O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reiniciou o pagamento de precatórios por ordem cronológica. A pauta é um dos principais pleitos da OAB/SE, que nos últimos meses iniciou as tratativas com o Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para resolver a morosidade no pagamento dos precatórios.

A notícia foi anunciada durante o último Colégio de Presidentes de Comissões da OAB/SE, realizado na quinta-feira, 9, e recebido com muita alegria pela advocacia. O presidente da Ordem, Danniel Costa, destaca que a retomada do pagamento dos precatórios em ordem cronológica, assim como a utilização de um novo sistema de atualização dos valores requisitados, foram solicitação da Seccional Sergipe.

OAB Sergipe / Arquivo

“Trabalhamos muito nessa pauta. Estivemos várias vezes no Tribunal de Justiça conversando com o presidente, des. Ricardo Múcio. Foi realizada também, reunião com o Ministro do CNJ, Luis Felipe Salomão, para tratarmos desta e de outras questões, e agora, felizmente, os precatórios voltam a ser pagos de forma cronológica. Uma conquista importante para a advocacia. Não posso deixar de enaltecer a figura do presidente do TJSE, que vem fazendo muita coisa pela advocacia. Um gestor prático, objetivo e resolutivo”, afirmou Danniel Costa, presidente da OAB/SE.

Os pagamentos dos precatórios começaram a ser liberados no mês de novembro. O presidente da Comissão de Defesa dos Precatórios, Rafael Costa Fortes, acredita que em relação ao Estado de Sergipe, até o final do ano, sejam pagos todos os precatórios do ano de 2008 e iniciados os de 2009, podendo chegar até 2010 muito brevemente.

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“Após seis anos o Tribunal de Justiça retomou o pagamento dos precatórios na ordem cronológica. Em novembro começaram a ser pagos os precatórios do ano de 2008, que já está sendo finalizado, e acredito que até final do ano sejam pagos os precatórios de 2009 e, possivelmente, 2010. A mudança que aconteceu no Tribunal depois das tratativas com a OAB nos ajudou bastante. O setor de precatório está bem célere, e quero agradecer ao presidente Danniel por ter sido fundamental, tanto no Tribunal de Justiça quanto no Conselho Nacional de Justiça, para que isso fosse viabilizado, bem como, do Vice-presidente e demais integrantes da Comissão”, reforçou, Fortes.

Por Innuve Comunicação
Ascom OAB/SE

Nesta quarta-feira, 15 de novembro, o Ministério dos Direitos Humanos confirmou o pagamento das passagens aéreas de Luciane Barbosa Farias, esposa de um dos líderes do Comando Vermelho. A viagem, realizada do Amazonas para Brasília, foi custeada pelo ministério como parte de um evento nacional.

Ministério dos Direitos Humanos (MDH) pagou passagens e diárias para Luciane Barbosa Farias｜Reprodução

Segundo informações oficiais, o custeio das despesas integrou o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), que ocorreu nos dias 6 e 7 de novembro. A nota oficial divulgada nos perfis oficiais do Ministério nas redes sociais esclareceu que “o pagamento de passagens e diárias foi feito a todos os participantes de um evento nacional, com orçamento próprio reservado ao CNPCT e cujos integrantes foram indicação exclusiva dos comitês estaduais.”

Reprodução

A justificativa do Ministério respondeu à reportagem do jornal O Globo, que trouxe à tona a informação sobre o custeio da viagem de Luciane Barbosa Farias. De acordo com a pasta, os custos relacionados aos comitês estaduais também foram suportados pelo orçamento do CNPCT.

Repercussão

O imbroglio começou depois que o Estadão revelou na segunda-feira, 13, um encontro entre assessores de Dino e Luciane Barbosa Farias, conhecida como a “dama do tráfico amazonense” e esposa do líder do Comando Vermelho.

Ela é casada com Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”. O traficante foi preso em dezembro do ano passado.

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Elias Vaz, secretário Nacional de Assuntos Legislativos, admitiu o erro em receber Luciane.

“Quero lamentar esse episódio. Se teve algum erro, esse erro foi da minha parte, de não ter feito uma verificação mais profunda das pessoas que vou receber.”

Dino negou ter recebido líderes de facção em seu gabinete, declarando:

“De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que NÃO SE REALIZOU em meu gabinete.”

Com informações do Congresso em Foco

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), não oferece nem cafezinho ao ex-governador Belivaldo Chagas (PSD).

Belivaldo queria Edvaldo como candidato a governador de Sergipe em 2022. Ficou com Fábio Mitidieri (PSD) por decisão do grupo governista.

Katarina Feitoza e Belivaldo Chagas — Mario Sousa/Supec

Com isso, a deputada federal Katarina Feitoza (PSD) não será candidata a prefeita de Aracaju no próximo ano. Ela é a preferida de Belivaldo. Entrou na política a pedido dele.

Ouça

Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14), a lei resulta de medida provisória editada em julho e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no último dia 1º.

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Para reduzir as filas, o programa prevê a retomada do bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos de benefícios como na realização de perícias médicas. O programa também autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial.

Terão prioridade no recebimento dos bônus os funcionários e médicos peritos que trabalharem em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado.

Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, de R$ 75 por perícia. O adicional de produtividade foi pago em 2019, com a mesma finalidade de diminuir as filas nos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios.

Outras medidas

Além da redução das filas do INSS, a lei traz medidas relativas ao atendimento à população indígena e à reestruturação de cargos no Poder Executivo Federal. A lei transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança, para atender à demanda de órgãos e entidades do governo.

A lei também simplifica a gestão de cargos e funções para ampliar o prazo das contratações temporárias para a assistência à saúde de povos indígenas e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

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Funai

A nova lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os concursos públicos para a autarquia agora deverão reservar de 10% a 30% das vagas para a população indígena.

Os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão trabalhar em regime de revezamento de longa duração, conforme o interesse da administração. Pela legislação, o trabalho nessa modalidade permite que o servidor permaneça em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado um período de repouso remunerado que pode variar da metade ao número total de dias trabalhados.

A lei determina ainda que somente pessoas aprovadas em concursos públicos poderão exercer atividades diretas nos territórios indígenas. Os processos seletivos poderão prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.

Denúncias contra a forma como licenciamentos para grandes empreendimentos na antiga Zona de Expansão Urbana estão sendo concedidos pela Prefeitura de Aracaju deverão ser objeto da primeira reunião na Procuradoria da República de Sergipe.

Desde o ano passado que alguns segmentos têm formulado denúncias contra as autorizações dadas pelo Poder Público Municipal, especialmente aqueles em que se permite a ocupação das margens dos rios, bem como das áreas próximas à praia.

Moradores dos bairros Mosqueiro, Matapoã, Gameleira, Areia Branca, São José dos Náufragos e Robalo, os quais compunham a antiga Zona de Expansão, reclamam que vários empreendimentos estão sendo erguidos na margem do Rio Santa Maria, fechando, assim, os acessos históricos de pescadores, marisqueiras e até mesmo de locais de lazer.

Margens do rio Santa Maria, no Robalo, Zona de Expansão de Aracaju – Foto: Mangue Jornalismo｜ Reprodução

Além do fechamento dos acessos, os moradores têm reclamado que a quantidade de píeres e ancoradouros e de lanchas e Jets skis circulando nas águas, na região tem afugentado peixes e mariscos.

Vários moradores reclamam de prejuízos, não somente com a diminuição do produto da pesca, como também com a destruição, pela grande quantidade de lanchas, de redes de pesca no leito do rio.

Além dos moradores pobres e nativos, algumas entidades e estudiosos estão preocupados com o ritmo das ocupações. É o caso do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, coletivo que debate os temas planejamento urbano e meio ambiente e que vê nesses licenciamentos o risco de se transformar toda antiga Zona de Expansão em mais uma área urbana desordenada e com sérios problemas de infraestrutura.

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Segundo José Firmo, integrante do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, morador do bairro Robalo e especialista em gestão urbana e planejamento municipal, os licenciamentos deveriam ser precedidos de maiores cuidados. “Não sou contra o progresso, nem contra o desenvolvimento. O que se pede é que os licenciamentos sejam concedidos respeitando o máximo de equilíbrio entre os novos condomínios e loteamentos, com a forma de vida antes existente nesses bairros. Também a chegada desses grandes condomínios precisa ser com o menor impacto sobre a flora e a fauna locais”, reclama.

Há moradores que pretendem incluir na pauta das denúncias que já tramitam no MPF as grandes obras da própria Prefeitura de Aracaju, alegando que até agora nenhuma audiência pública se realizou nos bairros e até aqui os projetos não foram disponibilizados para a população.

Entre os pedidos constantes das denúncias que foram protocoladas junto ao MPF está a suspensão das licenças, até que todos os projetos sejam revisados, bem que as empresas detentoras das licenças sejam compelidas a se absterem de edificar nas faixas “non Eadificandi”, nas Áreas de Preservação Permanente (APP).

José Firmo é especialista em gestão urbana e planejamento municipal, coordenador do Fórum em Defesa da Grande Aracaju e morador do bairro Robalo.

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 já podem conferir os Cadernos de Questões e os gabaritos do exame. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anteciparam a divulgação dos documentos para esta terça-feira, 14 de novembro. O material está disponível no portal do Instituto, separado de acordo com as cores dos cadernos e por dia de aplicação. O exame foi realizado em 5 e 12 de novembro.

Enem 2023

Junto aos gabaritos, o Inep disponibilizou, de forma inédita, os cadernos de provas adaptadas para o leitor de tela livre, que utiliza NVDA (NonVisual Desktop Access), um software que captura toda e qualquer informação apresentada na forma de texto e a transforma em fala, por meio de um sintetizador de voz. Também será disponibilizado o sistema operacional DOSVOX, que permite que pessoas cegas desempenhem uma série de tarefas, entre elas a conferência do gabarito, facilitação da navegabilidade, além de estudos futuros.

O prazo para solicitar a reaplicação, por meio da Página do Participante, vai até a próxima sexta-feira, 17 de novembro. As pessoas que faltaram às provas por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas, como prevê o edital, podem pedir para fazer as provas nos dias 12 e 13 de dezembro.

O mesmo vale para quem foi alocado a distância superior a 30 km da residência informada na inscrição. Os resultados do Enem 2023 serão divulgados em 16 de janeiro de 2024.

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Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), ambas ações do Ministério da Educação (MEC).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso aos auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

• Confira os gabaritos

• Saiba mais sobre o Enem

• Acesse o Press Kit do Enem 2023

• Confira o balanço da aplicação

• Acesse a Página do Participante

Em referência a matéria publicada no dia 10 de novembro, no NE Notícias, cujo título: “Judiciário determina encerramento das atividades do lixão de Telha e Cedro de São João“, vimos, por meio deste, esclarecer que os municípios de Telha e Cedro de São João são entes consorciados ao Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano (CONBASF), e desde dezembro de 2021, destinam seus resíduos ao aterro sanitário, devidamente licenciado, com o consequente encerramento de Lixão naquela data.

Dito isto, a decisão liminar proferida nos autos da ACP que tramita na Comarca de Cedro de São foi cumprida antecipadamente e já informada naqueles autos. O desafio é implementar as outras medidas, a exemplo da coleta seletiva e incentivo às cooperativas, medidas estas que também estão sendo realizadas em proteção à saúde dos munícipes e desenvolvimento de meio ambiente equilibrado.

Desta forma, após esclarecimentos, colocamos o nosso presidente Flávio Dias, prefeito de Telha, à disposição.

CONBASF

O governador Fábio Mitidieri sancionou lei que altera a Lei nº 5470, de 2004, instituindo diária de plantão proporcional à jornada de trabalho e garantindo isonomia salarial do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). A alteração atende pleito de servidores do Samu-SES, beneficiando cerca de 300 servidores.

André Moreira｜ASN

Mitidieri reforçou que é mais um compromisso firmado com o servidor, informando que o benefício já começa a ser pago na folha salarial deste mês.

“São pleitos justos e que atendemos demonstrando nosso compromisso com a categoria. A gestão mantém o diálogo aberto com os servidores para debater melhorias e avançarmos em melhores condições de trabalho para quem coloca a máquina do Estado para andar e vamos construir ao longo do governo”, disse o governador ao lado dos secretários de Estado de Administração, Lucivanda Rodrigues, e da Saúde, Walter Pinheiro.

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O presidente do sindicato dos Condutores de Ambulância de Sergipe, Robério Batista, comemorou a sanção. “Este é um momento importante para a gente, porque o governo evita que haja uma ampliação de prejuízo à categoria do Samu SES. Agradecemos publicamente ao governo e ao governador por ter entendido nossa demanda”, reforçou.

O governador Fábio Mitidieri anunciou, por meio de seu perfil no Instagram, a antecipação do 13° salário dos servidores ativos e inativos. A segunda parcela do benefício será paga juntamente com a folha de salário deste mês de novembro, dias 28, 29 e 30 de novembro.

José Cruz/Agência Brasil

A antecipação corresponde a uma injeção de R$ 800 milhões na economia, considerando a antecipação do 13º salário e o pagamento total da folha.

O calendário de pagamento de novembro se inicia dia 28 e será divulgado posteriormente.

Em virtude do feriado nacional desta quarta-feira, 15 de novembro, em comemoração ao Dia da Proclamação da República, alguns serviços municipais sofrerão alteração nesta data. Com exceção dos serviços considerados essenciais, saiba como fica o funcionamento dos serviços municipais de Aracaju neste feriado.

Confira o que abre e o que fecha:

Saúde

Funcionam normalmente as urgências dos hospitais municipais Fernando Franco e Nestor Piva, 24 horas (incluindo atendimento aos casos de síndromes gripais), além da Maternidade Municipal Lourdes Nogueira (MMLN).

UBS Candida Alves — André Moreira / PMA

A urgência odontológica funcionará normalmente, 24 horas, no Centro de Especialidades Odontológicas, localizado na rua Carlos Pereira de Melo, 450, Farolândia.

O serviço de vacinação nos shoppings RioMar, Aracaju Parque e Jardins retornará na quinta-feira, bem como os atendimentos do Programa Ver a Vida.

Na Rede de Atenção Psicossocial (Reaps), o atendimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) segue de porta aberta, apenas com o acolhimento noturno dos usuários já em acompanhamento.

Estarão fechadas as Unidades de Saúde da Família e a sede administrativa da SMS.

O Centro de Especialidades Médicas (Cemar Siqueira Campos), inserido na Rede de Atendimento Especializado (Reae), não funcionará, retomando os atendimentos na quinta-feira, a partir das 7h.

Emsurb

Mercados e Feiras Livres

Os mercados centrais Maria Virgínia Leite Franco, Thales Ferraz e Antônio Franco (Centro) e os setoriais (bairros) funcionarão em horário reduzido, das 6h às 13h.

As feiras livres que acontecem nos conjuntos Augusto Franco, Orlando Dantas, Dom Pedro e no bairro Siqueira Campos, serão realizadas normalmente.

Operacional

A Coleta do lixo domiciliar acontece sem alteração no cronograma. Os demais serviços de limpeza pública serão realizados, porém, com redução de equipes.

Os ecopontos da cidade e o programa Cata Treco não funcionam.

Felipe Goettenauer/PMA

Parques e Chica Chaves

O Parque Governador Augusto Franco (Sementeira), no bairro Jardins, abrirá das 5h às 21h30. O Parque Ecológico Poxim, no Inácio Barbosa, funcionará normalmente, das 6h às 18h. Já o Centro de Artesanato Chica Chaves, no Bairro Industrial, estará fechado ao público.

Orla Pôr do Sol

Os serviços de embarque e desembarque na Orla Pôr do Sol (Mosqueiro) ocorrerão sem qualquer alteração, das 8h às 17h.

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Defesa Social e Cidadania

A Guarda Municipal de Aracaju (GMA) continuará prestando seus serviços essenciais normalmente. A Defesa Civil permanecerá com equipes no plantão, para atendimento às demandas que possam surgir através do número emergencial 199. Já o Procon Aracaju não funcionará, podendo as denúncias e registros de reclamações serem realizadas de forma on-line, através da plataforma AjuInteligente ou através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.

Educação

A Casa de Ciência e Tecnologia da Cidade de Aracaju Galileu Galilei (CCTECA), localizada no Parque da Sementeira, e as unidades de ensino municipais não funcionam nesta quinta-feira.

Orla Pôr do Sol — Foto: Felipe Goettenauer / PMA

Funcaju

Todas as unidades da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) estarão fechadas.

Fundat

A sede e todas as unidades da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat) estarão fechadas.