O deputado federal baiano João Bacelar (PL-BA) conversou ontem com o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), sobre o deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE).
A conversa foi sobre a presidência da CPI das Americanas, exercida por Gustinho, que o parlamentar baiano diz que foi um “fracasso”..
O deputado federal baiano João Bacelar pretende propor o que chama de “CPI da CPI ” nos próximos trinta dias.
Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 25/10, o Pleno do TJSE escolheu lista tríplice, formada por membros do Ministério Público, para o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do des. Edson Ulisses, pelo Quinto Constitucional.
Após a votação do colegiado, a lista escolhida foi:
Promotor de Justiça Etélio de Carvalho Prado Júnior
Promotor de Justiça Flaviano Almeida Santos
Promotor de Justiça Alexandre Albagli Oliveira
A lista tríplice será enviada, respeitado o prazo regimental, para o governador do Estado.
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Indiaroba, instaurou Inquérito Civil (IC), para apurar o aumento da mortalidade infantil no Estado de Sergipe. O Promotor de Justiça Raymundo Napoleão Ximenes Neto notificou o Secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro, para prestar informações, no prazo de cinco dias.
O MPSE recebeu um informe do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal (CEPMMIF), apontando que o coeficiente de mortalidade infantil do Estado de Sergipe até agora é de 19,5 mortos para cada 1.000 nascidos. “Analisando o coeficiente de mortalidade infantil nos últimos 10 anos, observou-se um aumento desse indicador nos últimos 2 anos. Em 2023, até o momento, ocorreram 19,5 óbitos de crianças com idade até 364 dias de vida, a cada 1000 nascidos-vivos”, relatou o Comitê no informe.
Após analisar os gráficos enviados pelo CEPMMIF, o Promotor de Justiça Ximenes Neto destacou “o disparo no aumento da mortalidade infantil de 2021 para 2022 foi de 14 para 18,3. E de 2022 para 2023, o aumento foi de 18,3 para 19,5”.
O Promotor de Justiça também notificou o Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (Cremese), a Sociedade Sergipana de Pediatria (Sosepe), o Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Sergipe (Coren), o Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Sergipe (Cosemsse), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e a Fundação Abrinq para, em até 10 dias, enviarem dados técnicos e científicos em relação às causas do aumento do coeficiente de mortalidade infantil em Sergipe, bem como informarem medidas efetivas que possam ser adotadas para impactar na redução desse indicador.
Por decisão judicial, os policiais civis estão proibidos de deflagrar greve, mas podem paralisar atividades, a exemplo de ontem quando deixaram de atender no DHPP.
Na próxima terça-feira, em frente ao prédio-sede da Secretaria de Segurança Pública, na praça Tobias Barreto, a partir das 7h, haverá nova assembleia na categoria.
Eles cobram do Governo do Estado a retomada das negociações do projeto de reestruturação da carreira da Polícia Civil em Sergipe.
A categoria pode paralisar atividades durante o próximo Pré-Caju, que acontece de 3 a 5 de novembro.
Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), informa que tem encaminhado ações de valorização profissional dos servidores da segurança pública de Sergipe. Dentre elas está o pagamento do adicional de periculosidade, compromisso assumido com as categorias e que já será pago na folha do mês de outubro.
A lei que dispõe sobre o pagamento da periculosidade determina que o valor deve ser calculado por meio da incidência de um percentual de 5% sobre o valor de referência correspondente a cada classe das carreiras dos servidores civis e militares.
O Governo do Estado tem mantido diálogo constante com as categorias do serviço público, inclusive com a Polícia Civil, já tendo realizado reuniões com representantes da categoria desde o início da gestão. Quanto à reestruturação da carreira da Polícia Civil, o governo tem ciência da demanda dos servidores, que será analisada e discutida para encaminhamento.
Foi protocolada Ação Popular contra o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Cristiano Cavalcante (UB).
A ação decorre do fato que o parlamentar distribuiu dinheiro a moradores do município de Ilha das Flores.
A ação, sem Segredo de Justiça, tramita no Juizado de Pacatuba, onde fica Ilha das Flores:
Pelo exposto, requer: A citação do réu para a devida contestação a presente ação, sob pena da aplicação dos efeitos da revelia; A procedência da presente ação, condenando o réu ao pagamento de dano moral coletivo, no quantum estabelecido no valor da causa, tudo, para atendimento da função pedagógica da indenização por dano moral; O envio de ofícios para a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe e Ministério Público do Estado de Sergipe, Promotoria de Pacatuba, Distrito de Ilha das Flores/SE, para que enviem informações acerca de eventuais procedimentos adotados, relativos aos fatos em apreço; A intimação do ministério público para que na condição de custus legis, se manifeste conforme o artigo 6º, §4º da lei 4717/65; A condenação do réu ao pagamento de custas, despesas judiciais e extrajudiciais, bem como com honorários advocatícios, nos termos do art. 12 da Lei da Ação Popular. Protesta-se pela produção de todas as provas em direito admitidas.
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que cria a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, norma que vai balizar as leis dos estados e do Distrito Federal sobre o funcionamento das polícias civis em todo o país. O PL 4.503/2023, de iniciativa da Presidência da República, também estabelece direitos e garantias para a carreira. O texto aprovado teve relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e segue agora para sanção.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a valorização da carreira e a atualização remuneratória de todos os policiais civis do país.
— É uma corporação que merece todo o respeito do Senado da República — afirmou.
Alessandro Vieira destacou que até hoje não há uma lei nacional das polícias civis. A proposta original foi apresentada em 2007 na Câmara dos Deputados (com o número PL 1.949/2007), tendo chegado neste ano ao Senado.
— O eleitor de 2018 conduziu para esta Casa quatro representantes das forças policiais: dois policiais civis, eu e o Fabiano Contarato [PT-ES]; e dois militares, Styvenson [Valentim, Podemos-RN] e o nosso saudoso Major Olimpio [vitimado pela covid-19 em 2021]. E não é por coincidência que a gente vai ter a votação hoje da Lei Orgânica da Polícia Civil e, muito em breve, da Lei Orgânica das Polícias Militares. A segurança pública depende, na ponta, desses homens e mulheres que têm coragem de fazer o enfrentamento necessário, e que são tantas vezes criminalizados, de forma injusta, e pouco reconhecidos pela sociedade — registrou Alessandro.
A aprovação do projeto foi defendida no Plenário por vários senadores, entre eles Marcos do Val (Podemos-ES), Fabiano Contarato, Carlos Portinho (PL-RJ), Jayme Campos (União-MT), Carlos Viana (Podemos-MG), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Dr. Hiran (PP-RR), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Cleitinho (Republicanos-MG), Zenaide Maia (PSD-RN), Damares Alves (Republicanos-DF), Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
O projeto concede aos policiais civis os direitos de se aposentar com a totalidade da remuneração recebida no seu último cargo e de receber reajustes nos mesmos percentuais concedidos aos policiais na ativa. Além disso, em caso de morte do policial civil por agressão, doença ocupacional, contaminação por moléstia grave, ou em razão da função policial, os dependentes terão direito a pensão (vitalícia, no caso do cônjuge) equivalente à remuneração do cargo da classe mais elevada e nível à época do falecimento.
De acordo com o projeto, os policiais civis também terão direito a indenização por periculosidade, por insalubridade em caso de exposição a agentes nocivos ou risco de contágio, por atividade em local de difícil acesso, por sobreaviso e escalas extraordinárias de serviço, por trabalho noturno e para uniformes e equipamentos, além de licença de três meses a cada cinco anos de efetivo exercício de atividade policial.
Também são garantidos outros direitos, como porte de arma de fogo em todo o território nacional (mantido mesmo após a aposentadoria), prisão especial, ingresso e livre trânsito em qualquer recinto em razão da função, ressalvadas as garantias constitucionais, e prioridade em serviços de transporte quando em missão emergencial.
O projeto define que a carga horária será de 8 horas diárias e 40 horas semanais, com direito a recebimento de horas extras. Para todos os fins, inclusive contagem de tempo para aposentadoria, o projeto considera “exercício em cargo de natureza estritamente policial” toda atividade realizada nos órgãos que integram a estrutura orgânica da polícia civil, além da atividade exercida em outros órgãos públicos no interesse da segurança pública ou institucional. O tempo de mandato classista também será contabilizado da mesma forma.
Além de tratar dos direitos dos policiais civis, o texto especifica a competência e delineia a estrutura da polícia civil e estabelece diretrizes para sua atuação.
O projeto especifica que as polícias civis são instituições permanentes, essenciais à Justiça criminal e imprescindíveis para a segurança pública. O PL também reconhece que a função de polícia acarreta risco à vida e sujeita-se à prestação de serviços em condições adversas, em qualquer hora e em todo o território nacional.
Entre as competências da polícia civil, estão a apuração de crimes; o cumprimento de mandados de prisão, de busca e apreensão e outras ordens judiciais relacionadas a investigações criminais; a execução de outras atividades de polícia judiciária civil; a preservação de locais de ocorrência de crimes; a identificação civil; e a execução de perícias oficiais, se o órgão central de perícia criminal estiver integrado em sua estrutura.
O projeto organiza a estrutura da polícia civil nos estados e no Distrito Federal em dez órgãos essenciais:
O texto aprovado também cria o Conselho Nacional da Polícia Civil, com função de deliberar sobre as políticas institucionais de padronização nas áreas de competência das polícias civis. O conselho deverá ser regulamentado por decreto.
O projeto define que o quadro de servidores da Polícia Civil é composto por três cargos efetivos, todos de nível superior, considerados como carreiras típicas de Estado e preenchidos por meio de concurso público:
O texto estabelece diretrizes gerais para os concursos da polícia civil, como a exigência de etapas de títulos e prova oral no caso dos concursos para delegado e parâmetros para pontuação do tempo de serviço como policial. Também é determinado que as leis estaduais e do Distrito Federal devem prever a realização periódica de concursos.
A promoção dentro da carreira deverá ocorrer com base em critérios de antiguidade, tempo de serviço na carreira e merecimento.
O projeto estabelece princípios institucionais básicos a serem observados pela Polícia Civil, como a proteção da dignidade humana e dos direitos fundamentais, preservação do sigilo da investigação, respeito à hierarquia e à disciplina, imparcialidade na investigação, uso diferenciado da força para preservação da vida e redução do sofrimento e dos danos, entre outros.
Também são definidas algumas diretrizes de atuação, como atuação especializada e qualificada, atendimento imediato e permanente à população e padronização de procedimentos.
A proposta proíbe a custódia de preso e de adolescente infrator em dependências da polícia civil, salvo se houver interesse fundamentado na investigação policial.
A nova lei entrará em vigor imediatamente após a sanção, mas os estados e o Distrito Federal terão 12 meses para se adequar a ela, até mesmo quanto à reorganização de suas estruturas de cargos.
O Partido Democrático Trabalhista – PDT – manifesta sua surpresa e estranheza diante da recente entrevista concedida pelo vereador Nitinho Vitale, do PSD, e repele os ataques desferidos contra o prefeito da capital, Edvaldo Nogueira.
O PDT declara considerar legítima toda apresentação de candidaturas à sucessão municipal do próximo ano, respeita o direito de possíveis postulante, mas posiciona-se contra os ataques a um líder do agrupamento político ao qual o partido integra, lembrando que tais atitudes são manifestações que se espera apenas de partidos em franca oposição, e não de um membro de um partido aliado.
O PDT reitera que, no que lhe compete como integrante da atual coalizão política, conduzirá a discussão sobre a sucessão municipal ouvindo todos os partidos e todos os aliados sem, no entanto, abrir mão de suas prerrogativas políticas e partidárias.
O PDT também considera que o princípio e prática da unidade política tem sido sempre um fator que tem tornado possível sucessivas vitórias deste agrupamento, e que atitudes como a do vereador Nitinho não contribuem para a salutar convivência e unidade, tão caras ao nosso grupo.
Lembra ainda que Edvaldo Nogueira é um líder que já obteve quatro mandatos de prefeito deAracaju e possui um legado de serviços à cidade reconhecidos e respeitados pela população, tendo posto em construção um projeto de cidade que mudou a face da nossa capital e trouxe mais qualidade de vida para os aracajuanos.
Zezinho Sobral
Vice-Governador de Sergipe
Garibalde Mendonça
Deputado Estadual
Vinícius Porto
Vereador de Aracaju
Antonio Bittencourt
Vereador de Aracaju
Anderson de Tuca
Vereador de Aracaju
Milton Dantas
Vereador de Aracaju
Luiz Roberto Dantas
Secretário-Geral do PDT/SE
Evandro Galdino
Presidente do PDT em Aracaju
Rebeca Andrade brilhou na noite desta terça-feira (24) para conquistar a medalha de ouro da prova de salto sobre a mesa dos Jogos Pan-Americanos, disputados em Santiago (Chile). A brasileira ficou no lugar mais alto do pódio com uma média de 14.983 pontos (15.333 e 14.633), superando a norte-americana Jordan Chiles (prata com 14.150 pontos) e a mexicana Natalia Escalera (bronze com 13.333 pontos).
A brasileira tem um histórico impressionante no aparelho, no qual já possui uma medalha dourada olímpica, obtida em Tóquio (Japão) em 2021, e duas mundiais, obtidas em 2021 em Kitakyushu (Japão) e este ano na Antuérpia (Bélgica). A conquista desta terça é a primeira em uma edição de Pan-Americanos.
“Estou muito feliz e honrada por ter conseguido fazer um salto muito bom. Depois de uma competição tão longa, que foi o Mundial [da Antuérpia], e fazer boas apresentações, acho que era o nosso objetivo principal. O resultado é consequência […]. Minha relação com o salto é muito boa. Não é o meu aparelho preferido, que é a paralela, mas eu gosto muito de saltar”, declarou Rebeca, que também garantiu uma prata nas barras assimétricas, prova na Flávia Saraiva ficou com o bronze, enquanto o ouro foi conquistado pela norte-americana Zoe Miller.
Esta terça também reservou uma medalha na disputa masculina. Arthur Nory foi o segundo melhor no solo para ficar com a prata. O canadense Felix Dolci conquistou o ouro e o colombiano Juan Larrahondo o bronze.
Outra modalidade a garantir um ouro para o Brasil foi o taekwondo. Na disputa por equipes masculinas, Edival Pontes, Paulo Ricardo e Maicon Andrade derrotaram o Chile por 48 a 16 para ficarem no primeiro lugar. “Foi emocionante. É a primeira vez que lutamos por equipes e foi mágico”, afirmou Edival, conhecido como Netinho.
Já a equipe feminina garantiu o bronze com Caroline Gomes, Maria Clara Pacheco e Sandy Macedo após derrota por 61 a 60 para o México, maior potência da modalidade nas Américas.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2648 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (24).
Os números sorteados foram 20 – 44 – 45 – 46 – 56 – 59.
Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na quinta-feira (26), está estimado em R$ 60 milhões.
A quina teve 38 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 90.552,96. Já a quadra registrou 2.775 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.771,43.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
