilizada para estimular a geração de anticorpos, responsáveis pela imunidade.
CONTINUA APÓS PUBLICIDADE
O pedido de registro do medicamento foi enquadrado como prioritário, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 204/2017, por se tratar de condição séria debilitante. Além disso, é uma doença de grande impacto público, principalmente pela faixa etária atingida, que possui grande índice de hospitalizações causadas por infecção pelo VSR.
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada no meio ambiente e urbanismo, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Aracaju e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), para que façam o recolhimento e tratamento de animais acumulados em imóvel inadequado, no Bairro Industrial.
Ministério Púbico de Sergipe
De acordo com os levantamentos realizados durante o procedimento, a residência, que pertence a uma mulher, já chegou a acumular mais de 50 animais. Durante as visitas, as equipes municipais também observaram a falta de higiene e o mau cheiro do local, constatando condições insalubres para o convívio dos animais.
CONTINUA APÓS PUBLICIDADE
Além da falta de limpeza do local, a Secretaria Municipal de Saúde confirmou que os testes feitos nos animais apontaram um caso de leishmaniose visceral em uma cadela. Os cães também apresentavam sinais de agressividade, dificultando o trabalho das equipes municipais e amedrontando a vizinhança.
Diante dos problemas, o MP de Sergipe requer, na Ação Civil Pública, que o Município de Aracaju e a Emsurb façam o recolhimento dos animais que se encontram no imóvel, no prazo de 10 dias após deferimento do Poder Judiciário, e que se proíba à proprietária da residência adotar ou aceitar doação de novos animais no imóvel ou em qualquer outro local.
Na última quinta-feira, 30 de novembro, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe manteve, por unanimidade, a condenação do ex-prefeito de Capela, Manoel Sukita. A decisão, registrada no acórdão nº 51252/2023, refere-se à apelação cível do processo número 202200832655, movido pelo Ministério Público do Estado de Sergipe.
O caso envolve saques de dinheiro público das contas do município durante a gestão de Sukita. Os desembargadores decidiram pela suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por 14 anos, período em que ele também ficará impedido de contratar com o Poder Público.
Arquivo pessoal
Durante a audiência, transmitida pelo Youtube, o desembargador Edivaldo dos Santos, enfatizou a gravidade dos fatos comprovados no processo, destacando que os saques foram realizados em dinheiro vivo, na boca do caixa, e que o montante desviado não foi destinado aos pagamentos devidos pelo município.
“Os saques foram efetivados – e não há nenhuma discussão a este respeito -, os pagamentos não foram efetivados – não há nenhuma discussão a este respeito. O que se pediu ao TCU foi apurar como estava a prestação de contas daquelas verbas e isso não retira o fato que o saque foi feito, em dinheiro vivo, na boca do caixa e o dinheiro sumiu. Sumiu da prefeitura, não pagou ninguém e não entrou nas contas da prefeitura. Por outro lado, encontrou-se muita movimentação financeira na conta pessoal da parte: três milhões e quatrocentos mil, no período em que o recurso sumiu da prefeitura”.
Desembargador Edivaldo dos Santos
CONTINUA APÓS PUBLICIDADE
Além de Manoel Sukita, o então secretário de Finanças, José Edivaldo dos Santos, também foi condenado na mesma ação. Ele recebeu a pena de perda dos direitos políticos por seis anos e a proibição de contratar com o Poder Público por quatro anos.
Usamos cookies para garantir que oferecemos a melhor experiência em nosso site. Se continuar a usar este site, assumiremos que está satisfeito com ele.Ok
