O TSE aprovou ontem, 9, a fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota, conforme informado pelo NE Notícias.
Dessa união surge o Partido Renovação Democrática (PRD), que adotará o número 25, o mesmo do extinto PFL.
A vereadora Emília Corrêa, candidata à prefeitura de Aracaju nas eleições de 2024, pode se filiar ao PRD e tornar-se a representante da sigla.
A nova configuração partidária pode complicar o cenário político na capital sergipana.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, sem alterações, o entendimento de que não é possível equiparar os salários de trabalhadores terceirizados aos dos empregados contratados diretamente pelo empregador, seja empresa pública ou privada. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (9), no julgamento de recurso (embargos de declaração) no Recurso Extraordinário (RE) 635546, com repercussão geral (Tema 383).
Em setembro de 2020, o Plenário havia fixado a tese de que a equiparação fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
Nos embargos, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas e a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediam esclarecimentos sobre a tese. Eles questionavam se a decisão deve ser aplicada a contratos de terceirização anteriores a ela, se é possível equiparar salários quando se verifica fraude trabalhista e se a decisão se aplica apenas a empresas que fazem parte do governo, pois o caso se referia à Caixa Econômica Federal.
A maioria do Plenário acompanhou o voto do ministro Luís Roberto Barroso no sentido de que não houve mudança de entendimento da Corte sobre a matéria e, portanto, não há justificativa para acolher o pedido. Segundo ele, desde 2018 o STF entende que a terceirização é decisão empresarial legítima, o que afasta a interferência do Poder Judiciário na definição da remuneração dos trabalhadores terceirizados.
Com relação a esse ponto, o ministro explicou que a decisão questionada não tratou de fraude na terceirização.
Por fim, ele também avaliou que a decisão abrange todas as empresas, estatais ou privadas, uma vez que as estatais têm regime jurídico de direito privado.
Abriu divergência parcial o ministro Edson Fachin, que considerava necessário delimitar a tese às entidades da administração pública indireta. Também divergiu o ministro Luiz Fux, que votou pela restrição da tese aos processos em curso em 30/8/2018, data de publicação da ata do julgamento.
O ditado que diz que um raio não cai duas vezes no mesmo lugar não valeu na noite desta quinta-feira (9) no estádio de São Januário, onde o Grêmio derrotou o Botafogo por 4 a 3, de virada (mesmo placar do revés do Alvinegro para o Palmeiras na última semana), com uma grande atuação do artilheiro uruguaio Luis Suárez.
Após esta grande vitória, a equipe de Porto Alegre assumiu a vice-liderança da classificação com os mesmos 59 pontos do Alvinegro de General Severiano, que tem uma partida a menos. Também com 59 pontos, o Palmeiras, derrotado pelo Flamengo na última quarta-feira (8), é o 3º colocado, enquanto o Bragantino, que perdeu de 1 a 0 para o São Paulo na rodada, aparece em 4º com 58 pontos.
Vivendo um momento de grande pressão por conta de uma sequência muito ruim, de quatro jogos sem vitórias consecutivas (os últimos três derrotas), o Botafogo tentou se impor desde o início. Com isso, conseguiu abrir o marcador cedo, quando Hugo levantou a bola na área, onde Diego Costa matou no peito antes de bater rasteiro para marcar um belo gol aos 5 minutos do primeiro tempo.
Mas a vantagem durou apenas três minutos, pois Everton Galdino superou Lucas Perri após lançamento de Carballo. O empate não desanimou o Alvinegro, que continuou pressionando a equipe de Renato Gaúcho. E, de tanto tentar, voltar a ficar em vantagem antes do intervalo, graças a Júnior Santos aos 28 minutos.
O Botafogo até iniciou a segunda etapa dando a impressão de que retomaria o caminho das vitórias, pois, com menos de um minuto, chegou ao terceiro com o volante Marlon Freitas. Mas, a partir daí, uma estrela começou a brilhar muito na partida, o atacante uruguaio Luis Suárez.
O primeiro lampejo do centroavante do Grêmio surgiu aos 4 minutos, quando o camisa 9 do Grêmio aproveitou uma bola que sobrou na área para se livrar de Hugo antes de chutar e superar o goleiro Lucas Perri. E não demorou muito para ele voltar a marcar. Aos 8 minutos Ferreira levantou a bola na área e o uruguaio precisou de apenas um toque para chutar a bola no fundo do gol.
Com o placar empatado o Botafogo se perdeu de vez na partida e o Grêmio conseguiu chegar à virada aos 23 minutos, quando Suárez dominou na intermediária e tabelou com Villasanti para conseguir entrar pelo meio da defesa do Alvinegro antes de marcar.
Agora o Botafogo tenta reverter o momento negativo no próximo domingo (12), quando visita o Bragantino a partir das 16h (horário de Brasília). Já o Grêmio recebe o Corinthians no mesmo dia e horário.
Outros resultados:
Corinthians 1 x 1 Atlético-MG
Goiás 0 x 1 Santos
Bahia 0 x 3 Cuiabá
O deputado estadual Dr. Samuel Carvalho(CIDADANIA) protocolou, na Assembleia Legislativa de Sergipe, uma indicação solicitando ao Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde, o envio de carro fumacê para o enfrentamento aos culicídeos (Aedes aegypti e muriçoca) no município de Nossa Senhora do Socorro.
“Diante de solicitações dos munícipes de Nossa Senhora do Socorro, que sofrem com a proliferação de mosquitos e muriçocas, resolvemos solicitar ao governo do estado de Sergipe, através da secretaria de saúde, a presença de carro fumacê para as comunidades socorrenses. O envio desse veículo específico tem o objetivo de diminuir a infestação de muriçocas que importunam os moradores e interfere na qualidade do sono e no desempenho de suas atividades produtivas, eliminando de forma rápida um grande quantitativo de mosquitos em fase adulta. Estamos, também, pensando nas ações de combate as arboviroses, eliminando o Aedes Aegypti, minimizando a circulação da dengue, zika e chikungunya”, disse Dr. Samuel.
A indicação 558/2023 foi protocolada na casa legislativa, deverá ser colocada em pauta nos próximos dias e, após aprovação, a solicitação será encaminhada para a Secretaria de Estado da Saúde, através do secretário Walter Pinheiro.
“Continuaremos atentos as demandas do povo sergipano. Sempre pensando na saúde, segurança e qualidade de vida de todas as pessoas. Esta foi uma solicitação que recebi em nossas redes sociais. Ressalto a importância de ter um mandato participativo, a comunidade participando de forma ativa de nossas ações, essa é a dinâmica do nosso trabalho”, completou o parlamentar.
Policiais civis das Delegacias de Maruim e Santo Amaro das Brotas realizaram a prisão de um homem de 51 anos, suspeito de estuprar a nora no final do mês de setembro deste ano, no município brotense. A detenção aconteceu na tarde desta quinta-feira, 09, também na cidade de Santo Amaro das Brotas.
De acordo com as investigações, o pai do companheiro da vítima, aproveitou-se da ausência do seu filho, que trabalhava fora do estado, para forçar a nora a manter relações sexuais com ele, ameaçando-a, caso ela dissesse algo.
A vítima, apesar do temor, denunciou o crime na delegacia local, motivando as diligências que levaram à detenção do suspeito em sua residência, no início da tarde de hoje, 09. O investigado não ofereceu resistência no momento do cumprimento do mandado de prisão.
O delegado João Eduardo, que esteve à frente da ação, destacou que a prisão foi comunicada ao Poder Judiciário e o procedimento será encaminhado após diligências finais. A Polícia Civil reforça a importância do apoio da população através do Disque-Denúncia 181. O sigilo do denunciante é garantido.
Conforme análise da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), Sergipe não será afetado pela onda de calor prevista para acontecer entre os dias 8 e 15 de novembro em algumas regiões do Brasil. O evento ocorre em virtude de um anticiclone que está atuando na média troposfera, causando impedimento da formação de nuvens de chuva e, consequentemente, o aumento gradual da temperatura e calor persistente.
A meteorologista da Semac, Wanda Tathyana de Castro, explicou que o evento deve registar marcas extremas de temperaturas em vários estados, podendo superar as ondas de calor que ocorreram nos meses de setembro e outubro. Ainda de acordo com ela, a atuação do El Niño e as mudanças climáticas influenciam a atuação da onda de calor.
“A onda de calor já está nos seus estágios iniciais e tende a ganhar muita força durante os próximos dias, e deve se expandir a partir do fim de semana. Inicialmente, atinge áreas do Centro-Oeste, como nos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul”, disse a meteorologia.
Até sexta-feira, 10, o calor mais intenso concentra-se no Centro-Oeste e no interior de São Paulo, destaca Wanda Tathyana. “A partir do fim de semana, a massa de ar quente se amplia e as máximas passam a alcançar mais áreas. Isso porque a massa de ar quente ganha força e se expande geograficamente a partir do sábado”, reforçou.
Na sessão administrativa desta quinta-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou parcialmente o pedido de alterações estatutárias do partido Avante. As principais mudanças no estatuto da legenda tratam da inclusão de normas de enfrentamento à violência política de gênero e de raça, de proteção de dados e de distribuição dos recursos do Fundo Partidário. O Avante aprovou as alterações no estatuto em convenção nacional, realizada no dia 23 de julho de 2022.
O voto do relator, ministro Raul Araújo, foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário. Entre os pedidos deferidos, está a inclusão no estatuto de normas de enfrentamento da violência política de gênero e de raça e o ajuste do documento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei nº 13.709/2018).
Raul Araújo rejeitou a nova previsão de cancelamento imediato de filiação partidária a partir de decisão judicial proferida por órgão colegiado, nos casos de dupla filiação. A alteração pretendia o afastamento do filiado ao Avante antes do trânsito em julgado da decisão sobre a hipótese de dupla filiação. “É certo que a filiação permanece sub judice até que haja registro da decisão da autoridade judiciária competente no sistema de filiação partidária”, explicou o ministro.
Ainda sobre as mudanças, Raul Araújo afirmou ser necessário adequar o estatuto no tocante à expedição de carta de anuência, como atribuição exclusiva da Comissão Executiva Nacional nos casos de desfiliação partidária de deputados federal, estadual e distrital e vereador. “O partido deve assegurar aos diretórios regionais a expedição quando se referir ao mandato eletivo estadual, municipal e distrital”, disse ele.
Processo relacionado: RPP 0000095-08.1992.6.00.0000
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (9), a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), resultado da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota (o novo partido pode servir à vereadora Emilia Corrêa). A decisão teve como base o voto da relatora do pedido das legendas, ministra Cármen Lúcia.
Segundo a ministra, todas as exigências da legislação sobre o tema foram cumpridas. “A Procuradoria-Geral Eleitoral também opinou pelo deferimento do pedido de fusão, destacando que as impugnações solicitadas versam sobre questões que não afetam matérias das competências da Justiça Eleitoral”, afirmou a magistrada.
A ministra Cármen Lúcia registrou que o estatuto, o programa do novo partido e o seu órgão de direção nacional foram aprovados em convenção nacional realizada em 26 de outubro de 2022 e publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 9 novembro de 2022.
“Com base no artigo 29 da Lei 9.096 [Lei dos Partidos Políticos], voto pelo deferimento da fusão e da alteração nominal solicitada para que o partido passe a se chamar Partido Renovação Democrática (PRD)”, disse a ministra.
No voto, Cármen Lúcia considerou ainda prejudicada liminar que reservava, desde fevereiro de 2023, os recursos do Fundo Partidário que seriam destinados à futura agremiação, no caso o PRD. Com a aprovação da fusão do Patriota e do PTB, o novo partido passa a ter efetivo direito a obter verbas do Fundo Partidário pela superação da cláusula de barreira.
O cálculo do montante reservado leva em conta a soma dos votos válidos obtidos pelo Patriota e o PTB nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, ocorridas em 2 de outubro de 2022. As verbas estavam bloqueadas até que o pedido de fusão dos partidos fosse examinado pelo Plenário do TSE, o que ocorreu nesta quinta-feira.
Processo relacionado: 0601913-90.2022.6.00.0000
De forma unânime, a conselheira Susana Azevedo foi eleita nesta quinta-feira, 9, em sessão do Pleno, para presidir o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) no biênio 2024/2025. Atual presidente, o conselheiro Flávio Conceição também foi eleito para a nova Mesa Diretora, agora como vice-presidente; já o conselheiro Luis Alberto Meneses ocupará o cargo de corregedor-geral.
Ao discursar, a futura presidente afirmou que retribuirá a confiança do colegiado “com muito trabalho em prol do engrandecimento desta Casa e do aprimoramento dos serviços aqui prestados”. Susana também convidou o conselheiro José Carlos Felizola para dirigir a Escola de Contas (Ecojan) pelos próximos dois anos, bem como a conselheira Angélica Guimarães para conduzir a Ouvidoria da Corte.
A posse da nova Mesa está marcada para às 16h do próximo dia 11 de dezembro, no auditório do TCE. Já o exercício do mandato terá início em janeiro de 2024.
Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, natural de Aracaju, é advogada, com pós-graduação em Direito Público. Vereadora de Aracaju por duas legislaturas (1989/1992 e 1993/1994). Foi deputada estadual por cinco legislaturas (1995/1998, 1999/2002, 2003/2006, 2007/2010 e 2011/25.02.2014).
Exerceu o cargo de Secretária–Chefe da Casa Civil do Governo do Estado (1989/1991), e o de Secretária de Governo do Município de Aracaju (1998/1999). Na Assembleia Legislativa, participou de todas as Comissões Temáticas daquela Casa e integrou os cargos de 2ª e 3ª Secretária da Mesa Diretora (2001/2002, 2003/2004 e 2005/2006).
Assumiu o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em 25 de fevereiro de 2014. Nos biênios 2016-2017 e 2020-2021, foi a vice-presidente da Corte de Contas.
A conselheira também integra o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e é membro do Conselho Fiscal da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (09), a OPERAÇÃO “CERRO CORÁ”, com objetivo de investigar possível organização criminosa atuando junto ao município de Aquidabã, no ano de 2022.
A ação contou com a participação de 20 policiais federais.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão no município de Aquidabã em desfavor de gestores municipais. Foram apreendidos celulares dos investigados, documentos e computadores.
A investigação possui relação direta com a “Operação PALUDE”, cuja terceira fase fora deflagrada ontem.
No presente caso, as ações investigativas estão centradas em possíveis fraudes envolvendo a contratação de empresa de fachada, responsável por fornecer “máquinas pesadas” ao município de Aquidabã, bem no pagamento vantagens indevidas a gestores municipais.
A contratação suspeita envolve recursos do próprio município, na ordem de R$ 1.090.000,00.
Os envolvidos responderão pela prática de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, fraude à licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
