A Deso tem servidores efetivos e terceirizados.

O governo de Sergipe vai abrir o serviço de distribuição de água, tratamento dos esgotos e faturamento para a iniciativa privada por 35 anos.

A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) adverte que 48% da água tratada é perdida no Estado.

Marco Vieira / ASN

No Rio de Janeiro, a CEDAE abre o seu PDV:

Como parte das mudanças necessárias à nova realidade pós-concessão, a Cedae abriu um Programa de Demissão Voluntária (PDV) que oferece o melhor pacote de incentivos e benefícios financeiros já proposto pela companhia. O PDV está aberto a parte dos 3.200 funcionários da empresa, e o período de adesão vai de 17 de outubro a 16 de novembro de 2023.

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Quem aderir vai receber aviso-prévio integral, multa de 40% do FGTS (20% previstos na legislação para demissão por acordo mútuo mais 20% de incentivo pagos pela empresa) e prêmio de adesão correspondente a 35% da base de cálculo do incentivo por ano de trabalho na empresa. A base de cálculo do incentivo corresponde ao salário-base e demais vantagens fixas e variáveis definidas nas regras do PDV. O valor mínimo deste prêmio de adesão será de R$ 75 mil.

Será garantido ainda valor correspondente a seis meses de vale-alimentação, vale-café da manhã, vale-refeição, bolsa de estudos, auxílio para pessoas com deficiência ou acometidas por doenças graves e auxílio-creche para os empregados que tenham o respectivo benefício válido no mês em que aderirem ao programa. Os empregados que se desligarem ainda poderão sacar 80% do saldo do FGTS, se forem ativos, ou o saldo total, se já forem aposentados.

Com o objetivo de seguir ampliando e estimulando a atualização do cartão de vacinação da população em geral e retomar a alta cobertura vacinal, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), segue com a oferta de imunizantes para maiores de 5 anos nos shoppings da capital. Neste sábado, 21, os pontos funcionarão normalmente, das 10h às 16h. 

Divulgação

“A imunização nos shoppings RioMar, Jardins e Aracaju Parque Shopping é mais uma estratégia que contribui para a ampliação da cobertura vacinal, que impede a reintrodução de doenças já eliminadas e uma oportunidade para a população atualizar o esquema vacinal e proteger a saúde. Nesses locais, a vacinação acontece de segunda a sábado”, explica a coordenadora de Imunização da SMS e da Rede de Frio, Larissa Ribeiro. 

Nos três shoppings, estão sendo ofertadas vacinas contra hepatite B, penta, febre amarela, HPV, dupla adulto, DTP, influenza, tríplice viral, meningocócica ACWY (conjugada) e covid-19. 

Larissa ressalta que, nesses centros comerciais, a vacinação é para as crianças a partir dos 5 anos e não é ofertada a vacina Pfizer Baby. Além disto, a vacina Varicela não esta sendo ofertada na capital devido à falta do imunizante pelo Ministério da Saúde.

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Atualmente, Aracaju possui 91,33% de pessoas vacinadas contra a influenza. Já contra a covid-19, a capital chegou a 90,89% de cobertura, para a primeira dose, 84,19%, para a segunda, e 29,17% de cobertura com a vacina bivalente.

Reforço bivalente

De acordo com a coordenadora de Imunização, a SMS realiza várias ações para ampliar a cobertura vacinal. “Estamos realizando vacinação nas unidades de saúde, shoppings, nas escolas e instituições, entre outras. Reforçamos a orientação às pessoas para que busquem os nossos locais de vacinação, com documento com foto e cartão de vacina e garantam essa proteção”, enfatiza Larissa.

A vacina bivalente também estará disponível nos shoppings para todas as pessoas a partir dos 12 anos e pode ser administrada nos usuários que já possuem, pelo menos, duas doses, com intervalo de quatro meses da última vacina.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (20/10), a Operação Última Milha para investigar o uso indevido de sistema de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Policiais federais cumpriram 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, além de medidas cautelares diversas da prisão, nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Antonio Cruz | Agência Brasil

De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos.

Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da Agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão.

Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial, ou com objetivos não autorizados em lei.

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25 Mandados de Busca e Apreensão:

17 DF (Brasíilia);

1 GO (Alexânia);

2 SP (1 São Paulo e 1 São José dos Campos);

2 PR (1 Curitiba e 1 Maringá);

3 SC (1 Florianópolis, 1 São José e 1 Palhoça).

2 Mandados de Prisão Preventiva: Distrito Federal.

5 Mandados de Afastamento: Distrito Federal.

Nomes:

  • Rodrigo Colli, profissional da área de Contrainteligência Cibernética do órgão;
  • Eduardo Arthur Izycki, oficial de Inteligência.
Apreensão de US$ 171.800,00 em espécie na residência de um dos alvos de busca e apreensão – Foto: Polícia Federal｜Divulgação

Nota da Abin

Segundo a Abin, as informações apuradas durante a sindicância interna têm sido repassadas aos órgãos competentes. “Todas as requisições da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmente atendidas pela Abin. A agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações”, informou por meio de nota.

“A Abin vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados. A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da Abin reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito”, acrescentou.

Nesta sexta-feira, 20, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão que integra a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), divulgou o balanço de fiscalizações em postos de combustíveis, realizadas ao longo da semana. Desde a segunda-feira (16), os agentes inspecionaram 35 estabelecimentos localizados na capital.

Semdec

A coordenadora do órgão, Carolinne Bongiovani, ressalta que o principal objetivo da ação foi a verificação de preços.

“Coletamos as notas fiscais de entrada e saída dos produtos, considerando o período de 25 de setembro até o momento da fiscalização. O intuito é verificar se os preços que estão sendo praticados são proporcionais aos custos de produção, de mão de obra, bem como aos impostos incidentes naqueles combustíveis“.

Carolinne Bongiovani

Segundo a coordenadora, foi concedido o prazo de 72 horas para que os postos enviassem as notas fiscais ao órgão. A documentação será analisada pelo setor jurídico e a empresa que estiver irregular será responsabilizada administrativamente.

O consumidor que observar indícios de condutas que possam representar abusividades, pode entrar em contato com o Procon Aracaju através dos canais oficiais de atendimento. Todas as demandas são devidamente analisadas para a adoção das providências cabíveis.

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Atendimento

Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o órgão pelo SAC 151 ou pelo telefone 3179-6040, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Para o envio de solicitações, também é disponibilizado o e-mail procon@aracaju.se.gov.br.

Para reclamações de forma presencial, na sede do órgão, o consumidor deve agendar o atendimento de forma antecipada no site agendamento.procon.aracaju.se.gov.br ou pelos canais telefônicos.

Registro online

Na plataforma AjuInteligente, disponível no site da Prefeitura de Aracaju, o cidadão pode acessar o novo serviço online ‘Defesa do Consumidor’ , no qual encontrará os campos ‘registro de reclamação’ e ‘denúncia’.

Na plataforma, é possível relatar a situação e inserir a documentação pessoal e arquivos digitalizados que comprovem o fato ou que possam auxiliar os técnicos do órgão na análise do caso, como comprovante de residência, RG, contratos, registro fotográfico e de conversas em aplicativos de mensagens, números de protocolo e outros.

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju informa que, neste sábado, 21, o trânsito na avenida Santos Dumont, na Orla da Atalaia, ficará parcialmente bloqueado, das 14h às 18h, para realização de uma corrida de rua.

O trânsito no sentido praias/Centro na avenida Santos Dumont ficará interditado desde a rotatória do antigo Hotel Parque dos Coqueiros até o Oceanário de Aracaju. Já no sentido Centro/praias, o trânsito ficará livre.

SMTT Aracaju

Os participantes irão percorrer a avenida Santos Dumont em direção à rodovia Inácio Barbosa. A SMTT fará os bloqueios dos retornos da Santos Dumont e o trânsito será desviado pela rua Deputado Clóvis Rollemberg.

Agentes da SMTT estarão nos pontos de bloqueio orientando os condutores e organizando o trânsito na região.

Transporte público

Por conta da interdição parcial da avenida Santos Dumont, algumas linhas de ônibus do transporte público terão seus itinerários alterados. São elas:

008 – Porto Sul / Bairro Industrial

051 – Atalaia / Centro

100 CS2 – Circular Shoppings 02

600 CP1 – Circular Praias 01

600 CP2 – Circular Praias 02

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Itinerários

Os ônibus das linhas 008, 051 e 100 CS2, após saírem do Terminal Zona Sul, percorrerão a avenida Rotary e entrarão na rua Cel. José Figueiredo de Albuquerque, seguindo pelas ruas Dr. Fernando Sampaio e Aloísio Campos.

Quanto aos ônibus da linha 600 CP1, após saírem do Terminal Zona Sul, seguirão pela avenida Rotary, avenida Santos Dumont, rua Deputado Clóvis Rollemberg, avenida Melício Machado, seguindo pela avenida Dr. Sílvio Cabral de Santana e rodovia Inácio Barbosa.

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada no Meio Ambiente e Urbanismo, ajuizou o pedido de Cumprimento de Sentença contra o Município de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras Urbanas (Emurb), para que sejam executadas medidas emergenciais com o objetivo de evitar desmoronamentos em diferentes bairros da capital. 

Pé Embaixo Notícias / WhatsApp

Em 2014, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) expediu sentença favorável à Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPSE, determinando que o Município e a Emurb adotassem as medidas emergenciais cabíveis para eliminar o risco de desmoronamento na Rua 6 no Conjunto Maria do Carmo II, Bairro América, e nas ruas Curitiba, Farmacêutico Marcos Ferreira de Jesus, Novo Paraíso e Heribaldo José de Barros, localizadas no Conjunto Duque de Caxias, Bairro Industrial. 

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A sentença também determinou a interdição, após avaliação de necessidade pela Defesa Civil, das propriedades que apresentem risco e a retirada da população para alojamentos providos pela Prefeitura até que a questão seja resolvida. As determinações foram ratificadas a partir de julgamento de recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016.

A decisão judicial havia também determinado o prazo de 60 dias para realização das ações, além do pagamento de R$ 500 mil, pela Prefeitura e pela Emurb, a título de reparação de danos, a ser destinado ao Fundo de Recuperação de Bens Lesados (FRBL), com base na na Lei nº. 7.347/85. No pedido de cumprimento de sentença, a 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão também pede a aplicação de multa por dia de atraso na execução das ações.

Equipe de investigação da Delegacia Especial de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Deacav) deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva contra um homem de 18 anos investigado por armazenamento de conteúdo de exploração sexual infantojuvenil. A ação policial ocorreu nesta sexta-feira, 20, na Zona Norte de Aracaju.

Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis

De acordo com a delegada Josefa Valéria, a investigação, iniciada em Rondônia pela Polícia Federal, identificou que o suspeito armazenava e compartilhava imagens de vídeos e fotos íntimas de crianças e adolescentes no ambiente virtual e em redes sociais. 

Na apuração policial, foi identificada uma vítima de 12 anos que era obrigada pelo suspeito a enviar imagens íntimas.

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“Durante a investigação, foi constatada a presença de imagens de outras vítimas, nitidamente crianças e adolescentes, bem como fortes indícios de que o investigado compartilhou o conteúdo por uma rede social. Há ainda elementos que indicam a participação em crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo”, revelou a delegada Josefa Valéria.

Além da prisão do investigado, também foi cumprido mandado de busca e apreensão na residência do suspeito, onde foi apreendido um aparelho celular. O investigado será encaminhado para audiência de custódia.

Setransp/Arquivo

A tarifa de ônibus de Aracaju voltará para a Câmara Municipal.

O projeto de emenda é da vereadora Sônia Meire (Psol).

A votação ocorrerá nos primeiros dias de novembro vindouro, logo depois do dia 2.

O Departamento de Crimes contra o Patrimônio (Depatri), por meio da Delegacia de Defraudações e Combate à Pirataria (DDCP), com apoio da Divisão de Inteligência (Dipol), prendeu um integrante de associação criminosa, especializada em falsificar documentos de compra e venda de imóveis e escrituras públicas de terceiros, para posterior venda dos bens, causando altos prejuízos aos compradores vítimas. A ação policial ocorreu nessa quinta-feira (19). 

Departamento de Crimes contra o Patrimônio

No caso desta investigação, a ação dos investigados causou um prejuízo de R$ 500 mil. Apenas quando a vítima compareceu ao cartório para escriturar os dois terrenos foi que tomou conhecimento de que ambos já possuíam donos.

Mesmo ciente dessa informação, a vítima foi convencida a trocar os dois terrenos e veículos avaliados em R$ 90 mil em duas casas em construção, que nunca foram entregues. No decorrer do procedimento, o investigado apresentou atestado médico falso, que já foi objeto de apreciação em inquérito policial.

Por ocasião de sua prisão, os policiais também deram cumprimento a um mandado de prisão definitiva expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, em razão do mesmo modus operandi aplicado em outro caso.

O magistrado de 69 anos, Paulo Torres Pereira da Silva, conhecido como Paulão, foi morto a tiros ontem à noite, na Região Metropolitana de Recife.

De acordo com relatos iniciais, um veículo ao lado do carro do juiz realizou os disparos.

O juiz Paulo Torres Pereira da Silva tinha 69 anos｜Redes sociais

Ele ocupava a posição de juiz na 21ª Vara Cível da Comarca do Recife e também havia trabalhado como desembargador substituto.

Leia nota do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)

Com profundo pesar, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que o juiz de Direito da 21ª Vara Cível da Capital, Paulo Torres Pereira da Silva, foi assassinado na noite desta quinta-feira (19/10), em Jaboatão dos Guararapes. 

Conhecido como Paulão, o magistrado era muito querido por todos que fazem o Judiciário pernambucano. Tinha 69 anos e era juiz há quase 34 anos. Em várias oportunidades, atuou como desembargador substituto.

O Tribunal está entrando em contato com as autoridades policiais de Pernambuco e prestará todo o apoio necessário para o rápido esclarecimento do crime e a responsabilização dos culpados. 

Que Deus conforte os corações de familiares, parentes e amigos.

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Presidente do STF se pronuncia sobre o caso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, emitiu uma declaração condenando o assassinato do juiz em Pernambuco como um ato “covarde”. Em uma nota divulgada nas primeiras horas de hoje (20), Barroso instou as autoridades a conduzirem uma investigação rápida e eficaz.

A Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe) divulgou nota

Com imenso pesar, a Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) tomou conhecimento do assassinato do juiz Paulo Torres Pereira da Silva, na noite desta quinta-feira (19). A Diretoria da entidade presta a sua solidariedade a todos os familiares e amigos, e também manifesta repúdio e indignação à violência que culminou na morte do magistrado.

A AMEPE está acompanhando o caso junto às autoridades competentes e espera uma investigação célere sobre as circunstâncias que ocasionaram a morte do magistrado, com a punição dos responsáveis com o rigor da lei.