O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que o poder público tem o dever de fornecer serviço gratuito de transporte coletivo nos dias de eleições. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (18), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013.

Setransp/Divulgação

Omissão

O Plenário acompanhou integralmente o voto do presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, para reconhecer a omissão inconstitucional na garantia do direito fundamental ao voto e fazer um apelo ao Congresso Nacional para que regulamente a matéria. O ministro frisou que a falta de normatização compromete a plena efetividade dos direitos políticos, o que legitima a atuação do Supremo.

2024

De acordo com a decisão, a partir das eleições municipais de 2024, o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, deve ser ofertado de forma gratuita nos dias das eleições, com frequência compatível com a dos dias úteis e caso não seja editada lei nesse sentido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentará supletivamente a matéria.

Caso

A ação foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, que argumentava que o não fornecimento de transporte público adequado para atender eleitores viola o direito ao voto. Em 29 de setembro de 2022, antes do primeiro turno das eleições, o ministro Barroso atendeu parcialmente o pedido para determinar ao poder público que mantivesse o serviço de transporte coletivo de passageiros em níveis normais, sem redução específica no domingo das eleições. A decisão, referendada pelo Plenário, também impedia os municípios que já ofereciam o serviço gratuitamente de deixar de fazê-lo.

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Desigualdade

Em seu voto no mérito, o ministro enfatizou que a falta de uma política pública de transporte gratuito no dia das eleições tem o potencial de retirar dos mais pobres a possibilidade de participar do processo eleitoral. Nesse sentido, a seu ver, o Estado tem o dever de adotar medidas que concretizem o exercício do direito ao voto e assegurem a igualdade de participação política.

Acesso ao voto

Na avaliação do ministro, a garantia de transporte gratuito proporciona o acesso ao voto a parte significativa do eleitorado e combate ilegalidades, evitando que o transporte sirva como instrumento de interferência no resultado eleitoral.

Processo relacionado: ADPF 1013

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 18, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) derrubaram, por unanimidade, sete dos oito vetos do prefeito Edvaldo Nogueira às emendas propostas pelos parlamentares ao Projeto de Lei 207/2023, que estabelece as regras para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

No ofício encaminhado à CMA, o chefe do Executivo Municipal vetou oito dispositivos que foram alterados ou acrescentados pelos parlamentares no projeto encaminhado para apreciação do Plenário.

China Tom｜CMA

A justificativa foi de que eles eram inconstitucionais, ilegais e/ou contrários ao interesse público devido à existência de ações similares já previstas e/ou por ter reduzido previsão orçamentária preestabelecida aos órgãos e setores da Administração Municipal violando o Princípio do Equilíbrio Orçamentário.

Entre as alterações propostas pelos parlamentares à LDO estavam, por exemplo, a obrigatoriedade de a Prefeitura garantir o reajuste e o pagamento do piso salarial aos profissionais da enfermagem, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias; a possibilidade de recursos das emendas impositivas serem também destinadas a entidades como clubes de futebol; e a possibilidade de remanejamento de recursos das emendas impositivas em unidades distintas  caso exista inviabilidade técnica para destinação das verbas para uma área específica.

Apenas o veto ao inciso 10 do artigo 52, que trata da obrigatoriedade de destinação de valores mínimos para a execução dos serviços ou obras que forem oriundas de emendas impositivas foi mantido. No texto elaborado pelos parlamentares não havia essa exigência, mas por entenderem que houve falha na redação do artigo e que é necessária essa informação, os vereadores decidiram concordar com os argumentos apresentados pelo prefeito.

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte, no caso 2024. Ela define as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O Poder Executivo envia o projeto à Câmara, que deve discuti-lo e votá-lo.

Agora, o prefeito Edvaldo Nogueira tem 48 horas para promulgar os artigos que ele havia vetado. Se não o fizer nesse prazo, a tarefa da promulgação passa a ser da CMA.

Outros projetos aprovados

Além da derrubada dos vetos, os vereadores aprovaram quatro projetos de decreto legislativo, dois requerimentos e cinco moções. Um dos decretos, de autoria do professor Bittencourt (PDT), concede o título de cidadania aracajuana à senhora Beatriz Góis Dantas.

Entre os requerimentos, o 671/2023, do vereador Binho (PMN), determina a realização de uma audiência pública no dia 20 de novembro para debater o cenário da arte em Aracaju.

Dentre as moções aprovadas, a 182/2023, de autoria de Ricardo Marques (Cidadania), parabeniza a promotora de Defesa dos Direitos do Consumidor do Estado de Sergipe, Euza Missano, pelo trabalho em defesa de uma melhor prestação de serviço no transporte coletivo urbano de Aracaju e Região Metropolitana.

Equipes da Força Tática do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM) prenderam um homem suspeito de importunação sexual no Bairro Inácio Barbosa, na Zona Sul da capital. O flagrante aconteceu na noite dessa terça-feira (17), na área de convivência de um condomínio.

Após acionamento do Ciosp, os policiais foram até um condomínio no Bairro Inácio Barbosa para atender uma denúncia de importunação sexual.

1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM)

O síndico informou aos militares que estava na área de convivência do residencial, próximo à churrasqueira, quando percebeu um dos moradores mostrando as partes íntimas para várias crianças que frequentavam o espaço.

Ainda de acordo com o funcionário, o homem também tentou agarrar uma mulher, sem a permissão dela. Ele confirmou que os fatos foram testemunhados por moradores e gerou revolta nos condôminos.

O suspeito foi preso e encaminhado à Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, durante sessão extraordinária, nesta quarta-feira, 18, um requerimento permitindo que um Projeto de Emenda à Lei Orgânica para tratar da regulamentação do serviço de transporte complementar urbano seja analisado em caráter de urgência na Casa.

De autoria do Pastor Diego (PP), a emenda altera o Inciso XII do Artigo 234 da Lei Orgânica, estabelecendo agora que o Município tem competência para conceder, permitir ou autorizar, além dos serviços transportes coletivos, escolares, táxis e fretamento, os serviços de transporte complementar urbano. Nessa modalidade estão inclusos o transporte por aplicativos, mototáxis e os chamados táxis lotação.

Terminal do transporte lotação localizado na avenida Dr. Carlos Firpo – Felipe Goettenauer/PMA

“O que estamos querendo é iniciar o debate sobre a legalização desse tipo de transporte em nossa cidade. Temos centenas de pais de família que trabalham dessa forma, precisam sobreviver e hoje estão atuando de forma irregular porque não existe uma lei que permita a regulamentação em nossa cidade. Ao fazer essa alteração, estamos adequando a Lei Orgânica à legislação federal e fazendo o poder público sair da inércia”, destacou o presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos (Rede).

O autor da proposta, o Pastor Diego, explicou que a ideia é criar as condições para que o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, decida se regulariza ou não a situação dos profissionais.

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“O projeto busca valorizar essa classe tão importante para a sociedade. Queremos abrir a possibilidade deles serem regulamentados, criando uma previsão legal para que isso aconteça. Com a alteração, esses motoristas passam a exercer uma atividade prevista em lei. Isso não significa que a atividade estará legalizada, mas que um dia isso poderá ser feito, dependendo apenas da vontade do gestor municipal”.

Com a aprovação da tramitação em caráter de urgência, o projeto será discutido pelo Plenário na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 19. Projetos de Emenda à Lei Orgânica devem ser submetidos a duas votações, com intervalo entre a primeira e a segunda de dez dias. São necessários os votos de dois terços dos vereadores para serem aprovadas.

Faltando menos de um ano para as eleições municipais, alguns nomes já estão cotados e parecem ganhar força para suceder o então prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) no comando da capital, e a maioria são de mulheres, inclusive, da líder da oposição na Câmara de Vereadores, Emília Corrêa (Patriota), que fez questão de dar destaque ao assunto na tribuna da Casa.

“Nunca se viu isso. Embora ainda não tenha nenhuma confirmação, pelo menos, que eu saiba, essas hipóteses nos deixam bem satisfeitas e cientes da força que nós, mulheres, temos. É excelente! Muito bom ver todo esse empoderamento”, pontuou.

Emília Corrêa – Foto: China Tom｜CMA

Citando alguns nomes, Emília como já foi dito em algumas entrevistas, não descarta encabeçar a disputa.

“Tenho lido alguns nomes como o de Eliane Aquino(PT), delegada Katarina Feitoza (PDT), Linda Brasil (Psol), Candisse Carvalho (PT), Daniele Garcia (Podemos), Yandra Moura (União), e, até mesmo o da Emília. Acredito, aliás, que o nosso trabalho e perfil enquanto parlamentar, tenha sido inspiração para  algumas mulheres. No interior não é diferente, temos Gedalva Umbaubá (União), Dra. Viviane, enfim, que realmente isso se concretize. Precisamos de cada vez mais mulheres ocupando espaços de poder”, declarou.

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Bastidores

A vereadora também não deixou passar os comentários que surgem a respeito de que, caso confirmado sua pré-candidatura, não possua grupos. 

“Deixem pensar que nós não temos grupo. Continue assim. Temos o principal: Deus que vai conduzir para a melhor escolha e ouvindo a vontade do povo. Seja feita a vontade Dele. Para onde Ele quiser me levar na vida pública, eu aceito. E, se achar que não deve mais, também estarei satisfeita. Aceitarei sua vontade. É assim que tem que ser”, concluiu.

VÍDEO ｜Assista à declaração da vereadora:

CMA
Ouça

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) informou, na tarde desta quarta-feira (18), que o atacante Neymar Júnior sofreu uma ruptura do ligamento cruzado anterior (LCA) e lesionou o menisco do joelho esquerdo na derrota de 2 a 0 da seleção brasileira para o Uruguai, na noite da última terça-feira (17) no estádio Centenário, em Montevidéu, em partida válida pela 4ª rodada das Eliminatórias Sul-Americana para a Copa do Mundo de 2026.

Andres Cuenca｜Reuters

O diagnóstico foi realizado na tarde desta quarta, quando o jogador passou por exames clínicos e de imagem. A lesão do camisa 10 do Brasil aconteceu aos 44 minutos do primeiro tempo, quando o atacante sofreu uma entorse no joelho e teve que deixar o gramado de maca.

“O atacante passará por procedimento cirúrgico, em data ainda a ser definida, para correção das lesões. O departamento médico da seleção brasileira, sob a supervisão do Dr. Rodrigo Lasmar, e do Al Hilal [clube de Neymar], estão em contato permanente e alinhados na recuperação do atleta”, diz a nota da CBF.

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Desta forma, Neymar é desfalque certo para os próximos compromissos do Brasil nas Eliminatórias Sul-Americana, contra a Colômbia, no dia 16 de novembro no Estádio Metropolitano de Barranquilla, e diante da Argentina, cinco dias depois no Maracanã.

VÍDEO｜Médico diz qual é o tempo mínimo de recuperação:

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que a empresa 123 Viagens e Turismo Ltda. repare integralmente os danos materiais e imateriais provocados a todos os indivíduos e grupos no Estado de Sergipe que tiveram seus direitos individuais homogêneos e coletivos afetados pela inexecução dos serviços ofertados na aquisição de passagens aéreas. A referida empresa é responsável pelo comércio em plataformas digitais, com oferta de serviços, na condição de fornecedora.

123 Milhas

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor recebeu diversas denúncias de consumidores, informando que contrataram serviços da empresa para aquisição de passagens aéreas, de forma virtual, com compra direta, com pronto pagamento ou com a cessão de milhas acumuladas, através de seus próprios programas de fidelidade, ou ainda aderindo à oferta do serviço “Promo Flexível”, com apresentação de preços menores. O consumidor adquiria a passagem aérea, mas ficava ao critério da companhia a definição real das datas para prestação de serviço. Todavia, não houve cumprimento dos contratos firmados, gerando diversos prejuízos financeiros na cidade de Aracaju.

De acordo com os consumidores que procuraram o MPSE, tentaram resolver o problema com a empresa, mas receberam, de forma uníssona, informação de que não poderia ser formalizada a devolução dos valores pagos, mas apenas entrega de vouchers para aquisição de serviços da própria empresa, o que fere, segundo a Promotoria de Justiça, o Código Consumerista, retirando do consumidor o poder de escolha correspondente e ainda fazendo com que tenha que desembolsar novos valores para compra de outros serviços, considerando a alteração de preços.

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Na ACP, o MPSE pede, ainda, que a 123 Viagens e Turismo Ltda. indenize a coletividade pelos prejuízos causados pelas irregularidades, em valor a ser arbitrado, não inferior ao correspondente a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), levando-se em consideração a extensão e gravidade do dano, em caráter pedagógico da indenização – dano social. O valor deverá ser depositado em conta judicial vinculada à presente ACP, destinado à tutela de direitos transindividuais vinculados à Defesa do Consumidor ou mesmo à instituições de assistência na cidade de Aracaju.

Além disso, o MPSE requer que a empresa não veicule publicidade ou oferta pública de promoções flexíveis, com datas abertas até que sejam sanadas as inadequações apontadas, para evitar, dessa forma, novos danos aos consumidores sergipanos.

ACP 202310701352 > consulta processual aqui

Ouça

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) rejeitou nesta quarta-feira (18) a proposta apresentada pelo governo brasileiro sobre o conflito envolvendo Israel e o grupo palestino Hamas, que controla a Faixa de Gaza. O texto pedia pausas humanitárias aos ataques entre Israel e o Hamas para permitir o acesso de ajuda à Faixa de Gaza.

O resultado da votação foi 12 votos a favor, duas abstenções, sendo uma da Rússia, e um voto contrário, por parte dos Estados Unidos. Por se tratar de um membro permanente, o voto norte-americano resultou na rejeição da proposta brasileira.

A análise da resolução estava inicialmente prevista para o início da semana, mas foi adiada para esta quarta-feira na sede da entidade, em Nova York.

Linda Thomas-Greenfield – Mike Segar｜ Reuters

Após a votação, a embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Linda Thomas-Greenfield, lembrou que o presidente norte-americano, Joe Biden, está, neste momento, na região do conflito, o que, segundo ela, demonstra o envolvimento do país no tema. “Apesar de reconhecermos o desejo do governo brasileiro de aprovar a proposta, acreditamos que precisamos deixar essa diplomacia acontecer.”

“Sim, resoluções são importantes. E sim, esse conselho deve se manifestar. Mas as ações que tomamos devem levar em conta o que acontece no local e apoiar esforços diretos de diplomacia que podem salvar vidas”, disse. “Os Estados Unidos estão desapontados pelo fato dessa resolução não mencionar o direito de Israel de autodefesa. Como qualquer outro país do mundo, Israel tem o direito de se autodefender”.

Na segunda-feira (16), membros do conselho rejeitaram uma proposta de resolução da Rússia sobre o conflito. O país apresentou um projeto de cessar-fogo imediato, incluindo a abertura de corredores humanitários e a liberação de reféns com segurança, mas não condenava diretamente o Hamas pelos atos de violência cometidos contra Israel. A proposta teve cinco votos favoráveis, quatro contrários e seis abstenções.

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Fim das hostilidades

Em Brasília, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, explicou que o Brasil, na condição de presidente do Conselho de Segurança, foi demandado pela maioria dos membros do conselho a redigir uma proposta que acomodasse as opiniões de todos os membros.

“Depois de intensas e múltiplas consultas, apresentamos um texto que foi aceito por 12 dos 15 membros. Esse texto focava, basicamente, na cessação das hostilidades, no aspecto humanitário, criando uma passagem humanitária para que pudessem sair os nacionais de terceiro países, como nossos 32 brasileiros, e que também estabelecia a possibilidade de envio de ajuda humanitária. Infelizmente, não foi possível aprovar. Ficou clara uma divisão de opiniões”, relatou.

“Fizemos todo o esforço possível para que cessassem as hostilidade, que parassem os sacrifícios humanos e que pudéssemos dar algum tipo de assistência às populações locais e aos brasileiros. A nossa preocupação foi sempre humanitária nesse momento e, enfim, cada país terá tido sua inspiração própria”.

Entenda

O Conselho de Segurança da ONU tem cinco membros permanentes, a China, França, Rússia, Reino Unido e os Estados Unidos. Fazem parte do conselho rotativo a Albânia, Brasil, Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique, Suíça e Emirados Árabes. Para que uma resolução seja aprovada, é preciso o apoio de nove do total de 15 membros, sendo que nenhum dos membros permanentes pode vetar o texto.

Uma ação conjunta entre o Comando do Policiamento Militar da Capital (CPMC) e o Comando do Policiamento Militar Especializado (CPME), com o apoio do Batalhão de Choque (BPChoque), resultou na apreensão de uma pistola de calibre 9mm com sete cartuchos, além de um revólver calibre .357, com seis cartuchos. Um veículo roubado em capela foi recuperado. Dois homens entraram em confronto com as equipes policiais. A ação policial ocorreu nessa terça-feira, 17, em São Cristóvão.

SSP Sergipe

Segundo as informações policiais, militares do CPMC, CPME e do BPChoque receberam informações de que três homens armados estariam se deslocando pela avenida Marechal Rondon, para a cidade de São Cristóvão. Eles estariam em um veículo VW GOL, de cor branca, que foi roubado na cidade de Capela. O objetivo do deslocamento dos suspeitos era praticar roubos na Grande Aracaju.

Com as informações, os militares deslocaram-se para a região e viram o veículo da denúncia. Os policiais deram ordem de parada, mas os suspeitos fugiram e atiraram contra os policiais.

Um acompanhamento policial foi realizado e dois, dos três suspeitos, desembarcaram do carro e entraram em uma zona de mata, começando um novo confronto. Um dos suspeitos foi atingido, socorrido, encaminhado para o Huse, onde morreu. Outro suspeito conseguiu fugir do cerco policial.

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Já o terceiro homem, que conduzia o veículo, colidiu na traseira de um caminhão. Ele entrou em confronto com os policiais e também foi atingido. Ao ser socorrido, não resistiu aos ferimentos e também morreu. 

Na ação policial, foram apreendidos uma pistola Glock de calibre 9 mm, com sete cartuchos, e um revólver de calibre .357, com seis cartuchos. Também foi recuperado um veículo VW Gol que foi roubado no município de Capela. 

O caso foi encaminhado e apresentado ao Departamento Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde todas as demais medidas legais foram tomadas.

Vereadores de Aracaju podem derrubar vetos do Executivo.

NE Notícias também apurou que pode ser aprovado o projeto de táxis-lotação para comunidades da região sul da capital sergipana.

César de Oliveira / CMA

Continua a guerra entre a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Aracaju, principalmente por causa de emendas impositivas.

ATUALIZAÇÃO｜Regulamentação de transporte complementar em Aracaju