O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT) esteve com o ex-governador Jackson Barreto (sem partido) nesta sexta-feira, na sede do PDT.
Foram discutidas as eleições em Aracaju este ano e as próximas eleições para o Senado, em 2026.
Naquele ano, assim como os demais Estados, Sergipe terá duas vagas para o Senado, e Edvaldo quer uma.
Para auxiliar os consumidores que ainda têm dúvidas sobre os itens que compõem a lista de materiais escolares, a Prefeitura de Aracaju, através do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) divulga lista exemplificativa [abaixo], para esclarecer critérios sobre o que pode e o que não pode ser solicitado pelos estabelecimentos de ensino.
O documento expõe uma relação de materiais que não podem ser solicitados pelas escolas, conforme o artigo 1°, § 7° da Lei Federal n° 9.870/99, acrescentado pela Lei nº 12.886/2013. Também consta relação exemplificativa de materiais escolares que podem ser solicitados com restrições, mediante apresentação de justificativa da utilização individualizada.
A coordenadora do Procon Aracaju, Carolinne Bongiovani, ressalta que nas listas não podem constar materiais de uso coletivo. “As escolas só devem solicitar materiais de uso individual do aluno. Para outros materiais específicos, é preciso que a lista esteja acompanhada do plano pedagógico, com especificações de uso do produto pelo aluno. Itens de escritório, de limpeza ou de higiene em geral, não podem ser solicitados”, frisou.
Entre os itens que não podem ser solicitados estão barbante, caneta para lousa, flanela, grampeador, grampos, papel toalha, giz branco ou colorido, palito de dente, papel higiênico, pregador de roupas, sacos plásticos e outros. Já na lista de materiais que podem ser solicitados mediante justificativa estão cartolina, cola branca, creme dental, resma de papel, TNT, massa de modelar, palito de picolé, jogo pedagógico ou brinquedo, entre outros.
De forma antecipada, desde o início do mês de dezembro, o órgão realiza ações preventivas com fiscalizações em lojas que comercializam materiais escolares, além de pesquisas comparativas de preços. Paralelamente, houve encaminhamento de orientações aos fornecedores de serviços educacionais e atendimento às denúncias dos consumidores. Também são empreendidas fiscalizações nos estabelecimentos de ensino.
Confira aqui o relação exemplificativa de materiais.
Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o órgão pelo SAC 151 ou pelo telefone 79 3179-6040, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Para o envio de solicitações, também é disponibilizado o e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Para reclamações de forma presencial, na sede do órgão, o consumidor deve agendar o atendimento de forma antecipada no site ou pelos canais telefônicos.
Na plataforma AjuInteligente, disponível no site da Prefeitura de Aracaju, o cidadão pode acessar o novo serviço online ‘Defesa do Consumidor‘, no qual encontrará os campos ‘registro de reclamação’ e ‘denúncia’. Nela, é possível relatar a situação e inserir a documentação pessoal e arquivos digitalizados que comprovem o fato ou que possam auxiliar os técnicos do órgão na análise do caso, como comprovante de residência, RG, contratos, registro fotográfico e de conversas em aplicativos de mensagens, números de protocolo e outros.
Na manhã desta sexta-feira, 12, a Polícia Civil, através da Delegacia de Malhador, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva do homem suspeito de ter violentado sexualmente uma idosa de 68 anos, no município de Malhador.
Segundo a delegada responsável pelo caso, Mirna Mota, o investigado se aproveitou da confiança da vítima para praticar o crime. “As investigações apontam que o suspeito era conhecido da vítima e, aproveitando-se da confiança dela, em dezembro de 2023, adentrou em sua residência e, de forma violenta e não consentida, praticou atos libidinosos”, informou.
O preso agora encontra-se à disposição do Poder Judiciário para realização de audiência de custódia. A Polícia Civil destaca que, em casos de violência sexual, a população pode denunciar por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo é garantido.
O Estádio Mineirão, em Belo Horizonte, foi escolhido para receber a Supercopa do Brasil. A decisão será no dia 4 de fevereiro, às 16h. O Palmeiras, campeão da Série A do Campeonato Brasileiro, e o São Paulo, vencedor da Copa do Brasil, vão disputar o troféu da competição que abre a temporada do futebol brasileiro.
Neste ano, o torneio será decidido no clássico Choque-Rei. O Palmeiras entrará em campo com o objetivo de defender o título de 2023, vencido diante do Flamengo por 4 a 3 em um jogo eletrizante, com direito a golaços e homenagens ao Pelé. Já o São Paulo almeja a primeira conquista do torneio, que voltou a ser uma tradição no calendário no Brasil.
Flamengo e Athletico Paranaense fizeram em 2020 a partida de reinauguração do torneio. No ano seguinte, Palmeiras e Flamengo lutaram pelo título e, em 2022, Atlético Mineiro e Flamengo.
Emoção e muitos gols têm marcado as Supercopas do Brasil realizadas até o momento. Nas quatro partidas, a média de gols marcados é de 4,5 por partida. Além disso, nas edições de Flamengo x Palmeiras e Atlético Mineiro x Flamengo, o vencedor levantou a taça após uma eletrizante disputa por pênaltis.
A competição é sucesso de público _média de 49.153 torcedores. No duelo rubro-negro de 2020, 48.009 pessoas assistiram à vitória flamenguista por 3 a 0, no Mané Garrincha, em Brasília. Entre Flamengo e Atlético Mineiro, a Arena Pantanal, em Cuiabá, recebeu 32.028 torcedores que acompanharam o empate em 2 a 2 no tempo regulamentar e o título atleticano nos pênaltis por 8 a 7. Em 2023, 67.422 pessoas presenciaram a vitória do Palmeiras por 4 a 3 diante do Flamengo, no Mané Garrincha, em Brasília.
*A Supercopa do Brasil entre Palmeiras e Flamengo, em 2021, não teve público em razão da pandemia de covid-19.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. O tema foi julgado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1287).
Em seu voto pela reafirmação da jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente reconhecimento de inelegibilidade.
Segundo ele, essa decisão não impede o natural exercício da atividade fiscalizatória nem das demais competências dos Tribunais de Contas em toda sua plenitude, tendo em vista a autonomia atribuída constitucionalmente a esses órgãos.
O relator frisou que, em precedentes, o STF faz essa distinção, reconhecendo a possibilidade de apreciação administrativa e de imposição de sanções pelos Tribunais de Contas, independentemente de aprovação posterior pela Câmara de Vereadores. Segundo Fux, uma das competências dos Tribunais de Contas é a definição da responsabilidade das autoridades controladas, com aplicação das punições previstas em lei ao final do procedimento administrativo.
O relator ressaltou, ainda, que a imposição de débito e multa decorrente da constatação de irregularidades na execução de convênio, após o julgamento em tomada de contas especial, não se confunde com a análise ordinária das contas anuais.
Na origem, o ex-prefeito do Município de Alto Paraíso (RO) Charles Luis Pinheiro Gomes pediu a anulação de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que o condenou ao pagamento de débito e multa por irregularidades na execução de convênio firmado com o governo estadual.
O ARE 1436197 foi julgado na sessão virtual finalizada em 18/12.
Processo relacionado: ARE 1436197
O presidente da Deso, Luciano Goes, deu uma pausa nas atividades e está acompanhando o casal Hilda e Gustinho Ribeiro em viagem luxuosa de lua de mel à Paris.
A postura do presidente de sair de férias no momento em que o governo negocia a PPP da companhia de saneamento tem sido alvo de críticas generalizadas.
A avaliação dos sergipanos é de que, com tantos problemas no abastecimento de água por todos os cantos, Luciano deveria estar agindo para minimizar os problemas e não tirar férias com menos de um ano de trabalho a frente da instituição.
Nas rodas de conversa, a mini férias não foi bem avaliada. As “más línguas” comentam que o presidente não está nem aí para os problemas da Deso e tão pouco para a justiça, que o está investigando.
“Pra que colocar o cara na presidência da Deso se na hora que fazendo a PPP ele tá do outro lado do mundo?” Disse um.
Outro cidadão comentou. “Ele não tá nem aí para nada, se estivesse preocupado com as investigações da justiça não tava indo viajar gastando fortuna”.
A atitude de Luciano deu ainda mais munição aos opositores do deputado federal Gustinho Ribeiro. Nas redes sociais, um cidadão comentou: “absoluta falta de respeito com a população, esse é o modelo de política desses riquinhos”.
O RegionalSe apurou e segundo fontes a viagem se encerra na próxima semana.
Por: Regional SE
A portaria que reajusta em 3,71% os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União.
Com a definição do índice de reajuste – que segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado – o teto do INSS atual terá acréscimo de R$ 278,52, passando dos atuais R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01 em 2024.
Além de corrigir os benefícios, o INPC também é aplicado para reajustar as contribuições para a Previdência Social, que sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.
Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 6,97%, de R$ 1.320 para R$ 1.412. A variação corresponde à política correção aprovada em agosto do ano passado, que prevê a reposição da inflação pelo INPC do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
O decreto com o valor do salário mínimo, que responde pela maior parte dos benefícios da Previdência Social, foi assinado no fim de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) vem informar, em nome da família do ex-treinador da Seleção Brasileira Masculina de Futebol, Carlos Alberto Parreira, que, após o diagnóstico de linfoma de Hodgkin, ele está há quatro meses em tratamento quimioterápico e vem apresentando excelente resposta.
A família do treinador tetracampeão e a equipe médica do Hospital Samaritano que o acompanha, afirmam que Parreira segue evoluindo positivamente aos tratamentos e agradecem a todos pela preocupação e carinho.
O presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, em nome de todos os torcedores brasileiros, deseja pronta recuperação ao professor Parreira.
O ministro Márcio Macêdo (PT-SE) assinou as diárias, passagens e viagens para três assessores.
Isso foi dito pela Rede Globo de Televisão.
O ministro disse, em entrevista coletiva, que não sabia que eles tinham tudo pago com dinheiro público.
⚠️ MP pede investigação de ministro por carnaval fora de época
— Central da Política (@centralpolitcs) January 11, 2024
Segundo denúncia, Márcio Macedo, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, autorizou a compra de passagens de assessores para carnaval em novembro
Via @IsabelaICamargo da @GloboNews pic.twitter.com/SZQjVOuyGF
Os Auditores-Fiscais do Trabalho, em estado de mobilização decidido em Assembleia Nacional, formalizaram a entrega dos cargos de chefias e coordenações estaduais ao superintendente Regional do Trabalho em Sergipe, José Claudio Barreto, como forma de protesto diante das precárias condições de trabalho da carreira e, sobretudo, pelo descumprimento de acordo firmado com o Governo Federal em 2016 no tocante à regulamentação de bônus de eficiência e produtividade.
A decisão foi tomada em Assembleia Geral Local realizada no auditório da Superintendência Regional doTrabalho (SRTb/SE) e contou com a presença de ativos e aposentados, sendo aprovada por unanimidade no estado. Com a medida, as ações de combate ao trabalho escravo, trabalho infantil, informalidade, fiscalização do FGTS e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais ficam prejudicadas.
Sergipe conta atualmente com cerca de 30 Auditores-Fiscais do Trabalho, metade do quadro existente há quinze anos. Além da sobrecarga por conta do número insuficiente de auditores perante as demandas existentes e dos novos desafios do mundo do trabalho, a categoria também encontra dificuldades no tocante à estrutura de trabalho, tanto material quanto de pessoal de apoio.
“É uma situação que vem se arrastando há vários anos e que não tem sido resolvida pelos governos. Fizemos diversas reuniões com ministros e superintendentes regionais para tentar encontrar um caminho, mas não tivemos sucesso. Diante disso, estamos colocando os cargos à disposição como forma de protesto diante desse quadro”, explica o presidente da Delegacia Sindical do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, Ed Wanderley.
Um outro ponto exigido pela categoria é o cumprimento de um acordo firmado com o Governo Federal em 2016 para regulamentação de bônus de eficiência e produtividade para a categoria, que teve o compromisso da atual gestão para seu andamento no início do ano passado. Desde então, a minuta do Decreto se encontra no Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI) sem encaminhamentos, o que causa indignação aos membros da carreira, pois seu conteúdo é fruto de intensas negociações entre representantes do Sindicato Nacional e autoridades governamentais com o objetivo de estabelecer um mecanismo justo e transparente para auferir a produtividade dos auditores.
“Estamos buscando um direito que já foi acordado, assim como aconteceu com os servidores da Receita Federal. Essa questão também vem sendo protelada pelo atual governo e queremos uma solução para isso”, reforça Ed Wanderley.
Além da decisão coletiva da entrega dos cargos e coordenações estaduais, a Assembleia elegeu um Comando Local de Mobilização composto por três Auditores-Fiscais para definir ações estratégicas articuladas nacionalmente e divulgar para a sociedade as dificuldades enfrentadas pela categoria. De acordo com o presidente da Delegacia Sindical, não está descartada a possibilidade de paralisação das atividades nos próximos dias caso a situação não tenha encaminhamentos positivos.
