A Prefeitura de Aracaju, sob a gestão da prefeita Emília Corrêa, esclarece os recentes vetos relacionados ao transporte coletivo, subsídios e dívidas trabalhistas, além do Decreto nº 8.042/2025, que estabelece novas regras para a operação das empresas de transporte coletivo na cidade.

Ônibus nas vias de Aracaju
Arthuro Paganini ⏐ ASN

O projeto que gerou os vetos foi apresentado na Câmara Municipal após as eleições de 2024. O parecer para o veto foi emitido pela gestão anterior, também em 2024, que, apesar de ter deixado o parecer pronto, não o executou.

O veto, por parte da gestão atual, foi realizado para evitar um caos no sistema de transporte, considerando que a nova gestão havia assumido o comando da cidade há apenas três dias.

Sobre os subsídios e dívidas trabalhistas, a exigência de quitação dessas obrigações não constava na licitação realizada pela gestão anterior. Contudo, para a nova licitação, a prefeita Emília Corrêa já determinou que essa será uma das principais condicionantes, uma vez que as empresas deverão apresentar certidões para poderem receber o repasse do subsídio.

Vale ressaltar que, quando ainda era vereadora, a prefeita Emília Corrêa levantou a bandeira para que essa exigência fosse incluída na licitação, mas a gestão anterior optou por ignorá-la.

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O Decreto nº 8.042/2025 não prorroga prazos para as empresas se adequarem, mas estabelece um período de transição de 30 dias. A principal mudança é a proibição de circulação de ônibus com mais de 12 anos (a combustão) e 15 anos (elétricos). A empresa que não atender às novas regras, está fora do sistema.

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) será responsável pela inspeção e realizará vistorias periódicas. Além disso, a prefeitura enviará um projeto de lei à Câmara para a aquisição de 30 ônibus elétricos, visando modernizar a frota.

A Prefeitura de Aracaju reforça seu compromisso com a transparência e com a melhoria do sistema de transporte coletivo, garantindo que as novas regras atendam aos interesses da população e assegurem a regularidade dos serviços prestados.

Prefeitura Municipal de Aracaju

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o suplente de deputado federal Bosco Costa (PL-SE) por corrupção na distribuição de emendas parlamentares. A decisão também atinge os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA). Eles negam as acusações.

Suplente de deputado Bosco Costa
Arquivo / Assessoria

O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF, com os votos do relator Cristiano Zanin e dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. No mês passado, Zanin já havia votado pela aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), alegando que há “consideráveis indícios de autoria e materialidade” no caso.

Segundo a PGR, Bosco Costa e os outros envolvidos do Partido Liberal teriam pedido propina equivalente a 25% do valor das emendas parlamentares negociadas, o que resultaria em R$ 1,66 milhão em troca da destinação de R$ 6,67 milhões ao município de São José de Ribamar, no Maranhão. O ex-prefeito da cidade, José Eudes Sampaio Nunes, relatou ter sofrido cobranças e intimidações em troca da liberação das verbas.

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As investigações apontam que o parlamentar sergipano negociava diretamente com lobistas a captação e o desvio de recursos, além de estar ligado a um subnúcleo familiar que teria participação na lavagem de dinheiro. O STF também aceitou a denúncia contra outras cinco pessoas envolvidas no esquema, incluindo Thalles Andrade Costa, filho de Bosco Costa.

A defesa nega as acusações e alega falta de provas na denúncia. Com a decisão do STF, Bosco Costa responderá formalmente pelo crime de corrupção passiva no esquema de emendas parlamentares.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) oferece uma nova oportunidade para os mais de 900 microempreendedores individuais que foram excluídos do Simples Nacional e não formalizaram a solicitação de opção durante o mês de janeiro a retornar a esse regime de tributação.  

Agora, eles têm até o dia 31 de março para solicitar o reenquadramento administrativo, por meio de requerimento protocolado no E-doc, desde que estejam em situação regular com a Sefaz, tanto em relação aos débitos de ICMS como em relação às obrigações acessórias [veja mais abaixo]. 

Fazendo contas
Arthuro Paganini｜ASN

A renegociação dos débitos pode ser feita no Portal de Autorregularização da Sefaz, disponível no site [acesse aqui]. Para isso, basta informar o número da Inscrição Estadual e o CPF ou CNPJ do titular ou procurador responsável pela empresa.

Os valores podem ser parcelados em até 12 vezes, com parcela mínima de R$ 350,25. Após o pagamento da primeira parcela, o contribuinte deve protocolar o pedido de reenquadramento por meio do E-doc.

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Já em relação às obrigações acessórias, que incluem a entrega das declarações de faturamento dos exercícios anteriores, é necessário que o MEI realize o procedimento no site www.gov.br/mei. 

Vale lembrar que a exclusão do Simples Nacional traz a perda de diversas vantagens para o contribuinte. “Ele perde a simplificação na apuração e recolhimento de tributos, facilidade no atendimento da legislação tributária, previdenciária e trabalhista, e possibilidade de redução da carga tributária”, explica o auditor fiscal da Sefaz, Cleverton Costa. 

O Simples Nacional é um regime tributário voltado para micro e pequenas empresas, inclusive aos microempreendedores Individuais (MEIs). Ele foi criado pela Lei Complementar nº 123/2006, com o objetivo de facilitar a arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicáveis às categorias citadas anteriormente.

Com informações da Sefaz

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (11) o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, a manter contato novamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, o ministro devolveu o passaporte do político.

Bolsonaro e Valdemar
Bolsonaro e Valdemar Costa Neto — Divulgação

A decisão de Moraes também revoga outras medidas cautelares determinadas contra o político durante as investigações sobre a trama golpista, como a proibição de sair do país, ter contato com outros investigados e participar de festas e homenagens promovidas pelas Forças Armadas e a Polícia Militar.

A defesa de Valdemar pediu também ao ministro a revogação das cautelares, de fevereiro do ano passado, resultado da Operação Tempus Veritais, da Polícia Federal. 

Os advogados alegaram que o presidente do partido de Jair Bolsonaro não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No entendimento da defesa, não havia motivos para a manutenção das medidas.

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O ministro concordou com os argumentos apresentados pelos advogados e também determinou a devolução de R$ 53 mil apreendidos pela PF, relógios Rolex e Bulgari e celulares.

“Embora o investigado tenha sido indiciado no relatório final apresentado pela autoridade policial, a Procuradoria-Geral da República, ao exercer a sua opinio delicti, não denunciou o investigado, razão pela qual, em relação a ele, não estão mais presentes os requisitos necessários à manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas”, decidiu Moraes.

Jovem Pan

O teto de uma academia localizada na Avenida Tancredo Neves, no bairro Jabotiana, em Aracaju, desabou na tarde desta terça-feira, 11.

Teto de academia desaba em Aracaju
Redes sociais｜Reprodução

Três pessoas ficaram feridas, conforme informações passadas pela Secretaria Estadual de Saúde. Uma das vítimas, de 45 anos, deu entrada no Huse com escoriações. Outra foi encaminhada para um hospital particular da capital com dores nos membros superiores, enquanto a terceira sofreu ferimentos leves.

A estrutura veio abaixo durante o treino, e os frequentadores tiveram que evacuar o local às pressas. Um carro, que estava estacionado na rua lateral, foi atingido pelos destroços.

Equipes da Defesa Civil e dos Bombeiros atuam na área. As investigações sobre as causas do acidente continuam em andamento.

Estamos atualizando esta informação. Volte em instantes para mais detalhes.

As finais do Paulistão Sicredi 2025 acontecem nos dias 16 e 27 de março. A definição se deu na reunião do Conselho Técnico na tarde desta terça-feira (11), no Edifício Pelé, sede da Federação Paulista de Futebol.

O primeiro confronto da decisão do Paulistão Sicredi acontece no domingo, 16 de março, às 18h30, no Allianz Parque, estádio palmeirense. Já a grande decisão será na quinta-feira, 27 de março, às 21h35, na Neo Química Arena, casa corintiana.

Reunião do Conselho Técnico da Federação Paulista de Futebol
Rodrigo Corsi｜AG Paulistão

Ambas as partidas terão transmissão de todos os detentores da competição: TV Record, Cazé TV, TNT e Paulistão+.

Em caso de empate no placar agregado, a decisão do título será nos pênaltis.

Confira as datas das finais do Paulistão Sicredi 2025:

Jogo de ida
Domingo, 16 de março
18h30
Palmeiras x Corinthians
Allianz Parque

Jogo da Volta
Quinta-feira, 27 de março
21h35
Corinthians x Palmeiras
Neo Química Arena

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Associação Desportiva Confiança (ADC) para o desenvolvimento de campanhas educativas nos estádios de futebol, especialmente dentro das temáticas de combate ao feminicídio e de apoio às vítimas de crimes. O acordo foi assinado na segunda-feira, 10, na sede do MP sergipano.

Confiança firma acordo com o MPSE para reverter multa
Alisson Mota｜MPSE

O TAC formalizado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor é um desdobramento da Ação Civil Pública ajuizada pelo MPSE, em 2020, diante da ausência do Atestado de Regularidade do Estádio Sabino Ribeiro. O Poder Judiciário, na época, condenou o Confiança ao pagamento de multa e determinou a regularização dos documentos junto ao Corpo de Bombeiros. O acordo firmado nesta semana, permite ao clube reverter o valor da multa em campanhas educativas nos estádios de futebol.

“Esta multa será revertida para a sociedade em forma de campanhas educativas. O Confiança aceitou fazer essa composição, e isso é muito positivo, inclusive para o clube, porque vai realizar uma campanha educativa de combate ao feminicídio e de apoio às vítimas, conforme orientação do MPSE”, explicou a Promotora de Justiça Euza Missano. O acordo para a reversão da multa não isenta o clube de regularizar toda documentação necessária para o funcionamento do Estádio Sabino Ribeiro, cujo processo segue em andamento.

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O Presidente do Confiança, Pedro Dantas, celebrou a parceria e garantiu que o clube estará ativo na campanha. “O Confiança está muito feliz em assinar esse termo, porque a luta contra o feminicídio é de toda a sociedade. É uma campanha valiosa, e o clube se orgulha de participar. Além disso, resolvemos um problema do passado ao quitar essa multa. Nos próximos jogos, vamos engajar a torcida com camisas, faixas e bonés para reforçar essa mensagem”, ratificou.

O ato de assinatura do TAC contou com as presenças do Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior; do Procurador de Justiça Deijaniro Jonas Filho; dos Promotores de Justiça Euza Missano (Defesa do Consumidor), Verônica Lazar (CAOp da Mulher), Rogério Ferreira (Coavit) e Elias Pinho; do Presidente do Confiança, Pedro Dantas, e da assessoria jurídica do clube.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta terça-feira (11) um aumento nas tarifas sobre o aço e o alumínio importados do Canadá, elevando a alíquota para 50%. A medida, que entra em vigor a partir desta quarta-feira (12), supera a previsão anterior de um aumento de 25%.

Donald J. Trump
@realDonaldTrump｜X

A decisão impacta diretamente setores como eletrônico, automotivo e de construção, além de agravar as relações comerciais entre os dois países. O Canadá é responsável por metade das importações de alumínio dos EUA, e a nova tarifa pode gerar represálias do governo canadense.

Trump também ameaçou “fechar” a indústria automobilística do Canadá, sugerindo que o país vizinho se tornasse o “estado 51” dos Estados Unidos.

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O republicano também indicou que pretende expandir essas tarifas para importadores de aço e alumínio em todo o mundo, o que pode afetar diretamente o Brasil.

A nova escalada protecionista de Trump vem após a província canadense de Ontário impor uma sobretaxa sobre as exportações de eletricidade para os EUA, aumentando a tensão comercial entre os governos.

UOL News

O Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) combateu um incêndio em apartamento na madrugada desta terça-feira (11) em Aracaju. A ocorrência aconteceu no sexto andar de um prédio no bairro 13 de Julho.

Corpo de Bombeiros combate incêndio em apartamento na capital sergipana
CBMSE｜Divulgação

As chamas iniciaram em um dos quartos e a atuação dos bombeiros evitou a propagação para outros cômodos. Havia quatro pessoas no imóvel no momento do incêndio, sendo que duas foram atendidas pelos socorristas do Corpo de Bombeiros no local e uma terceira foi encaminhada ao hospital pelo SAMU.

“Fomos acionados às 3h27 e foram encaminhadas equipes dos quartéis Central e da Atalaia. Ao chegar no local, o apartamento já havia sido evacuado. O combate foi realizado utilizando os equipamentos preventivos do prédio. Os responsáveis foram orientados sobre os procedimentos para solicitação de perícia, visando identificar as causas do incêndio”.

Major José Cardoso, supervisor de dia do Corpo de Bombeiros
Corpo de Bombeiros combate incêndio em apartamento na capital sergipana
CBMSE｜Divulgação

Segundo o bombeiro, estavam no local do incêndio um casal de idosos, a filha e o neto. “A idosa acamada precisou ser conduzida ao hospital pelo SAMU. Os nossos socorristas realizaram os primeiros socorros ao idoso, que estava muito nervoso, e à filha que inalou fumaça, mas não tiveram necessidade de condução a uma unidade de saúde”, concluiu o major.

O blog Espaço Militar e a Aspra/SE comunicam e lamentam o falecimento do Subtenente PM Antônio Coutinho, ocorrido nesta terça-feira, dia 11, em decorrência de problemas de saúde, face a tratamento de leucemia que fazia no Estado do Ceará.

O corpo será transladado para Aracaju ainda hoje e levado para o velatório OSAF, às 16 horas, onde ocorrerá o velório.

Subtenente PM Antônio Coutinho
Divulgação

Ainda não temos informação acerca do local e horário do sepultamento, mas assim soubermos, divulgaremos aqui no blog Espaço Militar.

Rogamos a Deus que receba a alma do mesmo e que possa dar o devido conforto aos familiares e amigos por tamanha perda.

Disse-lhe Jesus: Eu sou a ressurreição e a vida. Aquele que crê em mim ainda que morto viverá. E todo aquele que vive e crê em mim, jamais morrerá. (João 11:25-26).

Blog Espaço Militar